A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
Recursos pedidos por empresas
Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Um homem de 80 anos morreu em um acidente de trânsito ocorrido na noite de sexta-feira (01), na estrada dos Trinta Paus, em Patos de Minas (MG). A passageira do veículo foi socorrido em estado grave.

Segundo a Polícia Militar (PM), o condutor do Fiat Uno seguia pela estrada dos Trinta Paus, momento que perdeu o controle direcional do veículo, saiu da pista, caiu em um bolsão às margens da estrada e capotou.

O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e socorreu as vítimas ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). O condutor apresentava TCE e a passageira, de 52 anos, apresentava TCE grave, afundamento de crânio e contusão pulmonar.

Posteriormente, o condutor não resistiu aos ferimentos e faleceu no HRAD. 

Um motociclista de 23 anos morreu em um grave acidente envolvendo um carro de passeio no km 362 da rodovia MG 188, próximo à entrada da comunidade de Boa Vista, município de Patrocínio (MG). O condutor do carro foi socorrido com fratura no braço, corte na cabeça e escoriações.

Segundo informações, a equipe da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) compareceu no local  onde deparou com uma colisão frontal entre uma motocicleta Yamaha/XT 660R com placa de Patrocínio/MG e um automóvel Fiat/Mobi com placas de Paracatu/MG.

Com o impacto ambos os veículos envolvidos apresentam danos generalizados de grande monta sendo arremessados para fora da pista de rolamento sem bloqueio de via. O condutor da motocicleta, Leandro da Silva Ferreira, 23 anos, foi socorrido pelo SAMU até o PSM de Coromandel, chegou ao hospital consciente e desorientado com várias fraturas expostas, em estado de saúde grave, mas com vida.

O condutor do automóvel Fiat/Mobi também foi socorrido pelo SAMU até o PSM de Coromandel consciente, com fratura no braço esquerdo, corte no couro cabeludo da cabeça e escoriações pelo corpo, sem gravidade de saúde.

Por volta das 23h00min do corrente dia a Sala de Operação da 98ªCia PM de Coromandel recebeu uma ligação telefônica do P.S.M. informando sobre o falecimento do condutor da motocicleta Yamaha XT/660R. O corpo foi levado para o IML de Patrocínio.

Um homem de 42 anos foi morto com disparos de arma de fogo e agressões em uma fazenda na zona rural de Monte Carmelo (MG). O fato ocorreu na noite de sábado (02).

Segundo informações, a Polícia Militar recebeu ligação via 190 informando que disparos de arma de fogo foram realizados contra um homem. Os militares quando chegaram no local encontraram Wanderson Mendes Rezende, conhecido como Dedé, de 42 anos, caído no quintal da residência.

O Samu foi chamado e atestou o óbito. Segundo a polícia, em um dos quartos estava todo revirado e o fogão da cozinha todo queimado.

Ainda no piso da casa havia sinais de que o corpo da vítima foi arrastado e a porta de entrada da cozinha possuía sinais de arrombamento.

A perícia da Polícia Civil foi acionada e constatou uma perfuração no crânio e uma perfuração na canela da perna esquerda proveniente de disparo de arma de fogo de baixo calibre e vários hematomas pelo corpo da vítima.

Segundo a PM, a vítima tinha passagens policiais por receptação, violência doméstica, injúria e lesão corporal. O corpo foi liberado para o serviço funerário e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Patrocínio.

Um motociclista ficou ferido em um acidente na manhã, deste sábado(02/07) por volta de 07h00min, na Av. Juscelino Kubitschek na saída de um posto de combustível.Militares do Corpo de Bombeiros Militar atenderam a ocorrência entre  um automóvel e uma motocicleta.

No local apenas uma vítima, motociclista do sexo masculino de 32 anos, foi abordado consciente, orientado, com sua perna esquerda presa entre a motocicleta e o peito de aço do veículo.

Os bombeiros utilizaram um desencarcerador para suspender o veículo, para em seguida, removerem a vítima entre o veículo e a motocicleta.

A vítima apresentava uma contusão no membro inferior esquerdo, sem demais lesões aparentes. Foi imobilizado e conduzido para atendimento médico a Santa casa de Misericórdia de Patos de Minas.

Segundo a vítima, no momento em que ele saía do posto de combustível, ele parou antes de entrar na faixa da avenida JK, momento em que o veículo VW Gol o atropelou.

O condutor do veículo, sem lesões aparentes, recusou atendimento do Corpo de Bombeiros.

