Nesta quinta-feira (29), a Décima Região realizou um treinamento com as Patrulhas Rurais de toda a região. O treinamento visa ao aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em área rural em seis linhas de atuação: tiro com armamento de alta energia (fuzis e carabinas), emboscada e contraemboscada, captura com emprego de cães, sobrevoo com aeronaves remotas (drone), operações de controle de distúrbios civis (reintegração de posse) e fiscalização de veículos com identificação de máquinas agrícolas.

O treinamento teve a duração de 14 horas, com a participação de patrulheiros rurais dos 23 municípios que integram a 10ª RPM, e foi realizado na fazenda da EPAMIG no município de Presidente Olegário. As atividades foram iniciadas com o hasteamento da bandeira, sob a execução do hino nacional, às 06:30 horas, ao comando do Cel André de Oliveira Coli.

É a Polícia Militar reforçando o seu compromisso em promover a segurança do cidadão do campo, capacitando a tropa com a melhor técnica e tática policial para todas as situações.

Décima Região da Polícia Militar, cultivando segurança no coração agro mineiro.

Morreu hoje (31), aos 95 anos, no Estado da Cidade do Vaticano, o papa emérito da Igreja Católica Apostólica Romana, Bento XVI. Joseph Ratzinger exerceu o pontificado de 2005 a 2013. No último dia 28 de dezembro, o Vaticano informou que o estado de saúde de Bento XVI havia se agravado em razão do avanço da idade.

Em comunicado, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Matteo Bruni, informou sobre morte. “Com pesar informo que o Papa Emérito Bento XVI faleceu hoje às 9h34 [horário local], no Mosteiro Mater Ecclesiae, no Vaticano. Assim que possível, serão enviadas novas informações”, diz.

O papa emérito estava morando, desde 2013, no Mosteiro Mater Ecclesiae, nos Jardins do Vaticano. Ele era assistido por membros da associação leiga Memores Domini e pelo seu secretário pessoal, Dom Georg Gänswein.

O corpo do Papa emérito estará na Basílica de São Pedro a partir de segunda-feira (2). O funeral será na quinta-feira (5), às 9h30 locais na Praça São Pedro, presidido pelo Papa Francisco.

Joseph Ratzinger, nasceu em Marktl am Inn, no estado da Baviera, na Alemanha, em 16 de abril de 1927. De 1946 a 1951 estudou filosofia e teologia na Escola Superior de Filosofia e Teologia de Frisinga e na Universidade de Munique, ambas na Alemanha. Foi ordenado sacerdote em 1951, nomeado cardeal em 1977, e prefeito da Congregação Para a Doutrina da Fé em 1981.

Em 19 de abril de 2005, foi eleito papa, em sucessão a João Paulo 2º, que havia falecido 17 dias antes, em 2 de abril. Segundo o Vaticano, Ratzinger foi eleito pelos cardeais como o 265º sucessor do apóstolo Pedro, fundador da Igreja Católica Apostólica Romana.

O papado de Ratzinger durou oito anos. Em 10 de fevereiro de 2013, o papa Bento XVI publicou uma declaração de renúncia ao pontificado. Ele foi o primeiro pontífice a renunciar ao cargo em 597 anos. “Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, devido à idade avançada, já não são idôneas para exercer adequadamente o ministério petrino”.

“O mundo de hoje, sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, para governar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor quer do corpo quer do espírito; vigor este, que, nos últimos meses, foi diminuindo de tal modo em mim que tenho de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado”, disse.

Vatileaks

Em 22 de fevereiro de 2013, o jornal italiano La Repubblica publicou uma reportagem informando que um relatório sobre o escândalo conhecido como Vatileaks entregue ao papa Bento XVI no mês de dezembro de 2012, teria sido a causa principal da renúncia de Ratzinger ao papado. O relatório foi feito pelos cardeais Julián Herranz, Jozef Tomko e Salvatore De Giorgi.

O dossiê, de 300 páginas, continha, segundo o diário, a investigação completa sobre o vazamento de documentos secretos da Santa Sé e revelava disputas de poder, chantagens a membros do clero que faziam parte de uma rede de relações homossexuais, e mau uso de dinheiro no Vaticano. Segundo o jornal, Bento XVI decidiu abdicar do pontificado com o objetivo de permitir a entrada de um líder mais jovem e forte que pudesse agir diante das denúncias.

Bento XVI encerrou seu pontificado em 28 de fevereiro de 2013, sendo substituído pelo cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, que iniciou seu papado em 13 de março seguinte.

No início de 2022, o escritório jurídico Westpfahl Spilker Wastl (WSW), encarregado de investigar as acusações de abuso sexual na Arquidiocese de Munique e Freising entre 1945 e 2019, publicou um relatório, comissionado com a arquidiocese, afirmando que o papa emérito Bento XVI não tomou medidas contra sacerdotes acusados em quatro casos de abuso sexual em sua arquidiocese quando era o arcebispo de Munique, de 1977 a 1982.

Em fevereiro de 2022, Bento XVI reconheceu que ocorreram erros no tratamento de casos de abuso sexual quando era arcebispo de Munique. Ele não mencionou diretamente, no entanto, as alegações presentes no relatório.

“Tive grandes responsabilidades na Igreja Católica. Ainda maior é minha dor pelos abusos e erros que ocorreram nesses diferentes lugares durante meu mandato”, disse na carta, sua primeira resposta pessoal ao relatório.

Com informações da agência Vatican News

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para execução da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC n° 195, de 2022).

Em vigor desde julho de 2022, o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com recursos financeiros, que estados e municípios implementassem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pelas consequências da pandemia da covid-19.

O governo federal chegou a vetar a Lei Paulo Gustavo e também a Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.399), que, em julho deste ano, instituiu a Polícia Nacional de Fomento à Cultura, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, restituindo a obrigação da União repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios fomentarem atividades culturais.

Repasses financeiros
Na sequência, o governo federal editou a Medida Provisória n° 1.135, alterando trechos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, adiando os repasses financeiros e condicionando a ajuda à disponibilidade orçamentária.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade que ajuizou no STF, o Sustentabilidade alega que o governo federal não só não “diligenciou tempestivamente”, ou seja, não se empenhou de forma apropriada, “para o cumprimento integral da execução orçamentária no setor cultural ainda em 2022”, como, mesmo que o tivesse feito, “possivelmente não haveria tempo hábil para haver a integral e adequada execução [orçamentária] até o dia 31 de dezembro [hoje]”.

Com base nos fatos narrados pelo Sustentabilidade, em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia classifica a conduta do governo federal como “indolência administrativa”.

Ela lembra que, no início de novembro, o plenário da Corte já tinha aprovado, por maioria, a suspensão dos efeitos da MP 1.135/2022, mantendo a eficácia das duas leis anteriormente aprovadas pelo Poder Legislativo, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios.

Recursos
Além de autorizar a execução da Lei Paulo Gustavo por estados e municípios até 31 de dezembro de 2023 ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória n° 1.135, a ministra determinou que os órgãos federais competentes, especialmente os ministérios da Fazenda e do Turismo (responsável, atualmente, por conduzir a política nacional para cultura) efetuem, até hoje (31), o empenho global dos recursos destinados à Secretaria Especial de Cultura (Secult), sob pena de responsabilidade administrativa de quem impedir que isso seja feito.

“Não fosse permitida a dilação do prazo previsto inicialmente nas normas legais e descumprido pela ação do Poder Executivo federal, teria se esvaziado o objeto e a finalidade da legislação formulada como “o conjunto de ‘ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”, disse a ministra em sua decisão.

Em função do curto espaço de tempo para o cumprimento da decisão desta quinta-feira (29), a proximidade do término do período orçamentário de 2022, a ministra determinou que os valores destinados a cada ente federado favorecido sejam inscritos em restos a pagar.

O Caiçaras tem orgulho de ser referência em evento familiar que cause sensações únicas no público que prestigia seus eventos.  

E queremos te contar que o melhor e mais glamoroso Réveillon da região está de volta. Estamos prontos para fazer a sua noite da virada ser inesquecível. Em meio à muita alegria, descontração, amigos e familiares, vamos   receber o ano novo com a clássica Banda N7 de Ribeirão Preto e a Banda Chevette Hatch de Belo Horizonte, com Pop Rock dos anos 80 e 90, a partir das 22 horas.

E mais: Para os “MANOS”, teremos a TENDA OFFSATGE com Dj FELIPE MARQUES, Dj MATT e a Dj BEA para celebrarmos em alto estilo.

ESPAÇO KIDS  para as crianças, possibilitando segurança para toda a família. “Se você quer levar seus “pimpolhos”, para se divertirem, deixe-os  com nossos profissionais da  “Turma da Brinquedoteca”.

O momento da virada será com diversidade  musical intensa em uma experiência única na pista. Afinal, o Caiçaras se tornou especialista em realizar eventos de qualidade.

E para recuperar as energias teremos um serviço de bar profissional com bebidas quentes e geladas até o sol raiar, muita qualidade nos alimentos e o melhor: Sem filas. Tudo sob ao responsabilidade do Bar Banana da terra.

RÉVEILLON 2022

Data: 31 de Dezembro de 2022 (sábado)
Horário: 22h
Local: Caiçaras Country Clube
Classificação: LIVRE* (menores de 16 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis)
- Menores de 07 anos não pagam ingresso;
- Obrigatória apresentação de documento na entrada do evento;
- Associados devem apresentar a carteirinha na entrada do evento.
A venda de ingressos e mesas  para o RÉVEILLONCAIÇARAS, para  SÓCIOS E NÃO ASSOCIADOS está liberada.

MESAS  

Sócios - Lote I - Mesa com 06 lugares - R$800,00 + 10% de taxa de serviço da plataforma digital. Ingressos já inclusos. Mas se comprar na secretaria do clube, não paga a taxa de 10% de serviços da plataforma digital. Além da mesa com 06 lugares, ainda terá direito a uma Champagne e 01 tábua de frios.    

Não Sócios - Lote I Mesa com 06 lugares – R$1.040,00 + 10% de taxa de serviço da plataforma digital - Ingressos já inclusos. Mas se comprar na secretaria do clube, não paga a taxa de 10% de serviços da plataforma digital. Além da mesa com 06 lugares, ainda terá direito a uma Champagne e 01 tábua de frios.

INGRESSOS INDIVIDUAIS

Somente para Sócios Lote 1 - Ingressos a partir R$50,00 ( Cinquenta Reais)

Não Sócios

 INGRESSOS Não-sócios Lote 1 - Solidário  R$90,00                                                   

INGRESSOS Não-sócios Lote 1 – Inteira    R$160,00                                                          

INGRESSOS Não-sócios Lote 1 – Meia        R$80,00 

Você compra pelo site https://www.blueticket.com.br/evento/31166 e também presencialmente, na secretaria do clube.

Ao comprar seu ingresso para o RÉVEILLON no Caiçaras Country Clube, você cede seus direitos de uso de imagem para uso do evento e produtores.

Caiçaras, cada dia melhor!

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu uma pistola calibre .380 com 9 munições durante operação realizada na tarde de quinta-feira (29), no km 09 da rodovia BR 146, em Patos de Minas (MG). Um homem de 38 anos foi preso.

Segundo a PMRv, durante Operação Natalina 2022 os policiais abordaram uma caminhonete Chevrolet S10, conduzida por um homem de 38 anos. Durante a fiscalização, foi localizada uma pistola, Marca Imbel, Calibre .380, municiada e alimentada com 09 cartuchos intactos.

O autor apresentou Certificado de registro de CAC válido até 2032, o CRAF da arma, vencido em maio de 2022 e não apresentou a guia de tráfego ou alguma outra autorização para o transporte da arma de fogo.

Diante das irregularidades, o autor foi preso em flagrante delito e conduzido a Delegacia de Polícia Civil.
 

A lei complementar (LC 679/2022) que institui o Regime Especial de Tributação (RTF) aos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município. A matéria foi aprovada por 14 votos em reunião extraordinária da Câmara Municipal esta semana.

A lei regulamenta o recolhimento do ISSQN dos escritórios de contabilidade em valor fixo, conforme previsto na LC 123/2006. Sem essa norma havia grande insegurança jurídica para esses profissionais, por isso a criação da lei municipal foi necessária. As condições do regime especial foram discutidas em audiência pública e definidas pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças e Orçamento e por representantes da classe.

Antes da regulamentação, o imposto devido pelos escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional podia variar de 2 a 5% do valor faturado. Agora, a LC 679 determina que os escritórios inscritos como microempresas devem pagar 15 UFPMs por mês multiplicadas pela quantidade de profissionais habilitados. Já nas empresas de pequeno porte, o valor definido é de 20 UFPMs por profissional habilitado.

