O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse.

Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.

"Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.

Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.

O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.

“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.

"O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido", disse.

Chuvas

Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.

"A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio", adiantou.

Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, pela Caixa Econômica Federal, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio das seis dezenas realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

Bolão

Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Nesta terça-feira (28/12), o CREAS desmontou barracas e desmobilizou grupos de pessoas em situação de rua em dois pontos da cidade: esquina das ruas Mato Grosso e Barão do Rio Branco e na Rua Ouro Preto, próximo à rodoviária. A ação ocorreu com apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Obras Públicas, que providenciou a limpeza dos locais.

Respeitado o direito de ir e vir desses moradores, a equipe fez as orientações necessárias, informando-os sobre os serviços hoje ofertados a eles, como almoço (marmitex) de segunda a sexta-feira e dormitório provisório para pernoite, com banho e jantar. Nos locais havia também migrantes, os quais foram instruídos a procurar o CREAS para receber a passagem de retorno ao município de origem.

Ao fazer essa abordagem, é realizada a coleta de dados de cada pessoa em situação de rua. Vale lembrar que o objetivo do CREAS é dar mais dignidade a esses moradores e sobretudo ajudá-los a reconstruir os laços familiares, voltando a viver com pais, filhos, irmãos ou outros parentes.

Minas Gerais pode se tornar um hub logístico de cargas aéreas no país. O Decreto 48.319 prevê tratamento tributário diferenciado no estado para as operações com querosene de aviação (QAv), destinadas ao abastecimento de aeronaves de transporte de carga.  Com a alteração proposta na legislação, o Governo de Minas passa a oferecer a alíquota de 7% no ICMS do QAv a todas as companhias aéreas que operarem esses voos a partir de Minas Gerais.  O decreto – vigente desde 10/12 - alterou o item 65 do Anexo IV do RICMS.

Contrapartida

A contrapartida desse benefício é a frequência mínima de dois voos mensais de carga com mesmo destino e origem, o que significa, por exemplo, a realização de dois voos de BH para São Paulo durante o intervalo de um mês e levando-se em conta os mesmos aeroportos. É importante ressaltar que qualquer companhia que operava um voo em Minas Gerais já pagava alíquota de 25% de ICMS do QAv, mais que o triplo do valor cobrado antes da publicação do decreto.

De acordo com a diretora de Desenvolvimento Logístico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renata Muinhos, para usufruir do benefício, será necessário que as companhias aéreas assinem um protocolo de intenções com o Governo de Minas manifestando a sua vontade.

“A ideia é que em pouco tempo Minas Gerais se torne um hub de cargas aéreas. Hoje em dia, algumas iniciativas já estão em funcionamento para a concretização desse projeto, dentre elas, o cargueiro internacional semanal que sai de BH e, agora, a política para os cargueiros regionais. Juntos, esperamos que essas iniciativas sejam complementares, trazendo carga do interior de Minas - e de outros estados - para abastecer o cargueiro maior e possivelmente aumentar sua frequência”, acrescenta. 

Preço do combustível inviabiliza rotas

Com a redução alíquota do ICMS que incide sobre o querosene de aviação espera-se que haja um aumento de voos de carga em Minas, tanto daqueles com origem e destino dentro do próprio estado, quanto de voos entre Minas e outros estados. Essa medida tem como objetivo trazer maior competitividade para as companhias aéreas, que têm o QAv como um dos seus maiores custos operacionais, além de oferecer previsibilidade para os empreendedores que, provavelmente, irão contar com rotas regulares de aviões cargueiros. 

A legislação valerá para o abastecimento de aeronaves em todo o estado, seja partindo da capital ou de aeródromos regionais, fortalecendo a conectividade do nosso estado e a busca pelo seu protagonismo no transporte aéreo.

Com o Decreto 48.319 em vigor, novas rotas para escoamento de mercadorias podem surgir em Minas Gerais, beneficiando produtores regionais por meio da celeridade, transporte seguro e preços de fretes mais acessíveis. A intenção da Diretoria de Desenvolvimento Logístico da Sede é de que a nova legislação possa criar rotas regulares, estimulando as companhias aéreas e possibilitando mais segurança para os empreendedores. 

A diretora Renata Muinhos lembra que a aviação é o meio de transporte preferencial para a circulação de algumas mercadorias, sobretudo aquelas de alto valor agregado, sendo também fundamental nas cadeias de produção globais, uma vez que fornecedores precisam de agilidade nas suas entregas.

Potencial subestimado

O potencial de sucesso do estado como hub logístico ainda está subestimado. Em 2021 (dados de janeiro a novembro), o montante exportado por Minas Gerais foi de US$33,9 bilhões. Desse total, 5,9%, ou US$ 2,1 bilhões foram exportados por via aérea. Essas exportações se concentram predominantemente no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, que concentra 88,1% das exportações do estado por via aérea.

Na sequência, os demais aeroportos que tiveram participação nas exportações mineiras, em 2021, foram o Aeroporto de Viracopos, Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e o Aeroporto Internacional de Brasília, com participação de 8,0%; 3,4%; 0,4% e 0,0002% respectivamente. 

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) recuperou uma motocicleta furtada e prendeu um rapaz de 21 anos por receptação, durante Operação Rota Segura realizada no km 65 da rodovia LMG 743, em Carmo do Paranaíba (MG), na manhã de ontem (27).

