Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas operações financeiras em sua conta com um cartão que havia sido furtado.

A juíza da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos morais e a restituir-lhe R$ 2.331,58, referentes às compras não reconhecidas, bem como os valores decorrentes das operações financeiras que eventualmente tenham sido descontados.

Segundo o consumidor, após ter sido vítima de furto, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, em 31 de março de 2016. Além disso, foram realizadas operações financeiras no valor de R$3 mil e CDC de antecipação do 13º salário no valor de R$1.489,88, as quais não reconheceu.

O consumidor alegou ter registrado boletim de ocorrência em 4 de abril de 2016 e contestado as transações, administrativamente, junto ao banco. A demanda, no entanto, foi considerada improcedente, motivo pelo qual não foram estornados os valores das compras e empréstimos indevidos.

A instituição financeira alegou não ter ficado provada a falha na prestação dos serviços, já que as operações foram efetivadas com a utilização de senha pessoal. Assim, houve culpa exclusiva de terceiro, devendo ser afastada sua responsabilidade civil. Afirmou, ainda, não ter havido falha de segurança.

De acordo com a juíza, o banco não comprovou a inexistência de defeito na prestação de seus serviços, e considerou, portanto, irregulares as transações comerciais realizadas, bem como as operações financeiras.

A magistrada citou o art.14 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “a responsabilização do fornecedor de serviços somente será afastada quando comprovar a inexistência da falha no serviço, ou a culpa exclusiva do consumidor ou terceiro”.

Conforme alegado pelo autor, e não contestado pelo réu, o próprio banco identificou a atipicidade nas transações realizadas na conta-corrente do requerente, de forma que poderia ter negado autorização a tais operações financeiras.

A juíza acrescentou que há entendimento de que a conduta de terceiro que consegue realizar operações em nome de outrem não é suficiente para romper o nexo causal, pois está dentro do risco que a empresa deve assumir com sua atividade.

“Isso porque a instituição financeira, ao disponibilizar sistemas de realização de transações bancárias por meios eletrônicos, cria um risco quanto à ocorrência de fraudes”, comentou.

Portanto, segundo ela, “estando o risco dentro da atividade da empresa ré, é patente a sua responsabilidade pelas indevidas operações efetuadas na conta-corrente do requerente”. 

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na tarde de ontem (05/04), um caminhoneiro durante fiscalização no km 254 da BR 040, em Três Marias (MG). O homem era procurado pela justiça e realizou falsa comunicação de crime.

Durante fiscalização na praça do pedágio em São Gonçalo do Abaeté, foi dada ordem de parada para o veículo caminhão Iveco, cor branca, com placas de Goiás. O condutor não apresentou documentação requisitada, informando aos policiais que havia sido assaltado dias antes. Porém, ao ser questionado sobre o ocorrido se mostrou confuso e contraditório.

Diante da situação, a equipe realizou busca veicular e encontrou os cartões e documentos que supostamente tinham sido roubados.

Após consulta no sistema foi verificado que o condutor estava sendo procurado pela Polícia Civil-MG.

Dessa forma, a equipe da Polícia Civil de Belo Horizonte compareceu na unidade da PRF e realizou a prisão em flagrante do motorista pelos crimes de comunicação falsa de crime e furto de carga, sendo o autor conduzido à delegacia da Civil de Três Marias pela PRF em apoio devidamente prestado.

Na manhã desta terça-feira, 06 de abril, o 12º BBM e Defesa Civil de Patos de Minas participaram de um peixamento nas microbacias do Córrego do Arroz e Córrego do Bauzinho promovido pela Codevasf em parceria com integrantes do COLMEIA, Codema, Sima, Arpindas, SOS Rio Ariado, COPASA, Prefeitura Muncipal de Patos de Minas, IEF, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros (Defesa Civil) e representantes da comunidade.

Os locais de soltura dos peixes foram no Distrito de Pindaíbas, Patos de Minas.

O evento também contou com a participação do Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, juntamente com o Secretário de Agricultura, Lucas Mendes, o Diretor de Meio Ambiente, Vinícius, e a Diretora do Pronascentes, Eni do Amaral. Foram introduzidos nas Microbacias 18.000 peixes, das espécies Curimatã e Matrinchã, todas nativas da bacia do Rio São Francisco.

Patos de Minas chegou a 12.428 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (06/04), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 41 novos casos em relação ao anterior. Foram registrados dois óbitos, um deles no dia 10 de março e o outro em 5 de abril. São pessoas de 64 e 82 anos.

O boletim informou também que 455 pessoas estão em recuperação domiciliar e 95 pacientes estão internados, sendo 26 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 11.522 pessoas já se recuperaram da doença, representando 92,70% de taxa de cura, e 356 óbitos foram confirmados até o momento.

Com base na nota técnica 297 da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações os municípios foram orientados a disponibilizar de forma escalonada e proporcional a vacinação para as forças de segurança.

Diante disso, o primeiro militar da 10ª RPM foi vacinado, o Sub Ten Valdeci recebeu sua primeira dose nesta data. O militar é lotado no município de Lagamar, a cidade conta com o efetivo de 8 militares, sendo que 5 deles foram vacinados nessa fase da campanha.

Conforme recomendação da Diretoria de Saúde da Polícia Militar, a ordem da vacinação será por idade, independente da atividade exercida pelo policial militar, desde que esteja na ativa. O Comandante da Décima Região da Polícia Militar, Coronel PM André de Oliveira Coli, ressaltou a importância da vacinação dos militares, haja vista que os mesmo estão atuando na linha de frente ao combate da Covid 19.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, nesta segunda-feira (5/4), que resultou em acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o Estado, de 20h as 5h, e que permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, neste sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler.

A decisão vale até a próxima quarta-feira (7/4), quando será realizada nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá definir  estratégias para o combate à pandemia.

Participaram da audiência, o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.

Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a Onda Roxa em todo o Estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares.

Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, “poderia violar o direito constitucional de ir e vir”.

O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, secretário geral Mateus Simões e advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão volte ao Coimitê com reunião marcada para a próxima quarta feira.

“Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no Estado” disse o presidente Gilson Lemes.

“Conseguimos chegar a um consenso para preservar a constitucionalidade e as importantes ações contra a disseminação da Covid-19 em Minas Gerais. As decisões do Poder Executivo são importantes, mas devem ser aperfeiçoadas. O Estado de Minas Gerais está sempre aberto ao diálogo para evitar conflitos judiciais”, afirmou o secretário Mateus Simões. Ele, contudo, ressaltou que eventos e festas continuam proibidas em todo o Estado.

O autor da ação, deputado Bruno Engler, agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares. “Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos”, concluiu.

Assista ao vídeo em que o presidente do TJMG, Gilson Lemes anuncia o acordo.

Uma idosa acabou falecendo após ser atropelada por uma motocicleta no cruzamento da Avenida das Paineiras com próximo do cruzamento com a Rua Alzino Martelo, bairro Nova Floresta, na tarde dessa terça-feira (06).

Uma unidade avançada do SAMU compareceu no local e prestou os primeiros socorros à vítima, porém ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.

O motociclista de 37 anos ficou em estado de choque após o acidente. Ele sofreu ferimentos leves. A perícia técnica da Polícia Civil esteve no local e realizou os trabalhos de praxe

O corpo de Severina Lopes Rocha de 78 anos  foi encaminhado ao IML de Patos de Minas. 

A Polícia Militar prendeu um homem de 27 anos que é suspeito de estuprar uma garota de apenas 12 anos. O crime aconteceu nesta segunda-feira (05/04) na zona rural de Patos de Minas. A vítima teria conhecido o suspeito através de aplicativo "Whatsapp".

Segundo informações do boletim de ocorrência, a vítima conversava com o suspeito há cerca de três semanas. O rapaz dizia para a menina que tinha 15 anos e durante as conversas, o suspeito conseguiu convencer a garota a ir morar com ele.

A vítima se aproveitou que os pais saíram para trabalhar e combinou com o suspeito de pegar ela em casa na manhã de segunda-feira (05/09). Ao chegar na porta da residência, a jovem percebeu que o rapaz era mais velho e chegou a desistir, mas foi convencida pelo suspeito a deixar a casa.

Os pais chegaram do trabalho e perceberam que a garota não estava em casa. Depois de buscar informações e com ajuda do Conselho Tutelar, eles conseguiram contato com o irmão do suspeito, que buscou a menina na fazenda dos pais dele.

A garota disse a polícia que foi levada para uma fazenda na zona rural de Patos de Minas, que pertence aos pais do suspeito. Ainda de acordo com a polícia, no local, já no quarto da residência, ela manteve relação sexual a força com o rapaz. Ele teria colocado um travesseiro no rosto dela para conter os gritos da garota. Após o crime, ela foi até a cozinha, pegou uma faca e tentou cortar os pulsos, sendo impedida pelo suspeito.

A menina disse que queria ir embora e o suspeito obrigou ela a apagar toda a conversa entre os dois no aparelho celular. O irmão do suspeito ao descobrir que ela estava na fazenda, pegou a garota e a entregou para os pais.

A Polícia Militar foi acionada e fez rastreamentos para localizar a fazenda onde o suspeito residia com os pais. No local, o rapaz foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Ele negou que tenha tido relação sexual com a criança e disse ainda que ela queria sair de casa.

Diante do flagrante, o suspeito foi preso e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas. Com hematomas no corpo e arranhões no pulso, a garota foi levado para atendimento hospitalar no Hospital Regional Antônio Dias.

Representantes do consórcio do Nordeste de governadores e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram hoje (6) em Brasília para discutir a demanda de importação de lotes da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, que possui parceria com a empresa brasileira União Química.

De acordo com o presidente do consórcio, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), a equipe da Anvisa fez uma apresentação técnica, mas houve uma polêmica sobre o pedido de aprovação excepcional do uso do imunizante russo que seria importado pelos governos estaduais.

Os estados do Nordeste negociam quase 40 milhões de doses com o governo russo. Mas a conclusão do contrato está condicionada à autorização por parte da autoridade sanitária local, a Anvisa.

A Anvisa informou que fará uma visita à Rússia para avaliar as condições de fabricação da Sputnik V. Contudo, os governadores requereram que essa visita não seja uma condição para a permissão excepcional.

Semana passada, a Anvisa negou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19, depois de visita de inspeção, como a que será feita à fabricante russa.

“A decisão da Anvisa é que pode garantir que tenhamos mais vacinas em abril. A intenção é ter 37 milhões de doses compradas pelos estados e mais 10 milhões adquiridas pelo governo federal. Temos 4 mil pessoas que morreram nas últimas 24 horas. Tirar essas vacinas seria um desastre para o Brasil”, disse Wellington Dias, após o encontro. 

Conforme o governador do Piauí, a legislação brasileira prevê a validação da autorização excepcional quando um imunizante tiver recebido o aval de autoridade sanitária de uma série de países.

No Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), questionou a posição da Anvisa de ir à Rússia para avaliar o pedido de importação, classificando-a como “inacreditável” diante da situação da pandemia no país.

Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira para dar continuidade às tratativas sobre a possibilidade de importação da Sputnik V.

A reportagem da Agência Brasil solicitou uma avaliação da Anvisa sobre o encontro e aguarda retorno.

Um homem de 21 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) na noite da última segunda-feira (05), suspeito de tráfico de drogas. Na residência do rapaz, os militares apreenderam vários tabletes de maconha.

Segundo informações da PM, os militares receberam diversas denúncias informando sobre o tráfico de drogas em um casa localizada na Rua Elmo Hélio Pinheiro.

Diante dos fatos, a equipe do GEPMOR foi até o local e, com autorização do morador, entraram na residência. Durante buscas, o suspeito acabou entregando vários tabletes de maconha.

Diante dos fatos, o rapaz foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com os materiais apreendidos.