A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um condutor de 45 anos no início da madrugada dessa quinta-feira (15), durantae operação no km 87 da rodovia MG 235, em São Gotardo (MG).

Segundo informações da PMRv, durante Operação Rota Segura os policiais abordaram o automóvel GM Astra conduzido por O.J.M.P, 45 anos, qual apresentava visíveis sinais de embriaguez (hálito etílico, olhos vermelhos, andar cambaleante e fala desconexa).

O condutor recusou-se a realizar o teste de alcoolemia, mas foi conduzido preso em razão da capacidade psicomotora alterada.

Diante do exposto, foram lavrados as infrações de trânsito e o condutor foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Polícia Civil.

Um condutor de 48 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) por embriaguez ao volante, durante operação realizada no final da noite da última quarta-feira (14), na altura do km 87 da rodovia MG 235, em São Gotardo (MG). 

Segundo informações da PMRv, durante "Operaçao Rota Segura" os policiais abordaram o automóvel GM Corsa, que era conduzido por M.P.F, 48 anos. Após realizado o teste do etilômetro, o aparelho obteve o valor de 0,76 mg/l.

Diante do exposto, foram lavradas as infrações de trânsito e o condutor foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
 

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira (15), com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.

Atribuição do relator

Em seu voto, Fachin observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF (artigo 21, inciso XI, e artigo 22), e essa decisão é irrecorrível (artigo 305) e está conforme o entendimento pacífico do Tribunal. O voto do relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Competência da Turma

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a possibilidade de os agravos contra decisões monocráticas em habeas corpus serem afetados ao Plenário por decisão do relator. Segundo ele, de acordo com o Regimento Interno da Corte (artigo 10º), a Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus incidentes é preventa para julgar os recursos, reclamações e incidentes posteriores. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.

Apoiar o planejamento do setor de agricultura irrigada e a expansão dessa atividade, possibilitando a geração de emprego e renda em diversas regiões do país. Esse é o objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (Sinir), que será construído a partir de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Nessa terça-feira (13), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do início dos trabalhos para a elaboração da ferramenta, que tem previsão de conclusão para 2022, mas com alguns módulos sendo implantados já em julho deste ano.

“Este sistema será fundamental para estimular a ampliação da área irrigada no Brasil, hoje estimada em 10 milhões de hectares. Podemos multiplicar esse número por sete, chegando a 70 milhões de hectares, sem desmatar”, afirmou Marinho. “Vamos gerar empregos e desenvolvimento nas regiões mais pobres, promovendo a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Com a Política Nacional de Irrigação, vamos possibilitar a geração de riquezas em terras férteis, mas que hoje são subutilizadas, principalmente no Nordeste.”

O Sinir tem como objetivo a coleta, o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações referentes à agricultura irrigada. A ideia é que a plataforma sirva para subsidiar as decisões de governo para a condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), além de auxiliar o setor produtivo. Entre as informações que serão concedidas, estão disponibilidade de solo, dados sobre o mercado produtivo e infraestrutura de apoio à produção.

Política Nacional de Irrigação

O Sinir é um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação, que está a cargo do MDR. A PNI tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos na área, tendo como principal diretriz a indução à eficiência no uso de recursos hídricos. O texto também reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas ao aumento sustentável de produtividade e à redução de riscos climáticos na agropecuária, além de preconizar parcerias entre os setores público e privado a fim de ampliar a área irrigada no país.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Januária e da Coordenadoria Regional de Saúde do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Januária e com a empresa White Martins, para garantir o fornecimento de oxigênio ao hospital Municipal. O acordo foi firmado, no dia 2 de abril, após a abertura de inquérito civil em que se apurava conduta abusiva por parte da empresa, que teria negado prestação de serviço ao município.

Com a assinatura do TAC, a White Martins assumiu a obrigação de garantir o fornecimento de oxigênio ao Hospital Municipal de Januária (HMJ), complementando, no que for necessário, o insumo que é adquirido, pelo município, de outro fornecedor.

