A macrorregião Noroeste foi mantida na onda amarela do Minas Consciente para o período de sábado (19/12) a sábado (26/12).

Na onda amarela, estágio intermediário do Minas Consciente, com o funcionamento de bares, restaurantes e academias, por exemplo, estão as regiões Centro, Norte, Noroeste, Oeste e Sul. Apenas as macrorregiões Triângulo do Norte e Triângulo do Sul permanecem na onda verde, nível mais avançado do plano, com permissão para atividades como teatro, cinema e clubes.

De acordo com as últimas análises, sete macrorregiões do estado estarão na onda vermelha na semana do Natal, situação que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais como farmácias, supermercados, padarias e bancos. São elas: Jequitinhonha, Leste, ​Leste do Sul, Nordeste,  Vale do Aço, Sudeste e Centro-Sul.

Situação de alerta

Segundo o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, o atual cenário é de atenção, diante ao aumento de 6,4% de casos na última semana e de um leve crescimento de 2% na incidência da covid-19 em todo o estado.

“Infelizmente, houve certo relaxamento por parte da população. A pandemia não acabou e também não temos a situação de imunização para a população definida. Levando em consideração a necessidade de manter a rede assistencial de saúde preparada, o aumento de casos e a aproximação das festas de fim de ano, a mensagem que o governo passa para a população mineira é a de cautela: manter distanciamento, utilizar máscaras e álcool em gel e evitar aglomerações”, disse.

Neste contexto, as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) são para manutenção do isolamento social e das práticas de higienização constantes, independentemente da onda que cada macrorregião ocupe atualmente, segundo o plano Minas Consciente.

“A onda verde quer dizer que os indicadores estão bons e que parte da atividade econômica pode ser retomada. Mas não significa que as pessoas podem relaxar. A orientação é tão somente para as atividades econômicas. Mesmo que determinada cidade ou região esteja na onda verde, a recomendação é manter cuidados e, assim evitar que mais pessoas adoeçam”, completou Cabral.

A agência do Bradesco localizada em Patos de Minas, está temporariamente fechada para higienização e cumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Os clientes podem procurar os seguintes Correspondentes Bancários para atendimento ao cliente: Casas Bahia, Rua Olegário Maciel, nº 84, Centro, e Supermercado Agrocampos, Rua Teófilo Otoni, 90, Bairro Antônio Caixeta.

Os clientes também podem usar os canais digitais do Bradesco ou procurar a agência mais próxima.

Patrocínio: Av. Faria Pereira, 2462.
Carmo do Paranaíba: Av. Aristides de Melo 635
São Gotardo: R. Cel Frederico Coelgo, 247

Patos de Minas chegou a 3.764 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (15/12), pela Vigilância em Saúde. Foram 59 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, além de mais 2 óbitos.

As duas novas mortes lançadas no boletim de hoje são de mulheres, uma na faixa etária de 60 a 69 anos e outra com idade entre 80 e 89 anos. Ocorreram nos dias 14 e 15 de dezembro.

O boletim informou também que 406 pessoas estão em recuperação domiciliar e 22 pacientes estão internados, sendo 8 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.249 pessoas já se recuperaram da doença, representando 86,14% de taxa de cura, e 93 óbitos foram confirmados até o momento.

Na cidade de Lagoa Formosa, próximo ao quartel da Polícia Militar (PM), uma cadelinha foi abandonada. Inicialmente arisca e com sinais que houvera sofrido maus tratos. Após algum tempo, o Cb Pedro conseguiu a aproximação, ganhou a confiança da cachorra e uma nova amiga.

A cadela de aproximadamente dois anos, apresentava feridas, estava muito suja e com sinais de desnutrição. A amorosa cadela foi acolhida e cuidada pelo Cb Pedro. Foi levada ao veterinário onde recebeu cuidados. Foi batizada com o nome de Tália. Esse nome significa exuberante, festa e nascida no natal.

O vínculo criado entre Tália e o Cb Pedro foi muito forte. A atitude do Cb Pedro gerou um laço de amizade e carinho entre os dois, e agora Tália tem uma casa nova. O Cb Pedro acolheu Tália e foi acolhido por ela, agora ela faz parte da família.

Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na manhã dessa quarta-feira (16), após utilizar um simulacro de arma de fogo para ameaçar trabalhadores na Rua Natal Cândido Alves, Bairro Marciano Brandão. A arma de airsoft foi apreendida.

