O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Januária e da Coordenadoria Regional de Saúde do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Januária e com a empresa White Martins, para garantir o fornecimento de oxigênio ao hospital Municipal. O acordo foi firmado, no dia 2 de abril, após a abertura de inquérito civil em que se apurava conduta abusiva por parte da empresa, que teria negado prestação de serviço ao município.

Com a assinatura do TAC, a White Martins assumiu a obrigação de garantir o fornecimento de oxigênio ao Hospital Municipal de Januária (HMJ), complementando, no que for necessário, o insumo que é adquirido, pelo município, de outro fornecedor.

Além disso, o município se comprometeu a manter o contrato de aquisição de oxigênio com a empresa Corsino Comércio e Representações Ltda. ou substituta, para que a White Martins atue de forma suplementar, a fim de evitar o desabastecimento e garantir a reserva mínima de emergência. A garantia se limita à atual estrutura hospitalar, além da possibilidade de ampliação de cinco novos leitos UTI-Covid.

As obrigações assumidas pela empresa, assim como o contrato que formalizará a prestação do serviço, é limitada ao tempo em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, nos termos do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.

O acordo soluciona um dos principais problemas enfrentados pelo Município de Januária para realizar o tratamento de pessoas acometidas por Síndrome Respiratória Aguda Grave, derivada da contaminação pela Covid-19. O município chegou a acionar o Plano de Contingência de Oxigênio, no dia 25 de março, em razão da falta do insumo aos pacientes. Para os promotores de Justiça, a situação de contingência, apesar de ter sido solucionada rapidamente, evidenciou a gravidade do problema, na medida em que não havia hospitais com vagas disponíveis para a transferência de pacientes intubados.

Entenda o caso
Um inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Januária para apurar suposta recusa de fornecimento do gás oxigênio pela empresa White Martins ao Hospital Municipal de Januária, em razão de dívida do município para com a empresa, datada de 2010.

Apurou-se que, apesar de a empresa ter informado que não possuía capacidade de credenciar novos clientes, teria iniciado negociações com o município de Januária no dia 25 de março de 2021. Porém, consoante documentos juntados pelo MPMG, o fornecimento do oxigênio e o suporte logístico teriam sido condicionados à quitação de uma dívida anterior que está sendo discutida no processo judicial n.º 0060743-04.2010.8.13.0352, desde 2010. Ao condicionar o fornecimento do insumo ao pagamento da dívida, os promotores de Justiça Alessandro Rogério Dias de Oliveira e Daniel Costa Lessa entenderam que a fornecedora de oxigênio teria adotado prática comercial abusiva.

Segundo os promotores de Justiça, assim agindo, o interesse público e a função social da empresa teriam sido colocados em risco, na medida em que vidas humanas ficariam ameaçadas diante da impossibilidade de tratamento médico adequado.

Dessa forma, o TAC firmado entre o MPMG, o município de Januária e a White Martins põe termo à discussão e Januária passará a contar com oxigênio suficiente para atender a demanda do HMJ.

Clique aqui para acessar o TAC.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.

Liminar

Em março de 2020, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar, acolhendo pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Na ocasião, o relator lembrou que o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza.

Redução

Por unanimidade, a medida cautelar foi referendada em agosto do ano passado. Porém, em petição apresentada nos autos da ACO, o governo da Bahia alegou que a União estaria descumprindo essa decisão. Segundo o informado, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O governo federal, por sua vez, argumentou que os desligamentos estão relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições. Sustentou, ainda, que o estado de calamidade pública teve a vigência encerrada em 31/12/2020, conforme o Decreto Legislativo 6/2020.

Tratamento discriminatório

Ao verificar que houve decréscimo de inscritos na Bahia e aumento em outras regiões do país, o ministro Marco Aurélio destacou que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório, vedado pela Constituição Federal (artigo 19, inciso III).

Com relação ao decreto legislativo citado pela União, o relator afirmou que a norma não havia sido aprovada quando a ação ingressou no STF, o que tornaria inviável vincular sua vigência com a efetividade da medida cautelar. Ele explicou que a expressão “estado de calamidade” diz respeito ao contexto da pandemia, o que revela, portanto, a não observância ao pronunciamento judicial.

Leia a íntegra da decisão.

a Policia Militar de São Gotardo foi acionada para comparecer no Distrito de Guarda dos Ferreiros, onde pessoas relatavam que uma casa estava sendo consumida por um incêndio.

