O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Já pensou em começar o ano com um carro zero quilômetro na garagem? Para os associados das cooperativas de crédito filiadas ao Sicoob Central Crediminas, como o Sicoob Credipatos, é simples, basta usar o Sicoobcard, seja na modalidade crédito ou débito, e concorrer ao sorteio de um Chevrolet Onix e uma Toyota Hilux.

A campanha Cartão Premiado Sicoobcard, que irá sortear ao todo três carros zero KM, começou em dezembro de 2020 e teve o primeiro sorteio realizado no último dia 20 de janeiro. As compras transacionadas no cartão até o dia 28 de fevereiro dão direito ao cooperado de participar de outros dois sorteios, sendo de um Ônix em fevereiro e de uma Hilux em março. A cada R$ 100 em compras, o associado recebe um número da sorte para concorrer aos prêmios e, se a transação com o cartão for feita nas maquininhas Sipag, adquirente do Sicoob, as chances aumentam, uma vez que os valores são computados em dobro.

Damião Mendonça, diretor de negócios do Sicoob Credipatos, uma das cooperativas participantes da promoção, observa que é importante saber aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado. Um exemplo é do Sicoobcard, que como conta com diversas vantagens, dentre elas a possibilidade de começar o ano dirigindo um carro novo. “O cartão traz benefícios para as pessoas, uma vez facilita as transações e permite mais segurança aos cooperados se comparado ao papel moeda, por exemplo. É importante aproveitar as vantagens do cartão e verificar todos os benefícios que ele pode oferecer, escolhendo a opção que melhor atende”, frisa.

Para ele, é importante analisar a taxa de juros praticada, bem como avaliar outros diferenciais, como programa de pontos, vantagens da bandeira, redução ou isenção de anuidade e demais benefícios ofertados pela instituição financeira.

O diretor explica ainda que, em uma cooperativa de crédito, além de taxas e tarifas mais atrativas, não existe cliente, e sim cooperado, o que pode ser uma vantagem extra na hora de escolher a instituição financeira do seu cartão de crédito. Dessa forma, ao final de cada exercício, os associados podem receber parte deste recurso excedente, proporcional ao uso dos serviços e produtos do Sicoob, incluindo o cartão de crédito.

Como usar o cartão a seu favor:

- Na hora de escolher um cartão de crédito, busque o que oferece baixas taxas de juros, além de outras vantagens, como programa de pontuação/milhas;

- Procure se informar melhor sobre os programas de milhagens e pontos para descontos em estabelecimentos. Saiba quais vantagens você tem direito e, se há descontos, use-os;

- Estabeleça um limite para gastos com o cartão de crédito;

- Cuidado com os pequenos gastos. O valor em separado pode ser baixo, só que juntos podem chegar a um valor expressivo.

SICOOB CREDIPATOS

Fundada em 1988, o Sicoob Credipatos é a primeira cooperativa de crédito do Alto Paranaíba. São 32 anos de fortalecimento financeiro e fomento ao cooperativismo na região. Esse é o resumo da atuação do Sicoob Credipatos em mais de três décadas de história.

Com 15 agências físicas em 8 municípios de nossa região e 01 digital, oferecemos ao nosso associado as melhores opções financeiras, com os benefícios e vantagens que apenas uma cooperativa de crédito consegue oferecer.

Quem faz parte do Sicoob Credipatos conta com diversas vantagens, além da satisfação de pertencer a uma instituição financeira que está na 46° posição dentre todas as que compõe o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil e 4° lugar no Sistema Crediminas, de acordo com o Ranking de Ativos novembro/2020.

Se você ainda não é um cooperado Credipatos procure uma das agências em Patos de Minas e Região para associar-se. Ou abra sua conta digital pelo app Sicoob Faça Parte
 

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, neste sábado (20/2), a operação “DeLorean Stalker” que culminou na prisão de um homem, de 40 anos. Além disso, a PCMG cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Paranaguá, estado do Paraná (PR).
A prisão é fruto de um complexo trabalho de investigação policial, da Agência de Inteligência e Informações Policiais em Unaí, que possibilitou à PCMG localizar o suspeito. Ele é investigado pela prática reiterada de crimes contra a honra, ameaças e extorsões contra uma juíza de Unaí. As condutas eram praticadas pelas redes sociais.