Além disso, o município se comprometeu a manter o contrato de aquisição de oxigênio com a empresa Corsino Comércio e Representações Ltda. ou substituta, para que a White Martins atue de forma suplementar, a fim de evitar o desabastecimento e garantir a reserva mínima de emergência. A garantia se limita à atual estrutura hospitalar, além da possibilidade de ampliação de cinco novos leitos UTI-Covid.

As obrigações assumidas pela empresa, assim como o contrato que formalizará a prestação do serviço, é limitada ao tempo em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, nos termos do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.

O acordo soluciona um dos principais problemas enfrentados pelo Município de Januária para realizar o tratamento de pessoas acometidas por Síndrome Respiratória Aguda Grave, derivada da contaminação pela Covid-19. O município chegou a acionar o Plano de Contingência de Oxigênio, no dia 25 de março, em razão da falta do insumo aos pacientes. Para os promotores de Justiça, a situação de contingência, apesar de ter sido solucionada rapidamente, evidenciou a gravidade do problema, na medida em que não havia hospitais com vagas disponíveis para a transferência de pacientes intubados.

Entenda o caso
Um inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Januária para apurar suposta recusa de fornecimento do gás oxigênio pela empresa White Martins ao Hospital Municipal de Januária, em razão de dívida do município para com a empresa, datada de 2010.

Apurou-se que, apesar de a empresa ter informado que não possuía capacidade de credenciar novos clientes, teria iniciado negociações com o município de Januária no dia 25 de março de 2021. Porém, consoante documentos juntados pelo MPMG, o fornecimento do oxigênio e o suporte logístico teriam sido condicionados à quitação de uma dívida anterior que está sendo discutida no processo judicial n.º 0060743-04.2010.8.13.0352, desde 2010. Ao condicionar o fornecimento do insumo ao pagamento da dívida, os promotores de Justiça Alessandro Rogério Dias de Oliveira e Daniel Costa Lessa entenderam que a fornecedora de oxigênio teria adotado prática comercial abusiva.

Segundo os promotores de Justiça, assim agindo, o interesse público e a função social da empresa teriam sido colocados em risco, na medida em que vidas humanas ficariam ameaçadas diante da impossibilidade de tratamento médico adequado.

Dessa forma, o TAC firmado entre o MPMG, o município de Januária e a White Martins põe termo à discussão e Januária passará a contar com oxigênio suficiente para atender a demanda do HMJ.

Clique aqui para acessar o TAC.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.

Liminar

Em março de 2020, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar, acolhendo pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Na ocasião, o relator lembrou que o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza.

Redução

Por unanimidade, a medida cautelar foi referendada em agosto do ano passado. Porém, em petição apresentada nos autos da ACO, o governo da Bahia alegou que a União estaria descumprindo essa decisão. Segundo o informado, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O governo federal, por sua vez, argumentou que os desligamentos estão relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições. Sustentou, ainda, que o estado de calamidade pública teve a vigência encerrada em 31/12/2020, conforme o Decreto Legislativo 6/2020.

Tratamento discriminatório

Ao verificar que houve decréscimo de inscritos na Bahia e aumento em outras regiões do país, o ministro Marco Aurélio destacou que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório, vedado pela Constituição Federal (artigo 19, inciso III).

Com relação ao decreto legislativo citado pela União, o relator afirmou que a norma não havia sido aprovada quando a ação ingressou no STF, o que tornaria inviável vincular sua vigência com a efetividade da medida cautelar. Ele explicou que a expressão “estado de calamidade” diz respeito ao contexto da pandemia, o que revela, portanto, a não observância ao pronunciamento judicial.

Leia a íntegra da decisão.

a Policia Militar de São Gotardo foi acionada para comparecer no Distrito de Guarda dos Ferreiros, onde pessoas relatavam que uma casa estava sendo consumida por um incêndio.

Quando a equipe de policiais militares chegou o incêndio já havia sido eliminado por populares, havendo necessidade de uma equipe médica socorrer o morador Everton Alves de Oliveira, 35 anos, que sofreu queimaduras graves no corpo. Após dar entrada no pronto socorro o morador veio a falecer.

