Um acidente foi registrado na manhã desta terça-feira(05/10), por volta das 11horas, no km 20 da MG 230, município de Rio Paranaíba,

Uma equipe da Polícia Militar Rodoviária compareceu ao local e localizou um caminhão tanque de São Gotardo, ainda não emplacado, utilizado para transporte de leite, com vários danos e a roda dianteira esquerda suspensa na ponte do Ribeirão Olhos D'água.

O condutor de 43 anos, disse que por volta das 04 horas seguia pela rodovia, transportando aproximadamente 1.123 (mil, cento e vite três) litros de leite, sentido Serra do Salitre a São Gotardo, momento em que percebeu que bateu e quebrou o "guard rail" da ponte, tendo o parado sobre a ponte com a roda dianteira esquerda suspensa, não fornecendo mais detalhes do ocorrido.

Ele disse ainda que não precisou de atendimento médico, uma vez que não sofreu ferimentos, motivo pelo qual acionou a empresa para a qual trabalha e se deslocou para sua residência, em São Gotardo.

Diante do exposto, a rodovia foi interditada completamente por aproximadamente duas horas para que o serviço de guincho removesse o veículo.

Começa nesta terça-feira (5/10) o período para a renovação da matrícula dos alunos da rede estadual de ensino de Minas que pretendem continuar na mesma escola em 2022. O prazo vai até 22/10 e a renovação pode ser feita pelo próprio aluno com 18 anos ou mais ou pelos pais e/ou responsáveis pelo aluno menor de idade.

O processo que garante a vaga do estudante para o próximo ano na mesma unidade de ensino em que ele já estuda deve ser realizado on-line, pelo site renovacao.educacao.mg.gov.br. As famílias que não têm acesso à internet devem procurar a escola estadual onde o estudante se encontra matriculado este ano para realizar a renovação da matrícula para o ano letivo de 2022, com adoção de todas as medidas de segurança sanitária estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Já para quem pretende mudar de escola ou vir de outra rede de ensino (escola municipal, federal ou privada) para a rede pública estadual, será necessário aguardar o momento do cadastramento escolar pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para a Matrícula (Sucem), que será informado posteriormente.

Passo a passo

Para realizar a renovação da matrícula, os pais/responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, deverão acessar o site renovacao.educacao.mg.gov.br, entre os dias 5 e 22/10. Será necessário inserir o número da matrícula no campo destinado ao login, e a data de nascimento com dia, mês e ano com os quatro dígitos (sem barras), no espaço destinado à senha.

Caso o estudante não tenha o número da matrícula, basta clicar na opção “recuperar número de matrícula do aluno”. Ao selecionar essa opção, o sistema solicitará a identificação da escola onde o aluno está matriculado, seu nome completo, data de nascimento e o nome de um dos seus responsáveis.

Ao concluir o procedimento de renovação da matrícula, será disponibilizado aos pais/responsáveis ou ao próprio aluno, quando maior de idade, o comprovante de renovação que poderá ser impresso ou salvo em formato PDF.

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Durante Operação Corpus Christi realizada no final da tarde de hoje (18), no km 104 da rodovia MG 230, a equipe da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) abordou um veículo VW Gol, conduzido por um homem de 58 anos.

Segundo a PMRv, o condutor apresentava notórios sinais de embriaguez, sendo que realizou o teste do aparelho etilômetro o qual resultou em 0,87 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

O condutor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Plantão em Patrocínio.

Três pessoas sofreram ferimentos leves em um acidente ocorrido no final da tarde da última segunda-feira (04), na altura do km 18 da rodovia MG 410, em Lagoa Grande (MG). 

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a condutora de 41 anos seguia no sentido Mitsubishi Outlander sentido Patos de Minas à BR 040.

Ao iniciar uma manobra de ultrapassagem, o motorista do caminhão de uma forma imprudente, impediu/fechou a via. Neste momento veio a perder o controle direcional do utilitário, vindo a chocar nas árvores existentes na faixa de domínio no sentido decrescente da via.

A motorista do utilitário e os dois passageiros sofreram ferimentos leves.

Um condutor de 52 anos ficou ferido após perder o controle direcional do veículo que ele conduzia e capotar. O fato ocorreu na tarde da última segunda-feira (04), no km 80 da rodovia LMG 743, em Carmo do Paranaíba (MG).