De acordo com a PMRv, a equipe visualizou uma motocicleta passando em alta velocidade no sentido Carmo do Paranaíba a Quintinos, tendo o condutor entrado sentido ao perímetro urbano do distrito de Quintinos.

Devido a suspeição, os policiais realizaram a perseguição, momento que o motociclista virou à direita e adentrou no pátio de uma empresa. Como existe uma saída pelos fundos da empresa que vai de encontro a uma rua.

No local, os policiais visualizaram a motocicleta Honda/ CG 125 Titan sem a placa de identificação e com o número de chassi totalmente suprimido. Em consulta nos sistemas foi constatado que a motocicleta em pauta possui queixa de furto/roubo na cidade de Carmo do Paranaíba/MG.

O autor de 21 anos se apresentou como o proprietário da motocicleta, tendo relatado que comprou o veiculo de um indivíduo nesse ano de 2021, sem maiores dados, não pegando nenhum documento de procedência da moto.

Diante do exposto, a motocicleta foi apreendida e removida pelo serviço de guincho credenciado ao pátio de autos apreendidos em Carmo do Paranaíba. O autor foi preso em flagrante e  conduzido até a delegacia de Carmo do Paranaíba.

A Polícia Militar (PM) recuperou uma motocicleta furtada e prendeu um adolescente de 17 anos na data de ontem (27), na Rua Cinco de Maio, Bairro Antônio Caixeta.

Segundo a PM, durante patrulhamento os policiais visualizaram uma motocicleta Honda CG transitando sem placa de identificação, fatóis e lanternas. Ao perceber a presença da polícia, o condutor saiu em alta velocidade.

O condutor foi abordado no final da Rua Cinco de Maio. Durante a bordagem, foi constatado que o condutor é menor de idade e que a motocicleta havia sido furtada em data anterior. Ainda de acordo com a PM, o menor confessou o furto e disse que as peças retiradas do veículo estavam em sua residência.

Diante dos fatos, o menor foi apreendido e levado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a motocicleta e as peças apreendidas.
 

Na noite de ontem (28), ocorreu um roubo a pedestres ocorrido na Rua Antônio Justinho André, Bairro Padre Eustáquio. Segundo as vítimas um adolescente de 14 anos e outro de 15 anos, transitavam a pé pela rua Antônio Justinho André quando foram abordados por dois indivíduos, ambos em bicicletas.

Um dos autores trajava bermuda de várias cores e camiseta preta com aparência de ter aproximadamente 10 anos de idade e outro indivíduo estava de bermuda e camisetas coloridas e boné preto, aparentando ter 16 anos de idade. Este segundo, de posse de uma arma tipo pistola pequena na cor preta, anunciou o assalto.

Uma das vítimas percebeu que a arma que ele portava era muito semelhante a uma arma de brinquedo, mesmo assim, entregou seu telefone celular. Já a outra vítima, que também percebeu que a arma era de brinquedo, se negou a entregar o celular.

Nesse momento, o autor desferiu um soco em seu rosto e novamente exigiu que ele entregasse o celular, contudo, ele negou e saiu correndo. Os autores evadiram sentido a Rua São Miguel e até o momento não foram localizados.
 

Na noite de ontem (28), durante Operação Natalina, a Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG), através da equipe Tático Móvel, desencadeou a operação batida policial na rua Giselda Castelo Branco, com Av. Pedro Marra no Bairro Jardim Sul.

Durante a operação, os militares monitoravam locais conhecidos no meio policial por serem pontos de comércio de entorpecentes.

Após  monitoramento, uma equipe identificou indivíduos efetivando o comércio de drogas e de imediato passou as informações para a equipe Tático Móvel, que procedeu a abordagem do local e dos indivíduos, logrando êxito na localização dos materiais ilícitos.

Diante dos fatos, os menores infratores, todos três de 15 anos, foram apreendidos e encaminhados até a Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos.

Nesta segunda-feira (27/12), o Procon de Patos de Minas apreendeu 300 ingressos de falso show com o cantor João Gomes. O evento estava sendo anunciado para ocorrer em fevereiro de 2022, mas, como alertado pelo órgão na semana passada, trata-se de golpe.

Os consumidores que tenham adquirido a entrada para o falso show, até então vendida por R$ 50, devem registrar boletim de ocorrência e depois procurar o Procon, a quem apresentará xerox do ingresso, comprovante de endereço e documentos pessoais.

A sede do Procon está localizada no prédio do antigo fórum, na Avenida Getúlio Vargas. O horário de funcionamento é das 12h às 17h30.

Não é o "antes e depois" que gostamos de publicar, até porque dá aquele sentimento de vergonha alheia, sabe? Mas é necessário, pois o descarte irregular de lixo em Patos de Minas e os transtornos causados por esse mau hábito continuam.

Mais uma vez, equipes da Secretaria de Obras Públicas precisaram recolher lixo jogado incorretamente no Trevo da Encruzilhada, no trevo de acesso à Suinco e na rotatória próxima a Rações Patense. O trabalho foi executado nesta segunda-feira (27/12).

São três pontos críticos que demandam constante limpeza por parte do poder público, o que não seria necessário se a própria população, sobretudo quem retorna da área rural, não usasse essas vias públicas como lixeiras.