O Escritório Faria Junior Advogados, por intermédio da sua advogada associada Adriele Cristine Soares Amorim, conseguiram, em sede de Ação Civil Pública, a concessão do medicamento NINTEDANIBE 150MG, 60 comprimidos mensais para o tratamento de saúde de um de seu cliente , portador de Fibrose Pulmonar Iiopática (CID=J84.1).

A ação fora ajuizada em face do Município de Patos de Minas (MG) e também em face do Estado de Minas Gerais, visto que os entes federativos são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos aos seus cidadãos. O processo foi protocolado no dia 16 de dezembro de 2020, e tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

A advogada, dada a gravidade do caso, requereu a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas a compelir os Réus a fornecerem o medicamento ao cliente mesmo antes da decisão final do processo.

No entanto, a referida medida foi indeferida, o que fez com que o escritório recorresse à segunda instância. O agravo de instrumento fora protocolado em 04/01/2021 e a decisão de antecipação dos efeitos da tutela recursal fora proferida em 08/01/2021.

O desembargador prolator da decisão, Moacyr Lobato, entendeu pela urgência do caso, o que fez com que fossem condenados os dois entes federativos a fornecer o medicamento solicitado ao cliente, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

Frisa-se que o medicamento tão somente fora disponibilizado para o cliente no mês de março, ressaltando além disso que o ente responsável por essa concessão foi o Estado de Minas Gerais.

Oportuno ressaltar que o medicamento solicitado se enquadra como de alto custo, tendo um valor mensal aproximado equivalente a R$ 20.000,00.

Em que pese o direito constitucional a saúde, muitas vezes os cidadãos necessitam recorrer a justiça para fazer valer seu direito. Temos muito o que percorrer para que possamos efetivar de fato o direito a saúde de fora igualitária para todos os cidadãos.

A Operação Semana Santa 2021, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), terá início à 00h01 do dia primeiro de abril (quinta-feira) e término às 23h59 do dia 04 de abril (domingo). Com foco na diminuição de acidentes e reforço do efetivo em locais estratégicos, operação mobilizará ações em todas as regiões do Estado.

Durante os dias de Operação, a PRF reforçará o policiamento ostensivo para garantir aos cidadãos segurança, conforto e fluidez do trânsito. As ações desenvolvidas pela PRF serão focadas: 

- na prevenção para a diminuição da gravidade dos acidentes;
- em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito;
- no combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens indevidas e proibidas, dirigir sob influência de álcool, dirigir com velocidade incompatível, transitar pelo acostamento, dentre outras. 

A fiscalização e o policiamento serão intensificados com o aumento das rondas ostensivas nas rodovias e através do posicionamento das equipes em locais estratégicos. Cerca de 800 policiais se revezarão ao longo dos trechos mais movimentados e considerados críticos, pelo alto índice de acidentes ou pelo elevado número de infrações de trânsito.

Restrições de tráfego - Para melhorar a fluidez e a segurança nas rodovias federais durante o feriado prolongado, o tráfego de alguns veículos de carga será restringido em determinados dias e horários, nas rodovias de pista simples. Não poderão transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET), ou Autorização Específica (AE), cujo peso e dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites:

-2,6 metros de largura
-4,4 metros de altura
-19,8 metros de comprimento
-57 toneladas de PBTC

Confira abaixo os dias e horários das restrições:

01/04 - quinta-feira das 16h às 22h
02/04 – sexta-feira das 06h às 12h
04/04 - domingo das 16h às 22h

O prefeito de Patos de Minas oferecerá auxílio emergencial para profissionais do setor cultural de Patos de Minas. O anúncio foi feito por Luís Eduardo Falcão na manhã de hoje (31), durante reunião com o Conselho Municipal de Cultura.

Na ocasião, o chefe do Executivo explicou que, apesar da limitação de recursos, há, sim, um trabalho incansável do poder público para encontrar soluções relativas ao segmento, um dos mais afetados durante a pandemia de Covid-19.

A prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, já trabalha na criação desse auxílio, que atenderá cerca de 300 profissionais do ramo. Os detalhes dessa contribuição, como critérios e formas de inscrição, serão anunciados nos próximos dias pelo titular da pasta, Ivan Rosa. Falcão adiantou que os valores a serem pagos aos profissionais vão de R$ 200 a R$ 400. 

