O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.

Um motociclista de 54 anos ficou ferido em um acidente de trânsito ocorrido na manhã de ontem (08), na Avenida Brasil, Centro.

Segundo a Polícia Militar (PM), o motociclista seguia pela avenida, momento que colidiu em um GM Ônix que convergiu repentinamente para entrar no estacionamento de uma farmácia.

Uma unidade do SAMU compareceu ao local e socorreu o motociclista à Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas. Ele queixava-se de dores nas pernas, braços e ombro direito.

Um condutor de 54 anos sofreu ferimentos graves na tarde de ontem (08), em um acidente ocorrido no cruzamento da Rua Minas Gerais, com Avenida Brasil, Bairro Brasil. O filho do condutor, de 13 anos, sofreu ferimentos leves. Ambos foram levados ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).

Segundo a Polícia Militar (PM), o acidente envolveu um VW Gol e um ônibus do transporte coletivo. O condutor do ônibus relatou que seguia pela Av. Brasil sentido balão do Cristavo. Ao passar pelo cruzamento com a Rua Minas Gerais, colidiu no Gol que teria avançado a parada obrigatória.

Com a batida, o condutor ficou preso às ferragens sofreu suspeita de TCE grave. O Corpo de Bombeiros e SAMU foram acionados no local. Após ser retirado do veículo, o condutor e o passageiro foram levados ao HRAD.

Um homem de 47 anos foi atingido por golpes de canivete na manhã desse sábado (09), em Patos de Minas. O autor da tentativa de homicídio foi preso pela Polícia Militar (PM).

Segundo a PM,  o crime ocorreu na Rua Carmo do Paranaíba, bairro Santa Luzia. A vítima foi atingida no braço, mão, peito e face. Após o crime, o autor evadiu a pé. Uma ambulância do SAMU compareceu ao local e socorreu a vítima ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).

Após o crime, os militares iniciaram rastreamentos e localizaram o autor em uma residência utilizada como ponto de uso de drogas. Em conversa com a PM, o suspeito relatou estar na beira do Rio Paranaíba usando drogas na companhia da vítima. Em determinado momento, ela teria dito que estuprou a namorada do autor.

Após discutirem, o autor saiu do local, se armou com um canivete e preparou uma emboscada para a vítima. Ainda segundo a PM, a vítima alegou que não sabe o motivo das agressões e negou ter tido qualquer envolvimento com a suposta namorada do autor.

A Polícia Militar (PM) recuperou uma bicicleta furtada em um supermercado e prendeu um homem de 31 anos, suspeito do crime. O fato ocorreu na última quinta-feira (07), em Patos de Minas (MG). Na casa do suspeitos, os militares localizaram ainda uma arma de fogo, munições e uma porção de cocaína.

Segundo a PM, a vítima que é menor de idade foi até um supermercado no Bairro Nossa Senhora das Graças e deixou a sua bicicleta destrancada no estacionamento. Ao retornar constatou que o bem havia sido subtraído.

Após verificar as imagens das câmeras de segurança, o autor, um homem de 31 anos, foi identificado. Assim, os militares deslocaram à residência do infrator, onde, ao perceber a chegada dos policiais, ele tentou evadir correndo para os fundos do imóvel.

A equipe policial acompanhou o autor e realizou a abordagem e prisão quando o meliante chegava ao muro. Durante as buscas no imóvel foram localizados 10 cartuchos intactos CBC, calibre .38, uma balança de precisão eletrônica, uma porção de cocaína e um revólver  calibre .38, com a numeração de identificação picotada.

A bicicleta foi localizada nos fundos do imóvel. O envolvido preso e apresentado a DEPOL juntamente com os materiais e o veículo recuperado.

Um idoso de 72 anos levou uma facada na nuca depois de se recusar a dar dinheiro para uma usuária de drogas no Bairro Itaipu na tarde desta quinta-feira (07). A mulher, que teria ficado insatisfeita com a recusa, já foi identificada, mas ainda não foi presa.

A reportagem do JP Agora esteve na casa da vítima para entender melhor os fatos. Sebastião Alves disse que estava andando pela Rua João Canuto de Faria quando, por volta das 15:40 horas, foi abordado pela mulher, que pediu-lhe R$2,00 (dois reais). O homem disse que não tinha e seguiu seu caminho.

Assim que deu as costas para a mulher, Sebastião levou a facada na nuca. Ele contou ao repórter do JP Agora que não sentiu dor e só notou o que havia acontecido depois que viu o sangue escorrendo por sua roupa. Os vizinhos logo viram a cena e socorreram o idoso até a UPA.

Sebastião foi socorrido para a UPA e lá foi constatado um corte de aproximadamente 5 centímetros na nuca, sendo necessário uma sutura de 6 pontos para fechar o ferimento. Passado o susto, e já a noite, a Polícia Militar foi até a casa da vítima e registrou a ocorrência. Foi apurado que a mulher se chama Doralice Ferreira Silva, de 55 anos. A filha de Sebastião disse à reportagem que ela agrediu outro idoso no bairro dias atrás.