De acordo com a PM, os solicitantes relataram que estavam trabalhando no canteiro de obras, momento em que um cidadão estacionou o veículo e, com uma arma de fogo em punho, teria dito: " se vocês não arrumarem esse buraco aqui na porta da minha casa até as 4h da tarde vai dar problema" e apontou a arma para as vítimas.

Diante do fato, os militares foram à residência do autor e, durante buscas, localizaram e apreenderam um simulacro, tipo pistola PT 24/7 da Taurus, que estava na cintura dele.

Segundo relato do autor, estava chegando de um treinamento de "airsoft" e que teria pedido para que os trabalhadores da obra que terminassem o trabalho até as 4h da tarde, pois havia um buraco atrapalhando a entrada de seu veículo na garagem da residência.

O autor de 33 anos foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) prendeu, na noite de terça-feira (15), um homem por receptação e recuperou uma bicicleta que havia sido furtada.

De acordo com a PM, um homem acionou a polícia e relatou que viu a bicicleta dele que havia sido furtada, estacionada na Av Odir Aleixo, Bairro Enéas Aguiar. A vítima disse também que tentou reaver o veículo, contudo o autor da receptação fugiu.

Após levantamento das imagens do Olho Vivo, o suspeito foi identificado e abordado na residência dele. A bicicleta não estava no imóvel, mas o autor contou para seu pai onde havia escondido e este a trouxe para a equipe policial.

O autor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a bicicleta apreendida.

A Polícia Militar (PM) de Coromandel (MG), prendeu um homem por tráfico de drogas, desobediência e por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH/PPD), na tarde da última terça-feira (15). Na residência do suspeito, foram localizados 5 papelotes de cocaína.

De acordo com a PM, após receber denúncias de intenso tráfico de drogas no Bairro Sagrada Familia, os militares foram ao local e flagraram o veículo do denunciado. Ao avistar a viatura, ele tentou evadir, mas foi abordado. 

Durante buscas, o indivíduo se debateu tentando ganhar tempo para engolir parte da droga. Na residência do autor, foram localizados 5 papelotes de cocaína.

O autor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o material apreendido.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 foi lançado hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O plano prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, que receberão duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. Serão necessárias 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas.

A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, entre outras), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) ajuizaram ação civil pública contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) para que adotem todas as medidas de descentralização do serviço para a realização de exames para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência. Os órgãos têm 30 dias para fazer as adequações necessárias e oferecer a realização de todos os exames e a emissão da CNH em Uberlândia (MG).

O MPF tomou ciência da situação após o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) enviar ofício pedindo auxílio para conseguir a instalação de uma Comissão de Exames Especiais do Detran no município. De acordo com o conselho, as pessoas com deficiência são obrigadas a marcar os exames em uma clínica credenciada, indicada pelo Detran/MG, localizada em Belo Horizonte. O serviço é oferecido somente na capital mineira.

Segundo apurado pelos MPs, para conseguir o documento, a pessoa com deficiência tem que se deslocar para Belo Horizonte, o que aumenta os custos para a obtenção do documento, pois precisa arcar com transportes, hospedagem, alimentação, além de, em muitos casos, ser necessário acompanhante. Isso, sem contar com as dificuldades de acessibilidade para a locomoção.

Legislação - Em 2014, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei 21.157, que em seu artigo 6º prevê a adoção de medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação para condutor de veículo automotor. O acesso seria por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran/MG para as cidades-sede das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). Mas passados seis anos, a norma não saiu do papel.

Questionado sobre o que motivou a não implementação ainda da descentralização do serviço, o Detran/MG limitou-se a responder informando que segue as resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para avaliação de pessoas com deficiência. Também citou as normas NBR 14970-2 e 3, da ABNT, que tratam da acessibilidade em veículos automotores com as diretrizes para avaliação clínica de condutor com mobilidade reduzida e em veículo automotor apropriado.

Informou também que cumpre estritamente a legislação federal por meio do decreto 47.626/2019, pelo qual dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas em localidades atendidas por bancas examinadoras. Informou também que no caso de pessoas com deficiência, esses exames deveriam ficar reservados à Junta Especial do órgão. Segundo o Detran, são necessários dois médicos especialistas em medicina de tráfego e que a perícia teria que dispor de um simulador de direção veicular sendo este equipamento fixo, de grande porte, com exigência de utilização em sala climatizada.

