A microbacia do Córrego Bauzinho, manancial de abastecimento do distrito de Pindaíbas, está apresentando melhoria na disponibilidade hídrica. Esse fato é resultado das ações de revitalização ambiental executadas na área: cercamento e reflorestamento de todas as nascentes pela Copasa em 2018 e construção de bacias de captação de águas pluviais (bolsões) em 2020. O diagnóstico positivo foi apontado em análise do monitoramento realizado pelo Programa Municipal Pronascentes (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável) desde o início das intervenções. 

Para monitorar a área, foram escolhidos três pontos de amostragem: o ponto 1, situado à montante da captação na porção média da microbacia; o ponto 2, na própria estação de captação da Copasa, e o ponto 3, na foz do Córrego Bauzinho. As medições começaram em novembro de 2018, logo após o início do cercamento das nascentes, e foram repetidas  na mesma época em 2019 e 2020. O trabalho de campo contou com a orientação técnica do engenheiro agrônomo da Emater/MG Henrique Queiroz Borges, além do apoio de integrantes do Coletivo Local de Meio Ambiente de Patos de Minas (Colmeia) e de funcionários da Copasa.

“Nos três pontos amostrados houve aumento expressivo na vazão hídrica (Q1,Q2 e Q3) do córrego comparando com a medição de 2018. Considerando a média dos três pontos, a vazão triplicou com dois anos após o cercamento das nascentes”, explicou a bióloga e coordenadora do Pronascentes, Eni Amaral. Segundo ela, o monitoramento é necessário para verificar se as ações ambientais estão sendo efetivas na produção de águas na microbacia. Em anos anteriores, houve escassez hídrica severa desse manancial, o que impossibilitou o abastecimento da comunidade de Pindaíbas nos períodos críticos de estiagem. 

De acordo com a coordenadora do Pronascentes, esse acompanhamento da área não pode ser interrompido mesmo diante dos bons resultados apresentados até o momento. “É importante que esse monitoramento ambiental continue nos próximos anos, para que possa incentivar novos projetos de revitalização ambiental em outras microbacias, além de apresentar bases científicas sobre a eficiência dessas práticas sustentáveis nas propriedades rurais do município de Patos de Minas”, disse Eni Amaral.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu uma grande quantidade de crack e porções de cocaína após abordar um Honda Civic no km 280 da rodovia BR-354, no município de Carmo do Paranaíba (MG), na noite de segunda-feira (14). Outros materiais ilícitos também foram apreendidos na casa do condutor do veículo, localizada em Patos de Minas (MG).

De acordo com a PMRv, durante deslocamento pela rodovia os policiais flagraram um Honda Civic saindo de Carmo do Paranaíba pela rodovia AMG 1410 e adentrando na BR 354, em alta velocidade. Foi realizado o acompanhamento e abordagem no km 280 da BR 354. O veículo era ocupado pelo condutor E. D. R. S. e o passageiro H. N. A.

Durante busca no interior do carro, foi encontrada uma porção de cocaína no console. No assoalho atrás do banco do motorista, foi encontrado um recipiente de plástico que continha aproximadamente 900 gramas de crack em pasta.

Ainda durante as buscas, foi localizada no banco traseiro uma munição intacta de calibre .22. De acordo com a PMRv, havia R$ 2.980,35 nos pertences do condutor e R$ 194,00 nos pertences do passageiro, em notas diversas.

O motorista confessou ser o proprietário das substâncias ilícitas, dizendo que estava transportando a droga até o trevo do município de São Gotardo, onde passaria para outro indivíduo. Ele informou ainda que está realizando transporte de drogas há 2 meses e possuía mais substâncias em sua residência, localizada em Patos de Minas.

Diante das informações, uma equipe Tático Móvel e Rocca deslocou até a residência do suspeito. No decorrer das buscas na casa foi encontrada uma porção grande de cocaína em pó, duas porções de crack em pedra e mais uma porção de cocaína tamanho médio em pasta.

Foram localizados dentro de uma caixa de sapatos vários objetos usados no preparo e embalagem de drogas. No mesmo cômodo estava também um aparelho micro-ondas, com forte odor químico e com resquícios de substancias entorpecentes.

Foram encontradas duas agendas contendo anotações do tráfico de drogas, oito comprovantes de depósito bancário. Diante dos fatos foi dada voz de prisão aos autores pelo cometimento dos crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de munição.

A PRF por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, na noite do dia 14 de dezembro de 2020, por volta das 22h40min, na BR 365, município de Patos de Minas (MG) abordou um Honda Civic conduzido por um homem de 33 anos.

No porta malas do veículo eram transportadas mercadorias oriundas do Paraguai, dentre elas celulares que chegam a custar em torno de dez mil reais a unidade no mercado nacional.

Após a prisão, o suspeito informou que a mercadoria era de propriedade de outro homem, de 29 anos, que compareceu à presença policial e foi também foi qualificado.

O imposto é imprescindível para a manutenção do Estado, sendo que o crime de descaminho consiste em Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, e quem comete esse crime pode receber pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

Diante dos fatos a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Receita Federal em Uberaba (MG), os suspeitos responderão pelo crime em liberdade.

Patos de Minas chegou a 3.705 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (15/12), pela Vigilância em Saúde.

Foram 24 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, além de um novo óbito. A morte de número 91 ocorreu no dia 12 de dezembro. Trata-se de um homem de faixa etária de 80 a 89 anos.

O boletim informou também que 422 pessoas estão em recuperação domiciliar e 18 pacientes estão internados, sendo 9 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.174 pessoas já se recuperaram da doença, representando 85,64% de taxa de cura, e 91 óbitos foram confirmados até o momento.

O prefeito eleito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, conversou com a reportagem do Portal Patos Agora e falou sobre a possível renovação do contrato para manter o Hospital de Campanha e o anexo exclusivo para atendimento do Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com Falcão, a equipe de transição já está verificando os contratos da unidade de saúde no intuito de prorrogá-los. O Hospital de Campanha é uma parceria entre a Prefeitura, Fepam/Unipam e Ministério Público.

Falcão também falou sobre a possível permanência do município na Onda Verde do programa Minas Consciente. De acordo com o prefeito eleito, sua posição pessoal é de que o comércio não contribui significativamente para a propagação do vírus, porém, isso depende da evolução da doença, do Poder Judiciário e Governo Estadual.

 

 

 

 

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Diante da mudança de perfil do consumidor, devido à pandemia e ao aumento das compras pela internet, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reforça o alerta em relação aos principais golpes cometidos, bem como orienta sobre a prevenção e os cuidados que as pessoas devem adotar, sobretudo nas compras de fim de ano.

De acordo com o chefe do 1º Departamento da Polícia Civil em BH, delegado-geral Wagner Sales, existem quatro ações básicas para minimizar a ocorrência desses golpes: “Primeiro, buscar informação, que é o que estamos fazendo aqui, levando informações para as pessoas. O segundo é ter cautela ao fazer qualquer tipo de negociação. O terceiro, desconfiar sempre, sobretudo quando houver promessas de grandes vantagens ou facilidades em negócios exorbitantes. Por fim, na dúvida, não fazer a compra. Se o cidadão tiver qualquer tipo de dúvida sobre legitimidade, legalidade ou procedência do negócio, não faça”.

Para Sales, a busca por informação é o principal meio de se proteger. "É preciso verificar a procedência da pessoa com quem se está negociando e dos sites em que estiver realizando as compras. Verificar nos sites de defesa do consumidor, nos órgãos de segurança pública e sites de reclamações”.

O delegado também elencou quatro tipos de golpes, pela internet, que as pessoas devem estar muito atentas nessa época do ano: o golpe do falso boleto, os falsos sites de compra, o falso leilão e a clonagem de Whatsapp. “Os criminosos estão migrando para o mundo virtual, uma vez que o estelionatário é um oportunista de plantão. Ele se depara com algum fato da atualidade, que surge em determinado momento, e cria uma situação que leva a vítima a erro para buscar uma vantagem ilícita”, alerta.

A delegada Roberta Sodré, delegada da 1ª Delegacia de Polícia Civil em BH, ainda destaca o golpe dos falsos anúncios, principalmente de veículos, o chamado golpe do falso intermediador de vendas. “Nesse golpe, tanto o comprador quanto o vendedor são vítimas do golpe. O estelionatário faz eles acreditarem que ele é um terceiro interessado - que ele tem vontade de comprar para dar de presente para alguém - e pede que os dois não falem um com o outro sobre esse tipo de negociação que está sendo intermediada por ele”, explica Sodré.

Para evitar ser vítima nesse tipo de crime, a delegada alerta: “Nunca efetue transferência em nome de terceiros e não faça pagamentos antes de verificar quem é o destinatário. É possível pesquisar qual é a agência da conta destinatária pela internet. Tivemos negócios que foram feitos em BH, e que o destino da conta era no estado do Amapá. Diante desse fato, a pessoa pode entender que existe algo de errado na negociação”.

Crime de estelionato

Devido a mudança na legislação brasileira, promovida pelo pacote anticrime, o estelionato passou a depender de representação por parte da vítima para ser investigado. Conforme explica Sales, “Além do registro da ocorrência, a vítima deve fazer uma representação para dar início à investigação e, a partir daí, a PCMG busca a autoria do crime e a sua devida responsabilização criminal”.

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentaram, nesta segunda-feira (14/12), os detalhes do Plano Estadual de Vacinação para a covid-19 em Minas Gerais. Os anúncios foram feitos em coletiva à imprensa, na Cidade Administrativa, quando foram esclarecidos os próximos passos do governo referentes à imunização.

Embora ainda não haja autorização para compra e venda de vacinas no Brasil, o Plano de Contingenciamento para Vacinação contra a Covid-19, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), está em execução há três meses. Neste preparo, o Estado adquiriu 50 milhões de seringas agulhadas e 671 câmaras refrigeradas para armazenamento dos imunizantes, que atenderão a 462 municípios, inicialmente.

Neste contexto, o governador citou a importância de a vacinação acontecer simultaneamente em nível nacional, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Até o momento, nenhuma empresa desenvolvedora da vacina no mundo solicitou pedido de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passo necessário para que o processo de compra e venda de quaisquer vacinas possa ser iniciado em todo o território nacional.

“Só com o registro é que a vacina poderá ser disponibilizada. E toda essa disponibilidade vai ter prioridade federal. Por isso, estamos alinhados com o governo federal. O certo é que todo brasileiro, incluindo os mineiros, tenha acesso à vacina. Se uma vacina que ainda não foi homologada pela Anvisa vier a ser homologada, ela vai ser distribuída nacionalmente, inclusive para Minas Gerais”, disse o governador.

Prevenção

Como forma preventiva à aquisição e distribuição das doses, o Plano de Contingenciamento para Vacinação em Minas Gerais dispõe de um mapeamento das ofertas de vacinas a serem disponibilizadas no país.

“Temos todas as vacinas mapeadas, fornecedores também, e temos recursos, caso seja necessário. O povo mineiro não vai ficar sem vacina, isso tem que ficar claro. Nós temos planos B, C, D, E e F para o povo mineiro, caso haja necessidade. Temos gente competente e comprometida trabalhando”, completou o governador.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, reforçou que a logística da SES-MG também leva em conta uma vacinação gradual durante o ano de 2021 e, provavelmente, até 2022 — e não em uma data única.

“Não existe um único dia de vacinação. Pela magnitude da vacinação, para chegar no maior número da população, ela vai começar em um período, com determinados grupos prioritários de início, como uma vacinação prolongada. Nós provavelmente teremos o ano de 2021 inteiro de vacinação, rodando de grupos em grupos e, quiçá, até em 2022. Nesse momento, toda a indústria estará produzindo vacinas. Então, vamos recebendo vacinas e vacinando a sociedade”, explicou o secretário.

Resultados

Sem relaxar nas medidas de prevenção e combate à covid-19, o Governo de Minas segue como o estado com a menor taxa de mortalidade da doença no Brasil — 50 óbitos por 100 mil habitantes. Um resultado possível devido a uma série de medidas tomadas com antecedência, como a ampliação de leitos de UTI (de 2.072 em fevereiro para 3.920 atualmente), a distribuição de 1.047 respiradores aos municípios e o investimento de R$ 2,2 bilhões no combate à pandemia, sendo R$ 1,8 bilhão repassados aos hospitais que atendem a rede estadual de saúde.

Alertas

Mesmo com os bons resultados, o governo segue orientando a população mineira em relação aos cuidados a serem mantidos para controle da covid-19, em atenção aos índices de transmissão da doença. Para as festas de fim de ano, o secretário de Estado de Saúde orienta a população a seguir as deliberações do plano Minas Consciente, que acompanha os diferentes indicadores da pandemia em cada região do estado, voltado para a retomada gradual e segura das atividades econômicas.

“Para a região que estiver na onda vermelha ou amarela do Minas Consciente, a recomendação é não aglomerar. É fundamental lembrar que aglomerar famílias grandes, com idosos principalmente, também é aglomeração. Isso não quer dizer que o Natal e o Réveillon não possam ser comemorados, só que não deve haver reunião grande de pessoas”, disse o secretário.
 

O governador Romeu Zema apresentou, nesta segunda-feira (14/12), em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, o balanço dos dois primeiros anos de gestão no Governo de Minas. Mesmo diante da pior crise financeira da história do Estado, o chefe do Executivo ressaltou a atração recorde de investimentos de quase R$ 90 bilhões, além da regularização de pagamentos a servidores públicos e prefeituras.

Em um cenário com queda de R$ 7 bilhões na arrecadação de impostos por causa da pandemia, Minas Gerais aumentou em mais de 200% os investimentos em relação à gestão anterior, totalizando R$ 87,8 bilhões em apenas dois anos, por meio de protocolos assinados com o Indi -  Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais.

“Nos quatro anos anteriores, esse valor foi de R$ 28,2 bilhões. Fica claríssimo que, em dois anos, nós já fizemos três vezes mais. Nesse último trimestre, Minas Gerais teve crescimento acima da média nacional, o que demonstra que nós, de certa maneira, temos a economia mais dinâmica”, disse o governador.

A política de investimentos, aliada aos cortes da ordem de R$ 49 bilhões promovidos desde o início da atual gestão, permitiu ao governo dar maior previsibilidade ao pagamento de salário dos servidores, além de regularizar os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras, por meio de acordo para pagamento de uma dívida de R$ 7,2 bilhões, herdada da gestão anterior.

“Todos esses incêndios foram apagados, alguns estão em andamento, como o pagamento às prefeituras. Já pagamos nove parcelas das 33 às prefeituras. Nós ainda conseguimos avanços, com investimentos e desburocratizações”, disse o governador.

Como meta de políticas de desburocratização, o Governo do Estado eliminou 140 normas e pelo menos 600 tipos de alvará de funcionamento, facilitando principalmente o trabalho dos pequenos empresários. “É uma medida com a intenção principal de facilitar a vida do pequeno empreendedor, como o borracheiro, a manicure, que antes dependiam de processos burocráticos", completou o governador.

Na crise aprofundada pela pandemia, o governo ainda impediu recentemente o reajuste em 22% de impostos, como as taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), após conseguir aprovação de projeto na Assembleia Legislativa vetando o aumento.

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública se reuniram, nesta segunda-feira (14/12), com juízes da infância e da juventude de diversas comarcas mineiras para discutirem questões que envolvem o sistema prisional convencional e o socioeducativo.

Como a pauta da reunião era extensa, o encontro foi presencial, sendo tomadas todas as medidas de prevenção à covid-19. Vários juízes que possuem unidades de internação em suas comarcas tiveram a oportunidade de conhecer as atividades do GMF e as propostas socioeducativas para 2021. Também foram apresentados os programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como eles serão disponibilizados para os juízes em suas comarcas.

A reunião foi aberta pela manhã pelo juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador do GMF, que conduziu as discussões sobre os temas. Participou da abertura também o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF.

O juiz Penna Gavazza explicou que o grupo foi subdividido em dois perfis para que não ficasse voltado exclusivamente ao sistema prisional convencional. Com a mudança de perfil, o sistema socioeducativo passa a ser também uma das prioridades do TJMG.

Para a coordenação do sistema socioeducativo foi convidado o juiz Gustavo Moreira, que será “a voz dos juízes da infância e da juventude”, como afirmou o juiz Evaldo Elias Cavazza. Segundo ele, com essa mudança de perfil, o GMF começa a colocar em prática uma gestão efetiva e concreta de problemas ligados ao adolescente infrator, como a falta de vaga para internação.

