As inscrições para o Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural foram prorrogadas até a última segunda-feira de novembro (29/11). O termo que estabelece o novo prazo para que gestores municipais participem do chamamento público está disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste link. Os municípios selecionados serão contemplados com a emissão dos títulos de propriedade rural a partir de 2022.

As inscrições devem ser feitas pelo Executivo municipal, pois o Acordo de Cooperação Técnica é firmado entre as prefeituras e o estado. Os critérios para a seleção, as regras e os documentos necessários no ato da inscrição estão descritos no edital.

O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campos Garcia, lembra que o lançamento de editais para a política pública é uma inovação da atual gestão do Estado. O objetivo é dar transparência, credibilidade e prestar contas sobre o processo.

“O resultado de cada chamamento é válido por dois anos e o último se encerrou em outubro de 2021. Por isso foi aberto o novo edital, cujas inscrições se encerrariam no dia 8/11. Para possibilitar o acesso de mais municípios ao programa, a Seapa decidiu por prorrogar o prazo de cadastro por mais 20 dias, para que nenhum dos interessados ficasse de fora”, explica

Demanda histórica

A iniciativa do Governo de Minas atende a uma demanda histórica da sociedade. A regularização fundiária promove a cidadania no campo, a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares e a garantia do direito à terra.

Trata-se de um importante instrumento para a resolução de conflitos sociais, já que a entrega dos títulos possibilita o acesso dos produtores a políticas públicas como crédito rural e investimentos na propriedade. Na prática, são criadas oportunidades para o crescimento da produção e para a geração de trabalho e renda.

A previsão é de que, entre 2019 e 2021, o Estado entregue 3,3 mil títulos por todo o território. Nesse período, o investimento estadual nessa política pública já foi de aproximadamente R$ 8 milhões - valor aplicado em serviços de georreferenciamento, na realização de audiências públicas e no custeio operacional do cadastro de agricultores. Durante os quatro anos da gestão do governador Romeu Zema, serão emitidos, no mínimo, 4,7 mil títulos.

A Prefeitura de Presidente Olegário liberou o retorno do funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural na Praça Independência no centro da cidade, toda quarta-feira. De acordo com o protocolo, todas as barracas disponibilizarão álcool em gel para os presentes. As atividades aos sábados estão permitidas desde abril de 2020.

O funcionamento da Feira Livre em dois dias da semana quarta e sábado, teve início no dia 3 de abril de 2019, mas foi suspensa as atividades na quarta-feira, em março de 2020, devido a pandemia da Covid-19. O evento passou a ser um local de negócios e lazer da população.

A reabertura será nesta quarta-feira (10), com funcionamento entre 16h e 22h.  A Feira é organizada pela Associação dos Feirantes da Feira Livre da Agricultura Familiar de Presidente Olegário, em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, com apoio do  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Polícia Militar (PM).

Além da comercialização de variados tipos de alimentos a abertura terá apresentação da Banda de Música do 15º Batalhão da Polícia Militar (15ºBPM), a partir das 18h e na sequência show com a dupla Bruno Costa & Fabricim (abertura do show com Gabriel Fenix).

De acordo com a Prefeitura a autorização, se  deve à redução dos casos confirmados de Covid-19 e ao avanço da vacinação. “Caso estes números tenha crescimento todas as liberações de eventos serão revistas.

Vacinação em Presidente Olegário

Até o fechamento da reportagem foram aplicadas 26.002 doses de vacinas contra a Covid-19 no município de Presidente Olegário. Os dados são da Prefeitura e do Ministério da Saúde.

Das aplicações, 14.463 pessoas já receberam a 1ª dose,  10.625 pessoas imunizadas com 2ª dose/dos única, receberam a Dose de Reforço 881 pessoas  (Dose Reforço – idosos e outras pessoas que receberam mais uma dose, além das duas normais ou dose única), e foram aplicadas 33 Dose Adicional (Dose Adicional – imunossuprimidos que receberam mais uma dose, além das duas normais ou dose única).

A Polícia Militar (PM) de Guimarânia prendeu um homem de 59 anos com um mandado de prisão em aberto no final da tarde de ontem (10).

Segundo informações da PM, após tomarem conhecimento de que havia um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo, os militares realizaram levantamentos e diligências e obtiveram  êxito em encontrar o autor escondido em uma fazenda da região.

O autor de 59 anos foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

De janeiro até agora, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) reformou ou construiu 14 pontes nas estradas rurais de Patos de Minas. O trabalho mais recente foi concluído nesta terça-feira (9/11), na comunidade de Paraíso de Baixo, onde ocorreu substituição de viga, instalação de grampos de reforço e troca completa do forro da estrutura. Os demais  aconteceram em Colônia Agrícola, Capela das Posses, Bebedouro, Pilar, Arraial dos Afonsos, Curraleiro, Lanhosos e Pântano.

