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Inscrições para escolha de conselheiros tutelares começam no dia 3/4

Sexta 31/03/2023 - André Amâncio
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
Feed do PatosAgora

As inscrições para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2024-2027 começam na próxima segunda-feira (3/4).

Interessados devem procurar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 27 para inscrever-se. As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário entre 13h e 17h.

O edital completo está disponível no site da prefeitura (acesse pelo link https://patosdeminas.mg.gov.br/inscricoes-para-escolha-de-conselheiros-tutelares-comecam-no-dia-3-4/).

Carro de homem encontrado morto dentro do próprio apartamento é queimado em Uberlândia

Veículo foi encontrado na noite de quarta-feira (29) na Avenida Anselmo Alves dos Santos. Dois suspeitos foram presos por latrocínio.

Sexta 31/03/2023 - Aislan Henrique
Fonte: G1 Triângulo Mineiro
Feed do PatosAgora

A Polícia Militar (PM) encontrou o carro de Nilton Pereira, de 49 anos, queimado na Avenida Anselmo Alves dos Santos, em Uberlândia, na noite de quarta-feira (29). Mais cedo, dois suspeitos foram presos pelo latrocínio. O homem estava desaparecido e foi localizado morto no próprio apartamento.

Em relação ao veículo incendiado, a PM informou que nenhum outro suspeito foi localizado ou preso por esse crime. O carro havia sido roubado pelos dois suspeitos presos.

Prisões por latrocínio

Segundo a polícia, um dos suspeitos, de 23 anos, tinha relacionamento com a vítima, com encontros esporádicos há cerca de oito anos;
No encontro mais recente, eles tiveram um desentendimento e o autor deu três facadas no Nilton;
Depois do crime, ele voltou com o outro suspeito no local e levaram diversos pertences, como celulares, dinheiro e um carro.


Corpo encontrado


De acordo com os militares, a família da vítima, que mora em Patos de Minas, disse que não conseguia contato com o parente desde a última sexta (24).

Os policiais foram ao apartamento, que estava trancado, e encontraram o homem caído na sala com três marcas de faca no pescoço.

Atenção para a escala de vacinação da BCG em abril

Quinta 30/03/2023 - André Amâncio
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
Feed do PatosAgora

Atenção para a escala de vacinação da BCG em abril. Lembre-se que as USFs não abrem em feriados e pontos facultativos da administração pública.

Duas pessoas morrem e outras duas ficam feridas após condutor realizar conversão proibida na BR 459

Quarta 29/03/2023 - André Amâncio
Feed do PatosAgora

Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas, entre elas uma criança de três anos, após o condutor de um veículo Honda City realizar uma conversão em local proibido e ser colidido por um caminhão. O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (29), no km 131 da rodovia BR 459, em Santa Rita do Sapucaí.

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o Honda City foi colidido na lateral esquerda pelo caminhão, ao realizar conversão à esquerda em local proibido pela sinalização horizontal seccionada sentido decrescente.

O condutor, de 77 anos, 3° SGT PM veterano João da Silva, e um passageiro, de 39 anos, faleceram no local. Outras duas vítimas, de 28 e 3 anos, foram socorridas ao PSF Samuel Libânio pelo SAMU. 

Funcionário mais antigo da Prefeitura de Patos de Minas é homenageado

Quarta 29/03/2023 - André Amâncio
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
Feed do PatosAgora

Um momento emocionante e inspirador: homenageamos o senhor José Wilson Alves pelos seus 50 anos de serviços prestados à Prefeitura de Patos de Minas.

A história dele é um exemplo de comprometimento e dedicação que nos motiva a sermos melhores. Parabéns, José Wilson, por essa trajetória tão bonita e por fazer a diferença em nossa cidade!

 Assista ao vídeo da homenagem e sinta essa emoção com a gente.

Mulher é encontrada com vida em túmulo após ser agredida e enterrada em MG

Coveiros desconfiaram de sepultura com tijolos e cimento frescos

Quarta 29/03/2023 - André Amâncio
Fonte: O Tempo
Feed do PatosAgora

Uma mulher, de 36 anos, foi encontrada com vida por coveiros do cemitério municipal de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, na manhã desta terça-feira (28). A polícia foi acionada após os funcionários encontrarem uma tumba fechada com tijolo e cimento fresco, com sinais de sangue próximo ao local.

Quando os militares chegaram ao cemitério, ouviram pedidos de socorro que vinham do interior do túmulo. Foi realizada a abertura do espaço e a mulher foi encontrada com ferimentos na cabeça e retirada com vida.

O Samu foi acionado e prestou socorro à vítima. A perícia compareceu no local e realizou os trabalhos de praxe. Já a Polícia Militar segue em diligências para localizar o suspeito, que seria companheiro da mulher.

Apesar de apresentar bastante confusão na fala, a mulher afirmou que dois homens encapuzados chegaram no local onde ela estava, a abordaram, agrediram e a levaram, não tendo visto mais nada. Os autores foram identificados e a polícia segue na busca. O local onde a mulher foi encontrada trata-se de um conjunto de sepulturas que estavam interditadas.

Mês da Mulher: ações de combate à violência

Quarta 29/03/2023 - André Amâncio
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
Feed do PatosAgora

O Centro de Referência da Mulher (CRM) participou de diversas atividades em comemoração do Dia Internacional da Mulher e para destacar a luta por respeito e igualdade das mulheres na sociedade.

Essas ações incluíram palestras sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero, participação em mesas-redondas, apoio a caminhadas de enfrentamento à violência contra as mulheres e outras iniciativas em parceria com a iniciativa privada.

O CRM presta atendimento especializado a mulheres em situação de violência. O setor funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 18h. O telefone de contato é 3822-9827.

SICOOB CREDIPATOS convida seus cooperados para assembleia geral extraordinária e ordinária de 2023

Quarta 29/03/2023 - Aislan Henrique
Fotos: Aislan Henrique
Feed do PatosAgora

O Sicoob Credipatos convoca todos os seus cooperados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária edição 2023, que será realizada na quinta, 30 de março, no parque de exposições de Patos de Minas, nas dependências do memorial do milho, situado na Rua Major Gote,1158.

A primeira convocação está marcada para às 07h00, a segunda às 08h00, e a terceira chamada às 09h00 da manhã.

Na oportunidade, vários temas serão tratados, tais como:

Reforma do estatuto social; prestação de contas dos órgãos de administração; apresentação do relatório de gestão; balanço do exercício; destinação das sobras líquidas apuradas relativas ao exercício de 2022; eleição dos membros do conselho fiscal; dentre outros assuntos de interesse da sociedade. Serão distribuídas 05 bolsas de estudo e 50 vales-educação no valor de três mil reais cada.

O evento poderá ser assistido pelo aplicativo Sicoob Moob, para isso, basta baixa em seu celular. Cooperados, no Sicoob Credipatos você é dono, tem voz ativa e participa dos processos da sua cooperativa. Esperamos vocês!

Sicoob Credipatos, somos hoje a cooperativa do futuro.

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Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta

Cancelamento indevido de perfil teria gerado danos morais

Terça 28/03/2023 - André Amâncio
Fotos: Aislan Henrique Fonte: TJMG
Feed do PatosAgora

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde (Sul de Minas) que condenou a empresa proprietária de uma mídia social a reativar o perfil de uma usuária e a indenizá-la em R$ 5 mil por danos morais, por ter retirado o perfil dela do ar sem justificativa. A decisão é definitiva.

A farmacêutica utilizava a plataforma para abordar uma série norte-americana e interagir com outros fãs da atração. Ela sustenta que, após conquistar a marca de 30 mil seguidores na rede social, teve seu perfil suspenso sob o argumento de que tentava se passar por outra pessoa.

Segundo a jovem, que ajuizou o pedido com liminar para restabelecimento da conta em outubro de 2021, quando tinha 26 anos, a medida prejudicou um trabalho de três anos e que começava a gerar renda para ela. A internauta alegou que, pelo fato de se tratar de produção audiovisual conhecida internacionalmente, era fácil constatar a irregularidade da suspensão.

A companhia responsável pela mídia social defendeu que desativou a conta por identificar violação aos termos de uso da plataforma. A empresa alegou que agiu em exercício regular de direito e solicitou que os pedidos fossem julgados improcedentes.