A previsão é que a regulamentação equilibre a cobrança dos tributos. Em contrapartida, os escritórios deverão oferecer atendimento gratuito ao MEI (conforme artigo 18 da LC 123/2006), bem como promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Guia – O recolhimento do ISSQN relativo ao RTF deverá ser feito diretamente ao município, exclusivamente por meio de documento de arrecadação municipal. A primeira via guia estará disponível aos escritórios de serviços contábeis no site da Prefeitura de Patos de Minas (www.patosdeminas.mg.gov.br), via acesso restrito.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 1° de janeiro de 2023.

Um condutor embriagado foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), durante Operação Lei Seca, realizada no início da noite de ontem (28), no km 84 da rodovia MG 230, em Patrocínio (MG).

Segundo a PMRv, os policiais abordaram um Fiat Palio, conduzido por um homem de 50 anos. No decorrer da fiscalização, os militares perceberam que o condutor exalava odor de álcool pelo hálito, que seus olhos estavam vermelhos  e sua fala estava arrastada.

Indagado sobre ingestão de bebida alcoólica, declarou ter ingerido cerveja, sem precisar a quantidade. Convidado, realizou teste de alcoolemia, o qual resultou em 0,78 mg/l.

Diante dos fatos o condutor foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Polícia Civil. 

Em relação ao último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, a nossa população cresceu 15%: passou de 138.710 para mais de 159 mil habitantes (previsão do Censo 2022).

Esse levantamento é muito importante para o planejamento de políticas públicas e inclusive para o cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por isso é importante receber o recenseador em sua casa, como explica o secretário de Finanças e Orçamento, Reginaldo de Andrade.

O prefeito de Presidente Olegário, sargento Rhenys Cambraia (Cidadania) decretou situação de emergência devido às fortes chuvas que vêm sendo registradas constantemente no municí­pio desde 19 novembro. O decreto de emergência foi publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da Prefeitura de Presidente Olegário.

De acordo com o decreto o volume de água vem causando deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos que causaram danos materiais e residenciais, vias públicas/estradas, pontes, danos ambientais entre outros. 

A situação de emergência é uma etapa necessária para buscar recursos junto ao Governo Federal e do Estado para atenuar os transtornos causados pelas chuvas.

Com o decreto o município fica autorizado a realizar contratações sem licitação, desde que seja para atender de forma emergencial os problemas causados pelas chuvas. O estado de emergência é pelo período de 180 dias.

De acordo com a Estação de Tratamento de Água “ETA” nas últimas horas em Presidente Olegário choveu 56 milímetros (mm), no acumulado de dezembro, o volume de água é de 422 mm, no mesmo perí­odo em 2021 foram 369,9 mm.

Ainda de acordo com a “ETA” em 2022 já choveu 1.973,46 mm. No mesmo periodo em 2021 o volume de chuva foi de 1.706,9 mm.

A previsão de chuva do Clima Tempo para o municí­pio de Presidente Olegário é de 45 mm nas próximas 48h.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na quarta-feira (28/12), em João Pinheiro, no Noroeste do estado, a operação Retomada. A ação tem o objetivo de reprimir a criminalidade nos bairros do município em razão das datas festivas de fim de ano, época em que há maior circulação de pessoas e de valores e mercadorias nas ruas, ocasionando aumento de delitos, principalmente, patrimoniais.

No total, foram cumpridos oito mandados de prisão, de suspeitos com idades entre 23 e 47 anos, referentes a crimes contra a dignidade sexual e contra o patrimônio, além de uma prisão em flagrante em decorrência de apreensão de arma de fogo. No curso dos trabalhos, os policiais civis ainda arrecadaram três armas de pressão aparentemente modificadas e diversos acessórios de arma de fogo, tais como lunetas e canos de arma de fogo.

A operação foi denominada Retomada em alusão ao ato de devolver às famílias residentes no município de João Pinheiro e adjacências a paz e a tranquilidade nesse período do ano.

As investigações tramitam no âmbito da Delegacia de Polícia Civil em João Pinheiro. A operação contou com a participação de 13 policiais civis.