Neste dia 25 de dezembro  de 2021 as equipes do Corpo de Bombeiros atenderam a dois incêndios em residência em Patos de Minas.

Os incêndios ocorreram em residências nos bairros Coração Eucarístico e Jardim Andradas, sendo que no primeiro bairro, ações dos vizinhos conseguiram controlar as chamas no princípio, debelando o incêndio antes que tomasse grandes proporções. Segundo informações o morador preparava almoço, porém durante o preparo veio a dormir e propiciou um inicio de incêndio. O homem disse 

O segundo incêndio destruiu uma residência de três cômodos, no local havia grande quantidade de material combustível o que contribuiu para a rápida propagação das chamas. Devido aos danos o imóvel foi interditado e o morador foi orientado dos riscos e abrigado na casa de um familiar. As causas não foram identificadas.

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.

O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Até agora, os limites anuais eram corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior.

Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano. Com a inflação em alta em 2021, a nova fórmula de cálculo libera R$ 64,9 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados.

Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8. O próprio texto especificou que os R$ 64,9 bilhões pela mudança poderão ser usados somente no pagamento das despesas de saúde, previdência e assistência social, o que inclui o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrirão a correção das aposentadorias e pensões, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da inflação.

A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precatórios, foi alterada pelo Senado e voltou para a Câmara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilhões em dívidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilhões estão dentro do teto de gastos e vinculados à seguridade social e ao Auxílio Brasil e R$ 4,08 bilhões estão fora do teto, sem nenhuma restrição, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.

Parcelamento

Com a emenda constitucional, os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento:

- requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos para a União (R$ 66 mil em valores de 2021);
- precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
- demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;
- demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV;
- demais precatórios.

Fundef

Um dos pontos de maior negociação diz respeito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto, as dívidas relativas a esse programa ficarão fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precatórios.

Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os municípios deverão aplicar 60% dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magistério, ativos e inativos, sem a incorporação nos salários, nas aposentadorias e nas pensões.

Data limite

Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do parcelamento de precatórios até 2026. Pela regra geral, o total de precatórios a pagar em cada ano será corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.

Desconto

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No próximo ano, os valores não incluídos no orçamento serão suportados por créditos adicionais abertos em 2022. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017.

*Com informações das Agências Câmara e Senado.
**Título alterado para corrigir a informação. A PEC já promulgada passa a ser Emenda Constitucional.

Mais de 400 brinquedos foram distribuídos na praça do Cristavo e ruas do bairro São José Operário na manhã desta última quinta-feira(23/12).

Os brinquedos foram arrecadados através do clientes do Cartão de Todos e clientes da clinica Amor Saúde.
Pelo Brasil foram mais de 70 mil brinquedos arrecadados pelo Cartão de Todos.

O Cartão de Todos e a Clínica Amor Saúde agradece a comunidade de Patos de Minas por nos permitir alegrar o natal de várias famílias com cerca de 400 brinquedos entregues para crianças através das doações feitas na Campanha do Natal Solidário 2021.

Projetos de Lei que tratam sobre o aumento do Auxílio- alimentação em 50% para os servidores da Prefeitura e da Câmara foram votados e aprovados pela Legislativo de Presidente Olegário no dia 17 de dezembro, de forma unânime.

O Auxílio-alimentação com a aprovação passa de R$ 200 para R$ 300. O reajuste entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Podem receber o benefício servidores do Executivo e Legislativo (efetivos, estáveis, em estágio probatório, contratados, conselheiros tutelares e ocupantes em comissão).

A Prefeitura com o aumento vai pagar R$ 260.700,00 a 869 servidores com direito ao auxílio alimentação. Já na Câmara Municipal R$ 3,600,00 a 12 servidores que tem direito ao benefício. Total de R$ 264.300,00.

Segundo o prefeito sargento Rhenys Cambraia o  aumento visa a valorização do funcionalismo público, e considerando o aumento de custo de vida vivenciado nos últimos ano, a concessão de um incentivo ao quadro funcional proporciona maior qualidade de vida e motivação.

“Temos o conhecimento de que não é um reajuste ideal e nem o que gostaríamos de conceder, mas é o que podemos conceder no momento” disse Rhenys Cambraia.