Quando a equipe de policiais militares chegou o incêndio já havia sido eliminado por populares, havendo necessidade de uma equipe médica socorrer o morador Everton Alves de Oliveira, 35 anos, que sofreu queimaduras graves no corpo. Após dar entrada no pronto socorro o morador veio a falecer.

Segundo moradores vizinhos, a vitima fazia uso constante de bebidas alcoólicas e provavelmente o fogo teria iniciado através de um cigarro aceso, tendo a chama se espalhado e queimado gravemente o morador.

Na manhã desta quarta-feira (14), foram entregues 171 kits de alimentos arrecadados na Campanha Vacinação Solidária. A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Mesa Brasil Sesc, o Banco de Alimentos e o Unipam. A ideia é que as pessoas que forem se vacinar levem um quilo de alimento não perecível para doação.

O projeto teve início na última semana e já arrecadou mais de duas toneladas de alimentos. Toda a logística e higienização conta com a parceria do Unipam e do Sesc, que são responsáveis também pela parte da montagem dos kits. A distribuição foi feita para famílias que estão cadastradas no Banco de Alimentos da secretaria, além do repasse para entidades do município, que também atendem famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Jorgiane Suelen de Souza, a parceria firmada para o desenvolvimento dessa campanha e o envolvimento da população foram essenciais para o sucesso de arrecadação. "Há um esforço conjunto de muitas pessoas focadas em ajudar as famílias em situação de insegurança alimentar. São os parceiros dessa campanha e a população que fazem a diferença nessa ação tão importante" destacou a representante da pasta.

A campanha segue arrecadando alimentos não perecíveis nos postos de vacinação do Parque de Exposições e do Projeto Saci. Para ajudar, basta entregar a doação em algum desses pontos. Aqueles que desejam doar, mas não vão comparecer à vacinação, podem deixar os alimentos no Sesc (Rua Major Gote, 1.411 - Centro). As famílias que estiverem passando por situação de insegurança alimentar devem procurar o seu CRAS de referência ou a Secretaria de Desenvolvimento Social para solicitar o auxílio.

Beneficiados - Inicialmente, os kits foram distribuídos para as famílias do Projeto Pão na Mesa, as quais recebem diariamente, nos CRAS, pães produzidos pela padaria da Secretaria de Desenvolvimento Social. As instituições assistenciais AME, Abba Pai, Eurípedes Barsanulfo, Asapac e Casa da Acolhida também receberam alimentos.

Durante a cerimônia de entrega de cerca e 6 toneladas de alimentos doados pela empresa Lallemand Plant Care, na manhã dessa quarta-feira (14), no Amparo Maternal, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, conversou com a equipe do Patos Agora e divulgou novidades sobre investimentos na área de educação no município.

Segundo Falcão, a administração municipal vai investir cerca de 6 milhões de reais na aquisição de tablets para todos os alunos da rede municipal de ensino até o 9º ano. As salas de aula também serão equipadas com kits multimídia.

O prefeito também anunciou a reforma completa em 5 escolas municipais, entre elas o Cemei Caic, Escola Municipal Gino André Barbosa, de Posses do Chumbo, Semei Branca de Neve e Escola Estadual Jacques Corrêa da Costa.

Além das reformas, Falcão anunciou também a construção de mais 4 Cemei’s. Os projetos já estão finalizados e estão em fase de licitação.
 

Dois homens da cidade de Uberlândia foram presos pela Polícia Militar (PM) na tarde dessa quarta-feira (14), suspeitos de cometerem um furto em um residência localizada na Rua Atenas, no Bairro Aurélio Caixeta, em Patos de Minas.

Segundo informações da PM, a vítima chegava em casa e, ao abrir o portão, deparou-se com dois indivíduos saindo correndo do imóvel. A vítima pegou características dos suspeitos e do veículo usado por eles.

Com as informações, os militares iniciaram intenso rastreamento e cerco em locais estratégicos, momento que o Gol localizado próximo ao trevo de Guimarânia. Dentro do carro, a PM localizou dois aparelhos sem procedência. Os autores foram reconhecidos pela vítima.

O material foi apreendido e os suspeitos foram presos e levado à Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

 

 

 

 

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Patos de Minas chegou a 12.732 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (14/04), pela Vigilância em Saúde.

