Na manhã desta segunda-feira (19/12), aconteceu, no auditório do 5º andar da Sede Administrativa do Sicoob Credicopa, o último encontro da Rede Patos, neste ano de 2022, para divulgar as ações realizadas no combate à violência e apresentar o planejamento para o ano de 2023. Houve também o lançamento de uma campanha para bares e restaurantes da cidade.

Na oportunidade toda a equipe da Rede Patos fez uma homenagem de agradecimento a Juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do Fórum Olympio Borges, Solange de Borba Reimberg que participa da sua última reunião com o grupo, pois deixará Patos de Minas para ficar mais próxima da família que mora no estado de São Paulo. A juíza foi idealizadora da Rede Patos e de grandes projetos como Justiça na Escola.

Em Patos de Minas desde outubro de 2019, a juíza Dra. Solange de Borba Reimberg assumiu a titularidade do Juizado Especial. Em março de 2020, assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal, de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e de Execução Penal de Patos de Minas. Em julho de 2022, assumiu a Direção do Foro da Comarca de Patos de Minas. Atualmente é Juíza Eleitoral da Zona Eleitoral 330º e Diretora do Foro Eleitoral da Comarca de Patos de Minas.

Na tarde do último sábado (17) o Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento a um acidente que envolveu 4 veículos na BR 365, no trecho conhecido como “Curva da Morte”, município de Patos de Minas (MG).

Segundo a corporação, o acidente envolveu dois caminhões, uma caminhonete Chevrolet S10 e uma picape VW Saveiro. Haviam dois passageiros na S10, sendo o pai e uma criança de 10 anos.

A menina foi socorrida consciente e orientada, queixando dores no pescoço e abdômen. Seu pai (condutor do veículo), com 45 anos, estava consciente e orientado, queixando de dores apenas no pescoço. Ambos foram conduzidos até ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).

A semana começa com mais de 11,7 mil oportunidades de trabalho divulgadas nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais. Em Patos de Minas, são 115 vagas. O painel de vagas, administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi atualizado nesta segunda-feira (19/12).

O maior número de vagas em Patos de Minas é para ajudante de motorista, com 32 vagas. Em seguida, motorista de furgão ou veículo similiar, com 26 vagas.

Entre as unidades, o Sine Uberlândia tem 3.756 vagas. Em seguida vem o Sine BH Central de Vagas, com 724, Araxá, com 589, Mariana, com 528 e Itabirito, com 416.

Por meio do painel, disponível pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Minas Gerais conta com 133 unidades do Sine. Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra é feito por meio de agendamento pela internet.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) recebeu 275 viaturas durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (19/12), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os veículos serão destinados tanto para trabalho ostensivo em 182 municípios mineiros (clique aqui para conferir a lista), quanto para patrulhamento do batalhão rodoviário da Polícia Militar nas estradas mineiras, além de ações educativas. Esses automóveis representam um aporte de mais de R$ 36 milhões, provenientes do caixa estadual, de uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Fundo Nacional de Segurança Pública e de emendas da bancada mineira na Câmara dos Deputados.

“Essa força conjunta entre o Executivo estadual e a nossa bancada tem feito uma diferença muito grande. Há quatro anos, nossa frota tinha uma idade média de quase dez anos, e já reduzimos para menos da metade”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a cerimônia de entrega das chaves.

O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, destacou os ganhos obtidos a partir desse aprimoramento da infraestrutura da corporação. “Isso permite conforto, economia e menor gasto com manutenção, permitindo inúmeras conquistas logísticas e estruturais, com uma polícia cada vez mais equipada e preparada. A nossa responsabilidade é que isso retorne em serviço para a população”, ressaltou.

Chaves

No evento, as chaves de 232 viaturas foram entregues a comandantes de batalhões e prefeitos dos municípios contemplados. Uma parcela já havia sido colocada à disposição da PMMG anteriormente e o restante estará em operação até o final do ano. O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Igor de Alvarenga enfatizou a parceria da pasta com a PMMG, lembrando que 75 veículos serão usados no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

“Não se trabalha sozinho a questão da violência dentro de escolas e da prevenção ao uso das drogas. É preciso haver integração, com parceria e confiança. Trabalhamos há muito tempo com a PMMG e continuaremos trabalhando nessa prevenção, levando acolhimento e educação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou Alvarenga.