O balanço dos serviços realizados pela equipe de pontes desde o início do ano foi divulgado pelo titular da Semop, Paulo Henrique Caixeta, que destacou o empenho dos servidores para atender às demandas. “O nosso esforço é diário para dar aos moradores da área rural as condições de tráfego que merecem. Temos uma demanda superior à nossa capacidade de trabalho, o que realmente impede que sejamos mais ágeis. Mas temos equipes muito dedicadas e competentes”, disse. 

O secretário lembrou que a prefeitura tem buscado alternativas para dar mais vazão ao trabalho na área rural, por exemplo com o credenciamento de empresas privadas para dar manutenção nas estradas. “Até agora temos duas empresas cadastradas, uma delas já com o contrato prestes a ser assinado. Estamos confiantes que, nos próximos dias, já teremos esse importante reforço.”

Por fim, Paulo Henrique explicou que o objetivo da secretaria é inicialmente concentrar o trabalho das empresas contratadas na região de Bom Sucesso, onde há estradas com problemas mais urgentes a serem resolvidos, e manter as equipes próprias nas demais localidades. 

A Casa da Amizade realizou na última sexta-feira dia (05/11) o primeiro encontro do “Projeto Absorvendo Amor” que tem por objetivo distribuir absorventes para adolescentes de baixa renda, uma vez que muitas jovens faltam às aulas escolares no período menstrual, por não terem condições de comprar o mesmo.        

A Casa da Amizade de Lagoa Formosa, seguindo as orientações da coordenadora distrital das Casas da Amizade, Sônia Maria de Paula Teixeira, convidou 16 adolescentes que são assistidas pela SSVP e/ou acompanhadas pelo CRAS para estarem recebendo um Kit com absorventes.    

Além do pacote com 32 unidades de absorvente e um item de higiene pessoal, foi realizada uma roda de conversa para orientar as adolescentes sobre os cuidados com o corpo durante o período menstrual, higiene pessoal e a prevenção da gravidez precoce.

O projeto atenderá inicialmente as 16 adolescentes que receberão todos os meses um pacote de absorventes e um item de higiene pessoal até a conclusão do ano rotário, em início de julho de 2022.

Em conversa com presidente da Casa da Amizade de Lagoa Formosa, Rosane Souza de Deus, ela relatou a sua felicidade de colocar em prática esse projeto.

Patos de Minas chegou a 17.697 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (09/11), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz dois novos casos de Covid-19, sem confirmação de óbitos. Até o fechamento do informe, não havia pacientes nas UTIs reservadas para a doença.

Até o momento, 17.114 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,70% de taxa de cura, e 551 óbitos foram confirmados até o momento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, juntamente com o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) promoverão na próxima quarta-feira (10), às 19h, o webinar “4 anos de Vigência da Reforma Trabalhista: Tendências e Perspectivas”. Esse será transmitido por meio do canal do curso de Direito, no YouTube.

Na oportunidade o Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Marsiglia Treviso, será o responsável por ministrar a palestra. O evento é aberto para estudantes do curso de Direito, advogados e representantes de entidades de classe.

De acordo com o coordenador do curso de Direito, professor Alexandre Máximo Oliveira, em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Reforma Trabalhista, instrumentalizada pela Lei 13.467/17, que impôs profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. “A lei tramitou sob sucessivas promessas de criação e modernização de postos de trabalho e segurança jurídica, mas as discussões ocorridas não tinham em mente a ocorrência da pandemia da covid-19, o que exige novas discussões para avaliar as tendências e perspectivas da legislação trabalhista”, destacou Alexandre Máximo.

Os interessados poderão realizar sua inscrição no site https://unieventos.unipam.edu.br/. A participação é gratuita e acarretará um certificado de três horas de extensão.
 

Patos de Minas e o Mundo assistirá toda programação do evento que acontecerá em formato virtual pelos canais do You tube do Balaio de Arte e Cultura.

Serão 32 apresentações que incluem espetáculos de teatro, música e dança. exposições de Artes Visuais, literatura, Gastronomia, Tradições e Folclore. E dez oficinas gratuitas de teatro iniciante para escolas da cidade.

O Balaio 2021 conta com a representação de todos os segmentos da arte e da cultura.

Fizemos tudo com muito carinho e esperamos agradar o nosso público. Como evento virtual, tudo poderá ser assistido no canal do You Tube do Balaio que divulgará cada atração no seu tempo de forma que todos possam curtir a Programação Completa.

