Projeto proíbe apreensão de veículo por não pagamento do IPVA durante pandemia
Deputada argumenta que o recolhimento dos veículos acarretaria uma exposição desnecessária do proprietário do veículo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3665/20 proíbe a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19.
Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, não incidirão multas ou juros pelo atraso no pagamento dos impostos que vencerem no decorrer do estado de calamidade. Se aprovada, a medida abarcará todos os tipos de veículos que recolhem IPVA, tais como motos, carros, ônibus e caminhões.
“O projeto visa evitar o endividamento dos proprietários dos veículos que encontram-se afetados pela pandemia”, diz a deputada Lauriete (PL-ES), autora do texto. Ela acrescenta que o recolhimento de veículos na pandemia acarretaria “exposição desnecessária do proprietário do veículo automotor ao privá-lo de dar continuidade ao isolamento, podendo até mesmo expô-lo ao sobrecarregado sistema de transporte público”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Minas tem mais de 18 mil pessoas em situação de rua
Existem hoje mais de 150 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, cerca de 18 mil delas em Minas Gerais. No estado, 12 dos 853 municípios mineiros concentram 70% dessa população. Apenas em Belo Horizonte, o número ultrapassa 9 mil.
Esses são alguns dados disponíveis no Cadúnico e se referem ao mês de maio de 2020. O sistema nacional concentra informações sobre famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, e é atualizado e alimentado pelas prefeituras, em especial por meio de suas secretarias municipais de assistência social.
As informações estatísticas sobre esse universo de pessoas, que representam uma das camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, extraídas do Cadúnico, estão sendo divulgadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania, um dos parceiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Rua do Respeito.
O Rua do Respeito é uma iniciativa que reúne diversos órgãos em torno da missão de dar efetividade às políticas publicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a ela o mínimo existencial.
Os dados disponíveis no sistema revelam ainda que a capital mineira é uma das que concentram o maior número de cadastros de pessoas em situação de rua que se consideram pretas ou pardas – um total de 84%. Em todo o País, os que se autodeclaram pretos ou pardos somam aproximadamente 68%.
Trata-se de um contingente composto, em sua maior parte, por homens. No Brasil, eles representam 86% dos que vivem nas ruas, sendo que, em Minas Gerais, a predominância do sexo masculino é maior, com as mulheres representando apenas 12% dessa população.
Invisibilidade
“O que mais se destaca nesse trabalho é a conscientização quanto à população de rua, tirando o manto da invisibilidade que a oculta e reconhecendo a sua titularidade para exercer direitos, sobretudo os fundamentais e humanos, colocando em relevo a cidadania dessas pessoas”, observa o desembargador Lailson Braga Baeta Neves, um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito.
A falta de informações sobre essa população é um dos aspectos que revelam essa invisibilidade que o magistrado cita. “Em uma trajetória de 24 anos de trabalho com a população em situação de rua, o Polos de Cidadania sempre percebeu uma grande dificuldade de obter informações acerca desse fenômeno”, conta o professor doutor André Luiz Freitas Dias.
Um dos coordenadores do Polos de Cidadania, programa transdisciplinar de extensão, ensino e pesquisa da UFMG, o pesquisador extensionista explica que foi justamente essa escassez de informações que inspirou a escolha da palavra “incontáveis” para acompanhar as artes que divulgam os dados.
“Essa palavra vem no sentido de denunciar essa falta de informações confiáveis e precisas sobre esse fenômeno. Infelizmente, ainda não temos censos nacionais, estaduais ou regionais sobre os que vivem nas rua. Eles não são vistos e nem sequer contabilizados. Essas vidas nem ao menos são compreendidas ou consideradas”, declara.
Por isso, explica André Luiz, muitas vezes, as informações sobre a população de rua acabam ficando restritas aos cadastros realizados no Cadúnico. No entanto, alerta, as informações do sistema não expressam com fidedignidade a realidade, uma vez que há uma significativa subnotificação de dados.
“A Nota Técnica nº 73, produzida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a partir de dados do Cadúnico e de censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estima que no Brasil, hoje, existam mais de 220 mil pessoas em situação de rua”, observa.
Essa carência de dados, acrescenta o pesquisador, interfere significativamente na execução das políticas públicas nas cidades, nos estados e no Brasil como um todo, com impactos também na atuação de muitas instituições que participam de alguma maneira da proteção integral dessas populações.
