O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos.

Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o dinheiro do Fust agora poderá financiar projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias.

O projeto de lei tramitou por 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atuação do Ministério das Comunicações, foi aprovado pelo Senado, com 69 votos a favor e um contrário, no último mês.

De acordo com o ministério, com a mudança nas regras, o Fust poderá ser usado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando, entre outros, o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet.

Com a nova Lei, o Fust poderá ser usado não apenas na melhoria da qualidade das redes e serviços, mas na redução de desigualdades regionais em telecomunicações e na promoção do uso de novas tecnologias de conectividade. Tanto serviços prestados em regime público quanto privado poderão receber recursos do fundo.

Para o ministério, um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.

“O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Além de favorecer uma ampliação significativa da produção agropecuária, a modernização no campo vai gerar milhões de empregos diretos e indiretos”, comemorou o Ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Investimento
Quanto à modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), poderão utilizar recursos do fundo para realizar operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações.

A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia e, com isso, têm dificuldade para conseguir financiamentos, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

Conselho Gestor
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a criação de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Ministério das Comunicações, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.
O Conselho Gestor será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde. Também haverá um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações (um deles das prestadoras de pequeno porte), além de três integrantes da sociedade civil.

Fust
O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada ou outros, não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor.

As principais receitas que compõem o fundo são a contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

*Com informações do Ministério das Comunicações.

A Caixa realiza, nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital. Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.

A partir de hoje, os beneficiários podem movimentar os valores pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Caixa, também nesta quinta-feira, o banco faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com NIS final 6 receberão R$ 415,6 milhões.

Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.

O Auxílio Emergencial foi criado em abril pelo governo federal e estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental , o valor é de R$ 600.

*Com informações da Caixa Econômica Federal

Uma condutora, de 33 anos, inabilitada e embriagada foi presa pela Polícia Militar (PM) de Lagoa Formosa (MG) na tarde dessa quarta-feira (16), após bater em um carro estacionado e fugir do local.

De acordo com a PM, uma mulher acionou a PM alegando que alguém havia batido em seu VW Fusca que estava estacionado na Rua Zeca Limírio e evadido logo em seguida. Ao verificar câmeras de segurança, os policiais descobriram e tratar de um Fiat Palio.

Durante patrulhamento o Palio foi localizado estacionado na Rua Lázaro de Brito. Nas proximidades os policiais encontraram a condutora do veículo com as chaves nas mãos. Ela apresentava sinais de embriaguez e foi submetida ao teste de alcoolemia, o qual registrou 1,19mg/l ar alveolar expelido.

Diante dos fatos, a mulher foi detida e levada à Delegacia de Polícia Civil.
 

Um homem de 58 anos morreu na noite de terça-feira (15) após ser atropelado pelo próprio veículo. O fato aconteceu na zona rural de Arapuá (MG).

De acordo com a Polícia Militar (PM), no local do fato foi apurado que, possivelmente, a vítima desceu de sua caminhonete D 20 para fechar uma porteira, momento que o veículo voltou e o atropelou.

O homem ainda conseguiu chegar até a sede da fazenda, onde foi socorrido pelo caseiro à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde acabou falecendo.

A macrorregião Noroeste foi mantida na onda amarela do Minas Consciente para o período de sábado (19/12) a sábado (26/12).

Na onda amarela, estágio intermediário do Minas Consciente, com o funcionamento de bares, restaurantes e academias, por exemplo, estão as regiões Centro, Norte, Noroeste, Oeste e Sul. Apenas as macrorregiões Triângulo do Norte e Triângulo do Sul permanecem na onda verde, nível mais avançado do plano, com permissão para atividades como teatro, cinema e clubes.

De acordo com as últimas análises, sete macrorregiões do estado estarão na onda vermelha na semana do Natal, situação que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais como farmácias, supermercados, padarias e bancos. São elas: Jequitinhonha, Leste, ​Leste do Sul, Nordeste,  Vale do Aço, Sudeste e Centro-Sul.

Situação de alerta

Segundo o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, o atual cenário é de atenção, diante ao aumento de 6,4% de casos na última semana e de um leve crescimento de 2% na incidência da covid-19 em todo o estado.

“Infelizmente, houve certo relaxamento por parte da população. A pandemia não acabou e também não temos a situação de imunização para a população definida. Levando em consideração a necessidade de manter a rede assistencial de saúde preparada, o aumento de casos e a aproximação das festas de fim de ano, a mensagem que o governo passa para a população mineira é a de cautela: manter distanciamento, utilizar máscaras e álcool em gel e evitar aglomerações”, disse.