O governador Romeu Zema entregou nesta quinta-feira (30/6), em Belo Horizonte, 57 viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Com a entrega, somente neste mês de junho o Governo de Minas terá destinado à corporação 480 veículos, somando R$ 50 milhões em investimentos.

As viaturas são destinadas ao patrulhamento, dando melhores condições de trabalho para os policiais militares e ampliando a segurança da população. Elas também atenderão os Colégios Tiradentes. A verba utilizada para a aquisição dos 480 veículos tem origem em emendas federais e estaduais e em recursos do Estado.

"Nos tornamos o estado mais seguro do Brasil e temos que continuar constantemente fazendo novos investimentos e melhorias junto às Forças de Segurança. As viaturas são uma das melhores ferramentas para combater a criminalidade. No local por onde passa uma viatura com frequência, geralmente há uma menor incidência de crime. Hoje, estamos em um momento como nunca houve em uma outra gestão em relação à aquisição de viaturas novas. Vamos concluir a minha gestão com 3.439 novas viaturas. Esse é um número que nenhum outro governo alcançou. Tenho que agradecer aos parlamentares porque boa parte desses recursos são oriundos de emendas dos deputados estaduais e federais", afirmou o governador Romeu Zema.

Dos 57 veículos, nove serão destinados a Belo Horizonte, enquanto 48 atenderão cidades das regiões Metropolitana, Central, Rio Doce, Sul, Zona da Mata, Norte, Triângulo Mineiro, Centro-Oeste, Jequitinhonha e Noroeste. 

"Todas essas viaturas são fruto de impostos que foram pagos e estão retornando à  população para que, através da Polícia Militar, seja prestado um serviço de qualidade e excelência ao cidadão mineiro, para que assim a gente possa cuidar e trazer paz para nossa Minas Gerais e também garantir que todos os setores tenham tranquilidade para exercer suas atividades", destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues.

O governador ressaltou que a garantia da segurança pública também é um fator essencial para o desenvolvimento econômico. "Muitas empresas estão vindo para Mimas Gerais exatamente porque sabem que aqui o crime organizado não tem vez. Quem quer investir onde o crime organizado manda? Por isso, até o momento já trouxemos R$ 236 bilhões em investimentos privados. São muitos empreendimentos em diferentes áreas", destacou o governador.

Renovação da frota

De janeiro de 2019 a junho de 2022, a Polícia Militar recebeu 2.887 viaturas, um investimento de mais de R$ 242,6 milhões. Com as novas entregas previstas para ocorrer até dezembro, o Governo de Minas terá destinado 3.439 viaturas aos policiais militares até o fim da atual gestão.

O investimento total para a aquisição desses veículos foi de R$ 324,7 milhões, fruto de parcerias, e contemplando 760 municípios mineiros.

Além das viaturas adquiridas pelo Estado, também foram investidos recursos para a contratação de frota locada. Ao todo, 1.310 novas viaturas foram locadas e distribuídas nas cidades mais populosas de Minas. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram locadas 780 viaturas.

De janeiro de 2019 a junho de 2022, somando viaturas adquiridas e locadas, foram entregues à PMMG 4.197 veículos.

Outros investimentos

Durante o evento, a PMMG listou outros investimentos destinados à corporação pelo estado nesses últimos anos. Somente para a aquisição de novos armamentos, foram R$ 13,9 milhões. Outros R$ 2,4 milhões foram investidos no aperfeiçoamento do setor de inteligência, que se adianta para impedir a atividade criminosa. Também foi promovida a digitalização da rede de rádio para melhorar a comunicação entre os militares.

Mais de R$ 36 milhões foram investidos para reformar ou construir novas unidades. Além disso, está em andamento o plano de recomposição do efetivo, com a inclusão de quase 4 mil novos policiais militares no efetivo.

Com o objetivo de garantir a ampliação do fornecimento de energia para novas cargas e melhorar a confiabilidade do sistema elétrico para toda a população mineira, a Cemig está entregando 19 subestações (SEs) de energia elétrica em diferentes regiões do estado. As instalações passarão a integrar o parque de SEs da companhia, aumentando a capacidade de atendimento para milhões de clientes da empresa. As unidades novas e/ou ampliadas fazem parte do Programa Mais Energia, lançado em setembro de 2021, que consiste na construção de 200 subestações mais modernas e potentes até 2027, possibilitando a geração de emprego e renda em todas as localidades de Minas Gerais.

