Um condutor ficou ferido na noite do último sábado (14), após desviar de um animal na pista, perder o controle direcional do GM Vectra e capotar. O fato ocorreu no km 316 da rodovia MGC 352, município de Tiros (MG).

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o condutor informou que deslocava sentido Tiros/MG/São Gotardo/MG e, ao se aproximar do local do acidente, um porco-espinho cruzou a pista.

Para não atropelá-lo, desviou o veículo, perdeu o controle direcional, saiu pelo lado esquerdo e capotou o veículo, parando na faixa de domínio da via.

O condutor foi assistido pelo médico de plantão, apresentando um corte contuso no couro cabeludo, além de queixar-se de dores no tórax, coluna e região do pescoço, ficando em observação para exames mais detalhados posteriormente.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC) deflagraram, na manhã de sexta-feira, dia 13, operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, executados em Minas Gerais e São Paulo. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Uberaba, no âmbito de investigação criminal que apura crimes de tráfico de influência, falsificação de documentos públicos, peculato e associação criminosa.

Os alvos das buscas são suspeitos de lesarem os cofres públicos, em prejuízo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegran), por meio de  lançamento e pagamento de consultas médicas e procedimentos cirúrgicos, não realizados ou executados de forma diversa de como foram registrados. Tais procedimentos e atendimentos eram lançados como executados no Mario Palmério Hospital Universitário e pagos a uma Clínica Oftalmológica em Ribeirão Preto, como se de fato tivessem sido prestados nos moldes como descritos.

A ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba e pelo 5º Departamento da PC de Uberaba contou com a participação de 25 policiais civis, lotados em Uberaba e Ibiá e de membros do MPMG. Foram apreendidos documentos, telefones celulares e computadores.

Segundo José Carlos Fernandes Júnior, promotor de Justiça do caso, “a união de esforços das instituições públicas empreendidas neste caso é um caminho a ser perseguido insistentemente. E esse, por certo, é o norte adotado na defesa do patrimônio de todos os entes e órgãos públicos da comarca de Uberaba”.

O chefe do Departamento da Polícia Civil de Uberaba, delegado-geral Felipe Colombari, que preside a investigação criminal, ressaltou que essa é a primeira ação conjunta com o Ministério Público no combate à corrupção em Uberaba, utilizando-se da nova estrutura da Unidade de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, criada recentemente no departamento. Ele destacou que "o trabalho conjunto, principalmente com o Ministério Público, no combate à pior espécie de crime, que ofende diretamente toda a sociedade, por se tratar de desvios relacionados à saúde pública, será a prioridade da PCMG".

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com vagas abertas para a contratação de médicos, farmacêutico e técnico em contabilidade. 

Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, o Hospital Regional Antônio Dias receberá inscrições, de 13 a 26/5, para selecionar 15 médicos de especialidades diversas (cirurgia geral, pediatria, neurocirurgia, clínica médica e anestesiologia), com carga horária de 24 horas semanais e salário de até R$ 9 mil. Mais informações no edital: https://bit.ly/39gFus6.

A unidade também abre seleção, de 16 a 27/5, para contratação de farmacêutico generalista. A vaga tem carga horária de 40 horas semanais e salário de até R$ 6 mil.

Saiba mais no edital: https://bit.ly/37Eifb7.

Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular no trânsito em 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), com dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O risco dessa prática ao dirigir é o alerta da entidade com a campanha “Toque pela Vida”, no Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para uma mobilidade saudável e segura.

Entre os estados brasileiros que se destacaram negativamente no ano passado, por terem mais registros desse tipo, São Paulo lidera com mais de 37%, com 91.362 ocorrências. Em seguida estão Minas Gerais e Goiás, com 30.843 e 16.971 infrações, respectivamente. A análise revela que, a cada hora, 28 condutores negligenciaram a atenção ao volante pelo uso do celular, reforçando uma das principais causas de sinistros no Brasil.

“A gente sabe que o telefone celular, durante a condução veicular, aumenta, de forma exponencial, a probabilidade de sofrer acidentes com lesões graves e até óbito”, alerta Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. A entidade destaca estudo que analisou mais de 30 mil sinistros com mortes e mostrou que as falhas de atenção ao conduzir, pelo uso do telefone celular, foram responsáveis por 14% deles.

