A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Araxá que condenou um haras e centro de treinamento a indenizar o proprietário de um cavalo hospedado no local para adestração que morreu no estabelecimento. Ele deverá receber R$ 22,803,07 pelos danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A decisão é definitiva.

O dono do animal ajuizou ação em maio de 2020, sob o argumento de que houve negligência dos funcionários do haras. Segundo o proprietário, em 16 de dezembro de 2019, ele adquiriu um cavalo da raça Mangalarga Marchador e o levou ao centro de treinamento para ser adestrado e treinado.

Em fevereiro do ano seguinte, segundo o processo, o administrador de empresas recebeu um telefonema de um funcionário do estabelecimento informando-lhe que o cavalo, há uma semana, apresentava sintomas de desconforto abdominal, tendo sido ministrado ao animal um anti-inflamatório, mas o quadro continuou sem melhora.

O dono foi até o local e indagou ao funcionário por que não havia sido chamado um veterinário, mas este declarou que o haras não contava com profissional do tipo à disposição. O administrador contratou um veterinário que detectou que o animal tinha que ser submetido a uma cirurgia, mas o equino acabou morrendo durante o tratamento.

Ainda segundo o processo, o haras tentou se defender alegando que o proprietário do animal não tinha legitimidade para reivindicar o valor que gastou em sua aquisição, pois a transação foi feita através de uma pessoa jurídica. Além disso, o estabelecimento alegou que o administrador não sofreu danos morais, apenas desgastes habituais do cotidiano.

Em 1ª Instância, o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Araxá, condenou o centro de treinamento. De acordo com o magistrado, testemunhas afirmaram que o comportamento do animal de ficar deitado em decorrência de cólicas não foi informado ao dono.

Além disso, segundo o processo, um especialista consultado disse que o procedimento técnico correto a ser adotado no caso é chamar um veterinário. Para o juiz, ficaram evidenciadas a negligência e a imperícia.

O haras recorreu. O relator, Sérgio André da Fonseca Xavier, manteve a decisão. Ele entendeu que o funcionário foi negligente ao optar por medicar o animal por conta própria. Além disso, o magistrado destacou que o proprietário verificou que o centro de treinamento não estava devidamente cadastrado no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Segundo o relator, os transtornos suportados “extrapolam o mero dissabor e aborrecimento, devendo ser satisfatoriamente indenizados”. Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Marcelo de Oliveira Milagres votaram de acordo. 

Amanhã as 8h ocorrerá um simulado de acidente de trânsito no cruzamento da rua Major Gote com a rua Olegário Maciel.

O simulado faz parte do maio amarelo e será uma simulação de acidente entre dois veículos leves com vítimas encarceradas.

O evento contará com a participação ds secretaria de trânsito de Patos de Minas, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil

Atenção, galera de 16 a 25 anos! O novo formato do Coletivo Online traz agora uma PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM ON-LINE. A ferramenta é nova, mas o conteúdo é o mesmo. 

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Patos de Minas confirmou mais de 270 casos de dengue desde a última quinta-feira e agora ultrapassa 2.500 positivos. Ainda em estado de alerta, o município trabalha para conter o avanço da doença, e cada cidadão é também responsável por essa tarefa.

Nos próximos dias, haverá passagem de fumacê em mais regiões da cidade. A aplicação ocorre a partir de quinta-feira (25/5) em datas, horários e vias definidos pelo Programa Municipal de Combate à Dengue, conforme incidência de casos da doença.

Os bairros a serem visitados são: Brasil, Santa Terezinha, Várzea, Nova Floresta, Ipanema, Cristo Redentor, Novo Horizonte, Valparaíso, Centro, Jardim Panorâmico, Nossa Senhora Aparecida e Guanabara.

É importante ressaltar que o fumacê é uma medida emergencial e complementar no combate à dengue. Além do trabalho contínuo dos agentes de combate a endemias, é imprescindível que a população colabore para que focos do Aedes aegypti não sejam formados e, assim, o enfrentamento à doença seja realmente eficaz.

No documento a seguir, é possível acompanhar os dias e locais em que a ação será realizada. 

Para garantir a segurança de pedestres e motoristas no entorno do parque de exposições, haverá mudanças no trânsito durante toda a Fenamilho. Agentes da Settram e Polícia Militar também trabalharão na região.

Com 800 notificações a mais de dengue em uma semana, Patos de Minas segue em epidemia da doença. As confirmações da infecção saltaram de 2.101 para 2.237, o que faz permanecer o alerta quanto ao cenário epidemiológico.

O resultado preliminar referente ao processo seletivo do Edital nº 05/2023 foi publicado no site da prefeitura na tarde desta quinta-feira (18/5). O documento está disponível em https://patosdeminas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/patosdeminas.mg.gov.br-resultado-preliminar-05-23.pdf.

Os alunos da Escola Estadual Cônego Getúlio estão prontos pra correr com o Aedes aegypti de suas residências.

Isso porque eles receberam informações importantes em ação educativa realizada pelo Programa Municipal de Combate à Dengue. Você também já sabe o que fazer, né? "ÁGUA PARADA NÃO!"

Buscando aprimorar o serviço oferecido à população, o Promam 5.0 oferece capacitação também para servidores municipais.

Com o curso de Excel Básico, por exemplo, profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estão tendo a oportunidade de conhecer melhor a ferramenta para utilizá-la nas atividades diárias do setor.

A formação está em andamento, com previsão de término em meados de julho. A proposta é abrir vagas para servidores de outras secretarias interessados em desenvolver novas habilidades.