Na noite da última quinta-feira (07) a Polícia Militar (PM) de Guimarânia recebeu informação de que três indivíduos teriam invadido um domicílio na região central da cidade. Os policiais deslocaram até o endereço, onde realizaram a prisão/apreensão de 3 autores de 17 e 21 anos.

Segundo eles, teriam sido ameaçados, inclusive com disparo de arma de fogo efetuado no chão em data pretérita e que a motivação do crime seria vingança.

De posse dessas informações, os militares montaram operação com o intuito de localizar o autor do disparo, logrando êxito em abordá-lo e prendê-lo na residência dele. Durante buscas no imóvel foi localizada em cima do um guarda-roupas, uma pistola calibre 7.65 mm.

Questionado, autor relatou que estava com a arma na praça para cobrar uma dívida de drogas contra um terceiro não relacionado no registro policial e que o disparo ocorreu de forma acidental. Os autores foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Em continuidade às diligências de furto ocorrido na quarta-feira (06) em uma residência, B. São Lucas, em Patrocínio (MG) onde foi subtraída a quantia de R$ 20.000,00, os militares identificaram, localizaram e prenderam três envolvidos.

Umd os suspeitso foi preso pelo crime de furto e dois foram presos pelo crime de receptação. Foi recuperada a quantia de R$ 5.263,30 reais.

Um dos autores do furto encontra-se foragido. Os autores de 18,19 e 40 anos e o dinheiro recuperado foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmelo (MG) apreendeu na noite de quinta-feira (07) uma aparelhagem de som automotivo por perturbação do sossego.

Segundo informações da PM, os militares depararam com veiculo VW Saveiro utilizando-se de equipamentos de som instalado em seu veículo trafegando com som em alto volume, perturbando/incomodando a todas as pessoas ali presentes.

Os policiais constataram que o condutor dirigia veículo com PPD categoria “A”. O veículo foi retido/liberado para pessoa habilitada e a aparelhagem de som instalado no veículo foi apreendida.

Durante Operação Rota Segura realizada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), na noite da última quinta-feira (07), no km 41 da rodovia BR 352, a equipe abordou um motociclista de 54 anos de idade, que conduzia a motocicleta Honda/CG 125 de cor vermelha, placas de Abadia dos Dourados/MG.

O condutor abordado não portava o seu documento CNH e nem o documento CRLV do veículo.

Também o condutor apresentava olhos avermelhados, hálito etílico, andar cambaleante e fala desconexa, sintomas indicativos de embriaguez, motivo pelo qual foi convidado a realizar o teste de alcoolemia com o aparelho etilômetro, que se prontificou, sendo realizado o teste aferindo 0,81 mg/L.

Frente ao exposto, o condutor recebeu voz de prisão, sendo conduzido à delegacia de Polícia Civil de Plantão em Patrocínio/MG, onde foi autuado em flagrante por dirigir sob influência de álcool.

Através de consulta junto ao sistema informatizado a motocicleta estava devidamente licenciada sendo liberada para outro condutor regularmente habilitado.
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A lei é fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.

Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.

A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

O texto publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida.

Trechos vetados

Conforme a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). A justificativa do governo é de que a lei que criou o Fupen (Lei Complementar 79/94) "não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo".

Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde.

"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem haver possibilidade de se efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino", diz a justificativa do veto.

O governo alega ainda que "os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS".

Foi vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.

Com a mesma justificativa, foi vetado ainda o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.

Colisão frontal entre duas carretas ocorreu a pouco na BR-040 entre o distrito de JK em João Pinheiro e o distrito de Canoeiros em São Gonçalo do Abaeté. Um dos condutores faleceu no local o outro ficou gravemente ferido. Ainda não se sabe as causas do acidente, chovia no local no momento dos fatos. 

Segundo as informações apuradas com testemunhas, o motorista que faleceu no local teve o corpo carbonizado pelas chamas que atingiram o veículo logo após o acidente. Os veículos ficaram completamente destruídos com a colisão. 