Em 1ª Instância, a antecipação de tutela foi negada. Porém, no mérito, a decisão do juiz José Henrique Malmann foi favorável à usuária. O magistrado considerou que a jovem cumpriu as exigências da administradora da rede social, a fim de confirmar sua identidade, mas não conseguiu que o perfil fosse reativado. Isso caracterizou falha na prestação do serviço.

De acordo com o juiz, ficaram comprovadas a angústia e aflição causadas à internauta ao ter sua conta desabilitada sem prévio aviso. Ela ficou impedida de utilizar a forma de comunicação a que estava habituada, e foi privada de acessar os arquivos e mídias sociais depositados na plataforma. “Além disso, teve de buscar auxílio jurídico para ver sua conta reativada”, concluiu.

A mídia social recorreu ao Tribunal. A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve o entendimento de 1ª Instância. Segundo a magistrada, a empresa não conseguiu comprovar a sua alegação, limitando-se a declarações genéricas, e a atitude tomada causou grande prejuízo à usuária, afetando sua relação com os mais de 30 mil seguidores.

Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva votaram de acordo com a relatora. 

Imagem de Freepik

Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet

Terça 28/03/2023 - André Amâncio
Fotos: Aislan Henrique Fonte: TRT MG
Feed do PatosAgora

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A decisão é do juiz André Barbieri Aidar, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A empregada relatou que passou a trabalhar em regime de home office a partir de abril de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. Ela pleiteou o ressarcimento de despesas com a compra de computador e contratação de internet.

Em defesa, a empresa sustentou que a empregada foi selecionada para trabalhar na modalidade remota após responder questionário no qual informou que tinha condições de trabalhar dessa forma e que possuía os equipamentos necessários para tanto. A empregadora afirmou que jamais prometeu auxílio com internet, energia ou equipamentos para a colaboradora e que apenas os empregados que respondiam sim às perguntas do questionário eram selecionados para trabalhar na modalidade via remota, como no caso da trabalhadora que apresentou a ação trabalhista.

Ao decidir o caso, o juiz considerou que o empregador deve ressarcir os gastos de internet, mas não com a compra de computador. Isso porque a trabalhadora comprovou que teve que arcar com despesas de serviços de conexão à internet, os quais eram indispensáveis à execução das atividades.

“A assunção pela empregada de gastos com internet, para a realização de suas atividades em favor do empregador, como no caso dos autos, fere o princípio da alteridade”, registrou o magistrado, explicando que esse princípio vigora no Direito do Trabalho e implica que o empregador responde com os riscos e custos da atividade econômica, conforme prevê o artigo 2º da CLT.

Entretanto, o pedido de ressarcimento pela compra do computador foi rejeitado. Recibo apresentado pela trabalhadora indicou que o equipamento foi adquirido em data anterior ao início do trabalho em home office e antes mesmo da decretação da pandemia no país. Para o magistrado, ficou evidente que a aquisição do computador não teve relação com o trabalho.

A condenação ficou restrita à indenização pelas despesas com internet, no valor médio de R$ 50,00 mensais, no período de 1º/4/2020 até o encerramento do contrato de trabalho. A decisão mencionou ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao fixar a reparação.

A sentença foi confirmada em segundo grau. No acórdão, foi ressaltado que o artigo 75-D da CLT, com a redação dada pela Lei 13.4672/2017, estabelece que "as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito".

Para os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, o fato de a despesa com a contratação de plano de internet compatível com o trabalho não ter sido assumida contratualmente e formalmente pela empresa, como apurado no processo, não é capaz de afastar a condenação. No caso, o que se levou em conta foi que a empregadora se beneficiou do plano de internet contratado pela trabalhadora porque imprescindível à realização do trabalho remoto. A decisão ressaltou que é obrigação do empregador arcar com os riscos do empreendimento, os quais não podem ser transferidos aos empregados.

Por tudo isso, foi confirmada a sentença que obrigou a empresa a arcar com o valor do plano de internet contratado pela trabalhadora nos meses em que houve prestação de serviço em home office. O processo foi remetido ao TST para análise do recurso de revista.

Imagem de haritanita no Freepik