Direitos fundamentais
“Mauro Capeletti dizia que o sistema jurídico deveria ser igualmente acessível a todos e produzir resultados que fossem individual e socialmente justos. As décadas se passaram, avançamos na constitucionalização do Direito, e hoje, parafraseando Manuel Atienza, grande parte dos direitos fundamentais estão garantidos, só que para apenas uma pequena parte da humanidade. ”
A reflexão é do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que também é um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito. Diante desse cenário de desigualdade de acesso a direitos, o magistrado destaca a importância de o Judiciário mineiro participar desse debate e de contribuir para a divulgação de dados sobre a população de rua.
“Nós, do Judiciário, discutimos e executamos políticas públicas a cada ato que implique acesso ou não à Justiça. Se a Justiça, como valor ou virtude, é o nosso propósito, o fato de milhares de pessoas não terem acesso à jurisdição, como reflexo de questões estruturais de nossa sociedade, como o racismo e a aporofobia [rejeição aos pobres], exige de nós uma postura afirmativa, se quisermos contribuir para modificar essa realidade perversa e, como não poderia deixar de ser, injusta”, declara.
O magistrado lembra que a sociedade brasileira é plural, mas “acentuadamente desigual”, e que, nesse contexto, “a população em situação de rua reflete as máculas de uma histórica omissão”. Por isso, avalia, o levantamento e a exposição desses dados são “mais que um chamado à reflexão, um apelo para a construção pelo diálogo de políticas públicas.”
A juíza Mariana de Lima Andrade, também integrante do Rua do Respeito, avalia que o TJMG deve estar atento a essas discussões. “Muitas vezes, sob o manto de que o Judiciário é inerte e imparcial – e é mesmo, e devemos ter isso como valor –, acabamos perdendo a oportunidade de fazer alguma diferença na sociedade. Mas isso pode ser feito, sem que percamos nossa imparcialidade”, ressalta.
Na avaliação da magistrada, a população de rua é de fato incontável e invisível, para muitos. “Essas pessoas não existem aos olhos da sociedade. Em meio a essa pandemia, elas só passarão a existir no momento em que entrarem nas estatísticas como vítimas fatais ou contaminadas”, afirma.
Para exemplificar esse contexto, a magistrada lembra que, no início da crise sanitária, quando o Rua do Respeito foi às ruas em socorro a essa população, os assistidos não entendiam o motivo pelo qual o comércio estava fechado e as pessoas usando máscaras. ‘’Elas haviam sido alijadas até mesmo de ter acesso às informações sobre a magnitude da pandemia”, observa.
Racismo estrutural
Sobre os dados que estão sendo divulgados pelo Polos de Cidadania, a juíza chama a atenção para o fato de que grande parte da sociedade não tem noção da quantidades de pessoas que vivem hoje nas ruas da capital mineira e de outros municípios de Minas Gerais.
A juíza destaca também, entre outros pontos, o dado indicador de que grande parte dessa população é composta por homens. Uma das hipóteses levantadas pelo juíza, para explicar essa realidade, é o fato de as mulheres serem culturalmente mais apegadas aos filhos. “Elas não saem de casa mesmo quando estão vivendo situações extremamente graves ali dentro”, avalia.
A predominância de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas é outro dado que, para a juíza, merece uma reflexão, revelando um importante retrato da sociedade brasileira. Sobre esse ponto, o pesquisador André Luiz declara: “A população de rua, no nosso país, é mais uma expressão do racismo estrutural e do racismo institucional presente em nossa sociedade”.
De acordo com o pesquisador, os dados sobre a população de rua precisam, por isso, ser avaliados dentro de uma visão mais abrangente. “Trata-se de uma gravíssima condição que a elite da sociedade brasileira e nossas instituições não querem enfrentar e, historicamente, nunca enfrentaram”, completa o professor, em referência ao passado escravocrata e aos ecos dele no presente.
“Para um estado violento, quanto menos contáveis, quanto mais invisibilizadas essas pessoas forem, melhor. Por isso, o nome ‘incontáveis’ surge também como uma provocação que o Polos de Cidadania quer trazer para a sociedade, as instituições e os governos: a população de rua também é incontável na perspectiva de que ela não se resume a um cadastro, a números”, declara o professor.
E conclui: “Apesar de os dados serem importantíssimos para a proposição de políticas públicas, entendemos que eles não são suficientes. Essas pessoas são mais do que números e por isso deveriam ser mais que quantificadas, pois a vida delas importa. São vidas negras que importam e que por isso deveriam, também, ser qualificadas.”
Filha que mantinha pai em cárcere privado tem habeas corpus negado
Defesa alegou que ela é diabética e integra grupo de risco da covid-19
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter presa preventivamente uma mulher que mantinha seu pai idoso em cárcere privado.
Em maio de 2020, a filha foi presa em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 148 do Código Penal: ‘’Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado’’.
