FOTOS DIA 17/06/2022

FOTOS DIA 18/06/2022

FINAL DO RODEIO

TODAS AS FOTOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

Água doce de qualidade e pronta para o consumo. Esse é o novo cenário dos moradores do distrito de Cristino, em Mato Verde, no Norte de Minas Gerais, onde foi inaugurado, nessa terça-feira (21/6), o primeiro sistema de dessalinização de água, envolvendo a recuperação de poços e construção de estações para execução da retirada do sal. A ação faz parte do Programa Água Doce (PAD), e foi desenvolvida por meio de parceria conveniada entre os governos federal e estadual.

A obra em Cristino durou aproximadamente dois meses. Apesar da inauguração oficial na terça-feira, os moradores da região já contam com o sistema de dessalinização desde o início do mês. Mais de 150 famílias residentes no distrito são atendidas pela tecnologia implantada.

Os moradores de Cristino fazem parte das 28 mil pessoas no semiárido de Minas Gerais que serão beneficiadas pelo programa. Até o fim de 2022 a expectativa é de que o programa chegue a 69 comunidades. Ao todo, 26 municípios receberão o sistema de dessalinização da água.

Em breve, outro município do Norte de Minas também passará a contar com o sistema de dessalinização. Isso porque as obras na cidade de Pai Pedro estão em estágio avançado nas comunidades de Lagoa dos Crentes, Pedra Branca e Mirantes.

Solenidade

Uma solenidade foi realizada no local da primeira obra concluída e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Defesa Civil de Minas Gerais, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além da prefeitura de Mato Verde, entre outros órgãos e administrações públicas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou que está seguindo a orientação do governador Romeu Zema de resolver passivos, citando o exemplo do próprio convênio do PAD, que foi assinado em 2012 e só teve continuidade em 2019, com o início da atual gestão estadual. Marília frisou que a instalação do novo sistema propicia maior qualidade de vida à população do semiárido mineiro.

“Sabemos o quão difícil é ter acesso à água nessa região, sabemos quantas mães deixam os filhos nas casas para buscar água longe para dar-lhes o que beberem. Muitas vezes água sem garantia de qualidade, que gera diarreia nas crianças e mortalidade infantil. É essa realidade que buscamos mudar com os programas do governo de Minas. Água é vida, é saúde e é dignidade”, disse a secretária.

O coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente coronel Sandro Corrêa, enfatizou que a conclusão do projeto em Cristino é uma conquista de toda a população local que utilizará o serviço. “Cada um dos senhores munícipes se sente dono do que está aqui, isso é muito importante para a manutenção dessa conquista. O projeto traz saúde e dignidade às pessoas. Isso é o mais importante”, afirmou.

O prefeito de Mato Verde, Pedro Henrique Horta Freitas, lembrou que o distrito de Cristino sofre por causa da dificuldade hídrica e que a entrega representa maior qualidade de vida à população. “Essa entrega não é apenas água que trazemos para esse distrito. Trazemos saúde e vida. Água é fundamental para a vida”.

Moradora de Cristino, Maria Aparecida da Silva Cardoso falou em nome da comunidade e não escondeu a alegria ao citar o PAD em seu discurso. "Só temos que agradecer a todos que se empenharam neste maravilhoso programa que beneficiou a nossa comunidade”.

Processo de dessalinização

O sistema de dessalinização implantado pelo PAD é um dos mais eficazes para a remoção de sal da água. O método envolve a utilização do processo de osmose inversa, no qual membranas semipermeáveis, que funcionam como um filtro, retiram da água salobra ou salina a quantidade de sais imprópria para consumo humano, produzindo dois efluentes, o permeado (água dessalinizada) e o concentrado. Cada sistema pode produzir até 14.400 litros de água dessalinizada por dia.

Por meio desta tecnologia, as estações implantadas nas comunidades vão permitir o tratamento da água nas regiões, tornando-as de qualidade e aptas para o consumo humano, considerando os aspectos sociais, ambientais e técnicos. Exemplos: comunidades com baixos índices de IDH e pluviometria, com índice de mortalidade infantil preocupante e com pouca — ou nenhuma — opção de acesso à água, tampouco potável.

Para a primeira etapa do programa, a Semad formalizou, em agosto de 2020, a contratação de diagnósticos socioambientais em comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia PAD.

Na segunda etapa entram os chamados testes de vazão em poços tubulares das comunidades beneficiadas. Nesse processo, é feita a análise físico-química e bacteriológica das águas dos poços, envolvendo a avaliação de mais de 50 substâncias contidas na água.

A fase final do projeto contempla o monitoramento e manutenção das estações, com visitas técnicas realizadas periodicamente.

