Um carro, modelo Fiat Pálio, ficou submerso na Rua Maranhão, próximo à Avenida Fátima Porto, no bairro Cônego Getúlio, devido à forte chuva ocorrida nessa quinta-feira (11).

Segundo informações apuradas no local, a condutora foi tentar atravessar a área de alagamento, porém o veículo acabou ficando parcialmente submerso. O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e rebocou o veículo. Não houve vítimas.

Devido ao grande volume de chuvas registradas nas últimas 24h, a Prefeitura de Patos de Minas alerta para a possibilidade de alagamento nos seguintes pontos:

-Região do Córrego do Monjolo;
-Av. Fátima Porto, na região do cruzamento com a Av. Piauí;
-Imediações da Lagoa Grande e da rodoviária;
-Proximidades do Hospital Regional;
-Av. JK, em frente ao São Cristóvão;

Equipes da Secretaria de Obras, Defesa Civil e demais órgãos já estão nas ruas. Pessoas em situação de vulnerabilidade podem procurar o CREAS para auxílio.

Um outro ponto onde também houve alagmentos foi próximo à Lagoa Grande. O problema de escoamento no local já é velho conhecido de quem trafega pelo trecho. Veja no vídeo abaixo:

Uma mulher de 59 anos foi presa no distrito de Bichinho, pertencente à cidade de Prados, no Campo das Vertentes, depois de cortar 80% do pênis e do testículo de um homem, sobrinho de seu marido. Segundo ela, ele a perseguia frequentemente e a forçava a ter relacionamento sexual.

O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira (8/11). A mulher contou à polícia que vinha sendo importunada há muito tempo, mas que sempre conseguia escapar. Em nova investida do homem, ela pegou uma faca e cortou o órgão genital dele.

Ele foi socorrido por conhecidos na região e resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em seguida, foi transferido para um hospital de São João del-Rei.

A autora do golpe foi localizada pela polícia na casa de seu filho e admitiu que cortou o órgão genital do homem.

A mulher também alegou que era forçada a fazer sexo e que nunca comentou com ninguém porque era ameaçada e temia represálias. Ela foi levada para a delegacia de São João del-Rei.

Equipes  do Corpo de Bombeiros foram acionadas por volta das 08h20min para atendimento de acidente envolvendo tombamento de uma carreta Bitrem carregada com 60.000 L de etanol na BR262, km 717, sentido Araxá.

Foi constatado uma colisão frontal com um segundo veículo (caminhão baú) carregado com calçados. Duas vítimas no local com ferimentos leves, sendo uma delas encarcerada. Após a atuação dos Bombeiros Militares nos trabalhos de desencarceramento uma das vítimas foi transportada pela Unidade de Suporte Avançado (USA) da concessionária Triunfo Concebra. Um dos tanques da carreta bitrem (30.000 L) apresenta vazamento.

Os órgãos ambientais (NEA, FEAM) foram devidamente acionados. A empresa Ambipar, responsável pelo gerenciamento ambiental e manejo de produtos químicos já se encontra no local. As equipes do Corpo de Bombeiro trabalham na prevenção até a chegada da empresa responsável por fazer o transbordo da carga. A rodovia está interditada em ambos os sentidos.

Equipes do Pelotão de Emergências Ambientais e Desastres (PEMAD) de Uberaba assim como equipes especializadas do Batalhão de Emergências Ambientais e Desastres (BEMAD) de Belo Horizonte estão se deslocando para apoio. Demais atualizações serão reportadas ao longo do dia.

Equipes realizam a supressão de vapores com a aplicação de espuma ARC 3%, para eliminar os riscos de explosão e com a finalidade de posicionar a carreta que realizará o transbordo.

A Operação Proclamação da República 2021, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), terá início à 00h01 do dia 12 de novembro (sextafeira) e término às 23h59 do dia 15 de novembro (segunda-feira). Com foco na diminuição de acidentes e reforço do efetivo em locais estratégicos, a operação mobilizará ações em todas as regiões do Estado.

Durante os dias de Operação, a PRF reforçará o policiamento ostensivo para garantir aos cidadãos segurança, conforto e fluidez do trânsito.