A segunda vítima, estava às margens da pista aguardando a equipe de salvamento da VIA 040. Informações preliminares dão conta de que ele fraturou os ossos de uma das pernas.

 

 

 

 

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Fonte: JPAGORA

A Sectel lança mais um projeto de valorização e difusão da cultura: o 1º Festival de Teatro e Dança “Corpo e som: instrumentos de expressão artística, cultural e social – lazer e informação a serviço da comunidade”. Os interessados poderão inscrever-se no período de 8 a 17 de outubro nas categorias teatro, hip-hop (modalidade rap) e dança (subcategorias academias de dança e dança de rua). As inscrições serão feitas pelo e-mail [email protected].

Haverá premiação para cada categoria conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 02/2021. O processo de seleção será composto por duas etapas: exame de admissibilidade das candidaturas e escolha dos premiados. Os trabalhos selecionados serão exibidos, no formato de live, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro.

Segundo o secretário de Cultura de Patos de Minas, Ivan Rosa, a riqueza e a pluralidade artística do município são bens culturais que precisam ser valorizados. Nesse contexto, o festival surge como uma forma de dar visibilidade aos artistas patenses. “Mais que divulgar a cultura, com o festival de teatro e dança queremos evidenciar e promover categorias que sempre estiveram envolvidas nos eventos promovidos pelo município”, declarou.

As informações detalhadas sobre inscrições, documentação a ser apresentada, premiação e critérios de seleção estão disponíveis em http://www.patosdeminas.mg.gov.br (Editais e convocações).

Na manhã desta quinta-feira, dia 07 de outubro de 2021, em Patos de Minas/MG, foi realizada uma solenidade de formatura de alunos atendidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd. O evento foi realizado na Escola Municipal Professora Madalena Maria de Melo e certificou 46 (quarenta e seis) alunos do pré-escolar, os quais receberam as lições do currículo “Proerd Infantil”.

Desde o início das atividades, as lições foram ministradas por policiais militares Instrutores do Proerd, os quais apresentaram aos alunos diversas lições sobre o referido programa de prevenção primária, almejando auxiliarem a comunidade escolar e a família na formação dos jovens. Durante as aulas, que ocorreram de forma presencial e adotaram os protocolos visando à prevenção da pandemia da Covid-19, foram desenvolvidos assuntos sobre trânsito, cidadania, acionamentos de órgãos de emergência, dentre outros temas relevantes para a formação dos jovens.

A cerimônia foi realizada na sede da Escola Municipal Professora Madalena Maria de Melo e contou com restrição de público, estando presentes apenas os alunos formandos e os servidores do educandário. Durante o evento foi realizada a certificação dos alunos e os policiais militares agradeceram o apoio prestado pela comunidade escolar, auxiliando diretamente na aplicação do programa. Ainda, os gestores da Escola Municipal Professora Madalena Maria de Melo agradeceram a Polícia Militar pela parceria e apoio durante os meses de aplicação do Proerd.

Por fim e para animar a solenidade, o DARE (mascote do Proerd) compareceu ao evento e animou todo o público presente, encerrando a solenidade de forma com que todos dançaram e cantaram a música do Proerd. A aplicação do Proerd continua sendo realizada em outros educandários no município de Patos de Minas/MG e, em breve, serão realizadas novas formaturas. 

 

 

 

 

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Patos de Minas chegou a 17.579 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (06/10), pela Vigilância em Saúde.

O boletim desta quinta-feira (7/10) traz apenas um caso a mais em relação ao anterior, e o percentual de cura continua acima de 96%. Não houve registro de óbito.

Até o momento, 16.922 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,26% de taxa de cura, e 548 óbitos foram confirmados até o momento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou desempenho de destaque entre os cinco tribunais estaduais de maior porte do país em alguns dos principais indicadores reunidos no relatório Justiça em Números 2021, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As estatísticas referem-se ao ano de 2020.

