A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) apreendeu um menor por tráfico de drogas no final da tarde de última quinta-feira (29). Os policiais também apreenderam drogas, um veículo e uma espingarda de chumbinho.

Segundo informações da PM, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência localizada na Rua Expedito Dias, os militares apreenderam um menor por tráfico ilícito de drogas.

No local, foram apreendidos também 8 tabletes de maconha, duas pedras de crack (renderia 35 pedras para comércio), uma balança de precisão, uma moto utilizada e uma espingarda de chumbinho.

O menor e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Na sexta-feira (20) por 24 horas ininterruptas, foi desencadeada a Operação Regiões Integradas, com a participação da 10ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Patos de Minas, em concomitância com a 9ª e 5ª Regiões de Polícia Militar, sediadas em Uberlândia e Uberaba, respectivamente. Houve o emprego do efetivo operacional e administrativo na operação, com a finalidade de conseguir os resultados esperados.

A Operação Regiões Integradas seguiu estratégias de prevenção e combate à criminalidade, com a finalidade precípua de combater os crimes em suas várias modalidades, em especial, os crimes de roubo, furto e homicídios, buscando aumentar a sensação de segurança e a tranquilidade para a sociedade ordeira de todas as cidades envolvidas.

O 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, sediado em Patrocínio, participou efetivamente da Operação, com emprego maciço do efetivo operacional e administrativo pertencente a Unidade, utilizando-se de 48 viaturas e 101 policiais militares na execução da Operação, envolvendo os 10 municípios que fazem parte do 46º BPM.

Foram realizadas operações preventivas de policiamento ostensivo, ocupação de pontos estratégicos, cumprimento de mandados de prisão/apreensão, operações nas entradas/saídas da cidade, batidas policiais em Zonas Quentes de Criminalidade e buscas em indivíduos/veículos suspeitos. O 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais atingiu os seguintes resultados positivos:

Quantidade de operações realizadas: 62

Quantidade de veículos removidos: 5

Quantidade de abordagens a pessoas: 492

Quantidade de abordagens a veículos: 313

Quantidade de Autos de Infração de Trânsito confeccionados: 22

Quantidade de mandados de busca e apreensão executados: 2

Quantidade de prisões em virtude mandado de prisão: 1

Quantidade de prisões em flagrante: 4

Quantidade de apreensões de menores: 6

Quantidade de operações Lei Seca: 1

Quantidade de arma branca apreendida: 2

Quantidade de arma de fogo de calibre permitido apreendida: 2

Quantidade de munição calibre.32 apreendida: 2

Quantidade de cocaína EM GRAMAS apreendida: 9

Quantidade de cocaína EM DOLAS apreendida: 18

Quantidade de crack EM GRAMAS apreendido: 7

Quantidade de crack EM PEDRAS apreendido: 89

Quantidade de maconha EM BUCHAS apreendida: 3

Quantidade de maconha EM TABLETES apreendida: 1

Em uma ação integrada, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificaram e prenderam Diego Moura Capistrano (conhecido como Jovem), o quarto mais procurado de uma lista elaborada pelo Ministério da Justiça. A prisão ocorreu nessa sexta-feira (20/11), na BR-381, próximo ao município de Igarapé, região Central do estado.
Durante a abordagem policial, Diego apresentou uma carteira de motorista com nome falso e ainda tentou fugir por uma mata que fica às margens da rodovia. Com ele foram encontrados um fuzil calibre 556, munições e R$14 mil. Por essa razão, ele também foi autuado em flagrante delito por porte de arma e uso de documento falso.

Diego é apontado como um dos principais líderes de uma facção criminosa sediada na região de Ribeirão Preto (SP), especializada em grandes roubos e no tráfico de drogas. A inclusão de Diego nessa lista dos mais procurados do país se deve ao poderio financeiro dele, bem como o poder de articulação com outras organizações criminosas conhecidas no país.

Prisão

No momento da prisão, os policiais da PRF acionaram a Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Carga, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), para a devida investigação sobre o indivíduo.

A identificação do criminoso só foi possível devido a rede integrada de informações dos serviços de inteligência da PCMG e PRF, com a Divisão de Inteligência Policial DIP/DIPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ainda na noite da prisão de Diego.

Crimes

Diego possui mandado de prisão em aberto devido a um roubo, ocorrido em 2016, na sede de um empresa localizada em Ribeirão Preto. Na ocasião, cerca de 40 homens, em 15 veículos, causaram grande pânico durante a ação criminosa e, na fuga, ainda mataram um policial militar.

Ele é suspeito também de, pelo menos, outros dois grandes roubos, sendo um em 2017, contra uma empresa que fica na cidade Del Leste, no Paraguai, e outro roubo ocorrido no Aeroporto de São Paulo, mais recentemente.

Em Minas Gerais, Diego é suspeito de coordenar grandes roubos de cargas, sendo uma de suas funções dar suporte a logística necessária aos roubos, tais como veículos, caminhões e armas de fogo de grosso calibre.

Diego também é suspeito de envolvimento em um roubo, ocorrido há cerca de um mês, na BR-381, próximo a cidade de Três Corações, em que foram levados aproximadamente R$ 2 milhões; e em outro roubo, há algumas semanas, na BR-381, próximo a cidade de Barão de Cocais, onde foram roubados produtos avaliados em mais de R$ 1,5 milhões.

As investigações prosseguem com a análise dos dados recolhidos durante a prisão de Diego. A polícia acredita que sejam descobertos outros crimes ligados a roubo de cargas que ele tenha participado em Minas Gerais.

Um caminhoneiro de 35 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde deste sábado (21/11), transportando 111 kg de drogas diversas, durante uma operação de combate ao crime orientada pela Inteligência, em parceria com a Delegacia de Repressão de Entorpecentes no estado do MT (DRE/MT).

As drogas avaliadas em aproximadamente R$ 6.950.000,00, eram transportadas por uma carreta carregada com farelo de milho que foi abordada no km 550 da BR-262, em Luz/MG.

Após o motorista repassar uma série de informações desencontradas e contraditórias, sobre o trajeto e o objetivo da viagem, os policiais optaram por realizar uma vistoria minuciosa no meio da carga transportada, onde localizaram 52 kg de Cloridrato de Cocaína, 56 kg de Skunk e 03 kg de Pasta base de Cocaína.

Após a localização das drogas o caminhoneiro confessou que seguia do Mato Grosso/MT para o município de Carlos Chagas/MG.

O motorista foi preso em flagrante pelo Crime de tráfico de drogas e foi encaminhado para a Polícia Civil de Bom Despacho/MG, juntamente com os veículos e as drogas apreendidas.

Uma operação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar resultou na prisão em flagrante, neste sábado (21/11), de dois homens suspeitos de tráfico de drogas e corrupção de menores em Tapira, no Alto Paranaíba.
A ação policial foi desencadeada a partir de informações de que em um rancho, localizado na zona rural do município, acontecia uma festa com uso de drogas e presença de adolescentes.

No local, os policiais apreenderam ecstasy, maconha, cocaína e frascos de outras substâncias ligadas ao tráfico de drogas.

Quatro adolescentes, com idades entre 14 e 15 anos, participavam do evento.

Os dois suspeitos foram encaminhados à delegacia e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional.

_{O registro facilitará a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos - Foto: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento}

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA).O registro permitirá o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. "São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos.”

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, afirma.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor.”

Trânsito

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.

O documento Renagro será equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos demais. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.

Registro

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal; e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária analisará os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.

De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Dessas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.

Entenda o funcionamento do ID Agro

No meio da tarde deste sábado (21), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalização no km 413 da BR-365, no município de Patos de Minas (MG) prendeu um idoso portando um revólver calibre 32 com 6 munições.

Em ação de combate ao crime nas rodovias mineiras, os policiais deram ordem de parada ao veículo GM/Corsa com placas do município de Goiatuba (GO). Durante a inspeção, os agentes localizaram, na cintura do condutor, um revólver calibre 32 com 6 munições intactas.

Perante o exposto, o autor, a arma e as munições foram encaminhados para a Polícia Civil de Patos de Minas.