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviárai (PMRv), o condutor relatou que deslocava sozinho no sentido Carmo do Paranaíba (MG) para o distrito de Quintinos e que começou a chover bastante após o declive existente no km 81.

Ele acrescentou que, ao entrar numa curva, ocorreu a aquaplanagem em virtude do acúmulo de muita água no asfalto. Por isso, ele perdeu o controle direcional do veículo e não conseguindo mais assumir a direção, momento que o veículo saiu repentinamente para o lado esquerdo, capotou e atingiu um barranco ali existente.

O condutor aceitou efetuar o teste com o aparelho etilômetro (ELEC/ BAF 300, nº 05883) e o resultado foi negativo para a influência de álcool (0,00 mg/l). Ele também não apresentava sintomas de uso de substância entorpecente.

O condutor não aguardou registro no local, visto que já tinha se deslocado, com apoio de seus familiares, até a unidade de pronto atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba/MG para avaliação médica. Ele apresentava ferimentos leves (corte no lado direito da cabeça e sentia dores no ombro, também do lado direito) e não corria risco de morte. 

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após tomar conhecimento de que uma criança de 10 anos de idade sofria violência sexual por parte do avô materno, instaurou o inquérito policial com pedido de prisão preventiva do suspeito em Araxá, no Alto Paranaíba. No mesmo dia (1/10), o suspeito, de 52 anos, foi preso e encaminhado ao sistema prisional.

De acordo com as investigações, a vítima vinha sofrendo violência sexual por parte do suspeito há alguns meses, por meio de conjunção carnal, violência que resultou na gravidez dela. A família apenas percebeu o fato após mudanças corporais na vítima.

A criança foi devidamente encaminhada para o Hospital Santa Casa de Misericórdia para realização de exames médicos, e os órgãos de proteção do município foram acionados.

As investigações prosseguem e estão a cargo da Delegacia de Orientação e Proteção à Família em Araxá.

A Operação Fronteiras e Divisas Integradas I, que reuniu as forças de segurança dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, além de agentes federais e estaduais de diferentes instituições, resultou na detenção de 2.975 pessoas e apreensão de mais de 55,8 toneladas de drogas nos cinco estados.

Os trabalhos foram deflagrados simultaneamente nas unidades federativas envolvidas, estabelecendo um marco de integração e parceria entre as polícias e diversos órgãos federais e estaduais. As atividades foram realizadas com o objetivo de reforçar o combate ao crime e aumentar a percepção de segurança da população.

Somente no território mineiro, entre os dias 20/9 e 3/10, foram fiscalizados 3.318 veículos, resultando na apreensão de 14 armas de fogo, 192 munições, 72 veículos e mais de 170 quilos de drogas. Além disso, três veículos roubados foram recuperados, 43 prisões foram realizadas e um adolescente apreendido.

Na tarde desta terça-feira (5/10), durante a reunião com todos os estados envolvidos nas operações para a apresentação dos resultados, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, salientou a importância que o Estado vem dando para operações integradas na repressão e no combate ao crime.

“Queria agradecer aqui a oportunidade de Minas Gerais participar mais uma vez dessas operações integradas. Minas faz parte deste projeto e é um ideal nosso que essas operações aconteçam, cada vez mais, com mais frequência. Nós temos feito isso não só com outros estados, mas internamente com a integração das nossas forças de segurança estaduais, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Agentes de Segurança Socioeducativo, além da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Contem sempre com o nosso apoio e parceria”, ressaltou.

O coordenador de operações da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da PCMG, delegado Álvaro Huertas, destacou o papel efetivo da instituição na operação. “Participamos da operação Divisas e Fronteiras Integradas I para cumprimento de mandados de prisão e mandados de busca e apreensão, além de outras atividades de levantamento investigativo, visando o combate ao crime organizado nas partes de fronteira com outros estados da Federação”, informou. “Um grande efetivo de policiais civis foi empenhado nas ações, envolvendo os Departamentos de Uberlândia, Uberaba, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Barbacena”, disse.

Resultados gerais

Ao todo, como resultado das atividades nos cinco estados, foram presos 2.786 adultos e apreendidos 189 adolescentes, bem como foram recolhidos 55.891 quilos de drogas, 424 armas de fogo ilegais, 687 celulares e cerca de 2,8 milhões de maços de cigarros. Ao longo das atividades, também foram recuperados 487 veículos produtos de roubo ou furto e apreendidos outros 1.472 que estavam com irregularidades.