Segundo moradores vizinhos, a vitima fazia uso constante de bebidas alcoólicas e provavelmente o fogo teria iniciado através de um cigarro aceso, tendo a chama se espalhado e queimado gravemente o morador.

Na manhã desta quarta-feira (14), foram entregues 171 kits de alimentos arrecadados na Campanha Vacinação Solidária. A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Mesa Brasil Sesc, o Banco de Alimentos e o Unipam. A ideia é que as pessoas que forem se vacinar levem um quilo de alimento não perecível para doação.

O projeto teve início na última semana e já arrecadou mais de duas toneladas de alimentos. Toda a logística e higienização conta com a parceria do Unipam e do Sesc, que são responsáveis também pela parte da montagem dos kits. A distribuição foi feita para famílias que estão cadastradas no Banco de Alimentos da secretaria, além do repasse para entidades do município, que também atendem famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Jorgiane Suelen de Souza, a parceria firmada para o desenvolvimento dessa campanha e o envolvimento da população foram essenciais para o sucesso de arrecadação. "Há um esforço conjunto de muitas pessoas focadas em ajudar as famílias em situação de insegurança alimentar. São os parceiros dessa campanha e a população que fazem a diferença nessa ação tão importante" destacou a representante da pasta.

A campanha segue arrecadando alimentos não perecíveis nos postos de vacinação do Parque de Exposições e do Projeto Saci. Para ajudar, basta entregar a doação em algum desses pontos. Aqueles que desejam doar, mas não vão comparecer à vacinação, podem deixar os alimentos no Sesc (Rua Major Gote, 1.411 - Centro). As famílias que estiverem passando por situação de insegurança alimentar devem procurar o seu CRAS de referência ou a Secretaria de Desenvolvimento Social para solicitar o auxílio.

Beneficiados - Inicialmente, os kits foram distribuídos para as famílias do Projeto Pão na Mesa, as quais recebem diariamente, nos CRAS, pães produzidos pela padaria da Secretaria de Desenvolvimento Social. As instituições assistenciais AME, Abba Pai, Eurípedes Barsanulfo, Asapac e Casa da Acolhida também receberam alimentos.

Durante a cerimônia de entrega de cerca e 6 toneladas de alimentos doados pela empresa Lallemand Plant Care, na manhã dessa quarta-feira (14), no Amparo Maternal, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, conversou com a equipe do Patos Agora e divulgou novidades sobre investimentos na área de educação no município.

Segundo Falcão, a administração municipal vai investir cerca de 6 milhões de reais na aquisição de tablets para todos os alunos da rede municipal de ensino até o 9º ano. As salas de aula também serão equipadas com kits multimídia.

O prefeito também anunciou a reforma completa em 5 escolas municipais, entre elas o Cemei Caic, Escola Municipal Gino André Barbosa, de Posses do Chumbo, Semei Branca de Neve e Escola Estadual Jacques Corrêa da Costa.

Além das reformas, Falcão anunciou também a construção de mais 4 Cemei’s. Os projetos já estão finalizados e estão em fase de licitação.
 

Dois homens da cidade de Uberlândia foram presos pela Polícia Militar (PM) na tarde dessa quarta-feira (14), suspeitos de cometerem um furto em um residência localizada na Rua Atenas, no Bairro Aurélio Caixeta, em Patos de Minas.

Segundo informações da PM, a vítima chegava em casa e, ao abrir o portão, deparou-se com dois indivíduos saindo correndo do imóvel. A vítima pegou características dos suspeitos e do veículo usado por eles.

Com as informações, os militares iniciaram intenso rastreamento e cerco em locais estratégicos, momento que o Gol localizado próximo ao trevo de Guimarânia. Dentro do carro, a PM localizou dois aparelhos sem procedência. Os autores foram reconhecidos pela vítima.

O material foi apreendido e os suspeitos foram presos e levado à Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

 

 

 

 

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