As ações desenvolvidas pela PRF serão focadas:

-na prevenção para a diminuição da gravidade dos acidentes;
-em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito;
-no combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens indevidas e proibidas, dirigir sob influência de álcool, dirigir com velocidade incompatível, transitar pelo acostamento, dentre outras.

A fiscalização e o policiamento serão intensificados com o aumento das rondas ostensivas nas rodovias e através do posicionamento das equipes em locais estratégicos. Cerca de 800 policiais se revezarão ao longo dos trechos mais movimentados e considerados críticos, pelo alto índice de acidentes ou pelo elevado número de infrações de trânsito.

Restrições de tráfego - Para melhorar a fluidez e a segurança nas rodovias federais durante o feriado prolongado, o tráfego de alguns veículos de carga será restringido em determinados dias e horários, nas rodovias de pista simples. Não poderão transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET), ou Autorização Específica (AE), cujo peso e dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites:

2,6 metros de largura
4,4 metros de altura
19,8 metros de comprimento
57 toneladas de PBTC

Confira abaixo os dias e horários das restrições:

12/11 - sexta-feira das 16h às 22h
13/11 – sábado das 06h às 12h
15/11 - segunda-feira das 16h às 22h

Obs: O motorista que descumprir a determinação será multado em R$130,16 (infração média), receberá 4 pontos na CNH e terá o veículo retido.

Professores e servidores municipais que atuam na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Lagoa Grande, Noroeste de Minas, entraram de greve nesta quarta-feira (10), por tempo indeterminado.

Dos 153 servidores na área da educação, 66 entraram de greve. Uma reunião está marcada será realizada nesta quinta-feira (11), na Prefeitura com a categoria para negociação.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Serviço Público Municipal – Sindlag -, Maria Célia entre as reivindicações a categoria reivindica pagamento 10% para titulação de graduação e pós-graduação, igualando aos demais servidores efetivos da Prefeitura que recebe esse percentual, enquanto do Magistério recebe 5% e pagamento de progressões a cada dois anos.

Ainda segundo Maria Célia, a categoria não teve aumento em janeiro, e os demais servidores tiveram 5% de reajuste; e prefeito, vice, vereadores, comissionados tiveram 15% de aumento. “Mesmo o Governo Federal não concedendo aumento ao piso salarial nacional este ano, o executivo não está impedido, este, por lei maior, tem a liberdade de aplicar o aumento até o valor do INPC” disse Maria Célia. 

A Prefeitura de Lagoa Grande emitiu nota assinada pelo prefeito Edson Sabino, a Administração Municipal esclarece que não tem medido esforços para proporcionar melhorias contínuas aos servidores, oferecendo condições adequadas de trabalho, equipando os setores com toda estrutura necessária para o bom desempenho das funções; e pagamento de salários em data prevista ou até antecipada, bem como pagamento do Piso Salarial do Magistério estipulado pelo Governo Federal para todos os servidores da classe, implantação do cartão alimentação, entre outras melhorias.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LAGOA GRANDE-MG

A Prefeitura de Lagoa Grande-MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem através deste, prestar esclarecimentos a população em relação aos transtornos causados pela greve por tempo indeterminado deflagrada por alguns servidores do quadro da Educação. Informamos que aos dias 28 de outubro de 2021 foi protocolizado sob o Nº31566/21, nesta repartição, um oficio do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal-SINDLAG , o qual apontava uma série de reivindicações.

Em ato contínuo, o Prefeito Municipal expediu o Ofício nº214/2021- GAB, datado de 08/11/21. Prestando devidas informações em relação às solicitações e convidando os representantes do SINDLAG para uma reunião, na quinta-feira dia 11 de novembro de 2021, visando discutir a pauta das reivindicações propostas pelo SINDLAG.

Mesmo prestando todos os esclarecimentos solicitados o grupo entrou em greve aos dias 10 de novembro de 2021 sem comunicar oficialmente a Administração Municipal, causando assim um grande transtorno a população.