O programa

Coordenado pela Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e pela Defesa Civil, o Programa Água Doce é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do governo federal, e visa a implementação de tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda do semiárido brasileiro, tendo em vista que cerca de 70% dos poços da região semiárida do Brasil apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades.

Para execução do programa em Minas Gerais, o Estado firmou convênio com a União em 2012, mas somente em 2020, o programa saiu do papel. O PAD conta com investimento no R$ 25.354.231,27 sendo R$ 15.449.809,80 provenientes do MDR, e R$ 9.904.421,47 disponibilizados pelo Governo de Minas. No fim do ano de 2021 foi aprovado pelo atual governo o aumento do valor de contrapartida do Estado, passando de R$ 1.544.980,97 para R$ 9.904.421,47, garantindo a execução das obras.

Um motociclista embriagado foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), durante operação realizada na manhã de hoje (22), no km 315 da rodovia MGC 352, município de Tiros (MG). 

Segundo a PMRv, durante Operação Rota Segura a equipe abordou uma motocicleta Honda CG, conduzida por um homem de 47 anos.

O condutor apresentava notórios sinais de embriaguez, sendo que realizou o teste do aparelho etilômetro o qual resultou em 0,96 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar alveolar) expelido pelos pulmões.

O condutor, inabilitado, foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de São Gotardo (MG). A motocicleta, em situação regular, foi liberada para outro condutor devidamente habilitado.

O Conservatório Municipal está preparando uma noite pra lá de especial para homenagear o centenário de Galdina Corrêa da Costa Rodrigues. Artistas como Villa-Lobos, Piazzolla, Telemann e Carlos Gomes são alguns dos nomes que terão composições interpretadas pelo Grupo de Música de Câmara, formado por professores da instituição. A apresentação acontece no dia 13 de julho, às 20h, no Teatro Municipal Leão de Formosa.

O ingresso para participar do evento é um litro de leite. A troca pelo bilhete de entrada deve ser feita no teatro de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Toda a arrecadação será destinada ao Banco de Alimentos de Patos de Minas.

Iniciativa do Conservatório Municipal, a Homenagem ao Centenário de Galdina Corrêa da Costa Rodrigues traz Mário Reilli na direção musical e Stênio Caixeta na direção geral. A performance será dos integrantes do Grupo de Música de Câmara do Conservatório: Tiago Caixeta (violino), Holmes Molinari (flauta transversal), Raquel Lima (piano) e Mário Reilli (violoncelo). A apresentação conta com a participação de Stênio Caixeta (violão) e Márcia Soares (soprano). 

Tão bom quanto deleitar-se com boa música, é fazer isso e ajudar as pessoas mais necessitadas, não é?! Participe!

Aqui na Medic Mais temos o Check Up completo perfeito pra você que quer cuidar da sua saúde!

Com menos de 100 reais você leva 15 exames completos e uma consulta gratuita com o clínico geral para mostrar os resultados.

Aproveite a semana do desconto e venha conferir!!
Contamos também com mais de 25 especialidades onde podemos te atender em todas as suas necessidades e dividimos em até 3 x sem juros.

Venha conferir essa oportunidade única e responda essa mensagem com "EU QUERO" para saber mais detalhes.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu uma motocicleta com os números do chassi e motor adulterados durante operação realizada na tarde de ontem (21), no km 82 da rodovia MG 230, em Patrocínio (MG).

Segundo a PMRv, durante Operação Rota Segura a equipe abordou uma motocicleta, a qual não possuía placa de identificação e era conduzida por um homem de 32 anos.

Na fiscalização foi constatado que os números do chassi e motor estavam suprimidos. O condutor não apresentou nenhum documento que comprovasse a origem lícita do veículo.

Diante do fato, o condutor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Plantão em Patrocínio.

A Polícia Civil de Minas Gerais, através do setor de vistoria da Delegacia Regional de Patrocínio (MG), apreendeu, esta semana, dois veículos.

O primeiro, um M.B./M.BENZ LP 321 no dia 20/06/2022. Durante a vistoria foi verificado a presença de duas soldas em volta da longarina, uma próximo ao chassi e outra um pouco mais distante, atrás da roda dianteira.

O segundo, uma charretinha R/CONFIANCA CA 2E, no dia 22/06/2022. Durante a vistoria foi verificado a presença de solda e marcas de lixa em volta da numeração do chassi que se encontra fixado a uma chapa de ferro soldada à longarina.

Diante da suspeita, os veículos foram apreendidos e encaminhados à pátios credenciados pelo Detran, para medidas posteriores.

A Polícia Civil reitera que, o setor de vistoria da Delegacia Regional de Patrocínio, não mede esforços e está cada vez mais preparada para a detecção e apreensão de veículos adulterados.