“A operação Fronteiras e Divisas Integradas compõe um rol de operações que a Polícia Militar de Minas Gerais faz questão de participar para tornar o estado cada vez melhor para se viver. Esses números traduzem o porquê Minas Gerais vem se tornando o estado mais seguro do país. Vale ressaltar que a instituição continuará trabalhando arduamente para que o mineiro possa, a cada dia, ter mais tranquilidade”, destacou o chefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Eduardo Felisberto Alves.

Integração

Policiais civis, militares, penais e técnico-científicos, além agentes socioeducativos dos cinco estados e integrantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participaram das atividades ao longo de todas as etapas da operação.

Como um dos focos da Operação era combater crimes transnacionais, como o contrabando e o descaminho, representantes das secretarias estaduais de Fazenda e da Receita Federal também colaboraram com as fiscalizações.

As ações preventivas, ostensivas e para cumprimento de mandados judiciais ocorreram ao longo das divisas das unidades federativas e das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai. Ainda foram realizadas ações em portos, aeroportos internacionais em praticamente todo o território dos estados envolvidos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

"É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.

“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o "ad rem" do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

De um lado, ausência de explicações ou respostas evasivas. Do outro, mais indícios de que a parceria bilionária firmada entre a Cemig e a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços, braço da multinacional de tecnologia, realizada sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, pode ter dado margem a diversas ações de uso político da estatal, representando mais prejuízos ao seu principal acionista, a população de Minas Gerais.

Esse foi o saldo do interrogatório, na manhã desta terça-feira (5/10/21), do vice-presidente da área de Consultoria da IBM Brasil, Marcelo Flores de Moura, pelos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga possíveis irregularidades na atual gestão da Cemig.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Ao longo de mais de três horas de depoimento, na condição de testemunha e acompanhado por um advogado, o executivo da IBM Brasil tentou justificar, sem muito sucesso, que a parceria firmada com a companhia energética do Estado aconteceu dentro da legalidade e representará mais eficiência no atendimento aos clientes. No entanto, ele nem sequer soube detalhar o prazo e valores envolvidos na subcontratação da empresa de call center AeC, fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Romeu Zema.

A AeC, citada em vários depoimentos já prestados na CPI, já desempenhava a mesma atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos, e foi subcontratada pela IBM no início deste ano, mesmo após ter perdido licitação no ano passado para continuar prestando o mesmo serviço. Uma das linhas de investigação da CPI é o aparelhamento político da empresa por dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador.

Diante das respostas vacilantes do depoente, o presidente da CPI da Cemig, deputado Cássio Soares (PSD), chegou a adverti-lo e interrompeu a reunião para que o executivo da IBM Brasil pudesse apurar as informações e responder com mais precisão às dúvidas dos deputados, o que acabou não acontecendo.

Ele alegou ter se envolvido na parceria entre Cemig e IBM somente a partir da segunda quinzena de novembro do ano passado, quando a negociação já estaria alinhavada. Mesmo assim, conforme alegou, o setor jurídico da multinacional de tecnologia, ao ser consultado por ele, teria dado aval à continuidade ao acordo. Segundo o depoente, outras cinco grandes empresas de tecnologia teriam sido consultadas antes da IBM assumir a parceria, o que em tese configuraria uma concorrência.

Sobre a contratação da AeC, Marcelo Moura disse desconhecer que haveria uma outra empresa que teria vencido a licitação para call center, oferecendo um preço mais barato, e admitiu que a IBM não consultou o cadastro da Cemig de empresas fornecedoras deste tipo de serviço.

“Percebemos que o melhor era manter o fornecedor de atendimento telefônico, para não causar uma disrupção no serviço”, apontou.

Depoente nega pressão para manter empresa que perdeu licitação

O executivo da IBM também negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para manter a AeC, alegando não ter tomando conhecimento das declarações dadas à CPI da Cemig pelo ex-diretor-adjunto de Suprimentos, Logística e Serviços Corporativos da empresa, João Polati Filho, que denunciou ter sido diretamente e veementemente pressionado pelo presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, para que “encontrasse uma forma” de manter o vínculo contratual com a empresa do ex-secretário de Zema.

