O governo lançará hoje (16), em cerimônia às 10h no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Grupos prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

"De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.

Logística
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da federação que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento
Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.

Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
 

O Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF em Minas Gerais, a Polícia Federal (PF ) e a Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta terça-feira (15), a 4ª fase da Operação Rota BR-090, denominada Zig-Zag 2.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, tendo como alvo a unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Uberlândia, sede de uma empresa investigada, bem como residências de empresários e servidores públicos. A Justiça Federal também determinou o sequestro de valores dos investigados que, somados, superam R$ 45 milhões, referente ao valor do dano ao erário apurado até o momento.

As diligências têm como enfoque contratos celebrados pelas unidades do Dnit em Uberlândia e Prata (MG), em 2020, mesmo após a deflagração das fases anteriores, o que revela a continuidade do esquema investigado. As contratações foram realizadas seguindo o mesmo modo de agir já investigado nos casos anteriores.

Conforme a decisão judicial que autorizou as diligências cumpridas nesta data, foi determinado o afastamento das funções de servidores públicos investigados, e prorrogado o afastamento de outros agentes públicos que já haviam sido alvo de fases anteriores da investigação. Além disso, foi determinado que empresas investigadas estão impedidas temporariamente de participar de licitações e contratarem com a Administração Pública, bem como receber quaisquer pagamentos, até a conclusão das investigações.

A Operação Rota BR-090 apura, desde 2019, a prática de diversas irregularidades em licitações e contratos para a manutenção de rodovias no estado de Minas Gerais, a cargo do Dnit que ocorrem há pelo menos dez anos. Ao longo das três fases anteriores, apurou-se que agentes públicos e empresários se uniram com a finalidade de fraudar as contratações e obter ganhos ilícitos, desde o planejamento até a execução dos contratos. O direcionamento das licitações ocorria por meio de diversos mecanismos, como a definição do objeto licitado a partir dos interesses dos empresários; a preparação dos documentos da fase interna da licitação, inclusive orçamentos, pelos empresários com interesse direto nos contratos; publicação de editais contendo cláusulas restritivas; e favorecimento a empresas por pregoeiros participantes do esquema.

Uma vez celebrado o contrato, a execução ocorria sem qualquer fiscalização, sendo apresentadas medições fraudulentas, muitas vezes elaboradas pelas próprias empresas. Os serviços prestados eram superfaturados e apresentavam qualidade abaixo da exigida.

Apoio do Gaeco - Desde maio de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF em Minas Gerais presta apoio ao procurador da República titular da investigação, auxiliando-o nas providências relacionadas ao caso. O Gaeco/MPF/MG foi criado em janeiro deste ano, com o objetivo de assegurar estrutura permanente e especializada no MPF em Minas Gerais, para enfrentamento do crime organizado.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Senado aprovou na noite de hoje (15) um projeto de lei que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da  autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população.

O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que houve um acordo para o texto final após uma discussão entre Senado, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se chegou à decisão pela manutenção da autorização, com a exigência de critérios mínimos.

Segundo Gurgacz, a autorização tem benefícios como diminuição dos custos operacionais, redução de tarifas pagas por usuários e um alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente.

Pela proposta, as empresas deverão cumprir algumas exigências para solicitar a autorização das linhas desejadas, como a indicação de mercado pretendido, itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, e o estudo de viabilidade econômica, além de possuir um capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto também eliminou a cobrança de taxa de fiscalização da ANTT para o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

* Com informações da Agência Senado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem na noite de ontem (15/12) em Paracatu (MG). Foi constatado que havia um mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de descumprimento de medidas relacionadas a Lei Maria da Penha. Ele foi no km 278 da BR 365 e encaminhado para a Polícia Civil.

O Strava, rede social voltada ao esporte, divulgou nesta quarta-feira (16) um balanço sobre a prática de exercícios físicos no mundo ao longo de 2020. O relatório compilou dados dos cerca de 73 milhões de usuários da plataforma no mundo e concluiu que, apesar da pandemia do novo coronavírus (covid-19), houve aumento de 13,3% na frequência de treinamento e de 14,7% no tempo médio voltado às atividades, na comparação com o ano passado.

