A Polícia Civil de Patos de Minas apontou três menores de idade que teriam participado do homicídio de Gustavo Gaya, ocorrido em setembro de 2021. Na ocasião, o corpo da vítima foi localizado em uma mata fechada, nos fundos do Bairro Alto da Serra, em Patos de Minas.

De acordo com o delegado Luís Mauro Sampaio, a investigação concluiu que várias pessoas teriam participado do crime, entre elas menores de idade. Considerando que a situação dos menores exige celeridade, haja vista que eles estão próximos de completar a maior idade, a PC concluiu parcialmente o inquérito e enviou ao poder judiciário.

Ainda conforme o delegado, dois menores já se encontram apreendidos pelo cometimento de outros delitos. A polícia também fez o pedido de internação do terceiro menor. O inquérito continua para tentar identificar outras pessoas que possam ter participado do homicídio.

O Iprem apresentou hoje os resultados da "Avaliação Atuarial 2022", que trata do encerramento do exercício do ano anterior.

O consultor atuarial Thiago Fernandes exibiu os dados e falou da importância de avaliar se o patrimônio do instituto está custeando os benefícios e analisar o déficit anual de modo a criar plano de metas para os anos seguintes.

Na ocasião foi entregue a primeira carteirinha do beneficiário do Iprem. Para o superintendente Carlos André Rodrigues, a criação da carteirinha veio para identificar o aposentado e pensionista, integrando-os aos benefícios do servidor.

O órgão realiza também o recadastramento mensal dos beneficiários. Carlos André explicou que, no mês do aniversário, o aposentado ou pensionista deve ir até o Iprem para atualizar os dados ou realizar a atualização on-line.

Com base nos recadastramentos do mês, é feito sorteio de uma cesta básica: uma forma de premiar e estimular a atualização cadastral. Dona Margarida foi a sortuda de julho e recebeu sua cesta no evento.

A abertura de crédito adicional de R$ 1 milhão no orçamento da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (6).

O projeto de autoria do Executivo 071/2022 foi aprovado de forma unânime pelos vereadores. O dinheiro será utilizado na construção na sede da Delegacia da Polícia Civil de Presidente Olegário

A Polícia Civil não tem sede própria em Presidente Olegário e funciona em imóvel alugado e pago pela Prefeitura. A sede será construída em um terreno na Avenida Dona Mindóia, bairro Barro Preto, em frente a lagoa da entrada da cidade que pertence ao município.

Segundo o prefeito sargento Rhenys Cambraia, a construção da sede da Delegacia da Polícia Civil será com recursos devolvidos pela Câmara Municipal em 2021 à Prefeitura, na gestão do então presidente Moacir Soares de aproximadamente R$ 400 mil e R$ 600 mil do município.

De acordo com o prefeito sargento Rhenys Cambraia, o edital para licitação está sendo elaborado e em breve será publicado, para que as obras se inicie nos trâmites legais. “A construção da sede da Delegacia da Polícia Civil visa atender as necessidades do município e melhorar prestação de serviços para a população, além de evitar o pagamento de aluguel”, disse o prefeito.

O delegado Dr. Vinicius Volf Vaz disse que o ex-presidente da Câmara Moacir Soares, prefeito Rhenys Cambraia e os vereadores marcam seus nomes na história da cidade, como sendo os responsáveis pela construção da sede da Delegacia da Polícia Civil. “A população ganha na melhoria do atendimento do serviço público, além do retorno das confecções de identidades, melhor espaço para o setor de vistorias”, disse o delegado.

Durante a reunião os vereadores ainda aprovaram mais 12 projetos do Executivo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística começou nesta segunda-feira (04) a convocação dos aprovado no processo seletivo de recenseador. A lista, que inclui cotas raciais e para pessoas com deficiência, está disponível no site do IBGE.

