O reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal começa a valer a partir de zero hora da próxima segunda-feira (16/5). As empresas que operam o sistema solicitaram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) um reajuste de 20%. No entanto, o pleito foi negado. Para 2022, o índice autorizado foi de 17,54% para as linhas que operam no asfalto e de 16,84% para as linhas que circulam em estradas não pavimentadas. A resolução que trata do reajuste foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (13/5).

A atualização das tarifas visa corrigir a defasagem dos valores ocorridos nos doze meses antecedentes aos estudos, considerando a variação dos preços de insumos tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.

A título de exemplo, de acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Óleo Diesel acumula, nos últimos 12 meses, variação de 46,47%, e os pneus 25,39%.

Legislação

O reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC) e nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços. Os novos valores das passagens não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.

Com a entrada em vigor da nova base tarifária, a passagem de menor valor passa a ser de R$ 4,35 (como, por exemplo, na linha entre Cambuí - Córrego Bom Jesus) e o maior valor passa para R$ 391,95 (no trecho Uberaba – Montes Claros).

Importante ressaltar que os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo o sistema conta com uma frota de 3.277 veículos, que atualmente atendem a uma média mensal de 3,36 milhões de passageiros.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), está investindo na profissionalização de jovens. Em Paracatu, na região Noroeste do estado, 3.461 estudantes começaram a sua especialização técnica gratuita no último ano. Os alunos puderam escolher cursos de diversas áreas, como enfermagem, estética, mecânica, mecatrônica e segurança do trabalho.

O governador Romeu Zema conversou, nesta sexta-feira (13/5), com estudantes da Escola Império Educacional, uma das instituições de ensino parceiras do programa em Paracatu.  Zema falou sobre a importância do investimento na capacitação profissional dos mineiros.

"Quem está participando do programa está tendo uma oportunidade que não existia, porque nenhum governo tinha a visão de qualificar as pessoas. Sei de empresas que estão com vagas de emprego em aberto e não conseguem profissionais. Por outro lado, tem gente querendo trabalhar, mas não está devidamente qualificado. O que o Trilhas de Futuro faz é dar oportunidades para as pessoas se capacitarem para trabalhar", declarou o governador.

Quando fez a sua matrícula em Segurança do Trabalho, a Thaís Alves ainda estava grávida e sabia da necessidade de estudar para garantir um futuro melhor para o filho. Agora, no segundo período do curso, ela traz o pequeno Gabriel para a sala de aula.

"É um desafio conciliar a maternidade com os estudos, mas eu tive o apoio da escola desde o início e os meus colegas também entendem a minha situação.  O curso tem sido excelente e espero que eu consiga ser uma excelente profissional com essa capacitação", contou Thaís.

Sonho

O Trilhas de Futuro não contemplada apenas os jovens. Com 44 anos, Maria José Aragão nunca tinha tido oportunidade de estudar. Foi por meio do programa que ela conseguiu realizar esse sonho. "Faço geladinho e artesanato para me sustentar e ajudar os meus três filhos a estudar. Quando ouvi sobre o Trilhas, tive certeza de que era a chance que precisava. Se não fosse o programa, não teria condição de pagar o curso de técnico de Enfermagem", confessou Maria José.

Mais pessoas serão beneficiadas pelo programa em Paracatu. Em 2022, na segunda edição do programa, foram ofertadas 2.881 novas vagas no município, com 17 opções de curso.

O Trilhas de Futuro disponibilizou, em todo o estado, 115 mil vagas para estudantes de escolas públicas e privadas regularmente matriculados no 2º e 3º anos do ensino médio ou em qualquer período da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também pessoas que já concluíram essa etapa de ensino.

Um casal de idosos, morador de Patrocínio (MG), teve um cartão bancário furtado e sofreu um prejuízo de aproximadamente 21 mil reais.

Segundo a Polícia Militar (PM), os idosos compareceram no 46º BPM e relataram que tiveram valores de suas contas subtraídos.

Segundo o casal, os cartões bancários estavam com as senhas no escritório da vítima. Os saques foram efetuados em 2021 e 2022 e as vítimas só souberam dos saques por uma carta, com nome negativado, que chegou na residência delas.