Gerente do Strava no Brasil, Rosana Fortes avalia que o treino indoor (dentro em casa), saída encontrada pelos esportistas para manter a rotina em meio às restrições da quarentena, é uma das explicações. O relatório indica que as atividades caseiras foram realizadas 2,2 vezes mais que em 2019, atrás somente das caminhadas ao ar livre (que cresceram três vezes). Outros exercícios indoor, como pedaladas (1,7 vez mais) e corridas (1,3 vez mais) também se destacaram.

“É muito diferente pedalar e correr ao ar livre e dentro de casa, em uma esteira ou rolo [de bicicleta]. Mas vimos vários atletas se desafiando. Houve um tempo, entre maio e junho, trazendo para a realidade do Brasil, em que eles ainda achavam que as primeiras competições adiadas voltariam em dois ou três meses. Por exemplo: antes de passar para 2021, o Ironman Florianópolis [prova de triatlo] tinha sido postergado em alguns meses para frente. Então, eles precisariam se manter ativos até lá. Como se adaptar? Por isso, acho que vimos esse ganho de carga e minutos de treino”, comenta.

Ainda segundo o balanço, em países onde o confinamento foi mais rigoroso no ápice da pandemia (entre março e maio), o crescimento dos treinos indoor variou de 2,5 a quase quatro vezes mais que no ano passado. O triatleta mineiro Thiago Vinhal vivenciou o lockdown na Espanha, onde estava com seu técnico e sua esposa, que é campeã mundial da modalidade e especialista em nutrição esportiva. Sob os olhares da dupla, teve que se adaptar à nova rotina.

“Fui para lá [Espanha] para um camp [de treinos] e caí em um internato [risos]. Na conversa com o técnico, decidimos controlar o que desse para controlar. Sempre fui muito ruim no treino indoor, mas tive que realmente começar a fazê-lo. Não posso reclamar. Foi o olhar da mudança que me deu paz. Quando acabou o lockdown e os atletas profissionais puderam sair para treinar, tive a montanha inteira para aproveitar. Bati minhas marcas pessoais, recordes de potência na subida, de natação, de corrida”, conta Vinhal.

“Outra coisa que observamos é que alguns hábitos adquiridos na pandemia, de treino indoor, creio que serão mantidos. Muitos atletas profissionais tinham pavor de fazer bicicleta indoor, mas vimos que vários deles adotaram isso como um treino complementar, para um dia de trânsito ruim ou de chuva. O Pippo Garnero [ciclista campeão brasileiro] é um que pedalava pouco em casa, por morar perto de uma estrada, e adotou. O treino indoor, as aulas por meio de lives, chegaram para ficar. São novidades”, emenda Rosana.

Mulheres em destaque
O relatório identificou que o crescimento foi impulsionado pelas mulheres. Entre as atletas de 18 a 29 anos, o avanço no número médio de atividades foi de 45,2%. Ainda no universo feminino, o índice de aumento nas demais faixas etárias (30 a 39, 40 a 49, 50 a 59 e mais de 60) esteve sempre acima de 20%. O público masculino teve crescimento mais discreto, com destaque também à camada mais jovem (18 a 29 anos), que subiu 27,3%.

No recorte do Brasil, os dados são parecidos, com mulheres de 18 a 29 anos apresentando o maior aumento na média de atividades (43,8%). Entre os homens, a faixa etária também foi a de maior crescimento (30%) na comparação com 2019. Há de se considerar que, do ano passado para cá, cerca de três milhões de brasileiros aderiram à plataforma. O país tem cerca de 9,6 milhões de atletas na rede social, apenas superado pelos Estados Unidos (11 milhões) em número de usuários.