Pela prática do crime de porte de arma de fogo e munições de uso permitido o autor pode pegar uma pena de reclusão que a 4 anos de prisão.

Considerando as dificuldades econômicas causadas pela pandemia, o Governo de Minas Gerais enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com objetivo de impedir um aumento expressivo nas taxas estaduais. A proposta é alterar o artigo 224 da Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado.

Baseado em estudos feitos pela Secretaria de Fazenda, o projeto de lei propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O texto, encaminhado para avaliação dos deputados estaduais, mantém o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), mas acrescenta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A ideia é que, para fins de atualização da Ufemg, seja levado em conta sempre o menor índice. Isso porque a correção do valor da Unidade Fiscal é baseada na variação do índice de inflação ocorrida entre novembro de um ano e outubro do ano seguinte.

Referência

Todas as taxas estaduais vigentes em Minas Gerais têm a Ufemg como referência. Entre as principais estão a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e as taxas de segurança pública, de fiscalização ambiental, florestais e judiciárias.

De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, ao identificar que o IGP-DI dos últimos 12 meses pode representar um aumento de 22,10% nas taxas estaduais, o governo decidiu propor a mudança na lei atual para que prevaleça o IPCA, que variou 3,92% no mesmo período.

“Entre outros fatores, esse aumento significativo do IGP-DI ocorreu porque o índice está diretamente atrelado à variação cambial. Então, seguindo uma determinação do governador Romeu Zema, estamos sugerindo a inclusão do IPCA para que, em todos os anos, seja considerado o menor entre os dois índices. Dessa forma, o contribuinte não será penalizado”, conclui.

Variação alta

No levantamento da Secretaria de Fazenda ficou demonstrado que, na média histórica, quando comparada à variação do IPCA, a do IGP-DI está bem acima.

Fonte: Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Se a mudança for aprovada, a Unidade Fiscal para 2021 será baseada no IPCA e passará dos atuais R$ 3,7116 para R$ 3,8570, 18 pontos percentuais a menos, se considerado o IGP-DI como referência para a atualização.

A data limite para a publicação da Resolução da Secretaria de Fazenda comunicando o valor da Ufemg para o ano seguinte é 15 de dezembro.

O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 172 de 2.020, que permite que projetos governamentais de telecomunicações sejam financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Em tramitação há 13 anos, o PL garante que os recursos do fundo - criado em 2000 - possam cobrir, de forma parcial ou integral, iniciativas, programas, projetos e ações para levar serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Na prática, áreas remotas e pouco habitadas do interior do Brasil poderão receber investimentos massivos em conectividade e internet, o que ampliará as possibilidades de negócios agrícolas com o uso de internet 5G e modernizará os centros rurais e isolados do país com o acesso à conexão rápida.

Segundo o texto, que foi aprovado por 69 votos, a verba do Fust também poderá ser utilizada para cobrir o acesso à internet de escolas públicas fora de áreas urbanas até 2024 - mudança que acelera a inclusão e amplia a qualidade de ensino dos pequenos centros escolares que atendem a vastas populações rurais. Os recursos do fundo também incluem a construção da infraestrutura necessária para garantir o acesso à rede.

Mudança necessária

Pela lei que define o Fust atualmente, as verbas não poderiam ser aplicadas em serviços oferecidos pela esfera privada, entre eles o fornecimento de sinal de internet de alta velocidade e telefonia móvel. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, destacou o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Comitê gestor

Vinculado ao Ministério das Comunicações, o Fust será gerido por um conselho com integrantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação e da Saúde. O Ministério das Comunicações detém a gestão principal do comitê. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes da sociedade civil também terão assentos no grupo.

A Prefeitura de Patos de Minas reforçou sua frota de veículos por meio de doação do Ministério da Saúde e por intermédio de recursos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, de emenda parlamentar do deputado estadual Hely Tarquínio e de verba repassada pela Câmara Municipal.

São três automóveis (Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças) e duas ambulâncias, uma para a UPA e outra para o SAMU. As chaves dos cinco veículos foram entregues nessa quinta-feira (19) a representantes dos órgãos/serviços beneficiados.