Segundo os idosos, tais contas não estavam sendo conferidas por problemas de saúde. As vítimas não apontaram suspeita de autoria.

Na data de ontem, 12/05/2022, às 19h00min, no ginásio do Catiguá Tênis Clube, foi realizada a formatura de 409 alunos do 5º ano, que concluíram o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) em Patrocínio, das seguintes escolas.

Escola Estadual Coronel João Cândido de Aguiar;
Escola estadual José Eduardo Aquino;
Escola estadual Amir Amaral;
Escola estadual Mariana Tavares;
Escola municipal João Beraldo;
Escola municipal Walma de Oliveira e
Escola municipal Honorato Borges.

O evento foi presidido pelo Comandante do 46º BPM, Tenente Coronel Sócrates Queiroz Caixeta, e contou com a presença da várias autoridades locais, como o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Marra, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Valtinho do Jandaia, o Secretário Municipal de Educação, a Superintendente Regional de Ensino, Sra. Luzia de Fátima Santos Paiva, Vereador Leandro Caixeta, Secretário Municipal de Obras Públicas e de Segurança Trânsito e Transportes, diretores e professores das escolas, dentre outros.

O programa ensina crianças e adolescentes a reforçar a autoestima, lidar com as tensões, resistir às pressões, além de aprimorar o espírito de cidadania e de respeito ao próximo. São trabalhados também, os valores éticos, morais e sociais para lapidar a personalidade dos alunos, fornecendo dessa forma importantes habilidades aos jovens estudantes, habilidades estas, as quais os auxiliarão a tomarem decisões seguras e responsáveis.

Na ocasição, foram premiados com medalhas e um kit escolar 20 alunos proerdianos, cujas redações foram selecionadas pelos instrutores PROERD como as melhores. Os prêmios foram entregues pelas autoridades e diretores das escolas.

O evento foi abrillhantado com a participação da Banda Música da 10º RPM e com apresentações dos bailarinos do Stúdio Angélica Fonseca.

A formatura foi um sucesso e o 46º BPM agradece as parcerias, aos profissionais da educação, aos formandos e aos familiares.

 

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) procura duas vacas que foram furtadas em um propriedade rural do município. Até o momento ninguém foi preso.

Segundo a PM, na tarde de ontem (12) a vítima procurou a PM e relatou que há uma semana teve duas vacas (sendo uma de cor preta, chifre, mestiço com nelore e a outra bem semelhante, porém sem chifres. ambas com a marca "D") furtadas em sua fazenda .

A vítima procurou os animais nas redondezas, porém não encontrou. A PM segue realizando astreamentos no intuito de localizar os animais e de prender os autores.

Nesta sexta-feira (13/5) a Polícia Civil de Minas Gerais, com a colaboração da Polícia Militar, cumpriu 6 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão, na cidade de Patos de Minas, Alto Paranaíba.

A operação teve como alvo indivíduos que cometeram crimes de homicídio na cidade de Patos de Minas, onde as vítimas foram brutalmente assassinadas com requintes de crueldade e covardia.

A Operação Covardes está ligada a um homicídio ocorrido contra um homem de 41 anos, no dia 29/03/2022. Na ocasião, a vítima foi encontrada morta e amarrada com os braços para trás em uma cova rasa em área rural de Patos de Minas.

O segundo caso trata-se de inquérito voltado para apurar a tentativa de homicídio contra uma mulher que foi vítima de um indivíduo que tentou atear fogo contra seu corpo. Ambos os inquéritos encontram-se em fase final.

A operação contou com o apoio dos cães farejadores da Polícia Militar, bem como a perícia da Polícia Civil, que esteve no local a fim de coletar material de DNA nas residências.

Que tal passar uma tarde de domingo diferente, saboreando um delicioso sorvete perto da natureza e de pessoas queridas? E melhor ainda, praticando a solidariedade.

O Engenheiros Sem Fronteiras - Núcleo Patos de Minas convida você, seus amigos e familiares a participar do Festival de Sorvete no dia 15/05, de 14 às 18 horas, no Parque Municipal do Mocambo.

O valor da cartela é R$15,00 com direito a 6 bolas de sorvete. Para adquirir, basta efetuar o pagamento via PIX e enviar o comprovante e seu nome para o número (34) 9 9288-3274.

As cartelas compradas antecipadamente serão entregues no dia do evento mediante apresentação do comprovante/nome enviado. No dia do evento também será possível adquirir sua cartela!

Chave PIX: [email protected]

O propósito do evento vai além de propiciar uma tarde alegre aos participantes. O dinheiro arrecadado será destinado para os custos processuais da Homologação do Núcleo e também, caso seja alcançado o valor suficiente, para futuros projetos da ONG. 

- Mas afinal, o que é a Homologação do Núcleo? Por que isso é importante? 

Durante a existência de um Núcleo no Engenheiros Sem Fronteiras, a Homologação é necessária para propiciar aos seus associados a autonomia para a realização de projetos e também um funcionamento sustentável.

O Engenheiros Sem Fronteiras é a maior rede de engenharia popular em todo Brasil, presente no país desde 2010 e em Patos de Minas desde 2018. 

Os projetos da rede são desenvolvidos e executados por voluntários locais, que se envolvem pessoalmente com os membros da comunidade, escutam suas necessidades e estabelecem parcerias e amizades.

Dessa forma, a Homologação possibilitará que as equipes foquem cada vez mais em fazer mais projetos de qualidade para a nossa comunidade! 

Esperamos você para saborear essa tarde deliciosa regada a sorvete e alegria. 
Juntos somos mais fortes! 

Para mais informações sobre a ong visite:
esf.org.br
instagram.com/esfpatosdeminas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos de Minas (CMDCA) realizou na noite de terça-feira (10/5) cerimônia de certificação do FIA 2022. Na solenidade, receberam certificado as empresas, os contabilistas, os cidadãos e as entidades solidárias que contribuíram com o Fundo para Infância e Adolescência.

Para a realização do evento, o CMDCA contou com a parceria das entidades: Amigos da Criança e do Adolescente João e Maria, Amparo Eurípedes Novelino, Casa das Meninas, Associação Vem-Ser, APAE, Casa da Acolhida, Casa da Sopa Tia Euzápia, Escolinha Tia Edna, Lar Paulo e Estevão, Esperança Azul, Associação dos Deficientes Visuais, Posto de Assistência Chico Xavier e Rede Cidadã.

Durante a solenidade, foram homenageadas de forma especial pessoas que fizeram com que o FIA se desenvolvesse e se tornasse um dos fundos que mais arrecadam no Brasil: Neide Maria Pereira Miquelanti, Nelson Canedo, Márcia dos Reis Lopes, Paulo Henrique Delicole, Wilson Caixeta de Castro, Edmilson Garcia de Magalhães e Juliano Gonçalves de Lima Magalhães.

O FIA é um fundo público cuja finalidade é financiar projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os contribuintes podem fazer doações direto da Declaração do Imposto de Renda.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal D.C.M.R. e V.L.R. e suas filhas R.F.L.R. e B.L.R.N. pelos crimes de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149) e violência doméstica (art. 129, § 9º), ambos do Código Penal. Os três primeiros denunciados ainda responderão pelo crime de roubo (art. 157, § 2°, incisos II e V, do CP).

O caso alcançou repercussão nacional, quando a vítima, Madalena Gordiano, foi resgatada no dia 26 de novembro de 2020, na cidade de Patos de Minas (MG), por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MG) e pela Polícia Federal (PF), após denúncias de vizinhos que receberam seu pedido de socorro.

De acordo com a denúncia, Madalena foi mantida em regime análogo ao de escravidão pelos empregadores por mais de 15 anos. Durante esse tempo, além de nunca ter recebido qualquer pagamento por seus serviços e de ser submetida a jornadas exaustivas e restrição de locomoção, também lhe foi negado todo e qualquer direito trabalhista, como férias, descanso semanal remunerado e intervalos intra e interjornada, além de direitos fundamentais da pessoa humana, como alimentação, saúde, higiene, educação, lazer, entre outros. Para agravar, os empregadores ainda se apropriaram, ao longo dos anos, de todos os recursos previdenciários que a vítima recebia a título de pensões, civil e militar, pelo falecimento do marido.

