O Governo de Minas Gerais já entregou aos municípios 100% das doses necessárias para imunizar os trabalhadores da Educação contra a covid-19. A medida faz parte dos esforços para a retomada das atividades presenciais de forma plena e segura em toda a rede estadual de ensino.

A ampla vacinação dos professores e demais profissionais que atuam nas escolas é mais um reforço nos cuidados que já vem sendo adotados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) no retorno às atividades presenciais, para garantir a segurança da comunidade escolar. Todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) estão sendo cumpridos.

"O Estado fez a distribuição das vacinas contra a covid para atender todos os trabalhadores da Educação, incluindo os do ensino infantil, do fundamental e do médio, e do ensino superior. Essas doses já foram distribuídas aos municípios e a aplicação delas no público específico fica a cargo da estratégia municipal de verificação dessa população", explica a subsecretária de Vigilância em Saúde da SES-MG, Janaina Passos.

O grupo prioritário "Trabalhadores da educação" definido pelo Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 inclui professores e demais funcionários dos estabelecimentos escolares públicos e privados dos ensinos básico, profissional e superior, credenciados em seus respectivos sistemas educacionais.

Rede estadual

Atualmente, com a melhora dos indicadores sanitários verificada pelo Comitê Extraordinário da Covid-19, todas as regiões do estado estão classificadas na onda verde do plano Minas Consciente. Esse cenário permite que todos os anos de escolaridade e todas as modalidades oferecidas na rede estadual possam retomar as atividades presenciais nos municípios que não possuem decretos que restringem o retorno.

De acordo com o boletim da retomada de quinta-feira (30/9), 2.423 escolas estaduais, de 477 municípios já haviam voltado às atividades presenciais, possibilitando o retorno de 1,17 milhão de alunos para as salas de aula.

Nesta sexta-feira (1/10), em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, um homem de 20 anos foi preso, em virtude de um mandado de prisão temporária, em Natalândia, Noroeste de Minas. Ele é suspeito de praticar estupro de vulnerável.

Entenda o caso

Os fatos foram levados ao conhecimento da Polícia Civil em Bonfinópolis, no mês de junho, após o relato da vítima, de 10 anos, e de uma testemunha. O suspeito, que é tio da criança, havia tentado lhe agarrar e beijar os lábios dela forçadamente, o que teria acontecido, em outras ocasiões, também com a irmã da vítima, de 4 anos de idade.

A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Polícia Civil em Bonfinópolis de Minas, com apoio da Polícia Militar.

O Dr. Marcos Bartolomeu de Oliveira Juiz Eleitoral da 211ª ZE/MG julgou parcialmente procedente uma aAção de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB em face de Adílio Alex Dos Reis, Alex Guimarães Nunes e de Adailton Mendes da Silva, respectivamente Prefeito, Vice-Prefeito e Candidato a Vereador de Guimarânia/MG por conta da suposta prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Segundo a denúncia eles teriam entregado títulos de legitimação fundiária de imóveis pertencentes ao Município de Guimarânia/MG para cerca de 59 munícipes nos três dias que antecederam as Eleições Municipais de 15 de novembro de 2020.

Ainda segundo a denúncia e o exposto no processo: “Referidos títulos são provenientes do Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB, criado pela Lei 13.465/17 e regulamentado pelo Decreto nº 9.310/18; - a entrega dos aludidos títulos, cujas propriedade estão localizadas no Bairro Romãozinho, foi divulgada no perfil institucional do município no Facebook no dia 17 de novembro 2020. Houve participação direta do próprio Vice-Prefeito, uma vez que pessoalmente entregou os documentos conforme registrado em 56 (cinquenta e seis) fotos postadas na página oficial da prefeitura”.