A Administração Municipal esclarece que não tem medido esforços para proporcionar melhorias contínuas aos servidores, oferecendo condições adequadas de trabalho, equipando os setores com toda estrutura necessária para o bom desempenho das funções, pagamento de salários em data prevista ou até antecipada, bem como pagamento do Piso Salarial do Magistério estipulado pelo Governo Federal para todos os servidores da classe, implantação do cartão alimentação, entre outras melhorias. Sendo assim, fica explicito a boa vontade e empenho da gestão no que tange a valorização dos servidores municipais.

Cabe ao gestor agir de forma responsável ao conceder novos benefícios, observando estritamente os princípios que regem a Administração Publica não infringindo a legislação vigente.

A Administração Pública Municipal juntamente com a Secretaria de Educação lamenta os transtornos causados a população com a paralisação e espera o retorno dos servidores ao pleno exercício de suas respectivas atividades. Segue em anexo o ofício do SINDLAG bem como o Ofício nº214/2021- GABINETE DO PREFEITO.

COMUNICADO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – SINDLAGAOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG

Nós, profissionais do magistério de Lagoa Grande – MG, reivindicamos nossos direitos através de ofícios e solicitação de negociação coletiva. Até a presente data não tivemos resposta positiva. Informo neste, o motivo das nossas reivindicações. O poder executivo composto pelo prefeito e vice-prefeito, o poder legislativo composto por vereadores, os cargos comissionados e funcionários da câmara municipal tiveram aumento fixado no fim do ano passado após a vigência da LEI 173/2020 e receberam esse ano a partir de janeiro 15 (quinze) por cento de aumento salarial. Os outros funcionários do quadro geral tiveram o aumento salarial seguindo o INPC de menos de 5 (cinco) por cento.

A única classe que não teve aumento salarial foi a do magistério, ou seja, os professores, supervisores e orientadores, sob o argumento de ser o aumento concedido através de piso salarial, determinado por lei municipal e federal, e ser aumento de despesa, proibido pela LC 173/2020. Não houve despesa nas concessões dos aumentos citados anteriormente?

Sabemos que a Lei Nº 11.738/2008 foi criada para regulamentar o artigo 206, VIII da Constituição Federal de 1988, ordenando que estipulasse um salário mínimo nacional específico para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino, a ser observado pela União, pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, o valor estipulado do Piso Salarial Nacional é o “mínimo” exigido, não estando impedida a administração de dar remuneração superior ao piso, ou seja, mesmo o Governo Federal não concedendo aumento ao piso salarial nacional este ano, o executivo não está impedido, este, por lei maior, tem a liberdade de aplicar o aumento até o valor do INPC, que é o que é permitido atualmente pela LC 173/2020, e o que foi aplicado para os funcionários do quadro geral do município.

Outra situação que expressa não somente questão de direito mais de dignidade é que todos os cargos efetivos da prefeitura municipal recebem 10 (dez) por cento pela titulação de graduação e 10 (dez) por cento pela titulação de pós-graduação e os profissionais do magistério recebem 5 (cinco) por cento pela titulação de graduação e 5 (cinco) por cento pela titulação de pós-graduação, ou seja, UMA TREMENDA INJUSTIÇA COM OS PROFESSORES, MONITORES, SUPERVISORES E ORIENTADORES DOS SEUS FILHOS.

Por último foi reivindicado a avaliação de desempenho e pagamento das progressões de todos os funcionários que as tem vencidas e não foram avaliados e nem pagas as respectivas remunerações.

Outra situação não aceita pela nossa classe é a ausência de prestação de contas do FUNDEB.
Por todos esses motivos discorridos e outros pelos quais estamos sendo lesadas resolvemos fazer a partir do dia 10/11/2021 (quarta – feira) uma GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

Pedimos a compreensão de todos e apoio pois neste momento vivido percebemos mais ainda a importância desses profissionais, principalmente os professores, na vida de nossas crianças e população no geral.
APOIE O PROFESSOR DE SEU FILHO, ESTE CUIDA DE QUEM VOCÊ MAIS AMA.
09 de novembro de 2021

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – SINDLAG.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) prendeu quatro homens, de 26 anos, 23 anos, 19 anos e 18 anos, por tráfico de drogas, porte ilegal arma de fogo e desobediência. O fato ocorreu na tarde da última quarta-feira (10), na Rua Baltazar Boaventura, Bairro Manoel Nunes.

Segundo informações da PM, após denúncia recebida pela SOU de Patrocínio, informando que no endereço supracitado teriam ocorrido disparos de arma de fogo, as guarnições Tático Móvel deslocaram até o local repassado, sendo que na chegada depararam com um indivíduo saindo da casa.

Ao ser procedida sua abordagem foi localizada uma bucha de maconha em seu bolso, a qual ele confessou ter adquirido do morador da casa naquele momento. Em seguida foram ouvidos barulhos vindos do fundo da residência, sendo visualizados dois indivíduos pulando o muro em direção a casa lateral.

Após o perímetro ser cercado, e com o auxílio das demais viaturas, foram realizadas varreduras nas casas vizinhas, sendo localizadas uma espingarda polveira dois canos, um simulacro/réplica de arma de fogo, tipo pistola, três celulares, uma bucha de maconha e uma folha contendo anotações referentes a traficância.

Um motociclista de 25 anos ficou ferido nessa quarta-feira (10), após ser atingido por um carro que avançou uma parada obrigatória no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Segundo informações, o motociclista seguia pela Rua Tomaz de Aquino, momento que foi atingido pelo Fiat Argo que avançou a parada obrigatória existente no cruzamento com a Rua Pedra Azul.

Uma ambulância do SAMU compareceu ao local e socorreu a vítima ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) com um corte na testa. O motociclista é inabilitado para a categoria A.

Uma motociclista de 44 anos ficou ferida no final da tarde dessa quarta-feira (10), após ser atingida por uma Fiat Strada no Bairro Jardim Centro.

Segundo informações, o condutor da Strada alegou que seguia sentido Rua Ana de Oliveira, sendo que a motocicleta seguia à frente.

Próximo ao cruzamento com a Rua Teófilo Otoni, a condutora da moto freou em um semáforo amarelo, porém o condutor da Strada não conseguiu frear a tempo e colidiu na traseira da moto.

Uma ambulância do SAMU compareceu ao local e socorreu a vítima à UPA. Ela queixava-se de fortes dores na região da bacia.

Sob aplausos e manifestações de representantes de sindicatos das empresas e dos trabalhadores do transporte coletivo do Estado, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, na manhã desta quarta-feira (10/11/21), o veto parcial (Veto 29/21) do governador à Proposição de Lei 24.886, de 2021, que regulamenta o serviço de fretamento de veículos para viagem intermunicipal e metropolitana.

Na Reunião Extraordinária, 41 deputados votaram contra o veto, dois votos a mais do que o necessário para sua rejeição. Outros 19 parlamentares se posicionaram a favor do entendimento do governador.

O chefe do Executivo opôs veto a três artigos e a dispositivos previstos em um outro. O artigo 3º estabelece que a autorização para a prestação do serviço somente será concedida para o transporte de grupo de pessoas em circuito fechado, ou seja, esse grupo deve retornar à origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida.

No mesmo artigo está a previsão de envio, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), da relação nominal dos passageiros a serem transportados, a qual deverá ser a mesma em todos os trechos da viagem.

Outros artigos vetados foram o 4º e 5º. O primeiro prevê que a requisição da autorização para o serviço e o envio ao DER-MG da relação de passageiros deverão ocorrer até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem.

Já o artigo 5º garante que essa relação nominal poderá ser parcialmente alterada, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior, e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem.

Também foram vetados incisos do artigo 6º da proposição que vedam a prestação do serviço de fretamento com a intermediação de terceiros que promova a comercialização de lugares fracionada ou individualizada por passageiro, bem como listam como característica de transporte público que enseja vedação o embarque ou desembarque de passageiros ao longo do itinerário e em terminais rodoviários utilizados pelo transporte coletivo.

Motivos do veto

Na mensagem encaminhada à ALMG para justificar o veto, o governador afirma que o serviço de transporte fretado de passageiros previsto na proposição diz respeito ao exercício da autonomia privada garantida constitucionalmente aos cidadãos e às empresas.

