O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, seja obrigada, em dez dias, a disponibilizar aulas on-line para todas as disciplinas para os alunos que ainda não atingiram 75% da carga horária do internato do curso de medicina, e 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios concernentes aos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia.

No caso da recusa ou falta de profissionais docentes, a UFU deve ofertar a disciplina contratando emergencialmente professores temporários, cabendo-lhe ainda permitir que disciplinas semelhantes sejam feitas em outros cursos. O propósito é assegurar a conclusão do curso dentro do prazo previamente programado.

A ação também pede que a UFU seja obrigada, em dez dias, a disponibilizar aulas práticas a exemplo dos estágios curriculares obrigatórios para os alunos que ainda não preencheram os requisitos dos incisos I e II, do §2º do art. 3º da Lei 14.040/2020 – que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Cabe à UFU adotar todas as medidas para que as aulas sejam ministradas de forma segura.

O MPF apura, por meio de inquérito civil, as providências que foram adotadas pela UFU para a retomada das atividades acadêmicas, notadamente na graduação. Durante a apuração chegou ao conhecimento do órgão que boa parte dos docentes se recusou a disponibilizar as disciplinas obrigatórias, situação que fará com que os alunos atrasem a colação de grau.

Ainda segundo o inquérito, muitos alunos estão com dificuldade para concluir os cursos, mesmo os que já estão no último ano, em razão de professores se recusam a ministrar estágios obrigatórios presenciais. A situação ocorre nos cursos da área de saúde, o que não permite aos estudantes atingirem os 75% da carga horária mínima dos estágios curriculares obrigatórios, prevista na Lei 14.040/2020, o que possibilitaria a antecipação da colação de grau.

A ação cita o exemplo do curso de odontologia, que segundo a citada lei, permite autorizar a antecipação da colação de grau, desde que cumprida 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios ao longo do curso. Mas a coordenação do curso se recusou a permitir a realização do exame de suficiência para disciplinas não disponibilizadas em ensino a distância, alegando que o aluno não teria concluído 75% do estágio curricular obrigatório, dando interpretação contrária à lei.

“O que se observa é que a Universidade Federal de Uberlândia conferiu a cada coordenação de curso a faculdade de disciplinar suas próprias regras para conferir a antecipação da conclusão do curso, situação que gerou tratamento diferenciado para seu corpo discente num claro mal trato ao princípio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição da República”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Para o procurador, o resultado é que essa atitude “conferiu aos integrantes do corpo docente a opção de oferecer ou não sua disciplina em meio remoto, exacerbando assim um tratamento diferenciado entre os alunos, atuação totalmente inadequada a princípios sensíveis que regem a Administração Pública”.

Ao impedir que os alunos colem grau, mesmo os que já contam com 75% da carga curricular dos estágios obrigatórios, a UFU tem permitido entendimentos diversos em cada unidade acadêmica, o que tem gerado a interposição de dezenas de mandados de segurança na Justiça Federal.

Exames – Em razão disso o MPF pede também que a UFU seja obrigada a realizar, em até 30 dias, o exame de suficiência para todos os alunos – não importando o curso e o período em que estejam matriculados – que ao longo de 2020 não puderam cursar disciplinas por falta de oferta e de vagas. Também requer que a UFU seja obrigada a publicar no prazo de dez dias calendário para a realização dos exames de suficiência para o próximo ano letivo, com indicação clara dos requisitos e respectivas datas, ofertando mais exames do que anos anteriores.

Foi pedido também que a UFU realize exame de suficiência para todos os alunos que estão no último ano do curso, a fim de que obtenham 75% da carga horária do internato, no caso do curso de medicina, e 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios, considerando todas as atividades curriculares obrigatórias já cursadas pelos alunos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia.

Desconto em folha –Para o MPF, mesmo trabalhando menos e sem ministrar aulas em todos os períodos, como era antes da pandemia, os professores continuaram a receber seus salários sem redução, mesmo os que se recusaram a disponibilizar qualquer tipo de aula, sob a alegação de falta de adequação ou mesmo despreparo ao sistema de aulas remotas. “E essa situação perdura já por 12 meses, isto é, profissionais que recebem normalmente seus salários e não prestam qualquer tipo de serviço ao corpo discente”, pontua Cleber Neves.

Em razão disso foi pedido que a UFU inicie o desconto em folha de horas não trabalhadas de professores que, ao longo deste ano, não ofertaram aulas práticas ou remotas, ou daqueles que ainda as ofertaram de forma reduzida, isto é que não observaram a integralidade da grade curricular, causando prejuízos ao processo de formação do corpo discente, devendo no prazo de 30 dias juntar aos autos relatório pertinente com indicação do nome do professor, faculdade a qual está vinculado e valor a ser descontado, a fim de ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

Retorno seguro – Por fim, o MPF entende que o vírus que provoca a covid-19 não é algo passageiro, por isso, todos precisam se adaptar à nova situação. Sendo assim, cabe à UFU apresentar, com urgência, um programa para o gradual retorno das atividades presenciais.

Por isso pede que a universidade seja obrigada a retornar, no prazo de 60 dias, com todas as atividades presenciais, mediante a adoção de providências técnicas e sanitárias pertinentes, a exemplo de quantificação mínima e máxima de aulas semanais, desinfecção diária de salas de aulas e demais áreas, turmas reduzidas e realização de aulas em locais amplos, como auditórios.

“A formação de profissionais, notadamente de profissionais de saúde, é indispensável para o projeto nacional de enfrentamento da pandemia hoje vivenciada, tendo em vista a abrangência e a complexidade do momento delicado causado por esse malfadado vírus que tantas vidas ceifou”, escreveu na ação.

Patos de Minas chegou a 3.535 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa quinta-feira (10/12), pela Vigilância em Saúde. Foram 17 casos confirmados nas últimas 24 horas.

O boletim informou também que 346 pessoas estão em recuperação domiciliar e 24 pacientes estão internados, sendo 8 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.075 pessoas já se recuperaram da doença, representando 86,96% de taxa de cura, e 90 óbitos foram confirmados até o momento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem de 25 anos na madrugada desta quinta-feira (10/12). O homem foi detido depois de praticar furto de carga de produtos diversos do setor atacadista.

Os produtos estavam no interior de um caminhão envolvido em acidente, na BR 262 nas proximidades do km 610, no município de Campos Altos.

Foram apreendidos ainda dois veículos que eram utilizados na prática criminosa. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Araxá/MG

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do GAECO Patos Minas, a Polícia Militar e a Polícia Civil participam na manhã dessa quinta-feira da deflagração da operação COALIZÃO, visando o combate a agrupamentos criminosos voltados à prática de tráfico de drogas e outros crimes.

A operação está sendo desencadeada nas cidades de Patos de Minas, Presidente Olegário, Guimarânia, Uberaba e Patrocínio e visa dar cumprimento a 53 (cinquenta e três) mandados de busca e apreensão e 12 (doze) mandados de prisão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Patos de Minas em desfavor de integrantes e suspeitos da sociedade delitiva. 

A investigação está em curso desde abril desse ano e contou com diversas medidas investigativas, capitaneadas pelo GAECO Patos de Minas e Polícia Civil.

  No curso da investigação foram apreendidos 419 (quatrocentos e dezenove) quilos de maconha, 2 (dois quilos) de cocaína e 168 (cento e sessenta e oito) quilos de crack, duas armas de fogo, dentre elas uma submetralhadora e foram presas 19 (dezenove) pessoas, das quais algumas ainda permanecem presas.

 As drogas comercializadas pelo agrupamento criminoso são de diversas espécies, tais como maconha, crack, cocaína e drogas sintéticas.

Para garantir o cumprimento dos mandados de prisão preventiva e mandados de busca, apreensão e sequestro de veículos, participaram 165 (cento e sessenta e cinco) policiais militares, 10 (dez) policiais civis, viaturascaracterizadas e descaracterizadas, aeronaves, drones, Agentes do GCOC/GAECO, Delegados de Polícia, Promotores de Justiça e agentes públicos do MPMG.  

