A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) conta com um novo e sofisticado equipamento, já em funcionamento, para análise pericial de bebidas. O investimento, estimado em quase R$ 1 milhão, é fruto de convênio da PCMG com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O analisador, instalado no Instituto de Criminalística (IC) da PCMG, em Belo Horizonte, já está sendo utilizado para perícias em bebidas apreendidas em todo o estado. Além de agilizar os processos de análise, o equipamento oferece grande precisão e eficiência para a elaboração dos laudos periciais em bebidas alcoólicas (destiladas e fermentadas) e outras bebidas não alcoólicas gaseificadas, como energéticos e refrigerantes.

Conforme explica o perito criminal da PCMG, Pablo Alves Marinho, que atua na Seção Técnica de Física e Química Legal do IC, o equipamento permite, num prazo médio de um dia, identificar, por meio de características químicas, se a bebida pode ter sido falsificada, adulterada ou sofreu algum tipo de violação ou contaminação. “O equipamento apresenta, com grande precisão, resultados de seis a oito parâmetros da bebida que são fundamentais para a elaboração de um laudo pericial conclusivo. Sem ele, teríamos que fazer a análise de cada parâmetro individualmente, o que poderia demandar vários dias para um parecer final”, detalha.

Dentre os parâmetros analisados simultaneamente, estão a concentração alcoólica, densidade, extrato, pH, cor, turbidez e níveis de CO2 e O2, que são obtidos automaticamente pelo equipamento, sem necessidade de preparação da amostra, como nos casos de bebidas ainda envasadas.

A perita criminal Renata Fontes Prado Faraco, também da Seção Técnica de Física e Química Legal do IC, observa que apenas duas polícias no país contam agora com o equipamento, sendo a primeira a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). “Foi inclusive na oportunidade da investigação de cervejas contaminadas com dietilenoglicol no ano passado que a equipe da PCMG precisou ir a Brasília para usar o equipamento da PCDF”, esclarece. “Com isso, tivemos a oportunidade de pleitear a aquisição de um aparelho próprio para a PCMG, o que foi possível graças à parceria bem-sucedida com o Ministério Público”, completa.

Ainda segundo Renata, na ocasião da investigação das cervejas, o equipamento foi preponderante para indicar que a contaminação teria ocorrido ainda na cervejaria. “Isso porque o analisador permite verificar se a embalagem não está violada e, portanto, poderíamos descartar a contaminação em outros locais que não na própria cervejaria, que se tornou posteriormente o foco das apurações”, detalha.

Relembre

Em janeiro de 2020, a PCMG deu início às investigações de pessoas que foram internadas com sintomas de intoxicação após tomarem cerveja de uma empresa da capital. Dez pessoas morreram e outras tiveram problemas de saúde graves em consequência das contaminações. Ao todo, 11 pessoas que tinham relação com a cervejaria foram indiciadas pela Polícia Civil nos crimes de lesão corporal, homicídio e intoxicação de produto alimentício.

Policiais civis cumpriram, na terça-feira (12/10), mandado de prisão contra um homem, de 28 anos, em Bambuí, Centro-Oeste de Minas. Ele é suspeito de cometer o crime de latrocínio que vitimou um homem de 65 anos.

A prisão

O suspeito foi abordado durante a parada de um ônibus, na MG-050, com destino a Belo Horizonte. Apesar de o indivíduo apresentar documento de identidade falsificado, ele foi reconhecido, preso e encaminhado ao sistema prisional.

As investigações prosseguem com o objetivo de apurar possível envolvimento de outras pessoas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", espera.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Política de preços

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. "Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis", disse Dr. Jaziel.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.”

Acordo entre partidos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.

Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

Pontos rejeitados

Na votação, os deputados rejeitaram destaques da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados.

Foram rejeitadas:

- emenda do PT que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados.

- emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais.

- emenda do Psol que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços.

- emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados.

- emenda do PT que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em julgamento realizado no dia 5 de outubro, no município de Mariana, o Tribunal do Júri acatou integralmente os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou a 26 anos e quatro meses de reclusão o réu R.S. pelo assassinato da vítima A.A.P. e pela ocultação do cadáver da mulher.

O agressor, que foi incurso nas sanções dos arts. 121, § 2º, Incs. I, IV e VI e 211, do Código Penal, teve sua prisão preventiva mantida pelo Judiciário e cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado.

Conforme apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, os crimes foram praticados no dia 8 de junho de 2019 e causaram grande comoção na população local. Ficou demonstrado que, após discutir com sua companheira, o réu decidiu ir a um evento que ocorria na Arena Mariana, tendo comentado que queria fazer sexo com uma mulher de qualquer jeito.

No evento, o denunciado encontrou-se com a vítima, aproximou-se dela e, durante os shows, os dois consumiram cervejas juntos. Quando a festa terminou, a vítima saiu do local acompanhada do denunciado em direção a sua residência. Durante o trajeto, o réu – contrariado com a vítima pelo fato de ela ter se recusado a manter relação sexual com ele – empurrou a mulher da passarela existente na rodovia MG-129 que liga o Bairro São Cristovão à rotatória existente no local, localizada em frente ao atual Fórum de Mariana. A.A.P., que tinha 43 anos, caiu de uma altura de aproximadamente 4,5 m e não resistiu aos ferimentos.