“Dirigir utilizando o celular quadruplica a probabilidade de sofrer um sinistro de trânsito e, se você estiver enviando uma mensagem, pode aumentar em até 23 vezes o risco. E esse acidente ocasionado pelo celular é típico caso que não foi acidente. É sinistro de trânsito, porque é passível de prevenção, poderia ter sido evitado”, diz Meira Júnior.

O presidente da Abramet cita três tipos de distrações provocadas pelo uso do celular ao volante, que explicam a gravidade da infração. “A distração manual, quando você pega o celular, fica segurando, mandando mensagem; a distração visual - você desvia a atenção para o celular quando deveria estar olhando ao redor do carro; e a distração cognitiva - quando o conteúdo da conversa ou da informação pode ocasionar uma alteração emocional e você ser responsável por causar uma tragédia”, acrescenta.

A associação lembra que não há orientação sobre uso seguro do celular ao volante. A prevenção é não usar o aparelho. “A maioria dos smartphones tem hoje tecnologia chamada de modo drive. Você coloca no modo em que se uma pessoa ligar, o aparelho envia uma mensagem automaticamente informando que você está conduzindo o veículo e que, no momento oportuno, vai responder”.

O uso de celular na direção é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado, pode pagar multa de R$ 243,47, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A campanha Toque pela Vida terá duração de um ano, destacando os riscos do uso do aparelho, mas também outros fatores que contribuem para os sinistros nas ruas, como consumo de álcool e drogas, excesso de velocidade, cinto de segurança, capacete, sono, condições do veículo, entre outros.

A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário entregou nesta quarta-feira (11), durante Reunião Extraordinária, título de Cidadão Honorário ao juiz da Comarca, Dr. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto. Os vereadores não recebe por participação em reunião extraordinária.

O projeto apresentado por todos os parlamentares foi votado e aprovado de forma unânime no mês passado. O título de Cidadão Olegariense é a maior honraria que Legislativo local presta a pessoas que prestam relevantes serviços ao município. O homenageado passa a ser um conterrâneo, um “filho da cidade”.

A esposa do juiz, Heleoneida Souza Martins de Gouveia e as filhas Dominique e Elisa fizeram a entrega do Título de Cidadão Olegariense.

A entrega teve a participação de todos os vereadores, o presidente Júnior Enfermeiro falou em nome da Casa de Lei. Participaram da reunião, o promotor de Justiça Dr. Bruno Rossi, prefeito sargento Rhenys Cambraia, vice-prefeito Júlio Reis, prefeito Auro Pereira (Lagamar), vice-prefeito de Lagoa Grande Zé Orlando, vereadores Delvecs (Lagamar) e Karina Borges (Lagoa Grande); delegado da Polícia Civil Dr. Vinicius Volf Vaz, sub tenente Nilson Ribeiro do 5º Pelotão PM,  presidente da OAB de Patos de Minas Dr. Itamar, presidente do Sintrasp Lara Cristina, presidente do Consep Gilvan Lopes, secretários municipais, servidores da Comarca, convidados do homenageado, entre outros.

Homenageado.

Dr. Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, brasileiro, casado, nascido em 1981, natural de Fortaleza/CE é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza em 2008, parte da graduação na Universidade de Oviedo/Espírito Santo (2006 a 2007), Curso de Espanhol Avançado Universidade de Oviedo, Curso de Inglês Intermediário do SENAC -, Curso de Oratória Rogéria Guida, aprovação em concurso público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2015, aprovação em concurso público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Pará, aprovação em concurso público para Defensoria Pública do Amazonas.

Na reunião, foi aprovado um projeto de Lei do Executivo. O presidente da Comissão de Justiça e Redação Pedro Osvando de Castro pediu vista do projeto lei que faz alteração na Lei que criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para melhor análise.

Pauta da Quinta Reunião Extaordinária dia 11 de maio, ás 14h.

1 –  Projeto de Lei 038/2022 – Executivo – “Altera o art. 12 da Lei nº 3.125 de 22 de novembro de 2019 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Comissão de Justiça e Redação com pedido de vista do vereador Pedro Osvando de Castro.