“Vemos isso de maneira bem bacana e positiva. [A quarentena da pandemia] foi um momento difícil, com mulheres exercendo diversas funções em casa, muita exaustão, mas que não deixaram a peteca cair. Elas conseguiram tiraram o momento do dia para elas, por meio do esporte, para fazer uma bicicleta ou um funcional. Esse movimento aconteceu no mundo todo”, conclui a gerente do Strava.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A única emenda aprovada pelos parlamentares impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores. O texto segue agora para análise do Senado.

Para fazerem jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.

A matéria retoma trechos do chamado Plano Mansueto, que previa medidas de socorro em médio e longo prazos. No entanto, ao ser analisada no Senado, a proposta se restringiu a ações no curto prazo para mitigar a crise provocada pela pandemia de covid-19.

O texto prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas com a União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto de gastos. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões.

O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A medida tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O dispositivo passa a ser uma condição de acesso ou de repactuação dos demais programas especiais (como o Regime de Recuperação Fiscal) e aos refinanciamentos de dívidas com a União.

A matéria também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), proposta temporária de curto prazo que tem por fim ajudar no equilíbrio fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na recuperação da capacidade de pagamento a partir do estabelecimento de um conjunto de metas e de compromissos. As medidas a serem adotadas para a adesão agora são as mesmas do Regime de Recuperação Fiscal, mas o estado ou município só precisa apresentar três das sete medidas listadas para este regime.

O governador Romeu Zema apresentou, nesta terça-feira (15/12), em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, balanço de dois anos de governo, em que um novo estilo de gestão, focado no melhor uso do dinheiro público e desburocratização de processos, foram destaque.

Ao lado dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Igor Eto; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; Romeu Zema falou sobre as principais ações adotadas nessas áreas, ressaltando que a política de redução de gastos do Estado proporcionou uma economia de R$ 1,2 bilhão nestes dois anos.

“Trabalhamos muito com a questão da previsibilidade. O funcionário público não tinha data para receber, o prefeito não sabia em que data ia ter seus repasses e qual valor. Nós resolvemos essa questão. Também negociamos com fornecedores. Hoje a maioria dos contratos são mais baratos, negociamos para quitar dívidas, principalmente na área de Saúde. E, para o futuro, nós dependemos de reformas. Já tivemos a reforma da previdência, de fundamental importância. E vamos continuar”, disse o governador.

Zema ressaltou os esforços do governo para quitar a dívida de R$ 7 bilhões do governo anterior com as prefeituras, além de regularizar os salários dos servidores — que desde o início do atual governo recebem nas datas anunciadas, sem atrasos. Pela primeira vez, inclusive, parte do 13º salário de todos os servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas, será pago no ano vigente, no dia 23 de dezembro.

Na esteira das reformas, o governo também iniciou mudanças mais profundas, como a aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa neste ano, garantindo economia de R$ 2,2 bilhões anualmente.

Corte de gastos

Uma das principais marcas da atual gestão é a redução de gastos e a análise constante de despesas desnecessárias. Em âmbito geral, houve redução de 49% das despesas não obrigatórias do orçamento estadual, como aluguéis, diárias, passagens, contas de água, luz e almoxarifado. Em razão da pandemia não houve cortes na área da Saúde.

Apenas com a frota estadual de carros, os cortes chegaram a R$ 33,2 milhões, e a economia com locação de imóveis foi da ordem de R$ 10,9 milhões em dois anos.

Recuperação

Na arrecadação do Estado, mesmo com a previsão de queda de R$ 7 bilhões em impostos, principalmente o ICMS, devido às restrições econômicas causadas pela pandemia da covid-19, o Governo de Minas conseguiu minimizar as perdas. A arrecadação inicial prevista para R$ 57,4 bilhões neste ano chegou a R$ 55,3 bilhões - redução de 3,82%.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que mesmo diante da pior crise fiscal da história, com projeção de déficit de R$ 11 bilhões para 2021, os cortes promovidos pela atual gestão, aliados à Reforma da Previdência e a projetos como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), começam a sinalizar resultados importantes.