Em seguida, o réu arrastou o corpo da vítima, colocando sobre ele uma cobertura vegetal com o propósito de dificultar sua localização, que só ocorreu três dias depois. Conforme a denúncia, o crime foi cometido em razão do gênero da vítima e da recusa desta em manter relações sexuais com o denunciado. O réu foi movido por motivo torpe e repugnante, utilizando de recurso que dificultou a defesa da ofendida, que estava embriagada e foi surpreendida pelo ataque de fúria do agressor.

À época dos fatos, o réu já registrava duas condenações por homicídios tentados (um deles qualificado) e tráfico de drogas, e cumpria pena em prisão domiciliar. A sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri foi realizada pelo promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira.

Processo 0400.19.001209-8 

O Grupo de Patrulhamento Tático (GPT)  da Polícia Rodoviária Fedral (PRF) prendeu dois homens de 25 e 27 anos sispeitos de um roubo ocorrido  na zona rural de Guimarânia (MG). A prisão da dupla ocorreu na manhã dessa quarta-feira (13) no município de Romaria (MG).

Segundo informações da PRF, um dos suspeitos foi reconhecido pela vitima, que alegou ter sido abordada por 3 indivíduos armados, ficando por três horas amarradas enquanto os bandidos tentavam subtrair dinheiro de suas contas bancárias.

Sem sucesso em tal subtração, os bandidos roubaram dois celulares, que foram recuperados, documentos e pertences pessoais.

Um dos autores, foi reconhecido pelas vítimas. Foram apreendidos 10 celulares, dois relógios, cartão bancário e documentos. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil em Patrocínio/MG.

Patos de Minas chegou a 17.603 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (13/10), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 17 novos casos em relação ao anterior, publicado em 8/10. O percentual de cura segue acima de 96%, sem óbitos confirmados.

Até o momento, 16.984 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,48% de taxa de cura, e 548 óbitos foram confirmados até o momento.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um condutor de 41 anos por embriaguez ao flagrante na noite da última terça-feira (12), na altura do km 89 da rodovia BR 235, em São Gotardo (MG).

Segundo informações da PMRv, a equipe abordou o condutor que conduzia um automóvel Ford Ka. O condutor apresentava notórios sinais de embriaguez e realizou o teste de alcoolemia com o aparelho etilômetro, resultando em 0,51 mg/l.

O condutor foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

No final da tarde de terça-feira (12) a Polícia Militar (PM) desenvolveu operação lei seca na Av. José Carneiro, em Coromandel (MG) onde abordou vários veículos.

Em um deles foi constatado que o passageiro havia entregado a direção do veículo automotor para um adolescente e após busca veicular, foi localizada uma espingarda cal. 22.

Diante dos fatos o autor, 60 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo e por entregar a direção a pessoa não habilitada, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com o material apreendido.

No início da noite da última terça-feira (12) a Polícia Militar (PM) recebeu informação de Colaborador do Grupo Rede de Fazendas protegidas, dando ciência sobre ocorrência de furto em uma fazenda da região do Greenvile.

A Patrulha Rural desencadeou Operação policial a fim de obter maiores informações sobre autoria do fato. Após diversas diligências, os militares conseguiram imagens do circuito de câmeras da propriedade, de forma que foi possível reconhecer um dos autores do furto.

Após parlamentação com a mãe do suspeito, ela o reconheceu nas imagens feitas pela câmera de segurança e relatou que o filho havia saído para pescar. Diante da confirmação, após diligências, o menor foi localizado, confessando que cometeu o furto juntamente com outro menor, apontando a residência deste.

Na residência, o outro menor foi localizado, o qual confessou que participou da empreitada criminosa, vindo ambos a indicarem o local onde esconderam os objetos furtados, os quais foram recuperados.

Diante dos fatos os menores infratores, 17 e 14 anos, foram apreendidos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com um botijão de gás e uma bomba d'água.

Na noite de ontem (12/10) a Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) recebeu informações de que um homem de 34 anos estaria de posse de uma faca, falando cometeria um homicídio. Diante da informação foi feito patrulhamento pelas equipes do turno, logrando-se êxito em aborda-lo na Av. Rufina Alvina, Serra Negra.

De acordo com a PM, durante abordagem o autor desobedeceu a ordem policial, retirou a faca da cintura, porém com emprego da técnica policial e uso diferenciado da força, o autor largou a faca e acatou as ordens policiais, sendo algemado e conduzido a Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com a faca apreendida.

Ainda de acordo com a PM, constam quatro registros recentes de descumprimento de condicionantes e o autor tem sido acompanhado pela Patrulha de Prevenção de Homicídios, tendo em vista que se encontra como potencial autor e vítima de homicídio.