O gestor ambiental e conselheiro do Cima, Codema e Colmeia, Civuca Costa, aproveitou a ocasião do lançamento do projeto de educação ambiental e a apresentação do mascote Recicladinho, na manhã de 23 de outubro no Parque do Mocambo, para lançar a proposta que objetiva a instituição de Vale Verde Social em Patos de Minas. A organização do evento foi da empresa Conserbras, com o apoio da Ellus Ambiental e da Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

Segundo, Civuca Costa, a ideia consta de ação socioambiental que prevê a troca de material reciclável por vale-refeição que dá direito à alimentação ou a retirada de marmitex no Restaurante Popular. "Nossa proposta vai além da preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. É uma ação de inclusão social e educação ambiental com o gesto simples de troca de recicláveis por comida de boa qualidade que é produzida no restaurante popular de Patos de Minas", ressalta o proponente do projeto socioambiental.

O projeto consiste em trabalhar em cima de três eixos: 1) Criar na população o hábito de separar o lixo reciclável; 2) Sensibilizar a comunidade para a correta destinação final dos resíduos; 3) Promover a segurança alimentar com a troca do material reciclável por refeição.

Agora, o conselheiro ambiental irá formular e formatar a sua proposição em um projeto de lei que irá ser encaminhado ao legislativo e executivo de Patos de Minas, para análise no campo jurídico e financeiro para que possa ser aprovado e em seguida colocado em vigor.

"Depois que lançamos a proposta no último sábado no Parque do Mocambo e postamos nas redes sociais, várias foram os comentários positivos e as manifestações de apoio de dezenas de ambientalistas e internautas de muitas partes do país. O chefe administrativo da Codevasf em Três Marias-MG, Julimar Sousa, se manifestou destacando que a ideia em questão é muito nobre e precisa ser replicada em outros municípios da região. O prefeito Luís Eduardo Falcão também enviou cumprimentos pela idealização do Vale Verde Social em Patos de Minas", explica Civuca Costa, autor do projeto.

"No primeiro momento, seria prevista no projeto apenas a ação de troca de material reciclável por refeição, depois, o mesmo poderá ser ampliado com o Vale Verde Especial que ampliaria a troca também dos recicláveis por ingressos em teatros e cinema, kits de produtos da Ceasa e até a conversão dos recicláveis por cestas básicas, dependendo do volume da coleta e separação dos resíduos sólidos", finaliza o conselheiro ambiental de Patos de Minas.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), juntamente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), promoveram nesta quinta-feira (28), a palestra “Tempo de Prevenção e de Combate ao Câncer de Mama”.

Inicialmente o presidente da CIPA, Marcelo Henrique Santos, fez a abertura do evento ressaltando a importância de discutir sobre o tema. Em seguida, o médico mastologista Juliano Vicente Ferreira Alves ministrou a palestra.

A ação fez parte das atividades do “Outubro Rosa” e objetivou conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A palestra foi realizada, presencialmente, no Auditório do bloco N. Além disso foi feita a transmissão pela plataforma Google Meet.

O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Ezequiel Macedo Galvão, em atendimento ao Ofício do vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, presidente da Comissão Processante 01/2021, a qual apura denúncia contra o vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas, convocou os demais parlamentares para Sessão de Julgamento, para votação do Parecer Final da Comissão, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2021 (quinta-feira), com início às 8 horas.

O Presidente Ezequiel Macedo informa que, considerando que os trabalhos estão sendo realizados sob sigilo, a sessão será restrita à participação somente das partes e dos seus procuradores, dos vereadores, e dos servidores e assessores que estão auxiliando diretamente nos trabalhos técnicos.

A Comissão Processante 01/2021 é composta pelos parlamentares João Batista Gonçalves - Cabo Batista (presidente), José Eustáquio de Faria Junior (relator) e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Obras Públicas, está se empenhando no trabalho de recuperação de vias do município.