“Há uma linha de tendência de crescimento da arrecadação, e num patamar superior ao pré-crise. Temos que continuar buscando isso. A gente entende que o Estado está se recuperando e essa linha de tendência mostra isso”, analisou o secretário.

Pandemia

No contexto agravado pela pandemia, o Governo de Minas articulou com a Assembleia Legislativa para reverter repasses diretamente destinados ao enfrentamento do coronavírus. Pelo diálogo com os deputados, o governo conseguiu a aprovação das Leis 23.630, 23.631 e 23.632, que permitiram o pagamento de R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares direcionadas exclusivamente para o combate à pandemia, beneficiando 566 municípios, ou seja, mais da metade (66%) das cidades minerais.

“Foi um ano de muitos desafios, mas estamos chegando ao fim dele com a sinalização de caminhos melhores, para um futuro com mais diálogo e abordagem de pautas cada vez mais importantes para Minas Gerais. A pandemia foi um exemplo desse diálogo e conseguimos importantes medidas para o Estado de maneira ágil”, disse o secretário de Governo, Igor Eto.

Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foram adquiridos 1.047 respiradores ao custo mais barato do país, além de investidos R$ 86 milhões para a compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), essenciais para o enfrentamento à pandemia da covid-19, e repassados aos municípios a preço de custo.

“Desde 2019, temos atuado em todas as compras, buscando redução nos gastos. É importante dizer que o segundo maior gasto do Estado, após o gasto de pessoal, são as compras. E nós conseguimos reduzir isso. À medida que os contratos vencem, por meio de novas licitações, fizemos economias significativas. Na aquisição de medicamentos básicos, foi uma economia de R$ 500 milhões no último ano”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Ações judiciais

Também na esteira do equilíbrio das contas públicas, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) desempenhou papel fundamental em ações que beneficiaram os cofres públicos e a população mineira. Entre as medidas bem sucedidas estão o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as compensações causadas por perdas da Lei Kandir, gerando a Minas Gerais o direito de receber, até 2037, R$ 8,7 bilhões.

“Tanto no ambiente interno da AGE, quanto em um cenário conjunto com os órgãos de controle, com os demais poderes, buscamos o diálogo sempre. A partir desse movimento, tivemos a construção em 2019 do importante acordo envolvendo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que garantiu a retomada dos repasses constitucionais de recursos para os municípios mineiros”, afirmou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Outro importante acordo homologado pela Justiça Federal entre os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco possibilitará ao Estado melhorar a infraestrutura de mais de 200 escolas estaduais em municípios atingidos pelo desastre. A verba liberada, de R$ 44,3 milhões, será utilizada na execução de obras de engenharia e projetos de prevenção e combate a incêndio, investimento em tecnologias e acesso à internet, compra de mobiliário e educação profissional.

A Polícia Militar de João Pinheiro atendeu a uma ocorrência inusitada na tarde de ontem em uma residência do distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Uma ligação anônima apontava que um adolescente estava sendo vítima de maus tratos praticados pela sua avó na casa. No local, a mulher negou as agressões e o neto, de apenas 12 anos, levou os militares até os fundos da residência e mostrou três pés de maconha que, segundo ele, pertenciam à avó, de 72 anos. A mulher e o filho desconversaram sobre a propriedade das plantas e os dois acabaram conduzidos até a delegacia.

O adolescente contou para os policiais que sua avó estava lhe ameaçando com uma faca de mesa, mas a aposentada negou dizendo que ele não respeita sua autoridade dentro da casa. Durante o atendimento da ocorrência, o menor chamou alguns dos policiais para os fundos da residência, disse que a avó não era de boa índole e mostrou três pés de maconha que, segundo ele, pertenciam à mulher.

Questionada, a aposentada disse em um primeiro momento que sabia que se tratava de maconha e que estava regando os pés para mostrar para a polícia depois. Ela disse, ainda, que as plantas pertenciam a seu filho e depois disse que pertenciam a suas netas, que moram em Patos de Minas. O filho chegou no local na sequência e disse que não era o dono das plantas.