Essas novas unidades serão as primeiras interligadas ao sistema de distribuição da empresa, ampliando a potência instalada. Para todo o programa, são destinados R$ 5 bilhões, incluindo construção das novas instalações e linhas de alta tensão que irão conectá-las à rede de distribuição, além de obras de reforços nas redes de média tensão na área de concessão da empresa. Só para essas 19 subestações que passarão a somar ao sistema de distribuição o investimento é da ordem de R$ 310 milhões.

Para o diretor de Distribuição da Cemig, Marney Tadeu Antunes, toda a proposta do Programa Mais Energia é um processo que busca fazer com que os clientes da Cemig em Minas Gerais tenham cada vez mais energia em quantidade e qualidade, capazes de atender ao desenvolvimento econômico e social do estado. “Todas essas subestações vão beneficiar, diretamente, os municípios, a economia, a população das cidades e entorno, possibilitando a criação de emprego, geração de renda e oportunidades no estado. Com as novas subestações previstas no programa, esperamos acabar com a demanda reprimida por energia no estado”, ressaltou.

Mais Energia

O Mais Energia é um dos principais programas em execução do plano de investimentos da Cemig, que prevê R$ 22,5 bilhões executados em diferentes ações e projetos nos próximos anos. Essa iniciativa aumentará consideravelmente o número de subestações no estado, que chegará a mais de 600 unidades até 2027.

Haverá a injeção de aproximadamente 5 mil MVA (Mega VoltAmpére) de potência no sistema elétrico, mais de 50% da atual capacidade instalada. Só com o início de operação dessas novas unidades, a potência instalada será de 440 MVA, beneficiando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas em diferentes cidades.

Novas subestações

Na região Central, integrarão o sistema de distribuição de energia elétrica as SEs em Sete Lagoas, São Joaquim de Bicas e Nova Lima. Na região Leste, as unidades estarão em Ninheira/Águas Vermelhas e Minas Novas. Na região da Mantiqueira, a nova SE estará instalada na cidade de Viçosa. O Norte de Minas terá novas unidades ampliadas em Salinas e Bocaiúva. Na região Oeste, as SEs estarão nos municípios de Martinho Campos e Nova Serrana. O Sul de Minas passará a contar com as subestações nos municípios de São Bento Abade, Alfenas e Jacutinga. E no Triângulo Mineiro as novas unidades estarão em Serra do Salitre, Varjão de Minas, Planura, Paracatu, Araguari e Lagoa Grande.

O governador Romeu Zema anunciou, na manhã desta sexta-feira (1/7), que Minas Gerais vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.

Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta, em edição extra do Jornal Minas Gerais.

“Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano. E agora tivemos pela primeira vez uma redução significativa no caso do combustível, de 31% para 18%, e o mesmo vale também para energia elétrica e telecomunicações”, afirmou o governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1/7), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

A expectativa é a de que o mineiro possa pagar menos por esses serviços que são considerados essenciais. “Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam”, finalizou.

A decisão acompanha lei federal que estabelece limite do imposto para serviços considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Arrecadação

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), para os cofres públicos a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.

A Copasa informa que para corrigir um vazamento na rede de distribuição de água que passa na rua Emídio de Souza, em Patos de Minas, o abastecimento para parte dos bairros Alto dos Caiçaras, Cerrado, Laranjeiras, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima, Padre Eustáquio, Rosário, Santa Helena e Sorriso foi interrompido nesta sexta-feira (01).

Desde o início desta manhã, técnicos da companhia trabalham para regularizar a situação. A previsão é que o abastecimento seja normalizado gradativamente na tarde de hoje (01).

A Copasa conta com a compreensão dos moradores e recomenda que seja evitado o desperdício de água para preservar o acesso a todos.

A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.

Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet) do instituto, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.

Hércules Sousa esclareceu que inicialmente, o QR Code vai fazer apenas o link com a página de registro, e o próprio consumidor poderá conferir o status do registro daquele refrigerador. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando agora com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, entretanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.

Neste mês, o Inmetro vai contratar empresa que criará uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro da geladeira, mas também associará vídeos informativos para a utilização inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor ficar atento e obter utilização eficiente do produto. Souza informou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz também de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um aparelho menos eficiente.