Dessa forma, insere-se no âmbito das relações contratuais dos interessados, nos termos da Constituição Federal, que assegura direitos fundamentais individuais como a liberdade de contratação, a livre iniciativa, o livre exercício profissional e a proteção ao consumidor.

Escolhido relator no Plenário, o deputado Cássio Soares (PSD) opinou pela derrubada do veto por considerar que os argumentos apresentados pelo governador não são suficientes para justificar a invalidação de dispositivos de uma proposição que derivou de um processo de discussão e tramitaçao na Assembleia ao longo de meses.

Ele ressaltou que projeto que resultou na lei pretende definir com clareza qual o campo de atuação do transporte fretado e que os dispositivos rejeitados por Romeu Zema garantem a unicidade do que pretende a proposição, podendo descaracterizar a regulamentação proposta se fossem excluídos.

Por fim, Cássio Soares considerou que a norma aprovada trouxe avanços para a desburocratização e o incentivo a um setor que já opera há décadas.

A proposição de lei será enviada ao governador do Estado para promulgação com os dispositivos restabelecidos. Se, dentro de 48 horas, não for promulgada, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), a promulgará.

Discussão do Veto

O período de discussão do veto do governador foi marcado por discursos inflamados de deputados e pelas galerias novamente cheias, o que não ocorria há algum tempo em função das medidas de restrição de acesso impostas pela pandemia de Covid-19.

Sete deputados fizeram pronunciamentos, além dos líderes dos três blocos, que manifestaram a posição de cada um. Os blocos Democracia e Luta, de oposição, e Minas São Muitas, independente, se posicionaram pela derrubada do veto. O bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, da situação, defendeu a sua manutenção.

Contrários ao governador, se pronunciaram o autor do projeto que deu origem à proposição de lei, Alencar da Silveira Jr. (PDT), e os deputados Arnaldo Silva (DEM), Celinho Sintrocel (PCdoB) e Douglas Melo (MDB). Todos eles destacaram que a proposição regulamenta um serviço para garantir segurança aos usuários e evitar o transporte clandestino.

Os parlamentares também rebateram argumentos de que estariam se posicionando contra o serviço de transporte intermunicipal oferecido por aplicativos, especialmente o Buser, e, com isso, impedindo a redução de preços das passagens para os usuários. “Estamos discutindo sobre fretamento, aplicativo vamos discutir na hora certa”, disse Alencar da Silveira Jr.

Eles argumentaram que o veto representaria risco para a regulamentação do serviço e que poderia contribuir para a precarização do trabalho dos empregados do setor.

Outro lado - Guilherme da Cunha e Laura Serrano, ambos do Novo, e o deputado Bartô (sem partido) apontaram a preservação da livre concorrência de mercado para se posicionarem pela manutenção do veto. Pra esses parlamentares, os dispositivos vetados impunham regras que dificultariam o trabalho de empresas que já atuam no transporte de passageiros e a oferta de preços mais competitivos para os usuários.

Guilherme da Cunha afirmou que a atuação dessas empresas não ameaça os direitos trabalhistas, tendo em vista que as fretadoras já são obrigadas a contratar seus funcionários com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Um grave acidente envolvendo cinco veículos foi registrado na tarde desta quarta-feira (10) no KM 21 da MG-410, na Serra da Bela Vista, área rural de Presidente Olegário – MG. Três carretas, um caminhão prancha e uma caminhonete colidiram, fazendo com que o trânsito no local fosse interrompido nos dois sentidos, a informação é da Polícia Rodoviária Estadual.

Uma pessoa ficou ferida e precisou ser socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento de João Pinheiro – UPA pelo Corpo de Bombeiros de João Pinheiro. A Polícia Rodoviária Estadual está no local e a pista está interditada nos dois sentidos. A dinâmica do acidente ainda não foi divulgada.

O motorista socorrido pelo Corpo de Bombeiros teve a perna esquerda esmagada. Segundo apurado pelo JP Agora, o quadro de saúde e estável.