As macrorregiões de Saúde Norte, Sul, Sudeste e Jequitinhonha e as microrregiões de Betim, Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté, Vespasiano, Contagem, Curvelo e Manhuaçu poderão avançar para a onda vermelha do plano Minas Consciente. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15/4) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no estado.

Com a decisão, metade das macrorregiões do Estado ficará na onda vermelha, enquanto a outra metade segue na onda roxa, a mais restritiva do plano, por pelo menos mais uma semana. Triângulo do Norte, Triângulo Sul e Noroeste, que já estavam na onda vermelha desde a última segunda-feira (9/4), permanecem nesta fase.

“Obtivemos melhorias de indicadores, o que possibilitou as decisões técnicas por parte da Secretaria de Saúde. Mas é preciso lembrar que estamos longe de ter conforto. Ainda temos um sistema hospitalar sobrecarregado, os profissionais de Saúde estão cansados e as vagas são poucas. Por isso precisamos tomar todos os cuidados para evitar a transmissão do vírus. Dobramos o número de leitos de UTI e de Enfermaria em Minas Gerais, mas o aumento de casos nessa segunda onda exige toda cautela", afirma o governador Romeu Zema.

Na última semana, Minas Gerais registrou aumento de 4,01% no número de casos e 6,81% nos óbitos, o que justifica a progressão de onda apenas nas regiões que apresentaram melhores resultados na incidência da doença e também na ocupação dos leitos. A positividade da covid-19 está em 44% em todo o Estado.

Efetividade da onda roxa

O isolamento e as medidas restritivas da onda roxa geraram resultados positivos nas macrorregiões que poderão progredir para a onda vermelha. Jequitinhonha, por exemplo, está com a taxa de ocupação UTI exclusivo Covid em 72%, enquanto a região Norte registra 83% de ocupação.

Em relação às microrregiões, as cidades da Grande BH poderão avançar de onda após haver uma redução na fila de pacientes por leitos de UTI, assim como a micro de Manhuaçu, que também controlou a incidência da doença após ter entrado há mais de um mês na onda roxa do Minas Consciente.

Na avaliação do secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, a incidência da doença em algumas macrorregiões segue alta, o que indica a necessidade de manutenção da onda roxa em parte do estado. Em contrapartida, já é possível sentir o impacto das medidas mais duras de restrição em algumas regiões após mais de um mês da onda.

“Em algumas regiões qualquer variação no número de casos pressiona o sistema de Saúde. Mas a progressão decidida pelo Comitê leva em consideração a chegada de medicamentos (sedativos do kit intubação), o que nos dá uma melhor perspectiva no atendimento. E, pela primeira vez em um mês, temos macrorregiões com leitos vagos, o que permitirá a movimentação de pacientes”, destaca o secretário.

Impacto da vacinação

Durante a reunião do comitê, o secretário indicou ainda o impacto da vacina nos óbitos dos idosos em Minas. Segundo ele, as mortes vêm diminuindo nos grupos que receberam mais doses do imunizante, especialmente nos idosos acima de 80 anos. “Antes o óbito chegava a 8% nos grupos de mais idade e agora está em 3%. Em maio nossa expectativa que é que a média de internação e óbito do grupo mais vulnerável caia ainda mais”, ressalta Baccheretti.

Deliberações

O Comitê Extraordinário aprovou duas revisões na Deliberação 130, que regulamenta o Minas Consciente.

A primeira delas, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho em conjunto com Ministério Público de Minas, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, definiu pela suspensão dos jogos de futebol nas macrorregiões que estão na onda roxa do plano.

A segunda deliberação reforça a proibição de consumo interno nos estabelecimentos comerciais, como lanchonetes e padarias, “priorizando o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos”.

A Polícia Militar (PM) apreendeu duas armas de fogo e munições na noite da última quarta-feira (14), no Bairro Lagoinha. Um homem de 49 anos foi preso.

Segundo informações da PM, durante patrulhamento a guarnição policial recebeu informações que estava ocorrendo tráfico de drogas na orla da Lagoinha. Após buscas em um lote vago, os policiais militares notaram uma janela de uma residência que fazia divisa com o lote. Foi realizado contato com o morador que afirmou possuir um enteado que é usuário de drogas, pelo que foi permitida a entrada da equipe policial nesta residência.

Após realizadas as buscas, com o emprego da cadela pela equipe de Ronda Ostensiva Com Cães – ROCCA, nenhum entorpecente foi localizado na residência, contudo, o proprietário informou a polícia que possuía uma arma de fogo e desejava entregá-la voluntariamente, pois, ela era de propriedade do seu genitor.

Foi localizada em uma botina masculina, um revólver calibre .38, da marca Taurus, alimentada com 5 munições do mesmo calibre intactas.

As diligências continuaram no interior do imóvel, sendo que, após conversa com o proprietário, este confessou possuir mais um revólver, sendo localizado, no interior do guarda-roupas, o segundo revólver calibre .38, marca Taurus, com capacidade para 6 munições, junto a 9 munições intactas do referido calibre.

Diante dos fatos, A.C.C. de 49 anos de idade, foi preso e apresentado ao Delegado de Polícia Civil, junto as 02 revólveres calibre .38, marca Taurus e 20 munições do mesmo calibre, apreendidos.

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta.

A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.

Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16).

“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas.

A Polícia Civil, através da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, cumpriu 8 mandados de busca e apreensões de indivíduos principalmente residentes na Chácaras Pôr do Sol, em Patos de Minas.

A investigação consiste no combate ao tráfico de drogas desempenhado em solo patense, em que indivíduo conhecido no meio policial (35 anos de idade) está angariando comparsas para desempenhar a venda e armazenagem de drogas nas imediações da Chácaras Pôr do Sol.

Nesta quinta-feira (15), em poder dos mandados de busca e apreensão, as equipes de policiais civis diligenciaram em oito imóveis residenciais de responsabilidade e com ligação ao investigado. Na ocasião, na residência em que o principal suspeito reside no Bairro Jardim Vitória foi apreendida a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), além de outras documentações que auxiliarão nas investigações. Com isso, além de constituir elementos para prisão dos traficantes busca-se desconstituir todo patrimônio constituído de forma ilícita, bem como eventual lavagem de dinheiro.

A Delegacia de Polícia Civil de Tóxicos e Entorpecentes tem intensificado os trabalhos investigativos e preventivos no combate ao tráfico de drogas, realizando a investigação criminal e reforçando o compromisso com o interesse público na apuração dos crimes, focando principalmente em diligências rotineiras contra os principais indivíduos relacionados com a venda de drogas em Patos de Minas.

Frisa-se o projeto de monitoramento dos alvos de suas investigações e atuação em todas as partes da cidade, contando sempre com o apoio da população. A Polícia Civil reitera os canais de comunicação por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo telefone da Delegacia de Polícia Civil.

A operação contou com o apoio de 27 policiais civis lotados em toda a Delegacia Regional de Patos de Minas, contando com a participação das cidades de Presidente Olegário e Carmo do Paranaíba, com um total de 08 viaturas, além do apoio da equipe da ROCCA da Polícia Militar.

A Polícia Militar (PM) prendeu o terceiro indivíduo da quadrilha de Uberlândia que cometeu furtos em Patos de Minas na última quarta-feira (14). Outros dois suspeitos já havima sido presos no trevo de Guimarânia. 

Segundo informações da PM, após informações de que indivíduos nos veículos Strada e Gol estariam envolvidos em furtos na cidade de Patos de Minas e haviam deslocado sentido Uberlândia, foi articulada operação de cerco e bloqueio com equipes de Monte Carmelo, Romaria, Irai de Minas e Abadia dos Dourados.

A Sala de Operações do 46BPM repassou informações para a rede de rádio de que o Gol suspeito havia sido abordado em Guimarânia e dois autores estavam presos. As equipes que estavam posicionadas no cerco na BR-365 com MG-190 conseguiram identificar o veículo Strada seguindo sentido Uberlândia.

Durante intervenção os dois autores que estavam no carro abandonaram o veículo e evadiram para uma região de mata próximo ao Posto Santa Fé. Foi acionado apoio de mais militares da 157Cia PM (Monte Carmelo) e ROCCA de Uberlândia.

Após intensa varredura e diligências que perduraram até por volta das 23 horas, um dos autores que havia evadido foi localizado e preso em flagrante. O autor relatou em que estava junto com os indivíduos presos em Guimarânia e confirmou terem realizado dois furtos em Patos de Minas.

Ao vistoriar a Strada apreendida foi constatado que os sinais de identificação do veículo haviam sido adulterados e o carro se tratava de produto de roubo a residência na cidade de Uberlândia, ocorrido no dia 07/04/2021.

Foi verificado que os autores presos fazem parte de quadrilha especializada em crimes contra o patrimônio. São oriundos de Uberlândia, porém agem em várias cidades da região, especialmente na área da 10 RPM.

Ao final da ocorrência foi desarticulada a quadrilha com a prisão de três autores, apreensão de dois veículos com queixa de roubo/furto e elucidação de dois furtos ocorridos em Patos de Minas.