Neste contexto, as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) são para manutenção do isolamento social e das práticas de higienização constantes, independentemente da onda que cada macrorregião ocupe atualmente, segundo o plano Minas Consciente.

“A onda verde quer dizer que os indicadores estão bons e que parte da atividade econômica pode ser retomada. Mas não significa que as pessoas podem relaxar. A orientação é tão somente para as atividades econômicas. Mesmo que determinada cidade ou região esteja na onda verde, a recomendação é manter cuidados e, assim evitar que mais pessoas adoeçam”, completou Cabral.

A agência do Bradesco localizada em Patos de Minas, está temporariamente fechada para higienização e cumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Os clientes podem procurar os seguintes Correspondentes Bancários para atendimento ao cliente: Casas Bahia, Rua Olegário Maciel, nº 84, Centro, e Supermercado Agrocampos, Rua Teófilo Otoni, 90, Bairro Antônio Caixeta.

Os clientes também podem usar os canais digitais do Bradesco ou procurar a agência mais próxima.

Patrocínio: Av. Faria Pereira, 2462.
Carmo do Paranaíba: Av. Aristides de Melo 635
São Gotardo: R. Cel Frederico Coelgo, 247

Patos de Minas chegou a 3.764 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (15/12), pela Vigilância em Saúde. Foram 59 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, além de mais 2 óbitos.

As duas novas mortes lançadas no boletim de hoje são de mulheres, uma na faixa etária de 60 a 69 anos e outra com idade entre 80 e 89 anos. Ocorreram nos dias 14 e 15 de dezembro.

O boletim informou também que 406 pessoas estão em recuperação domiciliar e 22 pacientes estão internados, sendo 8 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.249 pessoas já se recuperaram da doença, representando 86,14% de taxa de cura, e 93 óbitos foram confirmados até o momento.

Na cidade de Lagoa Formosa, próximo ao quartel da Polícia Militar (PM), uma cadelinha foi abandonada. Inicialmente arisca e com sinais que houvera sofrido maus tratos. Após algum tempo, o Cb Pedro conseguiu a aproximação, ganhou a confiança da cachorra e uma nova amiga.

A cadela de aproximadamente dois anos, apresentava feridas, estava muito suja e com sinais de desnutrição. A amorosa cadela foi acolhida e cuidada pelo Cb Pedro. Foi levada ao veterinário onde recebeu cuidados. Foi batizada com o nome de Tália. Esse nome significa exuberante, festa e nascida no natal.

O vínculo criado entre Tália e o Cb Pedro foi muito forte. A atitude do Cb Pedro gerou um laço de amizade e carinho entre os dois, e agora Tália tem uma casa nova. O Cb Pedro acolheu Tália e foi acolhido por ela, agora ela faz parte da família.

Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na manhã dessa quarta-feira (16), após utilizar um simulacro de arma de fogo para ameaçar trabalhadores na Rua Natal Cândido Alves, Bairro Marciano Brandão. A arma de airsoft foi apreendida.

De acordo com a PM, os solicitantes relataram que estavam trabalhando no canteiro de obras, momento em que um cidadão estacionou o veículo e, com uma arma de fogo em punho, teria dito: " se vocês não arrumarem esse buraco aqui na porta da minha casa até as 4h da tarde vai dar problema" e apontou a arma para as vítimas.

Diante do fato, os militares foram à residência do autor e, durante buscas, localizaram e apreenderam um simulacro, tipo pistola PT 24/7 da Taurus, que estava na cintura dele.

Segundo relato do autor, estava chegando de um treinamento de "airsoft" e que teria pedido para que os trabalhadores da obra que terminassem o trabalho até as 4h da tarde, pois havia um buraco atrapalhando a entrada de seu veículo na garagem da residência.

O autor de 33 anos foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) prendeu, na noite de terça-feira (15), um homem por receptação e recuperou uma bicicleta que havia sido furtada.

De acordo com a PM, um homem acionou a polícia e relatou que viu a bicicleta dele que havia sido furtada, estacionada na Av Odir Aleixo, Bairro Enéas Aguiar. A vítima disse também que tentou reaver o veículo, contudo o autor da receptação fugiu.

Após levantamento das imagens do Olho Vivo, o suspeito foi identificado e abordado na residência dele. A bicicleta não estava no imóvel, mas o autor contou para seu pai onde havia escondido e este a trouxe para a equipe policial.

O autor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a bicicleta apreendida.