Ela proibia seu genitor de sair do apartamento onde moravam, limitava o contato dele com os demais familiares e o agredia física e verbalmente, além de ter se apossado do dinheiro de sua aposentadoria.
Em primeira instância, o juiz da Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte decretou a prisão preventiva da mulher. A defesa recorreu e impetrou um pedido de habeas corpus, alegando que a prisão era ilegal, por ausência dos requisitos do artigo 132 do Código de Processo Penal, que diz que a prisão só pode ser decretada quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Além disso, alegou a defesa, a ré é portadora de diabetes e se enquadra no grupo de risco da covid-19 definido pelo Ministério da Saúde, devendo ser solta, conforme determinações da Portaria Conjunta nº 949/PR/2020.
Decisão
No entendimento do relator, desembargador Wanderley Paiva, ‘’não restou demonstrado que a liberdade da paciente, neste momento, ocasionará perturbações à ordem pública, à ordem econômica, que prejudicará a instrução criminal, ou que colocará em risco a aplicação da lei pena’’.
Ele acrescentou que, por sua condição de saúde, a mulher correria risco se continuasse encarcerada e disse que o preso também tem direito à saúde, e a sua dignidade humana deve ser respeitada. Sendo assim, decidiu revogar o pedido de prisão preventiva.
No entanto, a desembargadora Kárin Emmerich discordou do voto do relator, argumentando que a medida cautelar é de extrema necessidade, ao levar em conta a gravidade do acontecimento.
A desembargadora concluiu, dizendo que o eventual risco de contágio por covid-19 no cárcere não se sustenta, já que a filha não comprovou ser portadora de diabetes, mas determinou que ela receba a medicação necessária enquanto estiver presa.
Assim, a desembargadora Kárin Emmerich indeferiu o pedido de habeas corpus. Ela foi acompanhada pelo desembargador Edison Feital Leite.
PM procura homem que furtou dois celulares em estabelecimento comercial na Rua Major Jerônimo
A Polícia Militar (PM) procura um homem que furtou dois celulares em um estabelecimento comercial localizado na Rua Major Jerônimo, no Centro de Patos de Minas.
De acordo com informações apuradas no local, o autor passou em frente ao estabelecimento e viu pela vitrine que haviam dois celulares no balcão. Ele entrou, furtou o celular e saiu rapidamente.
As câmeras de segurança do local flagraram a ação do ladrão. Quem tiver alguma informação que possa levar ao autor, pode fazer uma denúncia anônima através do 190.
Covid-19: Patos de Minas chega a 909 casos confirmados; 2 óbitos são confirmados nas últimas 24h
Patos de Minas chegou a 909 casos de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Vigilância em Saúde nessa sexta-feira (17/07). Foram 54 casos nas últimas 24 horas.
De acordo com o boletim, 339 pessoas estão em recuperação domiciliar e 37 pacientes estão internados. Dos casos internados, 16 pacientes estão em leitos de UTI e 21 em leitos clínicos. Esses números são somente de residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público.
O boletim informou ainda que 512 pacientes já se recuperaram da doença, 12 óbitos estão em investigação e 9 óbitos foram confirmados. Foram 2 óbitos confirmados nas últimas 24 horas.
Ocupação de leitos considerando todos os pacientes internados, de Patos de Minas e de outras cidades:
Leitos de UTI Covid-19 adulto ocupados HRAD: 70%
Leitos de UTI Covid-19 adulto total (público e particular) ocupados: 94,12%
Leitos clínicos Covid-19 adulto total (público e particular) ocupados: 134,48%.
Caminhão atinge veículos parados devido as obras na BR-354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa
Um acidente deixou estragos na MGC-354 próximo de Patos de Minas na manhã dessa sexta-feira (17). De acordo com informações, o motorista de um caminhão perdeu o controle derecional, o veículo acabou atingindo aguns veículos que estavam parados devido as obras entre o trevo do aeroporto e a ponte Mata Burros.
Segundo as informações ninguém teve ferimentos graves. O caminhão seguia de Lagoa Formosa para Patos de Minas. Próximo à ponte, ele atingiu alguns veículos.
Equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros foram acionados para atender a ocorrência.
Veja o vídeo após o acidente:
Duas pessoas morrem em acidentes de trabalho em Monte Carmelo
Duas mortes foram registradas nessa sexta-feira (17) em um dia trágico em Monte Carmelo. Segundo as primeiras informações obtidas pelo Patrocínio Online, uma vítima morreu intoxicada e a outra em acidente de trânsito.