A Polícia Militar (PM) de Presidente Olegário apreendeu dois pés de maconha nessa quarta-feira (31), em uma residência no Bairro Centro. A provável autora não se encontrava na residência.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), durante operação a PM recebeu uma denuncia anônima e deslocou em uma residência localizada na Rua Januário Pinheiro.

Com a autorização do morador da residência, foram localizados e apreendidos dois vasos contendo dois pés de maconha. A provável autora não se encontrava na residência. As plantas foram encaminhadas à delegacia da Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM) da cidade de Lagoa Grande (MG) apreendeu uma arma de fogo e prendeu um homem de 24 anos na noite da últiam terça-feira (30).

Segundo informações da PM, durante patrulhamento pela Rua Placido Lino da Silva, Bairro Centro, foi visualizado um cidadão de 24 anos, em atitude suspeita.

Durante a abordagem, foi encontrado na posse deste cidadão, uma arma de fogo de calibre 32 com 07 munições intactas. O autor foi encaminhado à delegacia de plantão em Patos de Minas.

Na manhã dessa quarta-feira (31) a primeira dama do município, Ludimila Falcão, em parceria com um grupo de empresários da cidade, prestou uma singela mas emocionante homenagem aos profissionais do Hospital de Campanha.

Ao lado do prefeito Luís Eduardo Falcão, ela ressaltou a importância do trabalho desses profissionais, que há mais de um ano cuidam de pacientes que enfrentam a Covid-19.

Foram confeccionadas medalhas com os dizeres “Eu lutei na guerra contra a Covid-19”. O objeto faz referência às medalhas recebidas por soldados ao fim das guerras, quando eram presenteados em reconhecimento à atuação nos combates.

A lembrança foi acompanhada de chocolates e de cartas escritas por crianças das escolas de Patos de Minas. Um momento de muita emoção para todos que tiveram o seu trabalho reconhecido

A Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Homicídios, vinculada a 2° Delegacia Regional de Patrocínio, recebeu na última terça-feira (30) informações que um corpo havia sido enterrado em um cafezal nos fundos do bairro Serra Negra.

As equipes de investigadores deslocaram para o local da denúncia, onde após diligências localizou o corpo já em estado de putrefação, enterrado em uma cova rasa, próximo a pés de café.

A perícia fora acionada e realizaram seus trabalhos juntamente com a funerária de plantão. Já nessa quarta-feira (31) após verificar sinais como as tatuagens no corpo, os policiais entratam em contato com familiares de dois jovens que estão desparecidos em Patrocínio. Uma das  família, reconheceu o corpo como sendo  de M.G.O, 21 anos.

As investigações estão em continuidade para localizar o outro jovem que está desaparecido, bem como os autores do homicídio.

Na tarde da última terça-feira (30) as equipes de serviço da Polícia Militar do turno, realizavam patrulhamento pela Av. Rufina Alvina de Jesus com Rua Alemanha, bairro Serra Negra, em Patrocínio. As equipes de Militares do 46º BPM monitoram constantemente a movimentação criminosa nos vários bairros de Patrocínio, inclusive o tráfico de drogas.

Em determinado momento, os policiais flagraram um indivíduo em atitude suspeita, que foi abordado e localizado com ele, inicialmente, pequena quantidade de pedras de crack.

Após conversa, foi descoberto o verdadeiro endereço do abordado, onde foram localizados os demais materiais. Com as buscas e levantamentos, foi descoberto o nome verdadeiro do abordado, que informou seu nome como se fosse de um irmão.

O abordado é foragido da Justiça, com diversas passagens como roubo, tráfico, porte de arma (calibre .12 e revólver) e homicídio, homiziou-se em Patrocínio após praticar um roubo de malote a um Supermercado, na cidade de Januária, no mês de outubro de 2020, situação em que foi roubada a quantia de R$130.000,00 em dinheiro.

Em parlamentação com o preso, aparenta que parte da quantia roubada nessa ocasião ainda está sob sua posse em alguma conta bancária, o qual informou que restou com R$20.000,00 provenientes desse assalto.

Diante do exposto o autor de 22 anos foi preso em flagrante delito, materiais apreendidos e recolhidos, entregues na delegacia de polícia civil para as providências cabíveis.

Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

Patos de Minas avança na vacinação contra Covid-19 e, até o último sábado, tínhamos cerca de 10,5% da população com pelo menos uma dose recebida. Durante toda esta semana, a campanha continua, com atendimento de idosos na faixa de 69 a 73 anos e de trabalhadores da saúde.

Somente ontem(29/03) e hoje(30/03), foram aplicadas 2.140 primeiras e segundas doses.