Os policiais realizaram buscas na residência e encontraram um simulacro de arma de fogo. A mulher e seu filho foram conduzidos até a presença do Delegado para esclarecer a situação. Os pés de maconha foram apreendidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático nessa terça-feira (15), por volta das 16h00, na BR 365, abordou um ônibus com placas de Sergipe.

Durante a fiscalização ao bagageiro os policiais encontraram dentro de uma mala, aproximadamente 6 quilos de maconha.

A bagagem foi identificada como sendo de propriedade de um homem de 21 anos que foi preso por tráfico de drogas.

O suspeito e a drogas foram encaminhados para delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

A saúde em Patos de Minas ganhou mais um reforço este ano: o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa. O programa, que oferece atendimento a pessoas com dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa, está em funcionamento desde o mês de abril e foi oficialmente inaugurado na última sexta-feira (11). Patos de Minas é o primeiro município da macrorregião a implantar o serviço, atualmente formado por três equipes, totalizando 17 profissionais.

Durante a solenidade, realizou-se também a entrega oficial das instalações do Ponto de Atendimento do Serviço de Atenção Domiciliar “Divino Bernardes Dias”. O prédio recebeu essa denominação por meio de indicação de projeto de lei elaborado pelo vereador Lásaro Borges de Oliveira num gesto de homenagem ao senhor Jovino (como era conhecido), que foi um dos primeiros moradores do Bairro Alvorada.

Segundo o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, a implementação do Melhor em Casa é mais uma das iniciativas do Executivo municipal para melhorar a saúde em Patos de Minas. “O programa está em pleno funcionamento, e dezenas de pessoas já foram beneficiadas. Isso nos traz enorme satisfação, pois sabemos que esse serviço é fundamental para inúmeros pacientes que não têm condições de ir a um hospital ou a uma unidade de saúde”, destacou, acrescentando: “Embora tenha sido criado pelo Governo federal, o êxito desse trabalho dá-se devido ao comprometimento da equipe envolvida nele. Em outras palavras, é a ação efetiva dos profissionais da saúde que torna esse serviço realmente eficaz”.

Para a coordenadora do Melhor em Casa, Nathália Silva Gomes, por meio do programa leva-se mais dignidade às pessoas que precisam de atendimento multiprofissional e que possuem alguma restrição de locomoção, impedindo-as de ir até a USF de referência. De acordo com ela, “esse serviço humaniza o tratamento de saúde, pois todas as peculiaridades dos pacientes e do ambiente são consideradas no planejamento do cuidado. Além do fato de que a permanência no domicílio favorece a recuperação e reduz a chance de infecções”. Ela ainda ressaltou: “O Melhor em Casa ultrapassa o cuidado com o paciente, estendendo-se às famílias que também costumam ficar fragilizadas”.

Presenças – A cerimônia contou com a presença do prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, de secretários municipais, da diretora da Atenção Básica, Raquel Lopes da Silva, e da coordenadora do Melhor em Casa. Além dos servidores que atuam no SAD, estiveram presentes familiares do senhor Jovino e o vereador Lásaro Borges.

Serviço de Atendimento Domiciliar – Com a finalidade de ampliar o atendimento domiciliar do SUS, o SAD leva atendimento multiprofissional às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora e/ou respiratória, pacientes com condições agudizadas sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica. A proposta é constituir Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, podendo-se incorporar outros colaboradores, como assistente social, farmacêutico, psicólogo e nutricionista (membros da Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP).

Com o slogan “A segurança do hospital no conforto do seu lar”, o serviço oferece tratamentos de média e alta complexidade na residência do paciente. Em Patos de Minas, desde a implantação do programa, 147 pacientes foram admitidos. Desse total, houve 109 altas (incluindo melhoras clínicas, altas administrativas, internações e óbitos). Atualmente 38 pacientes estão ativos, mas mensalmente são atendidas, em média, 60 pessoas.