Fundada em 1916, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) é uma entidade independente, não governamental e sem fins lucrativos, que atua como sociedade científica honorífica e contribui para o estudo de temas de primeira importância para a sociedade. Seu objetivo é dar subsídios científicos para a formulação de políticas públicas, focando no desenvolvimento científico do país, juntamente com a interação entre os cientistas brasileiros e destes com pesquisadores de outras nações.

O quadro atual da ABC reúne mais de 900 membros, sendo que 55 pesquisadores vão ingressar na entidade no primeiro dia de 2021 – separados nas categorias “titular”, “correspondente”, “colaborador” e “afiliados”. Os nomes deles foram divulgados nesta quinta-feira (03/12), após a realização de uma Assembleia Geral Ordinária. Dentre os 30 novos membros afiliados – cuja idade limite é de 40 anos –, está o professor do Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Rodrigo Alejandro Abarza Muñoz.

Lotado no Instituto de Química (IQ), Muñoz é apenas o terceiro docente da instituição a conquistar vaga na ABC, juntando-se ao geneticista Warwick Estevam Kerr e ao engenheiro mecânico Valder Steffen Júnior, o atual reitor da universidade. “Acredito que minha participação na ABC seja por conta da trajetória acadêmica trilhada nestes 12 anos em que estou na UFU, como professor e pesquisador do Instituto de Química. Certamente, é um reconhecimento importante para a universidade, o IQ, o Programa de Pós-Graduação em Química e para o Núcleo de Pesquisa em Eletroanalítica (NuPE), grupo que coordeno junto com meu maior parceiro de pesquisa, o professor Eduardo Richter”, frisa.

Ele também se diz grato a todos os acadêmicos que foram seus orientandos de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Estes estudantes contribuíram de forma significativa para as atividades do NuPE e são responsáveis pelo excelente trabalho feito na UFU”, aponta. E acrescenta: “Uma importante lição que aprendi, já durante minha formação, é a importância das parcerias e colaborações científicas nacionais e internacionais. Sempre se aprende muito, sobretudo em parcerias com cientistas de áreas diferentes da sua. Estas parcerias também foram decisivas para os sucessos das pesquisas que realizamos na UFU. Fazer parte da ABC aumentará ainda mais a rede de colaboradores em todas as áreas da ciência, o que permitirá atuar em novos projetos de pesquisa interdisciplinares de importância para a sociedade.”

Currículo

Rodrigo Alejandro Abarza Muñoz graduou-se em Química com atribuições tecnológicas pela Universidade de São Paulo (2002), fez doutorado (2006) na mesma instituição com período de doutorado sanduíche na Universidade de Oxford. Realizou dois estágios de pós-doutoramento, na Arizona State University, EUA (2006-2007) e na Universidade de São Paulo (2007-2008). Atualmente, é professor associado, coordenador de Programa de Pós-Graduação em Química (2015-2017; 2017-2019 e 2019-2021), editor associado do Journal of the Brazilian Chemical Society (2018), diretor da Divisão de Eletroquímica e Eletroanalítica da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) (2020-2022), faz parte da comissão organizadora do Pint of Science (Uberlândia) 2020 e é integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Bioanalítica (INCTBio).

Tem experiência na área de Química, com ênfase em Química Analítica, atuando principalmente nos seguintes temas: eletroanalítica, sensores eletroquímicos, nanomateriais, sistemas de análise em fluxo, preparo de amostras, biocombustíveis, química forense, bioanalítica e impressão 3D. Recebeu os seguintes prêmios: Prêmio Hans Viertler para Jovens Cientistas (2016), Prêmio Destaque em Pesquisa 2013 - categoria Jovem Talento (2013) e Prêmio Química Nova para Jovens Autores (2012) pela Sociedade Brasileira de Química e o Prêmio Petrobrás de Tecnologia no tema de Tecnologia de Preservação Ambiental pela Petrobrás (prêmio recebido por sua tese de doutorado, defendida em 2006). É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1C.