Nesta quarta-feira (14), o boletim epidemiológico traz 23 novos casos em relação ao informe anterior. Foi registrado o óbito de uma mulher de 40 anos, ocorrido ontem.

O boletim informou também que 263 pessoas estão em recuperação domiciliar e 90 pacientes estão internados, sendo 19 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 11.997 pessoas já se recuperaram da doença, representando 94,22% de taxa de cura, e 381 óbitos foram confirmados até o momento.

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou, nessa terça-feira (13), edital de convocação para contratar professores de educação infantil  e anos iniciais do ensino fundamental  e de educação física. O recrutamento de pessoal será processado de forma digital e acontecerá conforme as listas de candidatos classificados do 1º ao 50º lugar no Processo Seletivo 08/2018 (educação física) e do 1º ao 100º lugar no Processo Seletivo 04/2019 (educação infantil e anos iniciais). Os procedimentos de contratação obedecerão às instruções 01/2021 e 03/2021.

Os interessados deverão enviar e-mail único para o endereço [email protected] com todas as informações definidas no edital de convocação.  O e-mail deve ser encaminhado exclusivamente no dia 15 de abril até as 23h59min para interessados em contratos de PEB de educação física. No total são 13 vagas para o cargo, sendo 12 na lista de ampla concorrência e uma na lista de cotas.

Para PEB de educação infantil e anos iniciais, os e-mails deverão ser enviados somente no dia 16 de abril até as 23h59min. Após análise da documentação, a Gerência de Pessoal da Semed enviará e-mail aos candidatos disponibilizando link de reunião on-line para escolha do local de trabalho bem como a data e o horário.

Edital para contratar professores é publicado
http://patosdeminas.mg.gov.br/home/edital-para-contratar-professores-e-publicado/14/04/2021/

Foi publicado, nessa terça-feira (13), o Chamamento Público Emergencial nº 019/2021 para contratação de médico intensivista plantonista. As inscrições podem ser feitas a partir de hoje e vão até a meia-noite do dia 18 de abril de 2021. O edital disponibiliza uma vaga para atuação no Hospital de Campanha. A carga horária de trabalho é de 12 horas semanais.

Os interessados devem possuir curso de graduação em Medicina concluído em instituição de ensino reconhecida pelo sistema federal ou estadual de ensino, registro no Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais e formação ou experiência em terapia intensiva.

Para conhecer todo o conteúdo do edital, acesse o menu Processos Seletivos em nossa página ou clique aqui.

O Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) está atento aos locais que possam transformar-se em criadouros do Aedes aegypti. Lotes vagos estão entre eles, pois são comumente utilizados pela comunidade para descartar lixo inadequadamente. Esse mau comportamento ocorre tanto na área urbana quanto na rural, que também tem sido alvo do trabalho dos agentes de combate a endemias.

Na última segunda-feira (12), por exemplo, eles realizaram mutirão para recolher materiais inservíveis no distrito de Alagoas. Durante a ação, os servidores visitaram dezenas de terrenos baldios e recolheram grande quantidade de garrafas, lixo doméstico, sacolas plásticas, latinhas e vários outros materiais que podem acumular água. Na cidade, o mesmo trabalho foi executado recentemente nos bairros Centro e Lagoinha.

Para a coordenadora do PMCD, Daniele Nunes, é muito importante a conscientização de todos quanto à necessidade da destinação adequada aos materiais inservíveis. “Só é possível vencer a guerra contra o Aedes aegypti se todos unirem forças. Felizmente, este ano as notificações estão em número aceitável, mas qualquer descuido pode nos levar a números preocupantes e a uma epidemia como a de 2019″, alerta.

LIRAa – O segundo Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa), realizado em março, apontou índice de infestação de 2,9 (médio risco). O resultado foi 0,7 pontos maior em comparação ao estudo realizado em janeiro deste ano. Na ocasião, foram visitados 3.725 imóveis em todos os bairros da área urbana de Patos de Minas.  Durante o levantamento, os principais criadouros encontrados foram tambores, depósitos a nível do solo, latas, pratos colocados embaixo de vasos de planta, bebedouro de animais, lixo doméstico e de construção. “Isso prova que, por mais que nossos agentes estejam ativos e vigilantes, é essencial o cuidado de cada cidadão, seja com o quintal da própria casa, seja ao descartar o lixo que produz”, finaliza a coordenadora do PMCD.