Histórico – A relação de Madalena Gordiano com a família teve início em 2005 no município de São Miguel do Anta (MG), na região sudeste de Minas Gerais, próximo ao município de Viçosa. Até então, ela trabalhava para os pais de D.C.M.R., tendo iniciado o trabalho doméstico nessa residência em 1981, quando tinha apenas oito anos de idade. 

Os denunciados, que à época residiam em Viçosa, levaram-na para prestar serviços a eles nessa cidade, e cerca de um ano depois, em dezembro de 2006, a família mudou-se para Patos de Minas, a mais de 630 km de distância, tendo a vítima sido levada contra a sua vontade, pois seu desejo era permanecer perto de sua família. A partir daí, ela perdeu totalmente o contato com irmãos e parentes até ser resgatada em novembro de 2020.

Violações trabalhistas – Durante os 15 anos em que trabalhou ininterruptamente para a família, os acusados obrigaram Madalena a cumprir rotina exaustiva de trabalho: sua jornada diária não tinha horário definido de início e término, começando geralmente por volta das duas da madrugada e se estendendo até a noite, por volta das 20 horas, de forma contínua, salvo pausas para se alimentar. A denúncia registra que a vítima tinha que estar sempre à disposição dos empregadores, podendo ser demandada a qualquer hora do dia ou da noite.

Madalena Gordiano também nunca usufruiu repouso semanal de 24 horas consecutivas ou feriados e nunca recebeu férias, tendo trabalhado de forma ininterrupta por mais de 15 anos. As investigações revelaram que, quando os empregadores saíam em viagem e a levavam, faziam-no para que ela continuasse executando as atividades domésticas na casa de veraneio, no mesmo regime adotado em Patos de Minas.

Madalena nunca teve carteira assinada e não recebia qualquer pagamento a título de salário, décimo terceiro ou outros direitos trabalhistas. Segundo os fiscais, a vítima, “ao ser resgatada, sequer sabia o que era salário-mínimo”.

Na verdade, ao longo dos 15 anos, o casal repassava a Madalena apenas uma quantia mensal no valor aproximado de R$ 100, para que ela pudesse comprar roupas, produtos de higiene, remédios etc. Por conta desta completa falta de recursos financeiros, a vítima contraiu dívidas no comércio local “e, com o objetivo de sobreviver, foi obrigada a pedir dinheiro, comida e produtos de higiene pessoal a vizinhos, por meio de pequenos bilhetes que entregava de modo a não chamar a atenção de seus empregadores”, relata o MPF.

Além da jornada exaustiva na casa de D.C.M.R. e V.L.R, Madalena ainda era obrigada a prestar serviços domésticos nas residências das filhas do casal e durante certo tempo também exerceu a função de cuidadora da mãe de V.L.R, arcando com os cuidados de dar banho, alimentar, trocar roupas, carregar a idosa pela casa e até acompanhá-la ao hospital, o que, segundo a denúncia, configurou jornada dupla intermitente.

Condições degradantes - Os empregadores também impuseram à vítima condições degradantes de trabalho, mediante ausência de privacidade, conforto, alimentação e condições de higiene adequadas, além de outras humilhações às quais era submetida.

“A possibilidade de Madalena Gordiano usufruir de seu direito fundamental à vida privada e intimidade foi subtraída por mais de 15 anos pelos denunciados, que forneceram à vítima, apenas para seu repouso noturno, um pequeno quarto, sem banheiro e sem janelas, onde dividia o espaço com um guarda-roupa que, além de servir para acondicionar o pouco vestuário da vítima, era utilizado como despensa para panos de chão, baldes e outros produtos destinados à manutenção da casa”, pontua um dos trechos da denúncia.

A investigação também demonstrou que a alimentação fornecida era insuficiente, sendo comum a vítima passar fome e pedir comida para vizinhos. Além disso, os denunciados também não forneciam produtos de higiene para Madalena, obrigando-a a adquiri-los por meio dos poucos recursos financeiros de que dispunha ou de recebê-los por meio de doações.

