O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

- 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

- 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

- 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

- 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (29), em Brasília, os últimos 16 nomes que completam o gabinete ministerial do novo governo. No total, o terceiro mandato do petista contará com 37 ministérios.

O anúncio dos futuros ministros busca contemplar a formação de uma base de apoio mais robusta no Congresso, com a inclusão de nomes de partidos como PSD, MDB e União Brasil, que ficaram com ministérios como Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Transportes e Pesca.

O PT ainda assegurou para si pastas como Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, enquanto siglas aliadas no segundo turno, como PDT e PSol, ficaram com ministérios como a Previdência Social e Povos Indígenas. 

As demais pastas foram preenchidas por Lula com personalidades de destaque em suas áreas ou pessoas de confiança do presidente eleito, como o general Gonçalves Dias, novo titular do Gabinete de Segurança Institucional. Por oito anos, ele foi chefe da segurança pessoal de Lula.

Foram confirmadas também duas ex-candidatas à Presidência da República que embarcaram na campanha de Lula de maneira ativa: Marina Silva, que volta a preencher o Meio Ambiente, e Simone Tebet, que ficou com o planejamento.

Todos devem assumir seus postos em 1º de janeiro. “Esse pessoal vai começar a trabalhar e montar sua equipe, tudo isso certamente a partir de segunda-feira (2)”, disse Lula durante o anúncio, no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. “Acho que a gente vai começar o governo trabalhando, não vamos começar o governo vendo como é que tá”, acrescentou. 

Os nomes anunciados nesta quinta-feira (29) foram: Gonçalves Dias (GSI); Paulo Pimenta (Secom); Carlos Lupi (Previdência); Jader Filho (Cidades); Alexandre Silveira (Minas e Energia); Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário); Juscelino Filho (Comunicações); Ana Moser (Esportes); Marina Silva (Meio Ambiente); Simone Tebet (Planejamento); Daniela Souza Carneiro (Turismo); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Renan Filho (Transportes); André de Paula (Pesca); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

“Quero que vocês façam parte da história política desse país, de um momento em que tivemos essa coragem de assumir o Brasil numa situação extremamente delicada”, afirmou Lula a seus novos ministros, que o acompanharam durante o anúncio.

Lula acrescentou que ainda na primeira semana deve realizar uma primeira reunião de gabinete. Ele pediu aos novos ministros que sejam “democráticos” na montagem de suas equipes, garantido diversidade nos ministérios, e também que privilegiem nomes com qualificação técnica.

Primeiros nomes

Uma primeira lista com cinco nomes foi divulgada por Lula em 9 de dezembro, ainda antes de sua diplomação como presidente eleito. Nesse primeiro momento, ele era pressionado para divulgar os titulares de pastas como Fazenda e Defesa, de modo que pudessem já começar as articulações da nova administração.

Na ocasião, foram anunciados os ocupantes das pastas da Fazenda (Fernando Haddad), Defesa (José Múcio Monteiro), Relações Exteriores (Mauro Vieira), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino) e Casa Civil (Rui Costa).

Num segundo momento, Lula tentou abarcar nomes da sociedade civil e de partidos aliados que sustentaram sua campanha. Em 22 de dezembro, foram anunciados os titulares de 16 ministérios, incluindo personalidades como Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), bem como membros de partidos como o PCdoB, representada por Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), e PSB, com Marcio França (Portos e Aeroportos). 

Um acidente entre dois veículos, ocorrido no início da madrugada de hoje (29), deixou um dos condutores e um pedestre ferido. O fato ocorreu no cruzamento da Avenida Paranaíba com Rua Doutor Marcolino, no Centro de Patos de Minas. 

Segundo a Polícia Militar (PM), o condutor do GM Corsa alegou transitar pela Rua Doutor Marcolino sentido saída da cidade. Ao passar pelo cruzamento com a Avenida Paranaíba, o Honda CR-V passou em sua frente, não sendo possível evitar o acidente. 

Já o condutor do CR-V alegou que, ao passar pelo cruzamento, foi colidido pelo Corsa. Ambos os condutores afirmaram que o semáfaro estava aberto em suas vias. Com o impacto, o condutor do CR-V perdeu o controle direcional e colidiu contra uma proteção de cimento, uma árvore e atingiu um pedestre, de 36 anos. 

O condutor do Corsa foi socorrido pelo SAMU com dores no peito e o pedestre foi socorrido com um ferimento no rosto. 
 

Na noite da última terça-feira (28), a Polícia Militar (PM) recuperou duas motocicletas furtadas e apreendeu dois menores. Segundo a PM, os proprietários ainda não haviam percebido o furto.

As motocicletas foram localizadas na Rua dos Caiçaras, no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Patos de Minas. Conforme os policiais, os menores, de 12 e 16 anos, alegaram que pegaram as motocicletas em frente ao shopping e em frente a uma faculdade.

Diante dos fatos, os veículos foram removidos para serem devolvidos aos proprietários e os menores foram detidos e levados à Delegacia de Polícia Civil. 

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu dois condutores embriagados na noite de ontem (28), durante Operação Lei Seca realizada nas rodovias da região. 

Segundo a PMRv, a primeira prisão ocorreu por volta das 18h20, no km 84 da rodovia MG 230, em Patrocínio (MG). Durante a operação, os policiais abordaram um Fiat Palio conduzido por um homem de 50 anos. 