A delegada Gabriela Mol, que conduziu as investigações, explica o modo como agem esses criminosos. “Cyber Stalker é investigado por invadir a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas obsessivas ameaçadoras de perseguição e coação através das redes sociais, WhastApp e Instagram. O conteúdo das mensagens, encaminhadas à vítima, é extremamente ofensivo, demonstra grau acentuado de periculosidade e inclui vertente sexual altamente pejorativa”, detalhou.

Ainda segundo a delegada, por meio das estratégias de stalking, o suspeito realizou, por mais de quatro meses, ameaças de aproximação física, impondo à vítima extremo temor de ter sua integridade física gravemente ofendida. “O suspeito chegou a encaminhar fotografias de lugares íntimos, como o local exato da residência da vítima e de familiares, além de correspondências ao local de trabalho. Pelas investigações, a grave ameaça foi sempre manifestada. O suspeito, em busca por vantagem ilícita, chegou a exigir R$ 1 milhão a título de suposta reparação de danos sob pena de causar à vítima dor e intenso sofrimento”, revelou Gabriela.

Os aparelhos eletrônicos utilizados para a prática dos crimes foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão e serão analisados.

O suspeito foi ouvido pela equipe da PCMG e encaminhado ao sistema prisional do Paraná, onde permanecerá preso preventivamente.

A pena para o crime de extorsão varia de 4 a 10 anos, além das penas correspondentes aos crimes de ameaça e contra a honra.

O nome da operação faz referência ao carro que viajava no tempo, no filme "De Volta para o Futuro" e caracteriza o stalking exercido por alegados (e inexistentes) fatos passados com referência a trágicas consequências futuras.

A investigação foi realizada pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Unaí.

As condições adversas das estradas rurais do município têm dificultado o trabalhos dos profissionais de saúde empenhados na vacinação dos idosos acamados com mais de 90 anos moradores da zona rural.

Nessa segunda-feira (22), um veículo da Secretaria Municipal de Saúde atolou na estrada que liga o distrito de Major Porto à Bom Sucesso de Patos.

Felizmente, os profissionais não mediram esforços e completaram o trajeto a pé. Técnicos de enfermagem das equipes rurais, com apoio das agentes de saúde, realizam esse trabalho com muito carinho e cuidado.

O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada na terça-feira (23) às 16 horas, com a finalidade de votação do Projeto de Lei Complementar nº 839/2021, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública.

A referida reunião extraordinária não terá público presencial, podendo ser acompanhada por meio da  transmissão ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.

Sendo assim, fica cancelada a reunião ordinária desta quinta-feira, 25 de fevereiro. A Câmara Municipal continuará seguindo o calendário de reuniões ordinárias estabelecido na Portaria nº 1617/2021 e, caso haja necessidade, convocará reunião extraordinária.

Patos de Minas chegou a 8.334 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (22/02), pela Vigilância em Saúde. Entre os dias 15 a 19 foram uma média de 169 novos casos por dia.

O boletim de hoje mostrou ainda 5 novos óbitos confirmados. Os novos óbitos lançados nesta edição do informe ocorreram nos dias 8/2 (duas mortes), 9/2, 11/2 e 18/2. A idade das vítimas é entre 50 e 89 anos.

O boletim informou também que 1.557 pessoas estão em recuperação domiciliar e 113 pacientes estão internados, sendo 36 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais público e privado.

Até o momento, 6.516 pessoas já se recuperaram da doença, representando 78,18% de taxa de cura, e 148 óbitos foram confirmados até o momento.

O Hospital de Campanha ganhará nova ala que servirá como sala de espera e como centro de triagem. A estrutura completa para ampliação do espaço foi cedida pelo produtor Guilherme Donâncio Rodrigues Xaulim. Parte desse material já foi descarregada na unidade, e a previsão é que o restante da estrutura chegue até a metade desta semana.

O anúncio da ampliação do hospital foi feito pelo prefeito Luís Eduardo Falcão na manhã de hoje (22). “A ala será climatizada e oferecerá maior conforto para os pacientes enquanto eles aguardam atendimento”, informou o chefe do Executivo, acrescentando: “A estrutura é ampla e poderá ser utilizada, caso necessário, para a montagem de novos leitos e consultórios”.

Um avião da companhia Emirates, com remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 decolou na madrugada de hoje (22) de Mumbai, na Índia, e deve chegar a São Paulo às 6h55 desta terça-feira.