Desde o início do ano, o serviço de tapa-buracos tem atendido diversas regiões, realizando continuamente reparo em ruas e avenidas.

Nos dois últimos dias, por exemplo, equipes da Semop atuaram em locais, como a Avenida Brasil e as ruas Coromandel, Aristeu Caetano de Andrade e Donizete Nunes Coimbra.

A Rede Coop Patos de Minas (união das 13 cooperativas do município) divulga balanço da campanha “Plantando o Bem”, realizada no sábado (23/10), na Orla da Lagoa Grande e no estacionamento do Galpão do Produtor.

Além de promover a conscientização ambiental, incentivando as pessoas a plantarem mais árvores, a ação também foi social. O dinheiro arrecadado com a venda das mudas, ao valor simbólico de R$ 10,00 cada, será revertido para instituições assistenciais em uma ação que será realizada no final do ano. Ao comprar a muda, a pessoa indicava qual entidade deveria receber o dinheiro.

Foram vendidas mais de 900 mudas, desde frutíferas como Cajamanga, Ameixa, Goiaba, Graviola, Mexerica, Manga, Pitanga e Limão, até para plantio em calçadas como a Aroeira Mansa o Ipês. O valor arrecado foi R$ 9.138,00 (nove mil, cento e trinta e oito reais) e a equipe da Rede Coop Patos de Minas definirá, nos próximos dias, através das indicações, quais entidades serão beneficiadas.

Neste ano já foram realizadas três campanhas. Em março, ”Mãos que cuidam”, que entregou mais de 22 toneladas de produtos de limpeza e 1.285 unidades de produtos de higiene para 11 instituições carentes do município. Em junho, Voluntário Sangue Bom, o Hemominas de Patos de Minas conseguiu normalizar o estoque que estava em baixa, devido à pandemia, com um aumento de 100% no aumento de doadores. Foram mais de 1000 doações de sangue, uma média de 50 doadores dia.

Para o combate ao coronavírus, a Rede Coop doou 3.000 kits de testes rápidos (COVID-19 Ag ECO), que foram utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, para um diagnóstico precoce, evitando assim a transmissão para outras pessoas.

Ações como essas não podem parar e é por isso que a Rede Coop Patos de Minas já se organiza para cada vez mais melhorar o meio onde atua.

 

 

Alunos do curso de Nutrição, do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), realizaram na última quinta-feira (21), uma atividade na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Patos de Minas (APAC).

Na oportunidade foi ministrada uma palestra sobre as “Boas Práticas na Fabricação de Alimentos” e a avaliação do estado nutricional (aferição de circunferência, medição e pesagem), dos integrantes da APAC.

A atividade faz parte de um projeto de extensão, coordenado pelas professoras Kelen Cristina Estavanate de Castro e Tânia Aparecida de Araújo, que conta com o apoio das professoras Ana Clara Garcia Guimarães e Letícia Maria de Melo.

De acordo com a professora Tânia Aparecida de Araújo, por meio da atividade, os alunos têm a possibilidade de exercerem, na prática, conceitos aprendidos na teoria.
 

O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

Zema destacou o trabalho eficiente realizado pela sua gestão, que vem permitindo que o Estado consiga cumprir os compromissos com os municípios e faça investimentos em áreas tão importantes para os mineiros, principalmente no atendimento básico da saúde.

“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador.

Diálogo

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado.

“A saúde pública alcança todas as classes sociais, independentemente das condições financeiras. Isso ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa. Os municípios precisam destes recursos que chegam num momento essencial. E o acordo possibilitou que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.

Compromisso

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou a responsabilidade desta gestão com os municípios mineiros. Segundo ele, estes recursos vão permitir a estruturação da saúde básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população.

“É um dia de muita alegria celebrar mais este acordo, em um momento de consenso em Minas Gerais, de mãos dadas, de união de esforços. O governador Romeu Zema é um exemplo de servidor público, de compromisso de servir ao povo mineiro, que nos chama para conversar e construir soluções. Este é um problema que se arrastava há muitos anos e estamos aqui hoje encontrando uma solução. Tenho dito aos prefeitos que mais que a solução dos atrasados que estamos recebendo é o compromisso do governo em não atrasar mais”, disse Julvan.