A sentença:

Segundo a Sentença “Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral e condeno os representados nos seguintes termos: Condeno o representado Adílio Alex Dos Reis pela prática das condutas vedadas previstas no art. 73, IV e § 10º, da Lei 9504/1997, à pena de multa no valor de 30.000 (trinta mil) UFIR;. Levando-se em consideração a unidade da chapa nos Pleitos Majoritários e a gravidade das condutas vedadas praticadas, condeno os Representados Adílio Alex Dos Reis e Alex Guimarães Nunes, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guimarânia/MG pela prática de Abuso de Poder Político e determino a CASSAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS com fulcro art. 22 da LC 64/90 e art. 73, IV e § 10º, da Lei 9504/1997. Declaro, ainda, a inelegibilidade do representado Adílio Alex Dos Reis por 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos dos artigos 19 e 22, XIV da LC 64/1990, art. 14, § 9º, da CF; art. 237 do Código Eleitoral”.

Defesa vai interpor recurso

Segundo o advogado Marcondes Antônio Ribeiro, o recurso será interposto, e alega: “É uma obrigação legal da Prefeitura conceder os títulos de regularização fundiária, um direito do cidadão e uma obrigação do município de fornecer. A defesa entende que houve um equívoco na interpretação da lei de regularização fundiária e por isso não houve nenhuma ilegalidade na entrega dos títulos”.

Posição do PSB através do seu advogado

O advogado do PSB, que fz a denúncia, Lucas de Castro Teixeira, afirmou em mensagem de etxto via aplicativo: ""O Dr. Marcos Bartolomeu foi muito feliz no julgamento, deixando claro que o prefeito Adílio utilizou-se da máquina pública a fim de favorecer sua campanha eleitoral, o que é vedado pela legislação. A questão principal, em si, não é a regularização dos imóveis no município, mas sim na entrega dos títulos de regularização aos eleitores, que foi realizada na semana da eleição, inclusive com "ameaça" de que os demais títulos só seriam entregues em caso de vitória do Adílio."

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nesta sexta-feira (1/10), quando é comemorado o Dia do Idoso, mandado de busca e apreensão em um abrigo localizado no município de Taiobeiras, região Norte do estado. O lar temporário, inicialmente denunciado por maus-tratos, passou a ser investigado também por suspeita de realizar empréstimos em nome dos internos.

Durante o cumprimento da medida, ainda foram verificados indícios de que a proprietária da instituição teria tomado o cartão de benefício do idoso assim que assinado o contrato. No local, os policiais civis encontraram diversos cartões bancários e anotações de senhas, bem como foram apreendidos documentos, que serão devidamente periciados e analisados no inquérito policial.

O delegado Bruno Marocco esclarece que as condutas investigadas são vedadas pelo Estatuto do Idoso. “Ainda, obtivemos informações que, com o empréstimo em nome dos idosos, a proprietária comprava roupas, eletrodomésticos e acessórios para uso pessoal”, explica.

Maus-tratos

A denúncia de maus-tratos chegou à polícia por meio de um vídeo. Uma vizinha filmou, através de um buraco no muro do imóvel, um idoso de 66 anos, com os pés e mãos amarrados, sendo arrastado pelas costas por funcionários do local. Em decorrência das investigações acerca da denúncia, a PCMG representou à Justiça pelo mandado de busca e apreensão, sendo cumprido hoje. As apurações de todos os fatos prosseguem por equipe da Delegacia em Taiobeiras.

Um produtor rural, um operador de máquina de beneficiamento e o dono de uma safra de café deverão indenizar um menino de seis anos que caiu em uma máquina de beneficiamento dos grãos, em São Gotardo, na região do Alto Paranaíba. Os três terão de pagar à vítima R$ 200 mil por danos morais e estéticos, além de ressarcir o prejuízo material com tratamentos médicos, de R$ 2.668,72.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de São Gotardo, que reconheceu a responsabilidade dos três no episódio.

Os pais relataram que, em 27 de julho de 2005, o garoto brincava em uma pilha de café pertencente a um dos envolvidos, mas no terreno de outro dos réus. O garoto foi colhido e caiu dentro da máquina, que era operada pelo terceiro réu. Ele se machucou e precisou amputar o pé direito.