A aeronave deixou a cidade indiana por volta das 10h30 da manhã (horário local), o que equivale a 2h da madrugada de hoje no horário de Brasília. A carga fará escala em Dubai, nos Emirados Árabes, de onde decolará para São Paulo às 22h40 (horário local) - 15h40 de hoje (horário de Brasília).

O voo chegará a São Paulo amanhã de manhã e as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz. Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.

Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca. Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.

De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.

"Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março".

Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas. A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões. 

Nesta segunda-feira (22/02/2021), está agendada vacinação contra Covid-19 (1ª dose) para trabalhadores da saúde de Patos de Minas. Serão atendidas as pessoas devidamente cadastradas na plataforma digital nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro.

Horário: 19h às 21h

Local: CEAE (antigo Viva Vida), na Rua Henrique Cota, 84, Bela Vista.

É obrigatório levar DOCUMENTO COM FOTO E CPF, CARTEIRA DE TRABALHO/CONTRA-CHEQUE OU CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE. Aqueles que possuírem cartão de vacina devem levá-lo também.

No local, haverá uma pessoa destinada exclusivamente para a conferência dos dados do trabalhador de saúde pertencente ao grupo agendado para a data de hoje. São aproximadamente 100 pessoas, as quais foram comunicadas através do e-mail informado na plataforma de cadastro.

NÃO SERÁ no modelo drive-thru. Portanto, durante a espera, os envolvidos devem manter distância de 3m entre si e respeitar as demais medidas de segurança.

Segunda dose – Os trabalhadores da saúde vacinados com a primeira dose contra Covid-19 nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro receberão a segunda dose no próximo sábado (27), também no CEAE. O horário de atendimento será das 13h às 15h. 

O Decreto 48.121/2021, que moderniza as regras para viagens fretadas de passageiros em Minas Gerais, aumentará significativamente a multa para a prática do transporte clandestino. O valor a ser pago por quem for flagrado cometendo a infração saltou de R$ 1.078,00 para R$ 1.972,00, crescimento de 82%.

A penalidade pode ser aplicada nas situações em que o infrator não mantiver atualizado ou não portar o seguro de acidentes pessoais a favor dos passageiros; realizar o transporte fretado de pessoas sem autorização válida, em desacordo ou suspensa; executar serviço de transporte rodoviário de passageiros que não seja objeto da autorização ou, ainda, transportar produtos que comprometam a segurança dos usuários ou da via.

Além disso, caso incorra nas penalidades por três vezes, em um período de 90 dias, o detentor da autorização tem seu cadastro suspenso, com a impossibilidade de emissão de um novo documento por 30 dias.

Viagens seguras

Na prática, o novo decreto determina o fim da obrigatoriedade da lista de passageiros, que precisava ser enviada ao DER-MG com 12h de antecedência. Além disso, extingue a necessidade do circuito fechado, ou seja, de que o ônibus precise voltar ao mesmo ponto de onde partiu, ampliando a atuação de empresas do setor.

A expectativa é que a maior oferta do serviço de transporte fretado traga aos usuários preços mais acessíveis em viagens seguras, conforme explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. “Além do benefício da economia, isso será mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao invés do transporte clandestino", explica.

Cabe destacar que, mesmo com a autorização, o prestador deve observar as obrigações previstas no decreto, como não aliciar passageiros ou vender bilhetes de passagem individualmente. A prática configura desvio de finalidade, tendo como consequência o cancelamento da autorização em vigor e a proibição de emissão de nova autorização pelo prazo de 360 dias.

O descumprimento das disposições do decreto caracteriza o transporte como clandestino, nos termos da Lei nº 19.445, de 11 de janeiro de 2011.

Cadastro

Para renovar ou atualizar o cadastro junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e continuar recebendo a autorização para prestação do serviço de transporte fretado, o solicitante precisa, obrigatoriamente, quitar os débitos proveniente de multas aplicadas com base no decreto.

“O novo decreto, ao facilitar a emissão da autorização, estimula prestadores que rodavam clandestinamente a se enquadrar no sistema, submetendo-se à fiscalização do DER-MG. No entanto, precisamos também ser mais rigorosos com aqueles que insistem em infringir a lei, colocando em risco a vida dos usuários”, destaca Fernando Marcato.

O decreto prevê, ainda, multas específicas para quem se opuser ou dificultar a fiscalização dos órgãos competentes, utilizar veículos não cadastrados, ou fora das especificações da autorização, dentre outras infrações. O documento está disponível na íntegra neste link.