Participaram do evento o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres, os secretários de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; de Governo, Igor Eto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o presidente do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva; além de deputados estaduais, representantes dos Poderes, prefeitos e demais autoridades.

Equilíbrio nas contas

O governador Romeu Zema destacou o esforço e o trabalho de sua gestão para equilibrar as contas públicas desde o primeiro dia de seu mandato.

O primeiro grande acordo firmado pelo Governo de Minas com os municípios, assinado no dia 4 de abril de 2019, estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro de 2019.

Já foram pagas, até o momento, 22 das 33 parcelas estabelecidas no acordo, totalizando R$ 4.898.515.758,90 (69,4% do total). Ressalta-se que o pagamento das parcelas da dívida está e sempre se manteve em dia, assim como os demais repasses correntes. As parcelas do acordo são depositadas sempre no último dia útil de cada mês.

Depósitos Judiciais

Em agosto de 2021, o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram o Termo de Acordo sobre a reposição dos valores referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões, mas, por causa da correção e das tarifas devidas ao TJMG, serão restituídos R$ 7,5 bilhões, divididos em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022

Acordo de Brumadinho

Em fevereiro de 2021, o Governo de Minas e demais representantes do Poder Público assinaram um Termo de Medidas de Reparação, no valor de R$ 37,68 bilhões, que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A tragédia tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. 

Salários

Depois de cinco anos e meio recebendo os salários de forma parcelada, os servidores do Poder Executivo de Minas Gerais voltaram a ter os seus vencimentos depositados integralmente no quinto dia útil do mês a partir de julho de 2021.

13º salário

Além de herdar dívidas bilionárias com os municípios e fornecedores, o governador Romeu Zema teve que assumir, no início de sua gestão, em 2019, o pagamento do 13º do funcionalismo estadual referente a 2018 – não efetuado pela administração anterior. O benefício foi quitado, de forma parcelada, até outubro de 2019. Já em 2020, o pagamento do 13º salário referente a 2019 foi finalizado em maio.

Neste ano, como resultado do trabalho do Governo de Minas para equilibrar as contas do Estado, o funcionalismo público mineiro irá receber, pela primeira vez em seis anos, o 13º salário em dia. O abono natalino será pago no dia 15/12, em parcela única, para todos os cerca de 600 mil servidores, ativos e aposentados.

O pagamento integral do 13º salário para todos os servidores sem atraso foi feito pela última vez em 2015, e somente em 2010 esse valor foi depositado para o funcionalismo até 15/12.

Férias-prêmio e consignados

Todo o trabalho viabilizou ainda o pagamento do passivo de férias-prêmio e a regularização dos repasses dos consignados dos servidores, descontados dos contracheques dos servidores na gestão anterior e não repassados às instituições financeiras, além da incorporação de abono ao vencimento básico dos servidores da Educação Básica.

O Projeto TamanduASAS, criado e coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi vencedor do Prêmio Alcides Pissinatti, o que ratifica o trabalho realizado em prol da conservação da espécie e também da fauna e da flora em todo o estado de Minas Gerais.

Com início em 2017, o projeto tem o objetivo de receber, reabilitar e realizar solturas monitoradas de tamanduás-bandeira. As atividades do projeto fazem parte do Plano Nacional de Conservação do tamanduá-bandeira, e desenvolve alternativas de destinação responsável para a espécie.

Premiação

Na premiação, recebida no Congresso da Associação Brasileira de Médicos Veterinários de Animais Silvestres (Abravas), o projeto foi apresentado por meio do trabalho intitulado Primeiro registro brasileiro de sucesso de tamanduá-bandeira (Myrmecophagatridactyla) criado, reabilitado e solto com monitoramento GPS-Iridium, apresentado pela analista ambiental da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Triângulo Mineiro e coordenadora do projeto, Juliana Magnino.