Está aberto chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Organizações governamentais e não governamentais que possuem registro e inscrição vigentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem apresentar propostas no dia 14 de janeiro de 2022. O envelope com o projeto para habilitação deverá ser protocolado na sede do conselho (Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro), que fica aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os recursos para financiamento das ações apresentadas serão provenientes do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

As organizações podem apresentar até quatro planos de trabalho em detalhamento de ações diferentes para financiamento. A proposta deverá ser apresentada conforme definição do edital de chamamento público, sendo observado o disposto nas cláusulas referentes a: objeto; política, plano, programa e ação; e objetivos. Além disso, é preciso seguir o modelo oficial (disponível no anexo I do edital) para proposição do projeto.

Os planos de trabalho apresentados serão avaliados e pontuados por uma Comissão de Seleção, de acordo com os seguintes critérios: adequação, justificativa, público beneficiado, forma de execução, exequibilidade e relevância e impacto social. Serão eliminadas as propostas que obtiverem nota zero em quaisquer dos itens dos critérios de julgamento.

Para celebração de Termo de Colaboração, serão convocadas as organizações da sociedade civil e/ou os órgãos governamentais de Patos de Minas com as propostas melhor classificadas e habilitadas, respeitado o limite do valor total de recursos disponibilizados para o chamamento público, que é de mais de R$ 1,4 milhão.

Mais informações e detalhes sobre o chamamento, acesse a aba Terceiro Setor no site da prefeitura ou clique aqui.

 O Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas completa 30 anos nesta quinta-feira (23/12). Em visita ao órgão, para cumprimentar os servidores por ocasião do Natal, o prefeito Falcão também agradeceu à equipe pelo trabalho desenvolvido durante o ano, parabenizou os colaboradores do setor e destacou o esforço de cada um.

E junto com a comemoração dos 30 anos do Iprem, uma notícia importante: a partir de janeiro de 2022, os proventos de aposentadoria e pensões serão creditados sempre no primeiro dia útil de cada mês. Isso foi possível a partir de reestruturação do sistema de amortização de déficit atuarial. Durante o exercício de 2021, esses pagamentos já foram efetuados no primeiro dia útil de cada mês, fruto de ação conjunta do instituto e de antecipações de repasse financeiro do município.

Criado pela lei nº 2.916/1991, o Iprem é uma autarquia que tem como finalidade prestar serviços de previdência e assistência social aos servidores públicos municipais de Patos de Minas e a seus dependentes. Por meio da gestão do regime próprio de previdência, são garantidos aos servidores do município meios de subsistência por motivos como idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição, morte e doença.

Desde 3 de dezembro, a vacina contra a gripe está disponível também no Unipam todos os dias da semana. Até a última quarta-feira (22), só no ginásio 2 foram aplicadas mais de 3.300 doses.

O público-alvo são as pessoas que ainda não se vacinaram este ano (com seis meses de idade ou mais).

Contribuintes de Patos de Minas têm a possibilidade de ajudar a transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de risco e também de idosos. E com uma vantagem: essa ajuda é revertida para quem doa por meio de abatimentos no imposto de renda.

É possível doar por meio de depósito bancário ou transferência tanto para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) quanto para o Fundo para o Idoso (FID). Doações para o FID devem ser feitas por meio da conta 77.282-8 (Banco do Brasil – agência 0190-2, CNPJ 24.980.431/0001-20).

As instituições beneficiadas pelo FID no município são: Vila Padre Alaor; Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo; Pró-Curar-Se; Casa das Meninas; Associação dos Deficientes Visuais – ADV.

Como forma de presentear seus cooperados por mais um ano de parceria e muitas conquistas, o Sicoob Credipatos realizará 2 eventos musicais, de Natal e Ano Novo, com o Grupo cantares, composto por Sérgio Cunha e coral.

Reavivando a magia do natal e os valores que se fortalecem a cada fim de ano, as apresentações acontecerão nos dias 24 e 30 de dezembro. Durante a apresentação, de 09h às 11h, na Matriz* Sicoob Credipatos, a agência estará funcionando normalmente.

Você, cooperado Sicoob Credipatos, é nosso convidado especial! Venha e traga a sua família para prestigiar conosco. Cantares é um grupo de grande expressão no cenário artístico e cultural de Patos de Minas e Região, não temos dúvidas de que será uma bela apresentação.

Na oportunidade, a cooperativa reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Patos de Minas e região e deseja a todos um Feliz Natal!

*Matriz Sicoob Credipatos fica localizada na Rua Major Gote, 1699 – Centro, Patos de Minas.