A nota obtida por Patos de Minas resulta de ações e projetos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura (Sectel), por meio da Diretoria de Igualdade Racial, Memória e Patrimônio Cultural (Dimep). Segundo o diretor da Dimep, Alessander Freitas, a pontuação consolida Patos de Minas como referência regional em cultura e patrimônio cultural.

Para ele, “a gestão democrática e eficiente dos recursos, o trabalho da equipe da Dimep e a participação ativa e efetiva do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Cultural (Condephac) foram fundamentais para esse resultado”.

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação da cultura do estado de Minas Gerais com repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes.

O vereador Reis Teles teve o mandato suspenso na Câmara Municipal de Presidente Olegário. O ato que determinou a suspensão foi aprovado pelo plenário do Legislativo por 8 votos favoráveis e três contra a suspensão.

A denúncia contra o vereador Reis Teles foi protocolada, na Casa Legislativa em fevereiro de 2022, pelo Sr. André Carlos Gonçalves Ferreira, qual alega quebra decoro parlamentar no cargo, onde requereu instalação de Comissão Processante. A denuncia foi aceita pelo plenário e foi instalada uma comissão através de sorteio para apurar o caso, sendo Markim Araújo (Presidente), Pedro Osvando de Castro (Relator), Genilda Diniz e Tião Roberto membros.

Conforme a denúncia apresentada, o denunciante alega que o vereador Reis Teles quebrou decoro parlamentar, uma vez que seu comportamento de vereador falta com respeito com a população de Presidente Olegário através de áudios nas redes sociais dizendo impropérios, e ainda denigre a cidade de Presidente Olegário, a qual representa.

Após o trabalho da Comissão Processante e da defesa do vereador Reis Teles, feita pelo advogado Dr. Mauro Araújo, onde defesa e comissão dispensaram a produção de outras provas.

O relatório apresentado pelo relator Pedro Osvando de Castro teve a leitura nesta segunda-feira (20), em Reunião Extraordinária no Plenário, pedindo o impedimento temporário do mandato do vereador Reis Teles pelo prazo de 25 dias sem remuneração.

A defesa do vereador Reis Teles em plenário, foi feita pelo advogado Dr. Mauro Araújo Júnior e pelo próprio parlamentar. O advogado durante os debates fez alusão ao abaixo-assinado de aproximadamente 1.800 contribuintes/pessoas mostrando apoio ao vereador Osvaldo dos Reis Teles e pediu aos vereadores que não punisse seu cliente com o impedimento temporário, mostrou-se preocupado com a falta de liberdade de expressão, possuir a liberdade de criticar e também a liberdade de elogiar quando for o caso.

“O vereador é a voz dos seus eleitores e da população com um todo, especificamente no episódio, como estávamos no período chuvoso como não existia a muito tempo, o vereador criticou os procedimentos inerentes ao Desvio, que seria uma demanda do DER/MG, que os esforços poderiam ser direcionados para a manutenção das estradas de Santiago de Minas. O Vereador Reis Teles não é uma pessoa indecorosa, falou no grupo do Whatsapp sem a intenção de ofender”, disse Dr. Mauro Araújo Júnior na defesa.

O vereador Reis Teles, na sua defesa, disse que deixaria os vereadores à vontade para manifestarem o seu voto, mas que considerava uma enorme injustiça, falou que em 7 mandatos dilapidou todo o seu patrimônio, construindo até mesmo casas populares para os menos favorecidos. “Não é necessário deixar chegar até este ponto, que a conversa foi realizada em grupo de Whatsapp e que este grupo não possuía credibilidade, e que seria muito injusto um vereador julgar o outro, que ele jamais votaria contra um companheiro vereador. Faltou uma apuração mais acentuada, a nossa Câmara está perdendo a identidade, um vereador julgar o outro não dá para entender” disse o vereador Reis Teles.

Após os debates, o presidente da Câmara vereador Júnior Enfermeiro colocou em votação o relatório emitido pela Comissão Processante, cuja votação foi aberta e nominal, sendo o mesmo aprovado com 8 votos favoráveis e 3 votos contrários. Votaram para a suspensão do mandato por 25 dias, vereadores Branco Teodoro, Moacir Soares, Clênia da Saúde, Pedro Osvando de Castro, Mirsandra Pereira, Júnior Enfermeiro, Genilda Araújo Diniz e Tião Roberto. Votaram contra a suspensão, os vereadores Markim Araújo e Leandro Nunes Bodão, e o próprio Reis Teles.

Com a aprovação o vereador Reis Teles, teve decretado o impedimento temporário de exercer o cargo eletivo de vereador pelo período de 25 dias, iniciados a partir da publicação por ter infringido o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal conforme relatório emitido e aprovado pelo Plenário.

Neste período de impedimento do vereador não fará jus ao recebimento de recursos financeiros em folha de pagamento e o mesmo fica impedido de utilizar da estrutura operacional do Poder Legislativo Municipal.