Os três tentaram se defender sob o argumento de que o acidente foi falta de cuidado do pai da vítima, o empregado que cuidava da área, que havia sido alertado em relação aos riscos e à necessidade de vigiar os filhos.

O juiz Melchíades Fortes da Silva Filho entendeu que, no caso, era aplicável a teoria do risco. Segundo essa proposta, aquele que pratica atividade perigosa e lucrativa deve arcar com as consequências prejudiciais que dela decorrerem, sem necessidade de a vítima demonstrar se houve dolo ou culpa.

Diante disso, o magistrado considerou que não era pertinente avaliar se os pais falharam ou não no dever de vigilância, pois a responsabilidade do dono da propriedade rural, do operador da máquina e do proprietário das sacas era objetiva.

Ele determinou o pagamento de R$ 100 mil pelo sofrimento íntimo e R$ 100 mil pela mutilação permanente, que teve efeitos emocionais, psíquicos e sociais, além do custeio de gastos médicos comprovados.

Os réus recorreram ao Tribunal, alegando que a culpa foi do pai do menor e pedindo a redução do valor. O desembargador Maurílio Gabriel manteve o entendimento de 1ª Instância.

Segundo o relator, a indenização é devida, pois o dono do café precisa ser mais diligente ao contratar a empresa de beneficiamento. Já a companhia tem responsabilidade no acidente, ao permitir a entrada de crianças enquanto desempenha a tarefa, e o operador da máquina também tem sua parcela de responsabilidade.

O juiz convocado Ferrara Marcolino e o desembargador Antônio Bispo votaram de acordo com esse posicionamento.

Patos de Minas chegou a 17.525 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa sexta-feira (01/10), pela Vigilância em Saúde.

Quatro novos casos de Covid-19 foram lançados no boletim de hoje, com o percentual de cura mantendo-se acima de 96%. Houve mais um óbito confirmado, ocorrido em 25/9 (mulher de 70 anos). Nos hospitais públicos há apenas três pacientes em vagas Covid-19.

O boletim informou também que 103 pessoas estão em recuperação domiciliar e 2 pacientes estão internados, sendo 1 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 16.872 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,27% de taxa de cura, e 548 óbitos foram confirmados até o momento.

A Prefeitura de Presidente Olegário, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos (SEMEC) realizará na próxima segunda-feira (04/10) um edital para contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com edital a vaga é na Educação Básica para atuar na rede municipal. O contrato vai obedecer a ordem de classificação do resultado Final do Processo Seletivo 006/2019.

O edital terá início às 16:00, conforme a vagas descritas acima, na Secretaria Municipal de Educação, situado à Praça Afonso de Sá, nº 197, Centro. O candidato terá que apresentar a documentação exigida no edital.

Para mais informações ligue no (34) 3811-1247 ou (34) 3811-1006.

João Pinheiro, município localizado na região noroeste de MG, é o maior município em dimensões territoriais do estado. Com cerca de 50 mil habitantes e situado às margens da BR-040, importante via que liga Belo Horizonte à Brasília e Rio de Janeiro, possui importante atividade econômica relacionada ao agronegócio e à indústria alimentícia. Tais características tornam a localidade um vetor estratégico de desenvolvimento das Minas Gerais.

Por esse motivo, o município de João Pinheiro passou a contar com unidade própria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A inauguração oficial aconteceu na manhã da última quinta-feira (30), na Rua Olímpio Martins de Araújo, S/N° (marginal da BR-040).

O processo de inauguração de uma unidade do CBMMG é reconhecidamente complexo e desafiador. Para aumentar a capilaridade da Corporação e diminuir o tempo resposta são necessárias ações planejadas estrategicamente de forma minuciosa. Tudo isso para gerar o desejado resultado de estarmos cada dia mais próximos de todos os mineiros.