O prefeito José Eustáquio Rodrigues, em conjunto com o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, optou por manter o município na onda verde do Minas Consciente depois de a microrregião de Patos de Minas ser novamente classificada nessa fase do plano. A orientação é válida para o período de 12 a 18 de dezembro.

Segundo o chefe do Executivo local, "esta é uma oportunidade para a população não sofrer restrições no caso da regressão para a onda amarela, mas é preciso que todos se mantenham alertas para frear a disseminação do vírus". Na planilha do Minas Consciente, o grau de risco da microrregião subiu de 3 para 12, nota muito próxima ao limite para regressão de fase.

Como Patos de Minas ficará na fase mais flexível, os eventos, por exemplo, continuam permitidos. Segue valendo as regras do protocolo para o setor, o qual não autoriza eventos promocionais. A limitação de público também está especificada no documento, disponível em www.patosdeminas.mg.gov.br.  

Há um grande empenho da Polícia Militar de Minas Gerais, fundado na busca permanente pela excelência organizacional,  em proporcionar formação e treinamento adequados aos seus militares, capacitando-os para o desempenho operacional que exalte qualidade e reconhecimento público.

Na quarta-feira (09) a 10ªRPM recebeu os aspirantes Eduardo Gonçalves Nunes Teixeira, Alcides Dornelas dos Santos Júnior, Lucas Antônio de Lima e André Neder Issa Fortuna, que por meio do período complementar à formação, possibilitará a execução prática do conhecimento, em contato direto do aspirante a oficial PM com o dispositivo operacional e militares que compõem a linha de frente da missão Policial Militar.

Durante o estágio supervisionado, no 15ºBPM, o aspirante a oficial PM exercerá atribuições inerentes aos oficiais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

Terá assim, estes militares, oportunidade de desenvolver a capacidade de administração dos recursos humanos e logísticos colocados à sua disposição, além de aperfeiçoar processos e executar serviços operacionais na sua mais ampla concepção.

Um homem hoje com 64 anos, acusado de tentativa de homicídio foi absolvido nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal do Juri de Presidente Olegário. A decisão, dada pela maioria de votos dos jurados, acolheu a argumentação da defesa do réu, que alegou que Manoel Francisco de Deus teria agido em legítima defesa contra Macos Roberto da Silva. O crime aconteceu em maio de 2013, na cidade de Lagoa Grande.

A sessão durou cerca de 5h. Este foi o último julgamento do Tribunal do Júri este ano. A sessão foi presidida pelo juiz Dr. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto. Todos os protocolos de segurança da Saúde foram obedecidos, como uso de máscara, álcool em gel, medição de temperatura e distanciamento social, sendo limitado a participação do público.

Durante os debates o Ministério Público representado pelo promotor Dr. Bruno Rossi sustentou a condenação por tentativa de homicídio. A defesa do acusado, realizada pelo advogado Dr. Mauro Araújo Júnior, defendeu a legítima defesa e pediu a absolvição do réu, uma vez que a vítima o agrediu com uma paulada.

Após os debates os jurados por maioria, absolveram Manoel Francisco de Deus da tentativa de homicídio. Ao Pohoje o promotor Dr. Bruno Rossi disse que não vai recorrer da decisão.

O crime

O crime aconteceu no dia 31 de maio de 2013, na Rua Olímpio Cabeca, bairro Céu Azul na cidade de Lagoa Grande, data que Manoel Francisco de Deus, desferiu golpes de facão contra a vítima Macos Roberto da Silva, atingindo a cabeça, braços e costas, que foi socorrido e sobreviveu.

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmleo (MG) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto no final da tarde de quarta-feira (09).

De acordo com a PM, após a Polícia Militar tomar conhecimento de que havia um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo, iniciaram monitoramento.

Em determinado momento os policiais conseguiram abordar e prender o autor. Ele foi preso no mento que entrava em sua residência no Bairro Aeroporto.