A servidora relatou a metodologia utilizada para garantir a liberdade do tamanduá Dumbo, que chegou ao projeto em 2018 e foi solto para o monitoramento em 2019.  O animal foi encontrado sem a mãe, na área urbana de Uberlândia e pesava, à época, 1,240kg. Durante o período em que esteve em reabilitação, o animal permaneceu sob cuidados em um centro de apoio do IEF no município.  Lá ele recebeu o tratamento necessário para a recuperação da saúde e bem-estar para que fosse novamente solto na natureza.

O tamanduá foi para o recinto de reabilitação em março de 2019 e utilizou as piscinas que foram construídas especialmente para ele no Retiro Águas Vivas, no período de preparação para a sua soltura. O animal recebeu colete rastreador, em maio de 2019, para que pudesse ser monitorado após a soltura. O GPS instalado no colete do tamanduá gera coordenadas por onde o animal passou. Com isso, a equipe do projeto também realiza um monitoramento em campo para verificar o local que ele está ficando, avaliar seu estado geral de saúde, observar o animal dormindo, se alimentando e interagindo com o meio.

Na avaliação da coordenadora do TamanduASAS, Juliana Magnino, o prêmio é um reconhecimento ao esforço e amor da equipe de profissionais que atua no projeto. “O TamanduASAS tem vários parceiros, mobilização de muita gente para conservar os tamanduás-bandeira e esse reconhecimento nos mostra que o trabalho tem dado certo e gerado frutos”, analisa.

Parceiros

O TamanduASAS tem como grande aliado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Conta ainda com outros parceiros: Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de Minas Gerais, Ibama, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB), Retiro Águas Vivas, Projeto Bandeiras e Rodovias e as associações sem fins lucrativos Nobilis e Instituto de Conservação de Animais Silvestres - ICAS.

O prefeito Luís Eduardo Falcão estreou nesta semana o projeto “Gabinete Itinerante”, cujo objetivo é criar maior aproximação entre a gestão e a comunidade por meio de visitas a entidades, programas sociais e eventos populares. Uma das instituições visitadas foi a APAC, associação dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

A visita contou com a presença da juíza de direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Solange Reimberg, e do promotor da Infância e Juventude, Paulo Henrique Delicoli. Também estiveram presentes secretários e diretores municipais, além do vereador José Eustáquio Faria Júnior,

O prefeito Falcão e sua comitiva conheceram o trabalho desenvolvido na associação e formalizaram parceria em prol da sociedade, sendo essa com o propósito de utilizar a mão de obra de internos da APAC em serviços públicos (por exemplo reparos em praças e pequenas reformas).

O “Gabinete Itinerante” segue o cronograma de visitas na próxima semana. A população pode indicar locais a serem visitados por meio das redes sociais da prefeitura. 

Em comunicação expedida no dia 18 de agosto de 2021, o Procon de Patos de Minas recomendou que estabelecimentos da cidade, como, por exemplo, agências bancárias, supermercados e rodoviária, insiram o símbolo do autismo na placa que identifica atendimentos prioritários. Embora prevista em legislação nacional, a medida estaria sendo descumprida localmente, segundo informações da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do município.

A partir da recomendação, alguns estabelecimentos já iniciaram os ajustes para atender às normas, o que vem sendo comemorado pelo Procon e pelos autistas e seus familiares. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, como rege a lei. O comércio no geral deve conhecer essa informação e providenciar os ajustes necessários”, explica o coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho.

Clique AQUI e baixe o selo conforme recomendação do Procon.

Em caso de o descumprimento por parte dos estabelecimentos ser comprovado, cabe adoção das medidas administrativas e jurídicas cabíveis. A contar da data do documento, assinado pelo coordenados do Procon de Patos de Minas em 18 de agosto de 2021, foram dados 45 dias para adequação ao que prevê o texto.