O govenador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (29/12), decreto que prorroga por seis meses o Estado de Calamidade Pública, em decorrência do crescimento dos casos de contaminação pela covid-19 em Minas Gerais. Antes com prazo para 31 de dezembro, o Estado de Calamidade é previsto para durar, agora, até 30 de junho do próximo ano.

Classificada como uma pandemia sem precedentes, a doença já vitimou 11.615 mil pessoas em Minas até o momento, e infectou quase 530 mil. “A impressão que tenho é que o relaxamento e o cansaço das pessoas nesses últimos três meses tenham causado o aumento do número de infectados e das internações”, alertou.

O decreto foi assinado durante videoconferência, que contou com a participação de parlamentares. No texto, que também será analisado pela Assembleia Legislativa, Zema justificou que a prorrogação não se deve apenas a questões de saúde pública, mas também pelas consequências sociais e econômicas da pandemia.

Ainda de acordo com o governador, a prorrogação se faz necessária, principalmente, para que o Estado possa destinar mais recursos para a Saúde. A situação de calamidade foi reconhecida em Minas pela Resolução 5.529, de 25 de março deste ano.

Vacinação

Na reunião, o governador Romeu Zema voltou a destacar a atuação do Estado para garantir a vacinação em Minas. Foram adquiridas 50 milhões de seringas e mais de 600 câmaras refrigeradas para armazenamento dos imunizantes.

“Nossa logística já está planejada e pronta para ser iniciada. Os 853 municípios mineiros receberão o imunizante assim que a vacina chegar ao estado”, adiantou.

Combate à pandemia

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no combate à covid-19. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país.

Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

Essas foram algumas ações que permitiram a Minas Gerais ser, hoje, o estado com a menor taxa de mortalidade no país em razão da covid-19.

Além de parlamentares estaduais e federais, a videoconferência contou com a participação dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy e de Fazenda, Gustavo Barbosa, além de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). 

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (29/12), a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Conforme os critérios já adotados nos meses anteriores, os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

No último dia 23 de dezembro, os servidores públicos receberam uma parcela de até R$ 2 mil referente ao 13º salário. As informações sobre o pagamento dos demais valores serão anunciadas assim que possível. No momento, os recursos do fluxo de caixa são direcionados de forma a garantir o pagamento de salários. Ao todo, 40% da folha de pagamento do 13º salário foi quitada no dia 23/12

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de "programa de microfinanças". A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional
Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. "Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

Patos de Minas chegou a 4.158 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (28/12), pela Vigilância em Saúde. Foram 51 casos registrados nas últimas 24 horas e um novo óbito.

O boletim informou também que 391 pessoas estão em recuperação domiciliar e 23 pacientes estão internados, sendo 5 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.645 pessoas já se recuperaram da doença, representando 87,64% de taxa de cura, e 99 óbitos foram confirmados até o momento.

Parte do grupo de venezuelanos que haviam deixado Patos de Minas no início do mês de dezembro retornou para a Capital do Milho.

Eles haviam deixado a cidade com destino à Paraíba. Segundo alguns voluntários que ajudaram o grupo na ocasião, haviam 27 venezuelanos em Patos de Minas.

De acordo com informações apuradas pelo Portal Patos Agora, os venezuelanos que retornaram continuam sendo ajudados pelos patenses. O grupo está atualmente no centro da cidade.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um motorista, de 43 anos, no final da noite de segunda-feira (28), por embriaguez ao volante. O fato aconteu na altura do km 83 da rodovia MG 235, município de São Gotardo (MG).

De acordo com a PMRv, durante operação os policiais abordaram um VW Gol, e constataram que o condutor, C.S.M., 43 anos, apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica (odor de álcool no hálito e olhos vermelhos).

Convidado a realizar o teste com o etilômetro, o condutor aceitou fazê-lo e o aparelho aferiu a concentração de 0,57 mg/l.
Além disso, no ato da abordagem, o condutor dirigia sem utilizar o cinto de segurança.