2 – Projeto de Lei 039/2022 – Executivo – “Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Ascom/Camara de Presidente Olegário.

A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”.

No caso da CNH Digital, o documento poderá ser exibido tanto no aplicativo do Gov.br quanto no da Carteira Digital de Trânsito. “Capturas de tela, fotos ou impressões dos documentos não serão válidos”, alerta o Inep.

Um outro novo recurso disponibilizado aos candidatos é a de poder pagar as inscrições por meio de Pix ou de cartão de crédito. As inscrições para o Enem 2022 vão até o dia 21 de maio.

Informações centralizadas

A fim de centralizar informações e serviços implementados via plataforma gov.br ao público estudantil, foi criado também o site Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, espaço que é uma espécie de atalho que possibilita acessar uma série serviços voltados a estudantes da educação básica à superior.

Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui.

Os serviços vão, desde obtenção e protocolação de documentos para acesso a programas do Ministério da Educação, até pesquisa sobre universidades, institutos e entidades educacionais, passando por serviços voltados a estudantes com deficiência e estrangeiros.

Há também serviços para estudantes com deficiência e estrangeiros, biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.

O fim da escravidão legalizada no Brasil foi um processo construído por pessoas negras, um ponto que especialistas consideram fundamental ser lembrado no dia 13 de maio, data da abolição da escravidão.

“Ao longo das últimas décadas, têm aumentado as percepções sobre a ação política dos escravizados, inclusive o próprio 13 de maio”, enfatiza o psicólogo Márcio Farias, que coordena a coleção Clóvis Moura na Editora Dandara.

O 13 de maio é alvo de disputas por ser uma data oficial usada como uma espécie de “ação redentora de uma elite, dos setores dominantes, frente ao que foi o horror da escravidão”, diz Farias. Segundo o pesquisador, por isso, os movimentos negros precisaram contestar a celebração no sentido em que a abolição estava sendo apresentada como uma benesse concedida pela monarquia à população negra.

“Talvez seja uma data das mais emblemáticas naquilo que são as disputas de projetos de país colocados, de um lado, por setores das elites dominantes, classes possuidoras de riquezas e poder, e por outro lado também reflete como os setores da classe trabalhadora, ao longo do século 20, foram se posicionando frente a essa data, como uma plataforma de disputa de projeto de sociedade”, comenta.

O historiador Rafael Domingos Oliveira, que faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América, destaca que a promulgação da Lei 3.353, em 13 de maio de 1888, acontece em um contexto histórico amplo, que envolve séculos de luta das pessoas escravizadas. “O percurso histórico até ela [Lei Áurea] foi muito mais longo e, se quisermos ser rigorosos, começou com a primeira pessoa a ser escravizada e que, certamente, tentou resistir de todas as formas à nova condição a que estava sendo submetida. Desde então, foram muitas as estratégias de resistência -- individual e coletiva – de que as populações escravizadas lançaram mão para conquistar sua liberdade.”

Primeiro movimento social

De acordo com o historiador, a pressão para o fim da escravidão veio de diversas formas, desde a resistência direta até os movimentos que lutavam a partir da imprensa, da política e do Judiciário. “A contribuição dos movimentos abolicionistas foi, sem dúvida, fundamental para isso. Outro fator foi a tensão constante causada pela violência da escravidão, tensão geralmente resumida no medo que a classe senhorial cultivava de que revoltas e rebeliões pudessem eclodir a qualquer momento”, lembra.

“Há uma pesquisa feita pela professora [da Universidade de São Paulo] Angela Alonso que mostra que o primeiro movimento social brasileiro foi o movimento abolicionista. Ela percorre, no livro dele, o período de 1868 a 1888 mostrando as diferentes estratégias e táticas do movimento social abolicionista para que se chegasse em 1888 com a abolição”, acrescenta o sociólogo e curador de conhecimento na Inesplorato, Túlio Custódio.