Com a nova fração em João Pinheiro, ocorre a redução do tempo resposta no atendimento às ocorrências, além do apârimoramento do sistema econômico local e da resiliência do município, por meio do incremento da segurança das pessoas e também das edificações de uso coletivo quanto à prevenção contra incêndio e pânico.

A unidade será responsável pelas atividades de coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, atendimentos pré-hospitalares, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe. A região diretamente beneficiada compreende as cidades de João Pinheiro, Brasilândia de Minas e Lagoa Grande, somando uma população de 74.621 habitantes e uma área territorial de 14.473.092 km².

A corporação chega para suprir a necessidade e anseio dos Pinheirenses, Brasilandenses e Lagoa Grandenses. A instalação é uma ação do governo do estado em parceria com a prefeitura municipal de João Pinheiro com apoio da população, dentre eles destacamos o senhor João Moreira Mota, in memoriam, que contribuiu de forma significativa para a estruturação operacional da unidade.

Estrutura

O Pelotão de Bombeiros estará subordinado diretamente ao 12º Batalhão de Bombeiros Militar (12º BBM), sediado em Patos de Minas e contará com efetivo de aproximadamente 30 bombeiros militares e 3 viaturas operacionais, além de materiais e equipamentos operacionais para os mais diversos atendimentos de ocorrências típicas de bombeiro.

Benefícios

O Pelotão de João Pinheiro funcionará 24 horas ininterruptas, durante todos os dias da semana, e atenderá não só ao município sede, mas também aos municípios próximos a cidade que receberá as instalações do CBMMG.  A atividade de Proteção e Defesa Civil, através da Gestão do Risco de Desastres também será prioridade da corporação na cidade.

Comunidade

Uma das premissas da Corporação é aproximar das comunidades locais e envolvê-las nas ações de prevenção, mitigação e preparação contra sinistros, objetivando tornar a região cada vez mais resiliente.

Expansão em movimento

Orientado pela 4ª edição do Plano de Comando da Corporação, o CBMMG cresce em todo o estado de Minas Gerais, expandindo o seu atendimento para mais municípios no Noroeste de Minas.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um condutor de 49 anos na noite da última quinta-feira (30), durante Operação Rota Segura realizada no km 39 da rodovia BR 352, em Abadia dos Dourados (MG).

De acordo com a PMRv, durante a operação foi abordado uma caminhonete Toyota Hilux que estava sendo conduzida por A.J.V. de 49 anos de idade.

Durante os trabalhos os militares perceberam que o condutor apresentou sinais notórios de ingestão de bebidas alcoólicas. Realizado teste com o aparelho Etilômetro ficou constatada a quantia de 0,38MG/L.

O condutor confirmou que havia bebido algumas cervejas na casa de seu sogro. Diante dos fatos, o condutor foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Patrocínio/MG.

Um idoso de 75 anos foi vítima de tentativa de roubo no bairro Andorinhas, em Presidente Olegário (MG) na noite desta quinta-feira, 30 de setembro.

Segundo as informações da Polícia Militar (PM), a vítima estava na varanda de sua residência quando o ladrão entrou com uma máscara e com uma arma de fogo e anunciou o assalto.

O crime ocorreu na Rua Maria Costa, no bairro Andorinhas. A vítima contou à PM que reagiu a ação criminosa entrando em luta corporal com o autor, momento que foi atingido com uma coronhada na cabeça, causando pequeno corte.

Conforme relato do idoso aos militares, o autor caiu ao solo e ele começou a gritar que estava sendo roubado, momento que o autor fugiu correndo a pé. Não foi roubado nada da vítima. 

O idoso foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Darci José Fernandes, o estado de saúde não foi informado.

No local do crime os militares recolheram um cartucho intacto de munição calibre 38. Câmeras de segurança próximo ao local auxilia a polícia para identificar o autor. Rastreamentos continuam na tentativa de localizar o suspeito, ninguém foi preso até a publicação desta matéria.