Nos próximos dias, haverá passagem de fumacê em mais regiões da cidade. A aplicação ocorre a partir de quinta-feira (25/5) em datas, horários e vias definidos pelo Programa Municipal de Combate à Dengue, conforme incidência de casos da doença.

Os bairros a serem visitados são: Brasil, Santa Terezinha, Várzea, Nova Floresta, Ipanema, Cristo Redentor, Novo Horizonte, Valparaíso, Centro, Jardim Panorâmico, Nossa Senhora Aparecida e Guanabara.

É importante ressaltar que o fumacê é uma medida emergencial e complementar no combate à dengue. Além do trabalho contínuo dos agentes de combate a endemias, é imprescindível que a população colabore para que focos do Aedes aegypti não sejam formados e, assim, o enfrentamento à doença seja realmente eficaz.

No documento a seguir, é possível acompanhar os dias e locais em que a ação será realizada. 

Para garantir a segurança de pedestres e motoristas no entorno do parque de exposições, haverá mudanças no trânsito durante toda a Fenamilho. Agentes da Settram e Polícia Militar também trabalharão na região.

Com 800 notificações a mais de dengue em uma semana, Patos de Minas segue em epidemia da doença. As confirmações da infecção saltaram de 2.101 para 2.237, o que faz permanecer o alerta quanto ao cenário epidemiológico.

O resultado preliminar referente ao processo seletivo do Edital nº 05/2023 foi publicado no site da prefeitura na tarde desta quinta-feira (18/5). O documento está disponível em https://patosdeminas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/patosdeminas.mg.gov.br-resultado-preliminar-05-23.pdf.

Os alunos da Escola Estadual Cônego Getúlio estão prontos pra correr com o Aedes aegypti de suas residências.

Isso porque eles receberam informações importantes em ação educativa realizada pelo Programa Municipal de Combate à Dengue. Você também já sabe o que fazer, né? "ÁGUA PARADA NÃO!"

Buscando aprimorar o serviço oferecido à população, o Promam 5.0 oferece capacitação também para servidores municipais.

Com o curso de Excel Básico, por exemplo, profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estão tendo a oportunidade de conhecer melhor a ferramenta para utilizá-la nas atividades diárias do setor.

A formação está em andamento, com previsão de término em meados de julho. A proposta é abrir vagas para servidores de outras secretarias interessados em desenvolver novas habilidades.

Se você tem entre 16 e 25 anos, está cursando ou concluiu o ensino médio e busca uma oportunidade de emprego, este curso é para você!

Oferecido pelo Instituto Coca-Cola Brasil, o curso é composto por dez videoaulas enviadas via WhatsApp que irão colaborar com a sua preparação para o mundo do trabalho e na busca pelo primeiro emprego.

No fim do curso, você receberá certificado de conclusão e terá acesso à comunidade de vagas do Coletivo On-line, podendo se candidatar aos processos seletivos de uma rede com mais de 400 parceiros empregadores.

Acesse: https://bit.ly/CursoInstitutoCoca-Cola30

Nessa segunda-feira (15/5), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Unaí, região Noroeste do estado, cumpriu mandado de prisão preventiva expedido contra um homem, de 38 anos, suspeito de abusar sexualmente da enteada, de 16. A adolescente teria sido vítima do crime por mais de cinco anos.

Conforme apurado, os abusos eram cometidos com frequência, sempre que a mãe da adolescente se ausentava. Com medo de denunciar o crime e ninguém acreditar, a vítima decidiu gravar um vídeo comprovando que era violentada, mediante ameaça e sem o seu consentimento.

Além da adolescente, não foi descartada a possibilidade do investigado também ter cometido os abusos contra a irmã da vítima, de 10 anos.

Em maio, será realizado o MAIOR EVENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PROMOÇÃO DA NOSSA CIDADE: a FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DE PATOS DE MINAS.

Para você, empresário, produtor rural, investidor, a programação está recheada de palestras, painéis, rodadas de negócios, estandes empresariais, circuito de exportação, dentre outras atrações.

📆 DATA: 30 DE MAIO A 1º DE JUNHO

📍LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES DO UNIPAM

INSCRIÇÕES ABERTAS E GRATUITAS: https://www.sympla.com.br/evento/feira-de-empreendedorismo-de-patos-de-minas/1942541

Dúvidas: (34) 3821-4154

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A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará judicial para que um cartório registre na certidão de nascimento de uma criança, como mães, duas mulheres que integram um casal homoafetivo. O filho foi concebido por uma delas, por meio de reprodução heteróloga (quando há a doação por terceiro anônimo de material biológico ou há a doação de embrião por casal anônimo).

Em 1ª Instância, o casal teve negado o pedido de inclusão de ambos os nomes na certidão de nascimento da criança. A juíza se baseou em uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige, para que isso ocorra, que a relação sexual para a concepção seja feita em uma clínica especializada em reprodução assistida.

O casal recorreu ao TJMG. O relator, desembargador Moacyr Lobato, reformou a decisão. O magistrado afirmou que as mulheres vivem em união estável desde julho de 2021 e chegaram a um consenso no planejamento da gravidez. Com o consentimento da outra, uma delas coletou o sêmen de um doador e introduziu-o no aparelho reprodutor. O procedimento foi bem-sucedido.

Sobre a regulamentação do CNJ, o desembargador ponderou que, ainda que o poder normativo do órgão seja reconhecido, este deve observar os preceitos constitucionais. Para o magistrado, o provimento, embora procure regular os procedimentos de reprodução assistida de forma cautelosa, “equivoca-se ao se pronunciar quanto a métodos alternativos”.

“Ainda, destoa de preceitos constitucionais ao exigir a declaração do diretor da clínica de reprodução humana como requisito indispensável para registro da criança, haja vista que restringe o direito de filiação aos que não possuem condições de arcar com o tratamento clinico de reprodução assistida, que, como fato notório, exige caro dispêndio”, acrescentou.

Moacyr Lobato concluiu que impedir o reconhecimento da dupla maternidade, por não ter sido preenchido o aludido requisito, violar “os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como da isonomia e proteção à família, sendo certo que a inclusão da mãe socioafetiva no registro de nascimento da infante assegura seu melhor interesse, retratando sua realidade social”.

Os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro e José Eustáquio Lucas Pereira votaram de acordo com o relator.