No ranking dos Tribunais de Justiça de grande porte, composto ainda pelos tribunais de São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ), Paraná (TJPR) e Rio Grande do Sul (TJRS), o Judiciário mineiro ficou em primeiro lugar no item Índice de Conciliação Total, incluindo a fase pré-processual, com 12,3%.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ficou em segundo lugar, entre os tribunais de grande porte, no mesmo quesito, com índice de 8,1%; seguido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com índice de 7,8%; pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com 6,7%; e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 3,4% de índice de conciliação.

Ainda de acordo com o relatório do CNJ, o TJMG foi o líder, junto com o TJRJ, no quesito Índice de Conciliação por Grau de Instrução, com 14,5% de ações conciliatórias na fase de conhecimento.

Isso é reflexo, entre outros fatores, do grande número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual (Cejuscs) existentes em Minas Gerais. Em 2020, eram 212, sendo que, em São Paulo, maior tribunal estadual do país, havia 233, mas com o dobro da população.

Projef

O Projeto Justiça Eficiente (Projef), um dos pilares da atual gestão do TJMG, tem como meta, até junho de 2022, instalar Cejuscs em todas as 297 comarcas de Minas Gerais.

Para atingir tal objetivo, o TJMG deu um salto na inauguração de novos Cejuscs, saindo de 166 para os atuais 212 centros, um aumento de quase 28% na comparação com 2019. O Tribunal de Justiça do Paraná apresentou índice de crescimento semelhante ao do TJMG.

A ótima posição da Corte mineira no relatório do CNJ não surpreende o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. "O Judiciário mineiro tem atuado, como mediador, para o alcance de acordos históricos, apontando para uma Justiça mais célere, calcada na cultura do diálogo para efetivamente pacificar os litígios”, afirmou o magistrado.

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais se destaca cada vez mais pela elevada produtividade. Estamos no caminho certo, trabalhando intensamente para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade e com ótimos resultados”, acrescentou.

Tradição

Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a liderança mineira na conciliação já se tornou uma tradição.

“O Tribunal de Justiça de Minas, há vários anos, vem se efetivando em fazer a chamada Justiça do século XXI, também conhecida como justiça pacificadora, que se baliza na política da conciliação. É um orgulho ser líder não apenas na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade dos juízes conciliadores”, ressaltou o desembargador.

Ele ainda destacou a colaboração de entidades como a OAB, Defensoria Pública e Ministério Público, parceiras do Tribunal mineiro na questão da expansão das políticas de conciliação. “Não instalamos apenas Cejuscs nas comarcas mineiras. Também já temos o Cejusc empresarial em Belo Horizonte, sendo mais uma poderosa ferramenta para quem quer conciliar”, acrescentou o magistrado.

Outros indicadores

Afora os bons números na conciliação, ainda conforme o relatório do CNJ, em 2020 o TJMG foi o líder entre todos os tribunais brasileiros, incluindo os federais e do trabalho, no recebimento de novos processos ambientais: foram 22.221, número bem acima do registrado pelo TRF-1 (9.355), segundo no ranking, pelo TJMT (4.959), terceiro, pelo TJSP (3.257), quarto, e pelo TJRS (2.558), quinto colocado.

O TJMG figurou ainda, nesse mesmo cenário, entre os mais demandados em questões de direitos humanos no país: foram 5.581 processos, bem à frente do TJSP (3.850), vice-líder entre todos os tribunais estaduais do país.  Além disso, na relação de tribunais estaduais que se destacaram com maiores índices de casos novos por cem mil habitantes, o TJMG é o segundo colocado, com índice de 103,59, atrás apenas do TJMT (143,53).

O relatório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga anualmente o relatório Justiça em Números, um importante instrumento de transparência e governança do Poder Judiciário nacional. Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), consiste em uma publicação que reúne dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, abrangendo os 90 órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números se encontra atualmente em sua 18ª edição e é elaborado com base na missão prevista na Lei nº 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

A lei elenca como objetivos institucionais o desenvolvimento de pesquisas destinadas ao conhecimento da função jurisdicional brasileira, a realização de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e o fornecimento de subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias.