Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.

A autora da ação alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação - Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon - existindo uma forte relação afetiva.

Os cães foram deixados sob sua guarda, depois da separação de fato, e as despesas para a alimentação dos animais giram em torno de R$ 400 por mês.  Daí, o pedido de 50% desse valor.

Para decidir, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção observou que não há na legislação legal nenhuma norma que se aplique ao pedido da autora da ação. Contudo, há orientação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu art. 4º, que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”.

O magistrado acrescentou que os animais não são considerados “sujeitos de direito” e são tipificados como “coisas”, portanto, sem personalidade jurídica.

“Todavia não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”, registrou na sentença.

O juiz destacou que, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física. Tal obrigação não pode ser afastada em razão da dissolução de um casamento.

Nesse sentido, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção entendeu que, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, é possível condenar o cônjuge ao custeio da metade das despesas dos animais de estimação adquiridos durante o casamento.

Não houve no andamento do processo contestação do cônjuge ao pedido da autora da ação de custear a alimentação dos cães.

O processo corre em segredo de justiça.

A Prefeitura Municipal de Presidente Olegário, através da Secretara Municipal de Saúde, recebeu hoje (30/03), duas câmaras frias, que já tinham sido solicitadas ao Governo de Minas, para a estruturação do sistema e logística da vacinação municipal contra a COVID-19.

Dentre o equipamento recebido, será alojada uma câmara fria, com capacidade de 440 litros, na Epidemiologia Municipal, e outra será alojada no Hospital Municipal Darcy José Fernandes.

A câmara enviada ao Hospital Municipal poderá ser a central de armazenamento, caso necessite momentaneamente manter as vacinas da COVID-19. Visto que as instalações, possuem área específica com mais segurança para os imunobiológicos, seguridade elétrica e pessoal disponível 24 horas para aferição de temperatura.

O prefeito de Patos de Minas fez a entrega da primeira carteira para a pequena Débora:

Tem algumas coisas que aquecem o nosso coração, e nos últimos dias, tenho postado algumas aqui, porque é muito importante que a gente não perca a esperança de dias melhores. 
Hoje de manhã, tive a alegria e a satisfação de entregar para a pequena Débora, a carteirinha número 001 da pessoa com transtorno do espectro autista aqui de Patos de Minas.
Débora é filha da Cleide, uma grande amiga e presidente da @esperancaazul, que está à frente desta luta há muitos anos.
Desde antes de me candidatar, sempre me propus a enxergar e auxiliar ao próximo, e é isso que temos procurado fazer enquanto poder público. A entrega da carteira garantirá não só o atendimento prioritário em alguns serviços, mas também um importante passo na busca por direitos e uma qualidade de vida melhor.
Um pequeno passo, mas de uma importância gigante. Parabéns a todos os envolvidos. 💙 #Autismo #SemanaDeConscientizacaoDoAutismo #EsperançaAzul #PatosDeMinas

A alta de Maria Silésia Soares Silva do Hospital de Campanha, ocorrida recentemente, foi muito comemorada. E não é pra menos. Ela ficou 33 dias internada, sendo 23 deles entubada na UTI.

Profissionais da unidade acompanharam a saída de Silésia, que recebeu o carinho de familiares e amigos ainda no saguão do HC. E não faltou emoção e gratidão por mais essa cura.

Na última sexta-feira  nove pacientes também ganharam alta do hospital de campanha.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo de Minas recuaram e desistiram de implementar o “superferiado” em Minas Gerais. A ideia era estender o recesso, que terá início na sexta-feira (2/4), até quarta-feira (7/4), para aumentar o isolamento social no estado, na tentativa de conter o avanço da COVID-19.

No entanto, especialistas da área da saúde alertaram que a folga prolongada poderia aumentar a disseminação do novo coronavírus, já que as pessoas mantêm o hábito de viajar e aglomerar, como ocorreu no Carnaval e no fim do ano passado, durante o Natal e o Réveillon.

Para estender o feriado, o projeto, de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), previa que os feriados estaduais de 21 de abril de 2021, 2022 e 2023, referentes a Tiradentes, fossem antecipados para 5, 6 e 7 de abril deste ano.

Depois de desistir da decisão, Patrus destacou, em nota conjunta divulgada na manhã desta terça-feira (30/03), que “a eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto”

O infectologista Unaí Tupinambás, professor de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, acredita que a desistência em antecipar as folgas foi uma medida correta do ponto de vista epidemiológico.

“A gente tem que parar de ficar “passando pano”, temos que dar nome aos bois: o que nós precisamos é de um lockdown. Essa história de antecipar um feriado, o sinal que vamos pôr para a população é outro: ‘então é feriado e vou pra praia, vou pra hotel fazenda, cachoeira, visitar meus parentes no interior’. Não é um momento de viajar, de pegar avião, de ter feriadão. É momento de lockdown. Diminuir a mobilidade urbana, caso contrário, essa tragédia de gente morrendo à espera de leito vai se estender até o final de maio, início de junho”, alerta o especialista.

Defensor de medidas mais rígidas no combate à pandemia do novo coronavírus, Tupinambás alerta que é preciso ficar em casa, sair somente se necessário, evitar aglomerações e lugares fechados.

“Não podemos usar o termo ‘feriadão’, mesmo porque é um peso a mais para o trabalhador, antecipar os feriados. O que precisamos é restringir ainda mais a mobilidade. Fazer como, por exemplo, Araraquara, tem dados muito emblemáticos. Lá fizeram lockdown e conseguiram reduzir pela metade em 15 dias. Precisamos disso, não de ficar passando panos quentes e tapar o sol com a peneira”, conclui.

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, nesta terça, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

Influência nos quartéis

Segundo o Blog do Camarotti, a saída de Fernando Azevedo e Silva, nesta segunda (29), foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e como algo além de uma troca para acomodação de espaços no primeiro escalão do governo.

Ao colunista, um general da reserva enxergou o movimento como um sinal de que o presidente Jair Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis.

Em novembro do ano passado, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não querem "fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis".

Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Morão, também general quatro estrelas da reserva, reforçou a posição de Pujol.

Reforma ministerial

Ao todo, nesta segunda, o governo anunciou seis mudanças na Esplanada dos Ministérios.

-Braga Netto, que estava na Casa Civil, foi para o Ministério da Defesa;
-Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, foi para a Casa Civil;
-Deputada Flávia Arruda (PL-DF) assumiu a Secretaria de Governo;
-Delegado da PF Anderson Torres, que trabalhava no governo do Distrito Federal, foi para o Ministério da Justiça;
-André Mendonça, que estava na Justiça, foi para a Advocacia-Geral da União;
-Carlos Alberto Franco França, assessor especial da Presidência, assumiu o Ministério das Relações Exteriores.
-Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro avaliam que faltaram duas demissões: a de Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e a de Milton Ribeiro, da Educação.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa:

Ministério da Defesa

Centro de Comunicação Social da Defesa

Nota oficial

Brasília, DF

Em 30 de março de 2021

O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos.

A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças

Com relação ao Projeto de Lei (PL) 2.591/2021, que trata da criação de novas medidas de combate à pandemia de Covid-19 em Minas, informamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril.

Tal definição se deve ao entendimento de que a eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto que será apreciado nesta terça-feira (30/3) na ALMG.

Com relação à Semana Santa de 2021, fica mantido o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social.

Ainda com relação ao PL 2.591/2021, reiteramos que fica mantida a proposta de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.

Este conjunto de ações visa o enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. A Assembleia Legislativa e o Governo de Minas Gerais permanecem abertos ao diálogo junto à sociedade e empenhados na construção de medidas que permitam ao Estado superar este grave momento da nossa história.

Nessa terça-feira (30) a Polícia Civil recebeu informações que um indivíduo suspeito com Mandado de Prisão em aberto estaria hospedado em um hotel em Patos de Minas.

Os investigadores da Polícia Civil de Patrocínio, após diligências localizou e prendeu o autor, C.H.P, 34 anos, foragido da justiça, com várias passagens por furtos e estelionato. O autor foi conduzido ileso a delegacia de plantão da Polícia Civil.

A Polícia Civil reitera seu compromisso com a repressão da prática de crimes, informando que não mede esforços no combate à criminalidade.
 

Nessa terça-feira (30) a Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio na cidade de Patos de Minas, efetuou a prisão preventiva do suspeito de ter cometido uma série de furtos em solo patense.

A investigação iniciou após a reiteração de furtos cometidos em um condomínio fechado. Os levantamentos feitos por investigadores da Polícia Civil apuraram que um dos condôminos, menor de idade, aproveitando do seu livre acesso ao interior do condomínio, em conluio, com o investigado realizavam a subtração de pertences com a utilização do veículo deste último. Mais de um crime foi praticado pela dupla neste ano, sendo subtraídos veículo e eletrodomésticos. Além do mais, o investigado é suspeito de cometimento de outros furtos e também da receptação de materiais ilícitos.

Com a identificação dos indivíduos, quanto ao investigado, ora preso, 28 anos de idade, portador de diversas passagens policiais, inclusive, por roubo e tráfico de drogas, oportunidade em que foi representada pela sua prisão preventiva. Após parecer favorável do Ministério Público, o mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário.

Dessa forma, nesta data, uma equipe de Investigadores da Polícia Civil deu cumprimento ao mandado de prisão ao investigado, o qual encontrava-se em sua residência.

O investigado encontra-se preso em virtude de prisão preventiva pelo cometimento de furto qualificado em continuidade delitiva, com pena de dois a oito anos com aumento de 1/6 a 2/3, cumulado com corrupção de menores, com pena de um a quatro anos .

A Polícia Civil segue empenhada na repressão à criminalidade, demonstrando sempre o compromisso de agir em nome da sociedade, visando buscar a efetiva responsabilização dos autores pelos ilícitos penais, sobretudo, aos autores de crime da maior reprovabilidade social cometidos em período crítico da pandemia COVID-19.

Um caminhão carregado com mangas tombou na noite do último sábado (28), no km 57 da rodovia BR 146, no município de Serra do Salitre (MG).

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o caminhão seguia em sentido crescente, momento que teria ocorrido falha no sistema de freios, ocasionando choque nos barrancos laterais e consequente capotamento, tendo o veículo parado em posição normal, obstruindo uma das faixas de trânsito.

A carga de mangas transportada ficou sobre a pista de rolamento. Um funcionário da prefeitura municipal de Serra do Salitre, utilizando uma máquina, deslocou a carga para a lateral da pista.

O condutor teria ido para o estado de São Paulo e não contactou a equipe policial. Diante do narrado o caminhão foi removido ao pátio do Serviço de guincho credenciado.