Sendo assim, o autor recebeu voz de prisão em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no art. 306 do CTB. O motorista foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de plantão em Patos de Minas (MG).

Um homem de 31 anos foi detido pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) no início da madrugada dessa terça-feira (29), após ser flagrado com uma porção de maconha no km 33 da rodovia MG-190, no município de Monte Carmelo (MG).

De acordo com a PMRv, durante Operação Antidrogas os policiais abordaram o veiculo GM Corsa, sendo constatado que este era conduzido por E. da C. G, e tinha como passageiro um casal de namorados. No decurso da abordagem o condutor do veículo demonstrou nervosismo excessivo com a presença policial.

Dessa forma foi realizada busca pessoal e veicular, sendo localizada no bolso traseiro da bermuda do condutor uma bucha de maconha. 

O motorista foi conduzido e, após contato com o delegado de plantão, o motorista foi liberados após assumir o compromisso de comparecer na delegacia de Polícia Civil a fim de prestar maiores esclarecimentos.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, nesta segunda-feira (28), a Portaria DG nº 446, que institui a estrutura de governança para o Concurso PRF 2021. O documento foi assinado pela direção-geral no dia seguinte à publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 1.500 cargos de Policial Rodoviário Federal.

De acordo com o documento, a estrutura de governança é composta pelo Diretor-Geral; Diretor- Executivo e Diretora de Gestão de Pessoas; pela Comissão Nacional para o Concurso PRF; e ainda por grupos de trabalho para gestão do certame em cada uma de suas fases.

Expedir editais, como o de abertura e o que certificam os resultados finais de cada etapa do concurso é uma das competências do Diretor-Geral trazidas na portaria. A supervisão do concurso e a definição do quadro de vagas para oferta de lotação aos candidatos ao final do Curso de Formação Policial (CFP) são algumas das atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas expressas no documento.

É a Diretoria-Executiva que, dentre outras competências, buscará articular os esforços institucionais e promover o alinhamento das ações com a Estratégia PRF 2020-2028, além de aprovar e implementar a estratégia de comunicação institucional para transparência e promoção do certame. As incumbências da Comissão Nacional para o curso e grupos de trabalho também estão listadas na portaria.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspenderá, de 30/12 a 6/1, a emissão de documentos para os serviços de registro de veículo zero, transferência de propriedade e alteração de dados de veículo. O motivo, conforme a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é a transição para o modelo eletrônico do Certificado de Registro de Veículo (CRV-e) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e);

A medida, que segue a Resolução nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vale para a Divisão de Registro de Veículos (DRV), em Belo Horizonte, e para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), no interior.

A previsão é de que os serviços voltem a ser oferecidos normalmente em 7/1.

Sistema

Durante o período de suspensão, o sistema de informática do Detran-MG passará por adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado, impossibilitando, temporariamente, a conclusão dos processos e emissão do documento após as vistorias.

Os prazos para serviços de veículos que, porventura, vencerem durante a suspensão serão automaticamente prorrogados, sem qualquer prejuízo para os cidadãos.

Mais moderno

O objetivo da nova Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e) é simplificar o processo na compra e venda dos automotores, por meio de itens de segurança mais modernos, como o QR-Code. A ATPV-e substitui a versão em papel moeda do antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento no qual o comprador e o vendedor declaram estar de acordo com a transferência da propriedade.
 
A ATPV-e poderá ser utilizada na versão eletrônica ou impressa em papel comum. Quando o proprietário vendedor e o comprador possuírem os requisitos necessários para assinatura eletrônica da ATPV-e, o preenchimento e a assinatura poderão ocorrer nos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão da União, ou dos Detrans, nos estados. Caso contrário, a opção será a versão impressa, devendo a ATPV-e ser assinada e conter o reconhecimento de firma do vendedor e do comprador por autenticação.

CRVs até então emitidos em papel moeda continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Portanto, quem possuir a antiga versão do documento não precisará realizar a solicitação de um novo Certificado de Registro de Veículo.

Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.

Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Compras pela internet
Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.

“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.