Segundo o IBGE, a principal função do recenseador é realizar as entrevistas do Censo, com remuneração que se baseia na produção, podendo variar de acordo com condicionantes como tempo dedicado ao trabalho. No caso da cidade do Rio de Janeiro, a estimativa de ganho é de cerca de R$ 2 mil mensais para uma jornada de trinta horas semanais. A duração do contrato é de até três meses.

Ainda de acordo com o Instituto, o estado com o maior contingente de vagas é São Paulo. São 18.589 recenseadores espalhadas por 635 municípios.

O IBGE deve contratar mais de 200 mil servidores temporários para o censo. Do total, 183 mil são recenseadores, que passarão por 4 dias de treinamento ainda em julho.

Esta edição da pesquisa nacional conta com tecnologia de ponta, com  banco de dados, nuvem, criptografia, transmissões da coleta em tempo real e inteligência artificial. O coordenador dos serviços de informática, José Luiz Thomaselli detalha a importância da informatização.

As informações do Censo, que começa em primeiro de agosto, são estratégicas para o planejamento das ações em todos os níveis de governo. Uma das utilidades dessa iniciativa é fornecer dados que servirão de base para decisões sobre a ampliação ou implementação de serviços relacionados à saúde, educação, emprego e moradia.

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país.

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan.

Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

Oba! O recesso de julho está chegando! Nas escolas municipais do meio urbano, o período de descanso vai do dia 8 a 24 de julho. No meio rural, devido a alterações no calendário de algumas escolas, o recesso poderá ser diferente. Confira as instituições em que houve mudança:

E. M. Delfim Moreira: 14 a 24 de julho
E.M. Gino André: 14 a 24 de julho
E.M. João Gualberto: 15 a 24 de julho
E.M. Abdias Caldeira Brant: 18 a 24 de julho
E.M. Cônego Getúlio: 18 a 24 de julho
E.M. Jeremias Francisco de Paula: 18 a 24 de julho

Nas escolas José Paulo de Amorim e Major Augusto Porto, o recesso vai de 8 a 24 de julho.

Nesta quarta-feira (6/7), alunos do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Dona Guiomar de Melo participaram do "Cidadania no Trânsito", projeto da Settram cujo público-alvo são os aspirantes à primeira carteira de habilitação.

Com participação direta dos agentes de trânsito e apoio de parceiros, os estudantes assistiram a palestras sobre efeitos do álcool no organismo e na direção, cuidados no trânsito, estatísticas de acidentes e resgate de acidentados.

A edição de hoje foi a terceira do projeto, que ocorre uma vez ao mês e seguirá até o fim de 2022. A abertura desta manhã contou com a participação especial do regente e professor do Conservatório Municipal Soninho, que recepcionou alunos e palestrantes com lindas canções ao piano.

Recentemente a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade realizou, em pontos estratégicos do Centro, a abordagem preventiva e de fiscalização "Travessia Segura". O objetivo da ação foi orientar pedestres e condutores sobre o uso correto da faixa de pedestre, assim como inibir avanço de semáforo e outras infrações.

O resultado da segunda chamada regular deste ano para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será divulgado hoje (6) no site Acesso Único, do Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para esta edição do Sisu terminaram na última sexta-feira (1º). Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior.

Após a divulgação do resultado, os candidatos têm de 13 e 18 de julho para se matricular no curso de ensino superior em que for aceito. A consulta das vagas disponíveis foi aberta em 15 de junho.

Também começam nesta quarta-feira (6) as inscrições para a lista de espera do Sisu 2022.2. Os estudantes têm até 18 de julho para manifestar interesse no portal do Acesso Único. Pode se inscrever quem não foi selecionado na chamada regular, em nenhuma das duas primeiras opções de curso.

Nesta fase, o candidato deve indicar novamente uma única formação desejada. O MEC alerta o estudante a ficar atento para concluir todo o processo até o final, incluindo a nova escolha de curso.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Exigência

Para participar do Sisu o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem.

As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por cada instituição pública de ensino superior. Tais ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados.