Em nota publicada no dia 17 de março, o Governo de Minas Gerais esclareceu que o livre exercício de culto religioso é garantido constitucionalmente e, portanto, os cultos religiosos estão permitidos independentemente da onda do Minas Consciente.

Mas, considerando o momento de cautela que Minas Gerais enfrenta, é imprescindível que qualquer atividade seja desempenhada com os cuidados necessários para evitar a propagação do vírus, como: uso de máscara, distanciamento social, número restrito de pessoas e medidas de higiene.

Em Patos de Minas, igrejas e templos devem observar o protocolo sanitário próprio elaborado para esse setor. Conforme o documento, as igrejas devem obedecer à lotação máxima de 30% da capacidade da estrutura da entidade. Apenas as áreas trafegáveis/utilizadas devem ser consideradas para o cálculo da área do ambiente.

A versão completa do protocolo está disponível no portal da prefeitura, no menu “Protocolos Sanitários“.

Em vídeo publicado na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito Luís Eduardo Falcão adiantou que seriam anunciadas novas regulamentações para o tempo de permanência de Patos de Minas na onda roxa. Tais medidas estão descritas no Decreto 5.020, publicado no DOM 353 (edição extraordinária 2), e entram em vigor na próxima segunda-feira (22).

Para ver o decreto clique aqui

A nova norma permite o funcionamento de uma série de estabelecimentos, mas cria condições especiais para esse retorno gradual, de modo a não facilitar a transmissão do coronavírus. A observação desses critérios é ESSENCIAL para que a retomada seja segura e para que a cidade continue baixando o número de casos positivos, não vindo a sofrer novo aumento desenfreado de infecções.

Durante o fim de semana, publicações com resumo das mudanças serão divulgadas nos canais oficiais do Executivo patense.

Os protocolos adotados pelo Governo Estadual que visam diminuir a disseminação do coronavírus e desafogar o sistema de saúde dos municípios têm mostrado resultados em Lagamar (MG). A prefeitura divulgou nessa sexta-feira (19), que houve redução de 75% dos casos de Covid-19 no município.

No dia 4 de março, quando Lagamar aderiu à onda roxa do Minas Consciente, haviam 43 casos de Covid-19. Após 15 dias da aplicação do lockdown, a cidade possui apenas 11 casos.

Houve redução também nos números de internações. Em 1 de março haviam 5 internações. Nessa sexta-feira (19), não existe nenhum paciente internado em Lagamar por conta da Covid-19.

Patos de Minas chegou a 11.548 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa sexta-feira (19/03), pela Vigilância em Saúde.

São 78 novos casos confirmados em relação ao boletim anterior, sendo eles datados de 16 a 19 de março. Mais sete mortes foram confirmadas, ocorridas nos dias 17 e 18 de março: pessoas na faixa etária de 46 a 81 anos.

O boletim informou também que 869 pessoas estão em recuperação domiciliar e 148 pacientes estão internados, sendo 36 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 10.245 pessoas já se recuperaram da doença, representando 88,71% de taxa de cura, e 286 óbitos foram confirmados até o momento.

A Prefeitura Municipal de Presidente Olegário recebeu hoje (19), cinco unidades de interfaces de ventilação não invasivas (Capacetes VNI), para o Hospital Municipal Darcy José Fernandes.

Esses equipamentos serão utilizados juntamente com o ventilador mecânico que já estava sendo utilizado no Hospital, para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda (de moderada a grave), com a finalidade de prevenir a intubação de pacientes que contraíram o vírus da COVID-19.

De forma simples, essa modalidade de ventilação evita o uso de soluções como a intubação ou a traqueostomia. Como o próprio nome fala, ela é feita sem que seja necessário invadir o corpo do paciente, por meio de soluções específicas. Em geral, ela utiliza equipamentos que criam uma pressão positiva de oxigênio, de acordo com as demandas de oxigenação. Fazendo com que as soluções levem o oxigênio para dentro das vias aéreas, fazendo com que ele chegue ao pulmão. Com isso, o corpo passa a respirar melhor com o apoio dessas soluções.

Em breve novos equipamentos serão adquiridos a fim de auxiliar toda a população de Presidente Olegário. Auxiliando no tratamento dessa doença que nos assusta. Vale ressaltar ainda que os procedimentos sanitários estão sendo cumprido à risca dentro do Hospital Municipal, e ainda um alerta a toda a população para que todos permaneçam em casa, não aglomerem, façam o uso de máscaras e álcool em gel.

Para amenizar os impactos econômicos nesta nova fase de agravamento da pandemia de covid-19 no estado, o governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (18/3) um conjunto de medidas de socorro econômico a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios.

Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.

“A onda roxa é uma medida dura, mas é essencial nesse momento para salvar vidas. O Governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil”, afirmou o governador em vídeo postado em suas redes sociais.

Cemig

A Cemig vai suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social que estão com débitos em atraso. Além disso, a companhia vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 24 parcelas mensais, sem juros, nas condições estabelecidas pelo portal cemig.com.br.

Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros. A Cemig também vai priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido.

Copasa

Os Clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 31/05, assim como não haverá a incidência de juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Com as novas condições de negociação dos débitos, esses clientes poderão parcelar suas faturas atrasadas sem entrada, cobrança de juros e multas, e dividir o pagamento em até 36 meses. A adesão deve ser feita até o dia 15 de maio de 2021, pelo site da Copasa (copasa.com.br).

Clientes da categoria comercial e dos ramos de atividades abrangidos pelo Decreto Municipal nº 17.566 de Belo Horizonte e pelas Deliberações 130 e 138 do Comitê Extraordinário Covid-19, que possuem faturas com vencimento nas datas entre 18/03/2021 a 17/04/2021, terão o prazo de vencimento dessas contas prorrogado até 17/5/2021. Caso tenha interesse no parcelamento dos valores das faturas desse período, sem juros e multas; o comerciante fazer solicitação formal por meio do canal Fale Conosco, disponível no site copasa.com.br.

Clientes da Copasa que possuem contratos especiais de demanda (grandes volumes) poderão requerer que o faturamento do período 18/3/2021 a 17/4/2021 seja apurado pelo consumo real medido, caso o volume de água consumido esteja menor do que o volume contratado. Os débitos pendentes ou abastecimento interrompido poderão ser incluídos na Campanha de Parcelamento Especial, em condições facilitadas.

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social é preciso ter o registro atualizado no CadÚnico do governo federal, morar em um imóvel residencial e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Refis

O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da onda roxa.

“Esse programa, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes”, explicou o governador.

As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

“Além disso, o BDMG segue com oferta de crédito para vários setores, inclusive os mais afetados pela pandemia. Somente durante a pandemia, foram liberados quase R$ 1 bilhão para as micro e pequenas empresas”, disse Romeu Zema.

Municípios

Para auxiliar os municípios, o Governo de Minas vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), da dívida deixada pela gestão passada. O total antecipado corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas, respectivamente, na próxima sexta-feira (19/3) e na semana que vem, no dia 26. Com a iniciativa, o valor referente ao mês de março será pago com 12 dias de antecedência. Já em relação ao valor do mês de abril, a antecipação será de 35 dias.

Assinado em abril de 2019, o acordo feito entre o Estado e a AMM estabelece o pagamento, a partir de janeiro de 2020, de R$ 7 bilhões de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb devidos aos municípios. Das 33 parcelas previstas, já foram pagas 14. Um total de R$ 3,3 bilhões, que correspondem a 46% da dívida. Com a antecipação das 15ª e 16ª parcelas, a quitação da dívida passará a ser de 52%.

Contribuintes

Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da covid-19.

O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.

Confira a deliberação 130 do Comitê Extraordinário Covid-19 sobre criação da onda roxa no estado neste link.

O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, divulgou na tarde dessa sexta-feira (19), que irá flexibilizar gradativamente as atividades econômicas do município a partir da próxima segunda-feira, juntamente com uma campanha de conscientização.

Falcão também informou que a partir da próxima semana, a prefeitura vai ampliar e descentralizar a testagem, com o intuito de identificar rapidamente a doença. Uma central de monitoramento remota também será criada para dar suporte aos pacientes.

No vídeo gravado, o prefeito não deu detalhes sobre a flexibilização do comércio.

Um motociclista de 29 anos ficou ferido após avançar uma parada obrigatória e colidir contra um ônibus do transporte coletivo. O fato ocorreu na tarde dessa sexta-feira (19), no Bairro São Francisco.

De acordo com informações apuradas no local, o motociclista seguia pela Rua Salvador, momento que avançou a parada obrigatória existente com a Rua Oscar de Souza e colidiu contra o ônibus.

Com o impacto, o motociclista foi arremessado para o lado e a moto foi arrastada pelo ônibus. O motorista, de 51 anos e os três passageiros do ônibus  não se feriram.

Já o motociclista sofreu uma fratura exposta na perna direita e foi socorrido por uma equipe do Samu ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).
 

Pessoas de 78 anos (nascidos em 1943) e de 77 anos (nascidos em 1944) cadastrados na plataforma digital da Prefeitura de Patos de Minas estão convocados para vacinação contra Covid-19 na próxima semana. O ponto está montado no prédio do antigo Projeto Saci, situado na Rua Ouro Preto, 777, Bairro Várzea, próximo ao Cemitério Municipal Santa Cruz.

Para receber a dose, o idoso deve apresentar documento com foto e CPF. Aquele que possuir cartão de vacina também deve levá-lo. A aplicação ocorrerá tanto no modelo drive-thru quanto no sistema tradicional (sem carro), conforme divisão abaixo.

-78 anos 22 de março (segunda-feira) 8h às 11h (idosos com iniciais de A a L) 13h às 16h  (idosos com iniciais de M a Z)

-77 anos 24 de março (quarta-feira) 8h às 11h (idosos com iniciais de A a L) 13h às 16h  (idosos com iniciais de M a Z)

Segunda dose – Também na semana que vem, haverá aplicação de segunda dose em idosos vacinados nos dias 9 e 10 de março. Os convocados devem apresentar documento com foto, CPF e cartão de vacina constando a primeira dose.

A convocação seguirá a seguinte divisão:

-Vacinados em 9/3 - 23 de março (terça-feira) 8h às 12h
-Vacinados em 10/3 - 25 de março (quinta-feira) 8h às 11h (idosos com iniciais de A a L) 13h às 16h  (idosos com iniciais de M a Z)

Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária remota na tarde desta quinta-feira (18/03), oportunidade em que discutiram e votaram importantes projetos de lei em favor do bem público. Durante a reunião, os parlamentares também cobraram novamente do prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira o envio urgente à Casa Legislativa da prestação de contas referente aos gastos com a pandemia durante a atual administração municipal.

Um dos projetos de lei aprovados em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e em 2º turno (mérito/interesse público) é o Projeto de Lei n.º 5211/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Outra matéria aprovada em dois turnos pela Casa Legislativa é o Projeto de Lei Complementar nº 838/2021, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobrança judicial da dívida ativa, tornando-a mais eficiente.

Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 5203/2021, instituindo, no Município de Patos de Minas, a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade. Os vereadores Itamar André, Cabo Batista e João Marra, respectivamente autor e coautores do projeto, justificam que a matéria é uma forma de dignificar e prestigiar os profissionais do campo, além de proporcionar a eles um momento ideal para estabelecer contatos e intercambiar boas práticas e técnicas.

Importantes requerimentos também foram aprovados e serão enviados ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando, por exemplo, informações sobre o cumprimento da lei que trata da obrigatoriedade do intérprete de Libras nas instituições do Município (autoria do vereador Lásaro Borges); sobre o número de sepultamentos de óbitos por Covid em Patos de Minas e a real capacidade do Cemitério Santa Cruz (autoria do vereador Lásaro Borges); a relação de pessoas e servidores já vacinados contra a Covid-19 em Patos de Minas (autoria do vereador Vicente de Paula); e requerimento que será enviado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina, solicitando o comparecimento da gestora da pasta à reunião ordinária da Câmara para prestar diversos esclarecimentos (autoria do vereador José Luiz).

Outras proposições foram apreciadas e algumas ficaram sob vista dos parlamentares para melhor análise e estudo. Na ocasião, os vereadores também registraram, na fase de comunicações, os trabalhos que vêm sendo realizados por cada gabinete parlamentar e pelas comissões permanentes no mandato legislativo. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 25 de março, às 14 horas. Confira o resumo de cada proposição e a gravação da reunião extraordinária, na íntegra, acessando o site institucional camarapatos.mg.gov.br.