“Meu pai foi a segunda pessoa que ela pega. Esses dias ela pegou um senhorzinho e ninguém fez nada. Ela é moreninha, baixinha, manca de uma perna. Fica muito ali próximo as oficinas, no Centro, na praça, na rodoviária. Todo mundo tem que ficar muito atento quando ela se aproxima” disse a filha de Sebastião ao repórter do JP Agora.

Antes de fugir, Doralice subtraiu a carteira do idoso, que continha cerca de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Diante dos fatos e depois da identificação da autora, a Polícia Militar se deslocou até o distrito de Veredas e conversou com uma irmã de Doralice, que contou que ela está morando em uma quitinete em João Pinheiro, sem maiores detalhes.

O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM), após receber denúncias que um bar no bairro Serra Negra, em Patrocínio (MG) havia prática de jogo de azar com uso máquina caça-níquel, deslocou para o local na noite de quarta-feira (07), por volta das 18h20min.

Os militares fizeram abordagem no bar e localizaram duas máquinas de caça-níquel que estavam em pleno funcionamento. A proprietária do estabelecimento, uma jovem de 26 anos, foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Militar (PM) tomou conhecimento de um furto de gado ocorrido no dia 27 de junho, na zona rural de Cruzeiro da Fortaleza, oportunidade em que foram furtados um rebanho bovino contendo cinco novilhas e dois garrotes Nelores.

Na manhã de ontem (08), após diversas diligências, os militares de Guimarânia e Patrocínio chegaram ao nome de dois possíveis compradores desses animais furtados. O primeiro suspeito demonstrou bastante surpresa ao saber do fato, comprometendo-se de livre e espontânea vontade a restituir os três animais furtados e dizendo ter adquirido pelo preço de mercado e que não obteve nenhuma vantagem na negociação.

Entretanto, a segunda suspeita da receptação, uma mulher 41 anos, dificultou o trabalho policial, confessando que teria comprado os animais furtados, mas dizendo que já havia vendido os mesmos. Disse ainda que não possuía local para armazenagem desses animais e que apenas intermediava as negociações, comprando e vendendo no mesmo dia.

Relatou ainda que atualmente não disponha de nenhum gado e que não falaria para quem teria repassados os animais furtados. Não satisfeitos com a resposta obtida, os militares da Patrulha Rural trocaram informação com um colaborador, que apontou um possível local onde os animais poderiam estar escondidos, propriedade alugada recentemente pela suspeita e possui aproximadamente 130 cabeças de gado.

Com a informação, os militares montaram uma operação onde realizaram a abordagem ao local denunciado. Após longo trabalho de guarda e separação dos animais, a vítima reconheceu com total certeza as quatro cabeças de gado que lhe pertenciam, inclusive apontando características repassadas anteriormente, como, por exemplo, um corte na orelha de um deles e a marca 8 fixada em todos.

A PM ressalta como resultado positivo, destaca que todos os animais furtados foram recuperados e que uma suspeita de receptação foi presa. O suspeito do furto foi devidamente qualificado, não sendo realizada sua prisão devido ao lapso temporal e não estar em flagrante.

O trabalho somente teve sucesso devido o comprometimento dos militares da Patrulha Rural, que insistiram nos levantamentos das informações e trabalharam de forma ininterrupta até o desfecho total da ocorrência. Foram recuperadas 07 cabeças de gado.

O trecho da rodovia MG 354, em Presidente Olegário que estava interditado após a abertura de duas crateras, foi liberado para o tráfego de veículos nesta sexta-feira (8). As obras na rodovia duraram seis meses.

A rodovia foi totalmente interditada no dia 10 de janeiro de 2022 entre os quilômetros 152 e 153, devido ao grande volume de chuva. Em menos de 20h choveu 200,5 milímetros no município causando vários estragos.

Desde a interdição os usuários sofreram com os desvios e rotas alternativas, onde a maioria delas não têm pavimentação asfáltica. A Prefeitura de Presidente Olegário abriu um desvio, o que “facilitou a trafegabilidade”. Posteriormente o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça cobrando do Estado de Minas Gerais celeridade na obra que beneficia várias cidades que utilizam a via, sendo uma média de 7 mil veículos dia. 

A novela se arrastou por 6 meses e, após audiências entre Justiça, Ministério Público, DER – MG e Prefeitura, nesta sexta-feira (8), a empresa contratada colocou o revestimento asfáltico, nos afundamentos no km 152,5  e km 153,2 e liberou o trânsito totalmente com sinalização provisória.

As obras continuam no local onde está sendo executados os serviços de melhoramento da estabilidade do talude, no local em forma de gabião, medida que vai propiciar maior segurança aos usuários da rodovia, bem como a sinalização do trecho. 

O Concurso 2.498 da Mega-Sena, que será realizado hoje (9) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

O último concurso, na quarta-feira (6), teve um acertador de Blumenau (SC), que levou um prêmio de R$ 51,83 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.