Também estavam presentes os secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, e de Governo (Segov), Igor Eto.

Colégios Tiradentes

Ao lado das viaturas, a PMMG também recebeu placas fotovoltaicas que garantirão autossustentabilidade energética para os 30 colégios Tiradentes de Minas Gerais. “Luz para a gente significa economia e sustentabilidade”, resumiu o secretário de Educação sobre o resultado de um investimento de R$ 12 milhões.

Kits para resgate

Ainda na ocasião, o Corpo de Bombeiros recebeu 57 kits desencarceradores (cortador, alargador e extensor) para o resgate em acidentes automobilísticos, a um custo de R$ 6,7 milhões. De acordo com o comandante-geral, coronel Edgard Estevo da Silva, esse é mais um passo que habilita a corporação a prestar socorro a mais mineiros e em melhores condições.

“Saímos de 73 municípios com unidades do Corpo de Bombeiros, em 2019, para 88, e chegaremos a 90. Alinhados com os prefeitos, tivemos condições de dar uma estrutura predial para cada uma dessas unidades”, afirmou.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções equivalentes. Quer entender como funciona esse tipo de contratação? A Agência Brasil explica.

O trabalho temporário é usado para atender demanda complementar de serviços decorrentes de fatores imprevisíveis ou de fatores de natureza sazonal, periódica ou intermitente. Também pode ser adotado para substituição transitória de empregado permanente que esteja, por exemplo, de licença ou de férias.

Essa modalidade de contratação costuma ser bem utilizada em épocas de aquecimento no comércio, como Páscoa, Dia das Mães, Black Friday e Natal. Segundo a legislação brasileira, a contratação deve envolver alguma agência de emprego temporário. Essas agências são as responsáveis por contratar e fornecer trabalhadores às empresas que precisam preencher vaga por um curto período.

No Brasil, essa modalidade de contratação foi instituída pela Lei Federal 6.019/1974 e não configura vínculo empregatício. Algumas modificações nas regras foram estabelecidas pela Lei Federal 13.429/2017. Mais recentemente, o Decreto 10.854/2021 reiterou direitos dos trabalhadores e regulamentou o funcionamento das agências.

Conforme a legislação em vigor, o contrato pode durar no máximo 180 dias. Em situações excepcionais, é possível prorrogar por mais 90 dias, desde que a empresa tomadora do serviço comprove a manutenção das condições que geraram a demanda pelo emprego temporário. Vencido esses prazos, a empresa somente poderá contar com o mesmo trabalhador depois de 90 dias. Se nova contratação ocorrer antes desse prazo, fica caracterizado o vínculo empregatício.

Além de receber salário igual ao do trabalhador permanente que exerce funções equivalentes, o contratado deverá ter acesso às mesmas condições de alimentação e de atendimento médico. O empregado temporário também faz jus ao descanso semanal remunerado, ao recebimento de décimo terceiro salário, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos benefícios e serviços da Previdência Social e ao seguro de acidente do trabalho. Conforme já decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele também tem direito às vantagens previstas em normas coletivas pactuadas entre a empresa e os sindicatos que representam o pessoal permanente.

Ao término do contrato, o empregado deve receber o pagamento de férias proporcionais. O valor também é devido em caso de demissão que ocorra sem justa causa ou a pedido do trabalhador. De outro lado, o empregado temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Também não é garantida, para as gestantes, estabilidade provisória no emprego.

Agências

Para poder funcionar como agência de emprego temporário, é obrigatório o registro no Ministério da Economia. Uma vez que esteja em condição regularizada, ela pode firmar contrato de prestação de serviço com a empresa que necessita do trabalhador. A partir daí, a agência estabelece contato com o empregado e assina com ele o contrato. Nele, devem constar o salário, a jornada de trabalho, a indicação da empresa tomadora de serviço, a função que será desempenhada e o local de trabalho, entre outras informações.

Com exceção de atividades que têm legislação específica, o contratado poderá cumprir regularmente até oito horas diárias. As horas-extras, no máximo duas por dia, devem ser remuneradas com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora. Para trabalhos realizados entre as 22h e as 5h, deve ser pago adicional noturno equivalente a 20% da remuneração.