Auxílio

De acordo com o novo coordenador, Gustavo Moreira, atualmente a capacidade do sistema prisional gira em torno de 1,2 mil vagas para a internação de menores de idade. “As vagas são insuficientes. Somente no ano passado, nós tivemos mais de 700 requisições que não foram atendidas por incapacidade do sistema.”

“Estamos apresentando um plano de gestão desse sistema, contando com o auxílio que o Tribunal de Justiça tem ofertado ao Executivo para a expansão”, disse o magistrado. “Desta forma será possível ampliar a quantidade de vagas e também gerir de maneira mais adequada essas vagas que são utilizadas para a internação de menores”, concluiu.

Também foi apresentado aos juízes o plano de disponibilidade de vagas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Suase/Sejusp) e o modelo para atender aos juízes das varas da infância e da juventude da capital e do interior. Atualmente, Minas Gerais possui 296 comarcas, que abrigam 194 unidades prisionais, mas possui apenas 17 unidades de internação de adolescentes infratores.

Soluções

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves, aponta que uma das soluções encontradas para suprir a deficiência é expandir a regionalização para oferecer mais vagas ao sistema prisional.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Suase/Sejusp, Bernardo Pinto Coelho Naves, falou sobre as formas de gerenciar o sistema prisional por meio de gestão direta e cogestão, que permite resolver problemas como infraestrutura e pessoal das unidades prisionais, sem fechar vagas. Confirmou também que o concurso público para o setor será realizado e que o edital será publicado no início de 2021.

Participaram também da reunião Gustavo Tostes, secretário adjunto da Sejusp, e Lucas Miranda, consultor regional do CNJ em Minas.

Foi absolvido, nesta segunda-feria, 14/12, pelo 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte,  o acusado J. H.V., acusado de ter matado J.M.C, na porta da casa dela, na rua Arouca, 66, Bairro Pindorama.  A sessão do júri foi presidida pelo juiz Pedro Câmara Raposo, que acolheu a decisão do Conselho de Sentença, absolvendo o acusado.

O promotor Fabiano Mendes, representou o Ministério Público, e a defesa esteve a cargo de defensores, formado por Kassiane Moro Barbosa, Matheus Leroy de Castro Braga e Juliana Teichmann dos Santos, em continuidade às atividades do curso de formação da turma do 8º Concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Acusação

De acordo com a denúncia, em 14 de outubro de 2008, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na porta de casa. Segundo a acusação, o crime foi encomendado pela irmã de uma prostituta, que contratou o atirador. O motivo do crime seria a disputa pelo quarto 115 do Hotel Brilhante, localizado na Rua dos Guaicurus,  zona boêmia da capital.

Consta na acusação que a vítima ocupou o quarto depois de outra prostituta que se afastou da prostituição quando engravidou. Porém, a gravidez não foi adiante e ela resolveu voltar a atuar no hotel, mas encontrou o quarto já ocupado pela colega.

A disputa pelo quarto gerou um desentendimento entre elas e a irmã da primeira prostituta se envolveu também. A denúncia narra que essa irmã procurou outro acusado que intermediou a contratação de um atirador por R$ 2mil.

Defesa

A defesa, por sua vez, alegou que J.H.V. foi apontado como autor dos disparos porque tinha o mesmo nome do suposto atirador e ainda por ter características físicas parecidas, que levaram uma testemunha do crime a apontá-lo como o atirador em um reconhecimento fotográfico.

De acordo com a defesa e o depoimento do acusado, ele não se lembrava de onde esteve naquele dia, mas, por ser uma terça-feira comum da semana, provavelmente estivesse em casa com a esposa ou na casa da sogra, como de costume.

Os jurados acolheram a tese do trio defensor de que o reconhecimento fotográfico baseado em semelhança física e a coincidência de um prenome não eram provas suficientes da participação de J.H.V. no crime

Outros dois acusados – a mandante do crime e o intermediário –,  não foram julgados porque morreram, respectivamente em 2014 e 2015, antes do julgamento.

Processo: 1776961-63.2010.8.13.0024

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette