A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Marcelo Álvaro Antônio (Marcelo Henrique Teixeira Dias) não é mais ministro do Turismo. O decreto, com a exoneração a pedido, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Marcelo Álvaro deve reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em 2019. Para o lugar dele, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Gilson Machado Guimarães Neto.

Machado deixa o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cujo cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado por Carlos Alberto Gomes de Brito. A nomeação também está publicada no Diário Oficial da União.

Uma postagem nas redes sociais chamou a atenção de vários patenses nesta semana. Uma família venezuelana passando por necessidades estava em uma das principais Avenidas de Patos de Minas, segurando cartazes com pedidos de ajuda.

Várias pessoas se organizaram e assim se iniciou a rede de apoio à família. Eles ganharam hospedagem em um hotel na área central. Nessa quarta-feira (09) um segundo grupo de venezuelanos também chegou em Patos de Minas.

Os voluntários contaram que 32 pessoas entre adultos, adolescentes e crianças estavam abrigadas no hotel e em um barracão no bairro Ipanema. Os voluntários se organizaram e conseguiram fogão, gás, colchões e alimentos. No momento em que nossa equipe estava no barracão outras pessoas levaram mais alimentos.

Uma psicóloga da Prefeitura de Patos de Minas esteve no local para prestar um apoio ao grupo.
 

VEJA O VÍDEO:

PARA AJUDAR ENTRE EM CONTATO COM ALGUNS DOS VOLUNTÁRIOS:

99145-2936 - Patrick

99829-0699  -  Donizete

aqui

A região Noroeste apresentou piora nos índices de contaminação e, por isso, regrediu para a onda amarela do plano Minas Consciente. Também foram mantidas na fase as macrorregiões Centro, Centro-Sul, Oeste e Sul, permitindo a abertura de serviços não essenciais (veja abaixo).

O grupo também alterou o protocolo para a realização de eventos durante o mês de dezembro, mantendo a viabilização apenas em onda verde. O número absoluto de pessoas nos eventos foi reduzido de 500 para 250 pessoas e a metragem passará a ser de 1 pessoa a cada 4 metros quadrados.

Cautela

O governador Romeu Zema fez um alerta e pediu para que a população mantenha os cuidados de distanciamento e higienização.

“Infelizmente, várias regiões tiveram uma regressão nesta última semana. Isso demonstra claramente, como já vem ocorrendo há cerca de três semanas, que a pandemia no estado está piorando. Quero lembrar que a situação continua merecedora de toda a nossa atenção, porque já tivemos números muito melhores, há cerca de 45 dias. Temos feito todo esforço, mas a população também precisa contribuir, como já contribuiu até o momento. Todos os cuidados preparativos e planejamento com relação à vacinação já estão sendo providenciados”, afirmou.

- Bares (consumo no local);

- Autoescolas e cursos de pilotagem;

- Salões de beleza e atividades de estética;

- Comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

- Papelarias, lojas de livros, discos e revistas;

- Lojas de roupas, bijuterias, joias, calçados, e artigos de viagem;

- Comércio de itens de cama, mesa e banho;

- Lojas de móveis e lustres;

- Imobiliárias;

- Lojas de departamento e duty free;

- Lojas de brinquedos;

- Academias (com restrições);

- Agências de viagem;

- Clubes.

Diante da não oferta de leitos Covid-19 pelo Hospital Regional Antônio Dias, a Secretaria Municipal de Saúde está providenciando a abertura de quatro UTIs de retaguarda no Hospital de Campanha, isso já para a próxima semana.

Assim, a unidade passa a contar com 13 leitos de emergência, aumento de aproximadamente 30%.

A UTI de retaguarda é uma espécie de leito de apoio que garante ao paciente acesso aos cuidados necessários. A ativação desses leitos ajudará a reduzir a superlotação da ala de tratamento intensivo caso venha a ocorrer.

A medida, contudo, não dispensa que a população retome a prevenção contra o vírus de maneira efetiva, cuidando-se para não contraí-lo nem levar o perigo para dentro de casa.

Patos de Minas chegou a 3.518 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (09/12), pela Vigilância em Saúde. Foram 56 casos confirmados nas últimas 24 horas.

A atualização de hoje trouxe também a confirmação de mais três óbitos. As três mortes confirmadas ocorreram nos dias 27/11, 29/11 e 6/12. São duas mulheres, nas faixas de 60 a 69 anos e 80 a 89 anos, e um homem, com idade entre 50 e 54 anos.

O boletim informou também que 353 pessoas estão em recuperação domiciliar e 20 pacientes estão internados, sendo 10 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.053 pessoas já se recuperaram da doença, representando 86,76% de taxa de cura, e 90 óbitos foram confirmados até o momento.

Foi encerrada ontem (08) as inscrições para o processo seletivo para as secretarias e orgãos autônomos da Prefeitura de Patos de Minas. Foram 2.251 inscrições. 

O processo seletivo foi realizado pela Fhidem - Gestão de Pessoas. Seguindo a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), os dados dos inscritos neste processo serão descartados após a finalização do mesmo. Agora a Fhidem irá fazer uma triagem dos cadastros recebidos.

Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

Um acidente foi registrado na madrugada desta quarta-feira (09/12) entre uma motocicleta e um carro na Rua Doutor Marcolino, cruzamento com a Rua Ceará. A passageira de 19 anos quebrou alguns dentes e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Regional. O motociclista sofreu ferimentos leves e procurou atendimento médico na UPA.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM) a motocicleta com dois ocupantes seguia pela Rua Doutor Marcolino, momento que o carro que seguia à frente, virou à esquerda sem sinalizar, não dando tempo do motociclista evitar a batida. O motorista do carro disse que não deu seta por não ter visto o motociclista.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros prestou os primeiros atendimentos e encaminhou a passageira da motocicleta ao Hospital Regional Antônio Dias. O condutor também procurou atendimento médico posteriormente na UPA.

Os condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia, sendo que o motociclista registrou 0,44mg/l. O teste do motorista do carro registrou 0,00 mg/l. Diante dos fatos, o motociclista foi detido por dirigir sob efeito de álcool. 

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto será de 0%.

A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais.

“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.

Um grave acidente foi registrado no inícido da madrugada desta quarta-feira (09/12) na BR-365 no KM 344 na área urbana de Varjão de Minas (MG). A colisão frontal foi entre um veículo de passeio e um ônibus fretado que saiu de São Paulo (SP) com destino ao Nordeste.

De acordo com informações o veículo VW GOL de Varjão de Minas invadiu a contra mão de direção e colidiu contra o ônibus fretado.

A pista estava molhada, chovia no momento do acidente e havia forte cheiro de álcool no interior do VW GOL.

O motorista do Gol de 41 anos faleceu no local. Ele não estava usando cinto de segurança. Do ônibus, ninguém se feriu.

Mais detalhes pela manhã