Vítima de intoxicação por gás em poço
Um homem e seu filho, que trabalha com desentupimento de caixas de esgoto e limpeza de fossas foi limpar um poço na MG 190 próximo a Mansões Fidalgas onde caem grãos e acabam fermentando.
Primeiramente entrou no poço o filho da vítima, conhecido por “Ligeirinho” e disse que cheirava a gás. Ligeirinho entrou mesmo assim e acabou se intoxicando e morrendo. O corpo se encontra no poço. A Perícia Técnica e Funerária de plantão foram acionadas após constada a morte.
Vítima de queda de árvore em trator
A vítima, um tratorista, estava trabalhando na derrubada de árvores por volta das 09 horas da manhã desse dia 17/07 para extração de madeiras para a construção de uma casa. Uma testemunha que testemunhou o acidente relatou que a vítima Valdeir dos Santos Correa, 30 anos, estava conduzindo um trator para derrubar as arvores e um senhor identificado pela inicial V. estava auxiliando a vítima.
A testemunha ainda informou que no momento em que o tratorista Valdeir forçou uma das árvores, a mesma foi empurrada pelo vento em direção ao trator, e a vítima ainda tentou correr acelerando o trator, mas não foi o suficiente.
Valdeir foi prensado pela arvore e o corpo ficou preso e houve a necessidade de 6 pessoas para retira-lo de lá. Logo após o senhor Valdeir foi socorrido ao Pronto Socorro da Cidade de Monte Carmelo por um popular.
A testemunha ainda relatou que no momento da retirada de Valdeir das ferragens do trator, ele percebeu que o mesmo já estava sem vida, pois sangrava muito pelo nariz e não aparentava nenhum de vida. Ao dar entrada no Pronto Socorro, Valdeir foi atendido pelo médico de plantão que constatou o óbito.
Ativação do hospital de campanha de Patos de Minas aconteceu nessa sexta-feira(17/07) )com 32 leitos
Aconteceu na manhã dessa sexta-feira (17/07), a ativação do Hospital de Campanha para enfrentamento ao novo coronavírus, organizado no Centro Integrado de Assistência à Saúde (Cias), localizado no Centro de Especialidades do Unipam, na Avenida Marabá. Durante a solenidade várias autoridades participaram.
De acordo com Carlos Antônio Silva Rezende, secretário de Saúde de Patos de Minas, nessa primeira etapa, foram instalados 32 leitos, sendo 9 leitos preparados para instalação de respiradores e 4 leitos de UTI semi-intensiva com respiradores para estabilização dos pacientes.
Cerca de 90 profissionais irão trabalhar no local, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e farmacêuticos.
Ainda de acordo com o secretário, o objetivo do Hospital de Campanha será receber pacientes da Unidade de Pronto Atendimento, que precisam ficar em observação em leitos clínicos, ou serem estabilizados antes de serem transferidos para uma Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). Há também a possibilidade da instalação de UTI’s no Hospital de Campanha.
A entrada em funcionamento da unidade foi marcada por pronunciamento do prefeito José Eustáquio (DEM) aos funcionários contratados para atuar nos atendimentos.
Polícia militar prende um autor tentando passar moeda falsa em Patrocínio
Na madrugada dessa sexta-feira (17) a Polícia Militar durante patrulhamento, recebeu uma denúncia de que um indivíduo estaria tentando passar notas falsas nos lanches da praça Santa Luzia.
De imediato os militares se deslocaram ao local dos fatos, sendo o autor, 36 anos, abordado e com ele foi localizado R$ 300,00 em notas falsas.
O autor tem sido alvo de diversas denúncias de comerciantes, que relatam ter recebido moeda falsa do referido indivíduo, sendo inclusive reconhecido em filmagens.
Diante dos fatos, o autor foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia de Polícia Federal, juntamente com os materiais apreendidos.
Polícia Militar prende autor por tráfico de drogas
Na noite da última quinta-feira (16) durante o desencadeamento da operação batida policial na Rua Hamilton Miranda, bairro Bagagem, pela Polícia Militar, a guarnição policial se deparou com o autor, 26 anos, o qual estava em uma motocicleta e demonstrou nervosismo ao perceber a presença da viatura no local.
Tal comportamento levantou suspeição dos militares e de imediato foi dada a ordem de parada ao autor. Após a busca pessoal, foi encontrado em seu bolso esquerdo 5 pinos de substância semelhante a cocaína e a quantia de R$ 45,00.
Após ser indagado sobre a origem do entorpecente e do dinheiro, o autor apresentou várias versões contraditórias.
Ato contínuo, foi dada voz de prisão pelo crime de Tráfico de drogas, e os materiais ilícitos foram apreendidos.
Diante dos fatos, o autor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos.