No entanto, em relação à luta contra a escravidão e pelos direitos da população negra, o sociólogo considera mais importante o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. “Nós temos o 20 de novembro como uma data mais fundamental, porque é uma data que conecta com a grande luta, ou com uma perspectiva mais ampla da luta contra a escravidão, contra o racismo, contra a situação das pessoas negras em um contexto colonial e racista do Brasil”, enfatiza.

Porém, é preciso, segundo Custódio, lembrar que promulgação da lei que encerrou o período escravista no país não foi uma iniciativa da princesa Isabel, responsável pela assinatura do documento oficial, mas, sim uma luta de muitos anos de figuras negras importantes, como José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças.

Sem direitos

Apesar dos esforços dos abolicionistas, o processo de abolição, no entanto, acabou promovendo a desigualdade racial no Brasil pelas décadas seguintes até os dias atuais, diz Domingos Oliveira. “O projeto de redistribuição de terras, defendido por André Rebouças e Joaquim Nabuco, que poderia perfeitamente ser entendido hoje como reforma agrária, estaria associado à emancipação da população escravizada. O projeto, como sabemos, nunca foi para a frente e, até hoje, o Brasil é um dos únicos países de formação agroexportadora que nunca realizou a reforma agrária”, exemplifica Oliveira sobre as propostas que chegaram a ser discutidas à época.

A forma como a abolição foi feita não garantiu, segundo Farias, dignidade e direitos, muito menos reparação às pessoas que sofreram com a escravidão. “Esse projeto foi o vitorioso. Um projeto em que as cidadanias foram mutiladas para que uma nova forma de exploração do trabalho do ponto de vista formal se instaurasse, mas mantendo formas arcaicas de relações sociais”, ressalta.

“É só pensar na [Rua] 25 de Março”, exemplifica Farias, ao falar da região de comércio popular no centro da capital paulista. “Você tem lá toda uma tecnologia disponível para compra, consumo, mas as pessoas que vendem, em geral, estão em condições de trabalho bem precárias. Em uma ponta, o mais alto nível da produção, e em outra, as relações mais arcaicas de trabalho. Essa é uma imagem que retrata quais são os reflexos do 13 de maio ainda hoje. Um projeto que a relação de superexploração da força de trabalho está muito relacionada com o racismo”, ressalta.

Mesmo considerando o contexto adverso, o pesquisador destaca a capacidade de organização dos movimentos negros que mantiveram a luta por direitos no século 20 e continuam nestas primeiras décadas do 21. “A população negra, mesmo colocada em posição de informalidade, perene de superexploração enquanto classe trabalhadora pós-13 de maio, ela se organizou, se associou. Teve espaços de associação que permitiram a ela não só se reconstituir como grupo social, enquanto classe, mas, acima de tudo, reelaborar projetos”, acrescenta Farias.

Foi lançado hoje em Patos de Minas o “Conheça Seu Amigo”, Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos. Estiveram presentes o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento de Minas Gerais, Rodrigo Franco, e a coordenadora estadual do Núcleo de Fauna Doméstica, Patrícia Carvalho da Silva. O prefeito Luís Eduardo Falcão os recepcionou na fazenda da Escola Agrícola, juntamente com servidores da Saúde e membros da Aspaa. 

Por meio do programa, o município recebeu uma leitora e cerca de 3 mil microchips para identificar cães e gatos, e outros 5 mil foram adquiridos pela administração. Com esse manejo populacional, busca-se prevenir a falta de controle e abandono animal e promover a guarda responsável, estruturados sob a ótica da promoção da saúde da comunidade, do bem-estar animal e do equilíbrio ambiental.

Público-alvo – O “Conheça seu Amigo” é voltado para animais em situação de rua ou sob tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários, assim como para animais de pessoas em condições socioeconômicas insuficientes ratificadas pelo Cadastro Único.

Mais avanços – Durante a cerimônia, a coordenadora da Vigilância em Saúde Ambiental, Geize Marques, destacou outras conquistas, como a castração de 5.679 cães e gatos no período de 2019 até abril deste ano. Ela ainda ressaltou que, na atual gestão, houve aumento de 50% do valor destinado à causa animal.

Juntamente com o início oficial do programa, foram apresentados futuros membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, que muito em breve será empossado.  

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.

Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.

Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.