Para o Detran/MG, é inviável a descentralização em virtude de grande demanda no âmbito estadual, já que a Junta acumula responsabilidade de realizar revisão dos resultados dos exames de aptidão física e mental. O órgão entende que a legislação estadual, que determina a descentralização, está em desacordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as normas da ABNT.

Desrespeito - Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves e o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, autores da ação, ao não implementar o que manda a lei estadual, o Estado permite um grave dano às pessoas com deficiência, pois permite que o “Poder Executivo por meio da não efetivação do que manda a lei, tenha poderes acima dos estabelecidos pela Constituição da República. Ora, se a lei existe e é válida, como é possível não cumpri-la?”, questionam os autores da ação.

“Esse é um grande equívoco, tendo em vista que a pessoa com deficiência não pode ser prejudicada por uma interpretação errada da legislação. A descentralização é uma obrigação do órgão, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência. O Detran/MG quer atribuir a outros a sua incapacidade de cumprir a lei. Dessa forma, desconsidera totalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e princípios constitucionais”, escreveram na ação.

Segundo a ação, o Detran/MG ignora deliberadamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que em seu art. 4º diz que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

Para os MPs existem fatos graves: decisão de não cumprir norma, criando impossibilidade para a execução, num claro desrespeito ao Poder Legislativo, a quem cabe a edição das leis; desrespeito a preceito constitucional fundamental; e desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, com atitude discriminatória, dificultando o acesso da pessoa com deficiência à CNH.

“Ora, a centralização do atendimento na capital do estado é um fator discriminatório, limitante, que cria distinção no atendimento, restringe o acesso, exclui e prejudica o exercício do direito de dirigir, conquanto sociedades mais evoluídas buscam adotar medidas para tornarem as pessoas com deficiência mais independentes, com autonomia para gerir a própria vida, nos deparamos com barreiras como essa, criadas pelo próprio Estado, que deveria ser o responsável por promover ações de igualdade”, defendem os MPs.

A ação também cita a omissão do órgão federal: “Se por um lado o Detran/MG age como bem lhe convém, por outro o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que tem autonomia administrativa e é o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, justamente o órgão cuja competência é supervisionar todos os órgãos estaduais e no Distrito Federal, o qual delega a expedição de CRLV, da PPD e da CNH, e a quem cabe inclusive manter atualizado o Binco, o Renach e o Renavan, omite-se por não obrigar o órgão estadual a cumprir a lei”.

Dificuldades - Para o MPF e o MP/MG, o não cumprimento de uma obrigação legal atinge milhares de pessoas, afinal, Minas Gerais tem 853 municípios, dimensões territoriais maiores do que muitos países, e, por isso, a distância da capital Belo Horizonte de muitas cidades é considerável. No caso de Uberlândia, são pouco mais de 530 quilômetros, mas em alguns casos, pode ultrapassar 900 quilômetros. “É impossível desconsiderar a dificuldade criada pela distância de quase 600 quilômetros entre Uberlândia e Belo Horizonte, com os custos de transporte, acomodação e alimentação que isso acarreta”.

Outro dado importante é que no caso de Uberlândia, de acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, o número de pessoas com deficiência, com idade a partir de 20 anos, seria maior que 25 mil.

Pedidos - Os MPs requerem, caso não seja concedido o pedido principal, que seja determinado o bloqueio de valores necessários à implantação e funcionamento do serviço, nos orçamentos anuais do Detran e do Denatran, a fim de possibilitar a realização de exames e obtenção da CNH em Uberlândia, sem necessidade de deslocamento da pessoa com deficiência para outra localidade.

Também foi pedido que enquanto não for implantado o serviço em Uberlândia, sejam os requeridos condenados a arcar com todos os custos de transporte, alimentação e hospedagens das pessoas com deficiência para Belo Horizonte, inclusive de um acompanhante. Ainda requer que lhes seja assegurado, inclusive, o ressarcimento de despesas eventualmente realizadas por elas, mediante a apresentação de notas fiscais ou documento fiscal similar, observado o prazo máximo de 30 dias, contados da data de apresentação do requerimento.

Danos morais - Por fim, os MPs pleitearam que o Detran/MG e o Denatran, em razão da conduta omissiva no sentido de sanar essa irregularidade que provoca grave ofensa e dano causado a direitos fundamentais das pessoas com deficiência, sejam condenados na obrigação de indenizar o dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, valor da causa.
ACP 1011987-87.2020.4.01.3803 – Pje