“São tantas coincidências que já levantamos, que gostaria de saber se o jurídico da IBM ainda avalia que não há incompatibilidade nessa situação. Entre elas essa de o presidente da Cemig pedir para dar um jeito da AeC continuar, jeito que acabou sendo dado, mais uma coincidência. Na prática, firmaram uma parceria que vai permitir à Cemig ficar livre dessa chatice chamada licitação, pois basta a Cemig indicar, que a IBM vai contratar”, criticou o relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).

A suspeita de aparelhamento político da companhia já havia sido reforçada com a confirmação nas oitivas de que Cássio Azevedo, já falecido, mesmo sem ser funcionário da estatal, chegou a ter uma sala reservada no 18º andar do edifício-sede da Cemig, a pedido do atual diretor-presidente. O depoente também disse desconhecer esse fato.

Contraponto

Ao contrário dos colegas, os deputados Zé Reis (Pode) e Zé Guilherme (PP) defenderam a parceria entre IBM Brasil e Cemig, já que o modelo antigo remunerava por atendimento realizado, independentemente da taxa de resolutividade. Ao responder perguntas desses parlamentares, o depoente destacou que foi estimada a economia de R$ 500 milhões, em virtude da substituição de outros 14 contratos.

“Antes, a Cemig pagaria o mesmo sem resolver, pois o taxímetro continuava ligado. Com a Cemig, a IBM só paga se o problema do cliente for resolvido”, apontou Zé Guilherme.

Comissão vai investigar se outras empresas foram lesadas

O presidente da CPI da Cemig, Cássio Soares, revelou, ao longo da reunião, que a comissão já recebeu outras denúncias de empresas que, apesar de participarem de licitações da estatal, teriam sido preteridas em nome de subcontratações suspeitas.

“Já sabemos que a Audac não foi a única prejudicada e vamos investigar. A desculpa de buscar uma Cemig mais eficiente não pode servir de justificativa para burlar a lei”, afirmou.

A Audac, vencedora da licitação do call center, ameaça cobrar na Justiça mais de R$ 13 milhões por investimentos já realizados. O temor aí é que outras empresas também possam vir a acionar a Cemig na Justiça.

Essas novas denúncias a serem investigadas pela CPI da Cemig foram confirmadas pelo vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB), e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). “Estamos presenciando um dos maiores escândalos corporativos da história do Brasil. E colocaram o senhor (em alusão ao depoente) numa fria, porque parece não ter participado de nenhuma dessas tratativas podres”, afirmou Professor Cleiton.

Evasivas

Pressionado por Beatriz Cerqueira a indicar outro dirigente da IBM que pudesse dar mais detalhes sobre o que teria sido acertado nos bastidores entre a multinacional e a Cemig, Marcelo Moura deu mais uma resposta evasiva. “Não sei quem cuidou especificamente dessa negociação, pois nosso time de compras que analisou a proposta tem entre 30 a 40 pessoas”, relatou.

A parlamentar ainda questionou o depoente sobre o motivo do suposto desmonte do setor responsável pela fiscalização de contratos da Cemig, e a pedido da direção da IBM Brasil, outra denúncia que chegou ao conhecimento dos deputados da CPI. Marcelo Moura confirmou o procedimento, que se justificaria em virtude de, na parceria celebrada, a IBM ter assumido diversas funções que antes deveriam ser da estatal.

“Não é uma requisição nossa, mas uma consequência, já que assumimos atividades da própria Cemig que antes eram abrangidas por outros contratos”, apontou. Segundo ele, isso não representa nenhum risco à estatal, já que estão previstos indicadores claros e, em sua maioria, automatizados para o cumprimento de metas.

Requerimentos

Apesar disso, entre os requerimentos aprovados ao final da reunião estão pedidos para que a direção da Cemig encaminhe à CPI informações sobre todos os contratos já rescindidos ou que ainda o serão em virtude da parceria celebrada com a IBM, assim como a judicialização da licitação descartada com a Audac e seu impacto econômico-financeiro.

Também convocada para prestar depoimento nesta terça (5), outra executiva da IBM, Thais Lima de Marca, apresentou atestado médico à presidência da CPI da Cemig e teve seu pedido de adiamento acatado.

O Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte, foi concedido pela outorga fixa de R$ 34 milhões para a Companhia de Participação em Concessões (CCR), por meio de sessão pública na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, na tarde desta terça-feira (5/10). O montante representa ágio de 245,29% sobre o valor mínimo estabelecido (R$ 9,8 milhões).

O grupo vencedor tem participação na BH Airport, que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, além de outros 15 terminais. Ele disputou com o Consórcio ASA, que ofereceu R$ 33 milhões.

A partir da concessão, estão previstos investimentos de R$ 151 milhões, ao longo de 30 anos, para a exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura do espaço, com objetivo de tornar o equipamento o principal centro de aviação executiva do país.

O governador Romeu Zema acompanhou o leilão – o primeiro de seu governo - diretamente da Bolsa de Valores e destacou a busca por investidores privados para alavancar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“Estou aqui na Bolsa de Valores de São Paulo muito satisfeito. Desde o primeiro dia da minha campanha falei que um Estado quebrado é um Estado que não consegue fazer investimentos. E nós, agora, conseguimos leiloar com pleno êxito, com mais de 245% de ágio, por R$ 34 milhões, a concessão do Aeroporto da Pampulha. Aquela área que está esquecida em Belo Horizonte passará a receber grandes investimentos e trazer melhorias para toda a região. É disso que Minas precisa, de investimentos que vão gerar empregos e desenvolvimento. Por isso estou aqui carregando essa bandeira. Queremos uma Minas Gerais melhor”, afirmou o governador.

Investimentos

Do total a ser investido no aeroporto, cerca de R$ 65 milhões serão aplicados nos primeiros 36 meses, destinados, entre outros serviços, à construção de um terminal de aviação geral, sistema de pistas de táxi, recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares.

A concessão, com prazo de 30 anos, prevê, ainda, o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário. A expectativa é a de que a concessão viabilize, entre outros benefícios, incrementos na eficiência operacional e aperfeiçoamentos no nível geral dos serviços prestados no aeroporto, além da expansão da capacidade de geração de receitas.

Além disso, o projeto estima a arrecadação de R$ 99 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Desenvolvimento

A CEO da Companhia de Participação em Concessões (CCR), Cristiane Gomes, que tem participação no grupo BH Airport, que administra a Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, destacou a sinergia dos dois terminais para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

“Temos certeza que, junto com o governo, iremos fazer, de fato, com que o aeroporto seja um indutor de desenvolvimento, de geração de emprego e de renda. Essa sinergia trará melhorias para a cidade de Belo Horizonte, para os passageiros e para os negócios na região”, afirmou Cristiane.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, destacou que este é apenas um dos projetos prioritários do Governo de Minas.

"O leilão do Aeroporto da Pampulha é apenas o primeiro de um conjunto de 12 projetos logísticos de muito sucesso. Isso mostra que o Estado continua firme no seu plano de redução do seu tamanho para focar em saúde, educação e segurança. Assim, conseguimos atrair cada vez mais investimentos da iniciativa privada com geração de bem-estar para a sociedade, além de garantir uma infraestrutura sustentável para o Estado", ressaltou Marcato.

O subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo, também participou do leilão.

Histórico

Em junho de 2020, o Ministério da Infraestrutura assinou Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

Em seguida, em julho do mesmo ano, a Seinfra iniciou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiassem a modelagem da concessão.

Entre fevereiro e março de 2021, a Seinfra realizou consulta pública para divulgação do projeto, garantindo a transparência do processo e, especialmente, recebendo contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. No dia 25/3, também foi promovida audiência pública sobre a concessão do Aeroporto da Pampulha.

Após a coleta e a análise de todas contribuições, foram realizados os ajustes pertinentes no edital e seus anexos. A publicação do texto final do documento ocorreu em 30/7.

Sobre o Aeroporto da Pampulha

O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e da aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país.

Há em funcionamento quase 30 hangares, de diversas empresas. Nos últimos cinco anos, a média anual no aeroporto foi de 323,9 mil passageiros transportados e movimentação de 41,5 mil aeronaves.

A estrutura está instalada em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Pampulha, a cerca de 8 quilômetros do Centro de Belo Horizonte, e conectada a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso.

Além disso, está próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.

O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão diretamente os usuários do aeroporto e têm grande potencial para atrair novos negócios na região.