A Câmara Municipal de Patos de Minas encerra 2020 com um balanço positivo de atividades. Embora em ano de pandemia, o Legislativo patense deu continuidade às ações legislativas, fiscalizadoras e administrativas no Município, seguindo sempre as recomendações impostas pelas autoridades sanitárias.

Sob o comando da Mesa Diretora 2019/2020, composta pelos vereadores Vicente de Paula Sousa (presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista (1º vice-presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (2ª vice-presidente), David Antônio Sanches – David Balla (1º secretário) e Braz Paulo de Oliveira Júnior (2º secretário), com atuação conjunta dos demais parlamentares, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, Isaías Martins de Oliveira, João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil, a Câmara Municipal de Patos de Minas teve uma intensa atividade legislativa em 2020:

Foram realizadas 19 reuniões ordinárias, 5 reuniões extraordinárias e 5 audiências públicas. Além disso, foram apreciados 111 projetos de lei ordinária, 17 projetos de lei complementar, 1 Substitutivo, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, 5 Vetos, 27 projetos de decretos legislativo, 1 projeto de resolução, 90 portarias, 172 indicações, 2 moções de apelo, 1 moção de repúdio, 42 requerimentos de solicitações, 387 moções de pesar; e enviados 543 ofícios e 24 memorandos.

O início do ano foi marcado pelas comemorações do 152º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Patos de Minas, celebrado em 29 de fevereiro e enaltecido pela Câmara Municipal de Patos de Minas com palestras, encontros e discussões histórico-políticas ao longo da semana, com a participação de importantes nomes da história de Patos de Minas. O projeto foi idealizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, a qual teve suas atividades suspensas posteriormente devido à pandemia, mas, em 2019, na gestão da atual Mesa Diretora, a Escola do Legislativo alcançou recorde de público e de atividades sociais, culturais e educativas voltadas para o exercício da cidadania.

A função fiscalizadora também foi destaque nessa gestão. Os parlamentares, dentro das comissões permanentes, fiscalizaram constantemente as ações do Executivo Municipal, sobretudo os gastos e movimentações financeiras referentes à pandemia da Covid-19. Nesse sentido, os vereadores também estiveram em plena atividade in loco nos hospitais e UPA, fiscalizando diretamente a saúde municipal, pleiteando mais leitos de UTI, buscando melhorias no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp e cobrando melhorias nos serviços oferecidos pelo SUS.

Ainda dentro da função fiscalizadora, o Legislativo Patense instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 01/2020, para investigar e apurar possíveis ilegalidades praticadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, denunciadas à Câmara Municipal. Os membros da CPI apuraram a denúncia e emitiram relatório de conclusão dos trabalhos, enviando as investigações e deliberações realizadas

para os órgãos competentes, para possível acusação e julgamento dos responsáveis por eventuais delitos cometidos.

Em 2020, o Legislativo Patense também aprovou importantes projetos de lei de interesse público, como a matéria que concede abono pecuniário aos servidores do Município de Patos de Minas que atuarem na prestação de serviços relacionados com medidas de combate à Covid-19; o orçamento impositivo, que estabelece aos próximos prefeitos do Município a obrigatoriedade de executar as emendas dos vereadores ao Orçamento e, assim, permite que a população efetivamente possa participar do gasto e da aplicação dos recursos públicos; o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Patos de Minas e concede benefícios aos portadores da doença, como nas filas e vagas de estacionamento preferenciais; entre outras matérias em prol da coletividade.

A gestão do presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa, teve em proeminência a economicidade e o controle dos recursos financeiros no Legislativo Municipal, o que possibilitou a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6 milhões neste ano. O montante devolvido à Prefeitura faz parte do Orçamento Legislativo de 2020 e poderá ser destinado para finalidades de interesse público do Município.

Outro importante marco da atual gestão foi o início dos procedimentos técnicos para a construção da sede própria do Poder Legislativo de Patos de Minas. No último dia 10 de dezembro, a Mesa Diretora aprovou o anteprojeto arquitetônico da sede própria, que será construída em terreno doado pelo Município, localizado ao lado da Prefeitura, no Bairro Eldorado. O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto e urbanista da Prefeitura, Alex de Castro Borges, por meio de um acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara e a Administração Municipal. Já na tarde desta quarta-feira (30/12), a Mesa Diretora protocolou na Prefeitura o projeto já finalizado, solicitando, assim, o alvará de construção da futura sede própria da Câmara Municipal. O vereador-presidente, Vicente de Paula, reitera que a construção da sede própria do Poder Legislativo de Patos de Minas proporcionará a economia de gastos com aluguéis e a otimização na prestação dos serviços aos cidadãos.