Violência doméstica – Os investigadores também apuraram que a vítima nunca foi considerada membro da família e era tratada com desprezo e invisibilidade, “em estado permanente de negligência afetiva”.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Madalena relatou que V.L.R., de forma rotineira, a insultava, dizendo que ela não “era nada dela”, e que se o marido pudesse, “jogava ela na rua”. Além das ofensas morais, que também eram praticadas rotineiramente pelas filhas do casal, Madalena sofria beliscões, a título de agressão e repreensão, o que a levou a nutrir grande medo de seus empregadores.

Mantida num sistema de aprisionamento por dependência, ela era proibida de conversar com vizinhos e só tinha autorização para participar de algumas atividades religiosas.

A desumana jornada de trabalho, em condições degradantes, que D.C.M.R. e V.L.R. submeteram Madalena Gordiano ao longo de 15 anos causaram à vítima danos físicos e mentais, tais como dores de coluna, com irradiação para as pernas, e lombalgia, além de transtornos de ansiedade, tristeza, depressão e dificuldades para dormir. 

Roubo – O MPF ainda acusou os empregadores D.C.M.R, V.L.R. e sua filha R.F.L.R. da prática do crime de roubo, eis que eles se apropriaram dos cartões bancários da vítima, movimentando e sacando quantias em seu próprio benefício.

Segundo a denúncia, desde o ano de 2003, quando ainda residia em São Miguel do Anta, Madalena Gordiano é titular de dois benefícios previdenciários – um de pensão por morte do INSS e outro de pensão por morte militar – em decorrência do falecimento de seu marido. Para receber os valores, ela abriu uma conta bancária, sendo-lhe disponibilizado o respectivo cartão eletrônico.

Acontece que, logo em seguida, o casal apoderou-se desse cartão, obteve acesso à respectiva senha, e a partir daí, de forma livre e consciente, passou a subtrair, rotineiramente, valores da conta-corrente de Madalena Gordiano, mediante saques, transferências eletrônicas, celebração de contratos de empréstimos e realização de compras, sem conhecimento ou concordância da verdadeira titular do dinheiro. Na verdade, ela era obrigada por D.C.M.R. a assinar diversos documentos bancários, os quais, conforme se apurou, consistiram, entre outros, em alteração de senha, celebração de contratos de adesão e solicitação de alteração de limites.

D.C.M.R chegou a realizar, de forma fraudulenta, o registro de sua própria biometria digital, o que lhe permitiu acessar a conta-corrente de Madalena e realizar quaisquer operações de seu interesse. Os investigadores tiveram acesso às imagens registradas nos terminais de autoatendimento e puderam constatar que todos os saques nas contas da vítima foram realizados pelo acusado.

De acordo com as apurações, entre os anos de 2003 e 2020, o casal subtraiu mais de um milhão de reais de Madalena Gordiano, fazendo dos benefícios previdenciários uma fonte de renda da família, enquanto a titular deles era mantida em regime análogo ao de escravidão.

Além dos saques e apropriação, também foram celebrados ao longo dos anos diversos contratos de empréstimo em nome de Madalena, bem como milhares de compras, físicas e pela internet, em supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, farmácias, salões de beleza, postos de combustível, lojas de roupas e calçados, entre outras. O cartão bancário de Madalena também foi utilizado para uso em aplicativos como iFood, Spotify e Uber.

Denúncia recebida - No último dia 22 de abril, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e instaurou a Ação Penal nº 1000437-52.2021.4.01.3806. “Verifica-se na exordial que os requisitos necessários para o recebimento da denúncia estão presentes. A descrição dos fatos foi precisa. Além disso, o Parquet expôs a relação de causalidade entre o suposto ilícito penal e cada um dos denunciados”, escreveu o magistrado na decisão.

Se condenados pelos crimes de trabalho escravo e violência doméstica, os acusados estarão sujeitos a penas que, somadas, podem ir de 2 anos e 3 meses a 11 anos de prisão. O crime de roubo tem pena prevista de 5 anos e 4 meses a 15 anos de prisão.

O Procon de Patos de Minas divulgou a pesquisa de preço de maio para o gás de cozinha no município. Vinte e quatro revendedoras do produto foram consultadas, e o valor cobrado varia de R$ 115 a R$ 130.

http://patosdeminas.mg.gov.br/home/wp-content/uploads/2022/05/Pesquisa-de-Gas-de-Cozinha.pdf