Comparação

“Vai ser possível, usando os valores de cobrança de energia elétrica da região, definir de maneira mais qualificada financeiramente essa informação. E ele (o consumidor) poderá fazer outra coisa, que é comparar refrigeradores da mesma categoria em termos de volume. Ele poderá ainda dizer qual deles é o mais econômico, tem maior eficiência em termos energéticos e também monetários”. Segundo o técnico do Inmetro, a ideia é criar uma ferramenta a fim de promover ainda mais subsídios para a tomada de decisões do consumidor, usando a etiqueta de eficiência nacional de conservação de energia. A previsão é que a plataforma-piloto esteja pronta para ser testada até o fim deste ano. Os condicionadores de ar serão o segundo produto a ganhar QR Code na etiqueta.

A nova etiqueta para geladeiras introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar os modelos que consomem, respectivamente, menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”. Com isso, o Inmetro pretende destacar para o consumidor qual o produto que realmente gasta menos energia e incentivar que a indústria adote novas tecnologias em seus produtos, para que se tornem mais eficientes. O comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga. “A gente espera, inclusive, que isso aconteça muito antes da data limite”.

Sousa disse ainda que muitos produtos foram etiquetados na lógica antiga e têm que continuar sendo fornecidos para o consumidor. Ele admitiu, porém, que já podem ser encontrados no mercado produtos com a nova etiqueta. “Muitos produtos já foram etiquetados. Ficou muito a cargo do próprio fabricante ou importador fazer essa mudança. Alguns já se anteciparam à data de 30 de junho de 2022 porque, a partir de 1º de julho, todos os refrigeradores têm que estar etiquetados na nova formatação, mas você poderá ainda encontrar essa convivência da etiqueta antiga com a nova porque, de fato, ele já pode ter escoado a produção para o comércio e não tem como trazer de volta para etiquetar de novo. Seria um duplo trabalho, e a gente não pode impor ao ente regulado”.

O consumidor deve estar atento para conviver com a etiqueta antiga, que fornece apenas a informação de categoria A. As subclasses inseridas agora qualificam melhor esse grupo de geladeiras que se encontra na categoria A. Caberá ao consumidor entrar em contato com o fabricante para tentar entender em que categoria, nessa nova etiquetagem, o refrigerador pode ser considerado. “A gente espera que 100% já estejam com a nova etiqueta, bem antes da data limite de 30 de junho de 2023’. O Inmetro estima que sejam poucos os fabricantes e importadores que ainda não tenham feito a mudança. “Porque interessa também a eles mostrar que o produto dele está em categoria de maior eficiência do que o A, que acabava englobando tudo, sem fazer diferenciação”.

Corrida

Souza reconheceu que haverá uma “guerra” entre os fabricantes para mostrar que o produto deles está no subgrupo A+++ e, portanto, supera os demais. “A etiqueta tem esse papel também de promover a busca por uma eficiência maior. Aí, os fabricantes acabam fazendo essa corrida para oferecer um produto de maior eficiência e, com isso, menor gasto energético, incentivado por uma indústria que adote novas tecnologias em seus produtos para tornar, nesse caso, refrigeradores, de fato mais eficientes. Essa é a ideia mesmo. A gente está provocando essa corrida contra o tempo, para o mercado oferecer refrigerador mais eficiente para o consumidor na ponta”.

O chefe da Divet destacou que o Inmetro conta com a ajuda do consumidor para agir contra fabricantes e importadores que não cumpram o prazo e mantenham geladeiras com etiqueta antiga após 30 de junho de 2023. “A gente pede ao consumidor que, iao dentificar esse problema, entre nos canais do Inmetro. A Ouvidoria é o caminho para fazer denúncias. Se ele encontrou no ponto de venda um produto que não está dentro da nova etiquetagem, a gente vai lá fiscalizar e autuar a empresa responsável por isso”. Souza assegurou que essa é uma prática irregular e mostra que o fabricante ou importador não está cumprindo as regras do regulamento. A parceria com o consumidor ajuda o Inmetro a coibir essa prática. A empresa pode ser autuada, ter o produto recolhido do mercado, além de sofrer multa, cujo valor é determinado de acordo com graus de dosimetria internos aplicados pelo Inmetro.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores foi atualizado em 2021, por meio da Portaria nº 332, que estabeleceu novas regras para a classificação da eficiência energética dos produtos, por meio da adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar quais os modelos de fato mais eficientes dentro da classe A. Foram determinadas mais duas reclassificações, uma em 2025 e outra em 2030, em que o rigor para a classificação da eficiência energética vai aumentando gradativamente.