É importante observar que cabe à agência remunerar o trabalhador e garantir os seus direitos. Ela deve obrigatoriamente anotar a contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em sistema eletrônico substituto. Também é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. É vedado às agências cobrar qualquer tipo de valor do trabalhador temporário. Também não é permitida a contratação de estrangeiros que tenham visto provisório de permanência no país.

O trabalho temporário não se confunde com o trabalho terceirizado nem com o trabalho contratado por prazo determinado, que tenha legislação específica. Na terceirização, uma empresa contrata outra que assume a execução de atividades acordadas entre ambas. Já o contrato por prazo determinado pode ser celebrado para serviços cuja natureza ou temporalidade justifique uma delimitação do período de trabalho, por exemplo, para organização de um evento empresarial.

Casos de fraudes já foram constatados em julgamentos no TST, levando à anulação de contratos e ao reconhecimento de vínculo empregatício. Recorrer a trabalhadores temporários para preenchimento de vagas em nova filial da empresa, por exemplo, é ilegal. Essa nova demanda de serviço não é considerada transitória nem complementar e sim permanente.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) apreendeu grande quantidade de drogas na tarde de ontem (18), no Bairro Jardim Sul. Um homem foi preso.

Segundo a PM, os policiais abordaram um local suspeito de tráfico de drogas  localizado no bairro Jardim Sul. Durante os trabalhos, foram localizadas 173 buchas de maconha, 284 pedras de crack, 44 dolas de crack, 31 papelotes de cocaína, 60 dolas de escama, dinheiro e um aparelho celular.

Um homem foi preso no local. O autor e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Homicídios, vinculada à 2° Delegacia Regional de Patrocínio, cumpriu na sexta-feira (16/12) mandados de prisão de três pessoas envolvidas na morte de um homem.

O crime aconteceu no Bairro Morada Nova, no dia 28 de outubro de 2022. Na ocasião, a vítima, de 59 anos, foi brutalmente espancada e faleceu dias depois em decorrência das lesões sofridas.

Durante a investigação, a Polícia Civil identificou os suspeitos das agressões e representou pela prisão preventiva, cumprida na última sexta-feira. No total, três pessoas foram indiciadas e presas, sendo duas mulheres, de 27 e 51 anos, e um homem de 44 anos.

A Polícia Civil reitera seu compromisso com a repressão da prática de crimes violentos e não mede esforços no combate à criminalidade. Contamos com a colaboração da população através do Disque Denúncia Unificado (181) e através do telefone (34)38311432.

Uma criança de três morreu eletrocutada na tarde deste sábado (17) no bairro São Cristóvão em Rio Paranaíba. Conforme informações apuradas pela redação do Paranaíba Agora, a criança saiu para brincar na rua, quando possivelmente uma bola teria caído debaixo de um trailer que é uso para comercialização de alimentos e bebidas.

Ainda conforme as informações, neste instante, a criança possivelmente teria se molhado durante o percurso para buscar o brinquedo debaixo do veículo, quando teria encostado em no equipamento e recebeu uma descarga elétrica.

A vítima foi prontamente socorrida para o Hospital Municipal, mas não resistiu e veio a óbito. Conforme as informações da PM, a perícia técnica da Polícia Civil foi acionada após o local ser isolado. Após os trabalhos periciais, o corpo de Gabriel de Souza Rocha, de 03 anos, foi encaminhado para o IML de Patos de Minas, sendo liberado posteriormente para o velório.

O proprietário do trailer relatou aos policiais que o veículo precisava estar ligado para conta dos equipamentos e que não sabia que poderia estar ocorrendo uma descarga elétrica.

Uma camionete que havia sido furtado em Uberaba foi encontrada abandonada em uma chácara de café Carmo do Paranaíba. Segundo dados, os polícias realizaram uma denúncia informando que o local onde o veículo estava.

Ao chegarem no local, eles encontraram a Toyota/Hillux no meio do cafezal. Em consulta ao sistema, ficou constatado que o veículo estava com queixa de furto em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Os policiais ainda encontraram a chave na ignição do veículo, sendo que a porta do passageiro estava aberta e o som ligado. O veículo, conforme informações, foi encontrado em boas condições e sem danos aparentes.

A perícia da Polícia Civil chegou a ser acionada, mas o perito informou que faria os trabalhos necessários posteriormente. Diante disso, o veículo foi retirado do local por um guincho credenciado do Detran-MG.