Diante do exposto os autores foram presos em flagrante delito, veículos removidos pelo serviço de guincho credenciado até o pátio credenciado, sendo os autores entregues na delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) apreendeu um menor de 16 anos suspeito de tráfico de drogas e prendeu dois usuários, de 40 e 49 anos na noite da últiam quarta-feira (14).

Segundo informações da PM, durante realização da Operação Sentinela/46° BPM, na Rua Pitangueiras, bairro Morada Nova, os policiais receberam informações de colaboradores dando conta de que um menor estaria traficando. Foi montada uma operação e foi constatado intensa movimentação de usuários em frente à residência do alvo.

O menor ao avistar a viatura empreendeu fuga para dentro da casa, foi perseguido e contido pelas guarnições com um tablete de maconha. Em sua residência após as buscas foi encontrado grande quantidade de droga e uma motocicleta com indícios de adulteração.

Diante do exposto o menor foi apreendido, os autores foram presos em flagrante delito, o veículo foi removido pelo serviço de guincho credenciado até o pátio, sendo os autores e o menor entregues na delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um condutor de 45 anos no início da madrugada dessa quinta-feira (15), durantae operação no km 87 da rodovia MG 235, em São Gotardo (MG).

Segundo informações da PMRv, durante Operação Rota Segura os policiais abordaram o automóvel GM Astra conduzido por O.J.M.P, 45 anos, qual apresentava visíveis sinais de embriaguez (hálito etílico, olhos vermelhos, andar cambaleante e fala desconexa).

O condutor recusou-se a realizar o teste de alcoolemia, mas foi conduzido preso em razão da capacidade psicomotora alterada.

Diante do exposto, foram lavrados as infrações de trânsito e o condutor foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Polícia Civil.

Um condutor de 48 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) por embriaguez ao volante, durante operação realizada no final da noite da última quarta-feira (14), na altura do km 87 da rodovia MG 235, em São Gotardo (MG). 

Segundo informações da PMRv, durante "Operaçao Rota Segura" os policiais abordaram o automóvel GM Corsa, que era conduzido por M.P.F, 48 anos. Após realizado o teste do etilômetro, o aparelho obteve o valor de 0,76 mg/l.

Diante do exposto, foram lavradas as infrações de trânsito e o condutor foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
 

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira (15), com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.

Atribuição do relator

Em seu voto, Fachin observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF (artigo 21, inciso XI, e artigo 22), e essa decisão é irrecorrível (artigo 305) e está conforme o entendimento pacífico do Tribunal. O voto do relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Competência da Turma

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a possibilidade de os agravos contra decisões monocráticas em habeas corpus serem afetados ao Plenário por decisão do relator. Segundo ele, de acordo com o Regimento Interno da Corte (artigo 10º), a Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus incidentes é preventa para julgar os recursos, reclamações e incidentes posteriores. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.

Apoiar o planejamento do setor de agricultura irrigada e a expansão dessa atividade, possibilitando a geração de emprego e renda em diversas regiões do país. Esse é o objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (Sinir), que será construído a partir de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Nessa terça-feira (13), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do início dos trabalhos para a elaboração da ferramenta, que tem previsão de conclusão para 2022, mas com alguns módulos sendo implantados já em julho deste ano.

“Este sistema será fundamental para estimular a ampliação da área irrigada no Brasil, hoje estimada em 10 milhões de hectares. Podemos multiplicar esse número por sete, chegando a 70 milhões de hectares, sem desmatar”, afirmou Marinho. “Vamos gerar empregos e desenvolvimento nas regiões mais pobres, promovendo a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Com a Política Nacional de Irrigação, vamos possibilitar a geração de riquezas em terras férteis, mas que hoje são subutilizadas, principalmente no Nordeste.”

O Sinir tem como objetivo a coleta, o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações referentes à agricultura irrigada. A ideia é que a plataforma sirva para subsidiar as decisões de governo para a condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), além de auxiliar o setor produtivo. Entre as informações que serão concedidas, estão disponibilidade de solo, dados sobre o mercado produtivo e infraestrutura de apoio à produção.

Política Nacional de Irrigação

O Sinir é um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação, que está a cargo do MDR. A PNI tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos na área, tendo como principal diretriz a indução à eficiência no uso de recursos hídricos. O texto também reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas ao aumento sustentável de produtividade e à redução de riscos climáticos na agropecuária, além de preconizar parcerias entre os setores público e privado a fim de ampliar a área irrigada no país.