Portanto, em 2020, a Câmara Municipal de Patos de Minas se manteve presente e atuante nas principais pautas políticas do Município, representando o povo em suas demandas e reivindicações, sempre com respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Um condutor inabilitado, de 27 anos, foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) durante operação de trânsito na altura do km 298 da rodovia BR 354, no município de Rio Paranaíba (MG). 

De acordo com a PMRv, durante operação de trânsito os policiais abordaram o veículo GM Kadett, que transitava com defeito no sistema de sinalização. Durante a abordagem foi verificado que condutor dirigia sem possuir CNH/PPD.

Durante vistoria no interior do veículo, os policiais encontraram um cigarro preparado com substância análoga à maconha (odor característico), guardado em um pequeno saco plástico de cor transparente que continha resquícios do mesmo entorpecente.

O condutor afirmou que é usuário de maconha, bem como que é o proprietário do cigarro preparado com a droga ilícita. Diante disso, condutor recebeu voz de prisão em flagrante delito pelo cometimento da infração criminal tipificada no art. 28 da lei de drogas (11.343/2006).

Uma vez que não possuía sinais de uso de entorpecente, tampouco estava com a capacidade psicomotora alterada, o rapaz assinou termo de compromisso de comparecimento e foi liberado. Ele será intimado a comparecer no Fórum da comarca de Rio Paranaíba/MG em data oportuna.

Um caminhoneioro de 27 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), na manhã de quarta-feira (30), após ser flagrado com comprimidos de "rebite", no km 300 da rodovia BR 354. 

De acordo com a PMRv, durante deslocamento pela BR 354 os policiais depararam com uma carreta forçando passagem entre veículos, transitando em sentido oposto.

Foi feita a abordagem e durante a parlamentação, os militares perceberam que o motorista estava trêmulo, demonstrando nervosismo e inquietação. Foi realizada busca pessoal, veicular e em seus pertences, sendo que os policiais localizaram no porta luvas e no console, duas cartelas de comprimidos de nome Nobésio Extra Forte, substância química, popularmente conhecida como Rebite e comumente utilizada para inibir o sono.

O autor não apresentou receita médica e nem nota fiscal do medicamento. Foi constatado também que o disco diagrama do tacógrafo estava vencido.

Diante dos fatos, foram lavrados os autos de infrações, os 13 comprimidos nobésio extra forte foram apreendidos, e o autor após assinatura do Termo Circunstanciado de Comparecimento, foi liberado no local.

Um condutor de 28 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária no início da noite da última quarta-feira (30), por embriaguez ao volante. O fato ocorreu na altura do km 83 da rodovia LMG 743, no município de Carmo do Paranaíba (MG).

De acordo com a PMRv, durante operação os policiais abordaram a caminhonete D20 e constataram que o condutor apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica (hálito etílico e olhos vermelhos).

Convidado a realizar o teste com o etilômetro, o condutor aceitou fazê-lo e o aparelho aferiu a concentração de 0,35 mg/l Sendo assim, o autor recebeu voz de prisão em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no art. 306 do CTB.

O autor foi conduzido para  a Delegacia de Polícia Civil de plantão (Patos de Minas).

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (30/12), o pagamento de mais uma parcela do 13º salário dos servidores estaduais. Na próxima quarta-feira (6/1), será feito um novo depósito de até R$ 2 mil a todos os servidores que ainda têm valores a receber.

Assim, o Governo de Minas terá quitado integralmente o benefício para quem tem direito a receber até R$ 4 mil, o que representa 72% dos servidores ativos e inativos.  Na última semana, no dia 23, já havia sido feito um primeiro pagamento de até R$ 2 mil para todo o funcionalismo. Nesta segunda parcela, serão gastos mais de R$ 565 milhões.

“Com isso, três a cada quatro servidores terão recebido o 13º integral. Fazemos esse pagamento com recursos da Lei Kandir, que chegam nesta quinta ao Estado, e com recursos que conseguimos devido à boa gestão”, afirmou Zema em suas redes sociais.

Receitas extras

O pagamento será possível graças a um esforço fiscal e de gestão feito pelo Governo de Minas ao longo de dezembro, além da entrada de recursos extraordinários no caixa do Estado. Foi confirmado hoje que, nesta quinta-feira (31/12), o governo federal efetuará o pagamento de uma parcela de mais de R$ 400 milhões referente à compensação da Lei Kandir.

Para a quitação integral do 13º salário, o Estado conta com a entrada de receitas extras, que serão prioritariamente dedicadas a quitar o benefício e acabar com o parcelamento de salários, além de tornar possível a retomada de investimentos.

“Reduzimos despesas e arrumamos a casa, mas isso não basta no caso de Minas. Precisamos de receitas extras para colocar nossas contas em dia, como o 13º e o salário dos servidores, além de retomar os investimentos. Como a lei Kandir, temos outras opções de recursos extras, como a autorização legislativa para venda de 100% da Codemig”, destacou o governador.

Parcelamento desde 2016

Desde 2016, o governo estadual passou a parcelar salários e o pagamento do 13º. O abono natalino de 2018, por exemplo, foi quitado integralmente em 2019, já na atual gestão estadual.

Atualmente, o pagamento de salários é feito em duas parcelas, com datas anunciadas com antecedência e sempre cumpridas pela administração estadual, o que não ocorria antes de 2019.

Salários de janeiro

Nessa terça-feira (29/12), o Governo de Minas anunciou a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O mês de janeiro de 2021 se aproxima e com isso inicia-se o período mais utilizado por grande parte da população para o gozo de férias, com tendências ao aumento do turismo em algumas áreas, bem como um maior número de residências com ausência de moradores e consequente falta de efetiva vigilância.

Pensando nisso, em todo o Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar realiza a Operação Férias Seguras 2021, que apresenta foco preventivo, tendo como objetivo oferecer uma maior proteção ao patrimônio das pessoas que se ausentam de suas residências em virtude das viagens decorrentes do período de férias.

O 46º BPM realizou nesta manhã na Praça da Igreja Matriz em Patrocínio, a solenidade de lançamento da Operação Férias Seguras 2021, que será realizada no período de 01 de janeiro 2021 à 31 de janeiro 2021, como estratégia de prevenção aos crimes contra o patrimônio, modalidade criminosa estimulada pela ausência das pessoas de suas residências em virtude das viagens decorrentes do período de férias.

A Polícia Militar (PM) prendeu os 4 indivíduos que tentaram furtar 70 litros de defensivos agrícolas na noite da última terça-feira (29), no distrito de Celso Bueno, zona rural de Patrocínio (MG). Um homem que tentou dar fuga para os bandidos também foi preso.

De acordo com a PM, em continuidade aos rastreamentos e de posse de informações de que os autores haviam sido resgatados e estavam numa Hilux preta, os militares iniciaram a perseguição pela MG 230 / BR 365, e conseguiram prender os 4 autores pelo crime de furto tentado e associação criminosa.

A equipe policial de Irai de Minas localizou e prendeu o quinto autor às margem da BR 365, tendo confessado o furto na companhia dos outros três autores. Os cinco indivíduos, de 28,35, 35, 37 e 52 anos foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Apesar de já estar livre da família Milagres Rigueira, na qual viveu 38 anos em situação análoga à escravidão, Madalena Gordiano ainda não pôde desfrutar integralmente da pensão a que tem direito desde que o marido morreu, em 2003.

Além de controlar toda a renda de Madalena durante quase duas décadas, o professor universitário Dalton César Milagres Rigueira fez dois empréstimos consignados no Banco do Brasil, no nome de Madalena, com uma dívida restante de R$ 18,5 mil a ser paga. 

Casada em 2001 com Marino Lopes da Costa — tio de Valdirene Lopes Rigueira, esposa de Dalton—, Madalena recebe duas pensões no total de R$ 8,4 mil bruto desde 2003, quando o marido, ex-combatente da 2ª Guerra, morreu aos 80 anos. Embora tivesse conhecimento de seu direito, ela nunca administrou o dinheiro e também não recebia salário pelos serviços prestados à família.

Por conta deste empréstimo, Dalton pode ser denunciado por estelionato. Por enquanto, ele e sua mãe, Maria das Graças Milagres Rigueira, respondem por terem mantido Madalena durante 38 anos sob regime análogo à escravidão nas cidades de São Miguel do Anta, Viçosa e Patos de Minas, em Minas Gerais. 

Dívida exige pagamento mensal de R$ 633 Resgatada da casa dos Milagres Rigueira no fim de novembro, Madalena está em Uberaba (MG) em um programa de ressocialização e será assessorada juridicamente pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Com o auxílio do Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do trabalho, também tem feito um balanço sobre as suas contas e constatou os empréstimos no Banco do Brasil mencionados no início da reportagem, com pagamento mensal de R$ 633,12. Os advogados de Madalena não descartam a possibilidade de que outros empréstimos tenham sido feitos por Dalton, já que o valor líquido recebido por Madalena nos últimos meses é em torno de R$ 4 mil, menos da metade do valor bruto.