O condutor realizou teste de alcoolemia, o qual resultou em 0,78 mg/l. Diante dos fatos, condutor foi preso e o veículo removido por falta de licenciamento.

Já a segunda prisão ocorreu no km 178 da rodovia MGC 354, em Patos de Minas (MG), por volta das 21h37min. No local, os policiais abordaram um GM Corsa conduzido por um homem de 42 anos. 

O condutor apresentou CNH vencida em 16/09/2020 e veículo estava com último licenciamento ex. 2018. Durante abordagem, os militares notaram que o condutor apresentava odor de hálito etílico e olhos avermelhados. Ele realizou teste com bafômetro, obtendo um resultado de 0,42 mg/l de álcool expelido no ar alveolar.

Diante dos fatos, o indivíduo teve a CNH recolhida e foi preso em flagrante por dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, sendo conduzido ileso à delegacia de Polícia Civil de plantão.

A Polícia Civil de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira (28/12) a incineração de aproximadamente 89 quilos de pasta base de cocaína, na cidade de Monte Carmelo, região do Alto Paranaíba.

As substâncias destruídas são fruto de uma apreensão realizada pela Polícia Rodoviária Federal durante uma fiscalização de transito na BR-365, na noite do dia 20 de dezembro, em Monte Carmelo. A droga foi localizada no assoalho de uma caminhonete e o condutor de 45 anos foi preso em flagrante.

O procedimento de incineração do material foi realizado em uma Cerâmica local e coordenado pelo delegado Dr. Edesio Justino dos Santos, após autorização do Poder Judiciário.

Todo o processo foi acompanhado por um representante do Ministério Público de Minas Gerais, Vigilância Sanitária e Policiais Civis da Delegacia de Monte Carmelo.

Patos de Minas acumula saldo positivo de 4.924 postos de trabalho formais criados em 2022. Os dados são do último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que contabiliza as contratações e demissões de janeiro a novembro deste ano. O número deixa a cidade entre as cinco que mais geraram empregos formais com carteira assinada em toda Minas Gerais e representa crescimento superior a 40% em relação a 2021, ano registrado como marco na geração de vagas de trabalho no município.

O levantamento feito pelo Ministério do Trabalho detalha também os setores com maior contratação até agora. Em primeiro lugar está o de Serviços (3.215), seguido por Indústria (645), Comércio (519), Agropecuária (299) e Construção (246). Mulheres ocupam 2.767 vagas, enquanto 2.157são ocupadas por homens.

Considerando os municípios com até o dobro da população local, Patos de Minas lidera o ranking estadual e é o município com a maior geração de empregos do ano. O prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira parabenizou os que acreditaram na cidade e trabalharam para esses resultados. “O mérito é todo da nossa população. A prefeitura tem trabalhado para reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem quer investir e trabalhar.”

O Executivo patense tem fomentado parcerias e estruturado a formação profissional para a populaçã. Exemplo disso é a criação do Promam 5.0, que, juntamente com o Sistema S, capacitou mais de 500 pessoas só este ano. Novas parcerias serão firmadas em 2023, e as áreas que mais demandam qualificação podem ser sugeridas pela população e também por empresários diretamente na sede do Desenvolvimento Social.

A melhor estruturação e atuação mais efetiva da Sala Mineira do Empreendedor nos últimos meses também favorece a geração de empregos com carteira assinada, uma vez que incentiva e facilita a abertura de novas micro e pequenas empresas. Também nessa linha, a administração adequou-se a mudanças que desburocratizaram a formalização do MEI, por exemplo dando-lhe a opção de realizar todo o processo de forma on-line, por meio do Aprova Digital. Com isso ele fica dispensado de atos públicos (alvarás e licenças) e do pagamento de qualquer taxa municipal. Além disso, o acesso ao sistema de emissão de notas fiscais agora é repassado por e-mail. 

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmelo (MG) realizou nesta quarta-feira (28), a “Operação Ano Velho”.  O objetivo da operação foi combater pontualmente e desarticular a organização criminosa que atuava nos bairros São Sebastião e Vila Nova.

Segundo a PM, após realização de levantamentos de inteligência e com foco na repressão qualificada da violência, foi deflagrada a operação.

Ao final dos trabalhos, 7 pessoas foram presas e 6 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Foram apreendidas 4 armas do fogo; munições cal 38 e 9mm; 02 simulacros; 01 barra grande de crack; 15 barras de maconha; 12 buchas de maconha; 02 invólucros grandes de maconha não prensada; 07 pedras grandes de crack; 187 pedras de crack em tamanho comercial; 10 celulares; 02 balanças de precisão; cadernos com anotações de tráfico; materiais para embalar droga; 01 balaclava e dinheiro em espécie.

Participaram da execução militares de Monte Carmelo, Patrocínio e a ROCCA do 15 BPM de Patos de Minas. A operação contou com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário na expedição dos Mandados de Busca e Apreensão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28). 

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

O prêmio da Mega da Virada 2022 é recorde histórico com a nova estimativa, de R$ 500 milhões, informa a Loterias Caixa. O valor é 32% superior ao pago em 2021, de R$ 378,1 milhões, que já tinha atingido a marca de maior prêmio de loterias no Brasil.

As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) deste sábado (31), nas mais de 13 mil lotéricas, credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android.

Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplicar o prêmio na poupança, receberá mensalmente R$ 3,4 milhões em rendimentos.

Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, na 14ª edição do concurso mais esperado do ano, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.