São onze anos de Balaio e dez edições. A adaptação aos tempos de pandemia nos colocou em sintonias diferentes. Em vez de nos encontrarmos na praça, nos ENCONTRAREMOS no MUNDO VIRTUAL. Mas com certeza, os nossos corações estarão batendo junto. Participem!

Os pais (ou responsáveis) dos alunos matriculados nas escolas municipais de Patos de Minas devem ficar atentos ao período de renovação de matrículas, que ocorre de 27 de outubro a 17 de novembro. A rematrícula é destinada aos alunos que em 2021 estão frequentando o 1º período da educação infantil e aos estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental. Adolescentes do 9º ano que vão iniciar o ensino médio em 2022 não vão renovar matrícula, pois a rede municipal não oferece essa etapa da educação.

“Por enquanto estamos realizando apenas a renovação das matrículas daqueles alunos que já fazem parte da rede municipal de ensino”, informou a secretária de Educação de Patos de Minas, Sônia Maria da Silveira, acrescentando: “Posteriormente as escolas farão análise das vagas disponíveis para divulgarmos as datas das matrículas de alunos novatos ou transferidos de outras escolas.”

Alunos novatos da educação infantil – Para as crianças da educação infantil que ingressarão na rede municipal de ensino em 2022, as matrículas ocorrerão de 22 a 26 de novembro. Esse período é destinado exclusivamente àqueles que realizaram o cadastro escolar (que aconteceu de 13 de setembro a 15 de outubro).

Para efetivar a matrícula, são necessários os seguintes documentos:

-certidão de nascimento do aluno;

-RG e CPF do aluno, se possuir;

-conta de luz (atualizada) do local onde o aluno reside;

-RG e CPF dos pais ou declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (para menores que convivem com responsáveis);

-Número de Identificação Social (NIS) do estudante, se possuir;

-número do cartão do SUS;

No caso de alunos que estão no período de transição da legislação (Resolução nº 02/2018 do Conselho Nacional de Educação), ou seja, daqueles que nasceram entre os dias 1º de abril e 30 de junho, deve ser apresentada também a declaração de escolaridade anterior conforme os anos estudados (2018, 2019, 2020 e 2021).

Havendo vagas remanescentes, será aberto prazo para matrícula de crianças que não foram cadastradas a partir do dia 2 de dezembro.

Para mais informações sobre matrículas ou rematrículas, os pais ou responsáveis podem entrar em contato com a escola ou com a Secretaria Municipal de Educação (pelo número 3822-9131 ou 3822-9144).

Chegado o período de matrículas escolares, o Procon de Patos de Minas editou nota técnica orientando pais e responsáveis a atentarem-se para as normas previstas no contrato celebrado com instituições de ensino. Segundo o documento, datado dessa segunda-feira (8/11), nessa época são comuns, por exemplo, reclamações sobre cobranças de taxas, retenção de documentos em razão de inadimplência, lista de material e devolução de valores pagos em caso de cancelamento.

“É sempre um assunto que gera muitas dúvidas e queixas, e o nosso objetivo com a Nota Técnica 001/2021 é justamente contribuir para que os consumidores tenham acesso às normas que regem esse tema e possam, assim, verificar se os seus direitos estão sendo respeitados”, explica o coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, acrescentando: “É repetitivo dizer que a pessoa precisa ler o contrato antes de assinar, mas isso é de fato essencial”.

Veja as orientações para as dúvidas mais comuns:

Inadimplência

– No caso de inadimplência, o estudante não pode ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas; retenção de documentos, como histórico escolar; impedimento de frequência às aulas), ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

– A escola pode recusar a rematrícula para o ano seguinte do estudante com débito em relação ao ano letivo anterior. Em caso de transferência, o estudante não é obrigado a apresentar declaração de quitação de débito da instituição antes frequentada.

– A lei das mensalidades escolares permite o desligamento do estudante por inadimplência somente ao final do ano letivo ou ao final do semestre letivo, quando a instituição adotar o regime didático semestral (ensino superior).
Devolução de matrícula

– Pelo Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva reter o valor integral pago pela matrícula que o consumidor deseja cancelar antes de iniciar o período letivo. Mas é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, as quais devem constar no contrato de maneira clara e precisa.

– Caso desista antes do início das aulas, o estudante/responsável tem direito à devolução dos valores pagos. Entretanto, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte desse valor.
Material escolar

– As escolas não podem determinar as marcas dos produtos solicitados na lista de material escolar, e os itens listados devem ser de uso individual do aluno.

– Qualquer taxa cujo objetivo é a compra de materiais de uso coletivo é ilegal por ofender a Lei Federal 9.870/1999.
! Acesse AQUI a Nota Técnica 001/2021 na íntegra.