O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro, ao assinar o parecer. 

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

"Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal", disse André Luiz Mendonça.   

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública.

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo

Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas.

"O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros", informou a AGU, em nota.

No final da noite do último domingo (04/05) a Polícia Militar (PM) foi acionada e compareceu na Rua Maria Célia de Oliveira, bairro Amir Amaral, em Patrocínio (MG) onde um homem, 48 anos, estaria agredindo uma mulher, 44 anos. O autor estava de posse de uma faca e ameaçava a vítima de morte.

As equipes do turno se mobilizaram no local do fato e após verbalização, os militares conseguiram conter o autor e evitar um possível feminicídio.

Diante dos fatos o autor foi contido, dominado e preso em flagrante delito, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com a faca apreendida.

O Corpo de Bombeiros de Patrocínio (MG) socorreu uma moradora de rua de 38 anos ao Pronto Socorro Municipal como ferimentos na cabeça e nos olhos. Em conversa com a Polícia Militar (PM) a mulher, que estava embriagada, disse que sofreu uma queda.

De acordo com informações da PM, por volta das 01h35min, a Polícia Militar foi acionada e compareceu no Pronto Socorro Municipal, onde em contato com a vítima, uma mulher de 38 anos, ela disse ser moradora de rua e estava sendo atendida devido a ferimentos na cabeça e outro abaixo do olho. Os olhos estavam bastante inchados, como se tivessem levado socos.

A vítima relatou que os ferimentos eram provenientes de uma queda que ela havia sofrido. Quando foi indagada se alguém havia lhe causado os ferimentos, ela respondeu que não, que havia se machucado sozinha. A vítima encontrava-se visivelmente embriagada.

Patos de Minas inicia a segunda-feira (4) com 15 casos confirmados de Covid-19. Desse total, um paciente faleceu, dez estão tratados (em casa) e quatro estão internados. Os números estão no Boletim Epidemiológico Municipal publicado hoje, sendo o informe organizado pela Vigilância em Saúde/Gerência de Epidemiologia.

O município registrou quatro novos pacientes confirmados com Covid-19 nos últimos cinco dias, e os casos suspeitos já ultrapassam 300. "Esse crescimento reforça a necessidade de a população não reduzir as medidas de proteção contra o novo coronavírus. O alerta vale também para empresários e lojistas que estão com seus estabelecimentos em funcionamento", ressalta a diretora de Vigilância em Saúde, Geize Marques.

O setor de fiscalização da Prefeitura de Patos de Minas tem recebido muitas denúncias de descumprimento das condutas de segurança contra o coronavírus previstas em decretos municipais. Ganham destaque a realização presencial de cultos em igrejas (ainda estão proibidos independentemente do quantitativo de pessoas), atendimento sem uso de máscaras de proteção (é obrigatório para comerciante e consumidor) e aglomerações em locais abertos, inclusive para realização de atividades esportivas em grupo.

A Advocacia-Geral do município está elaborando um decreto que prevê multas para quem descumpre as normas de enfrentamento ao coronavírus. O apoio e vigilância da comunidade nesse sentido é muito importante, e os denunciantes podem ligar para o telefone 3822-9623, das 7h às 18h. A Polícia Militar também está recebendo denúncias nos demais horários e repassando-as ao setor de fiscalização da prefeitura.

Boletim da SES - Vale explicar que os 16 casos confirmados que foram contabilizados no mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde somam, mais uma vez erroneamente, dois pacientes residentes em municípios vizinhos que tiveram o material para exame coletado em Patos de Minas. A falha já foi comunicada à SES-MG para correção.

Na noite do último domingo (04/05) na Rua Gigante, Bairro Cidade Jardim, a Polícia Militar realizou abordagem de uma motocicleta Yamaha Factor, de cor preta, que, segundo informações, é utilizada para fazer entrega de drogas.

A motocicleta era conduzida por R.S.P., de 20 anos, que, ao perceber a possibilidade de abordagem policial, realizou várias manobras perigosas e a prática da direção perigosa de veículo, colocando a vida de vários transeuntes em risco, tendo como passageiro G.H.C.A., de 18 anos,

Os envolvido foram abordados e revistados, não sendo localizado nenhum objeto ilícito em suas vestes. Questionados, os envolvidos informaram que estavam vindo do bairro Ipanema, da residência de C.H.M.D., de 19 anos, informando ainda que a motocicleta que ocupavam era de propriedade deste.

Foi realizada diligência na residência de G.H.C.A., sendo localizados 5 tabletes de maconha, 3 invólucros de cocaína, 1 balança de precisão, 1 faca com resquícios de maconha em sua lâmina, 1 rolo de plástico filme, R$ 1.924,00 em cédulas diversas e 01 cápsula de cartucho de calibre 38.

Uma segunda equipe realizou diligência na residência de C.H.M.D., proprietário da motocicleta objeto de denúncia, com autorização de sua genitora, sendo localizados 3 cartuchos intactos de calibre .38 e 1 invólucro contendo maconha, não sendo informada a procedência dos cartuchos, alegando que a droga seria destinada ao seu uso.

R.S.P. recebeu voz de prisão em flagrante por dirigir veículo em via pública pondo em risco a segurança alheia. G.H.C.A. recebeu voz de prisão em flagrante por desobediência e tráfico de droga ilícita. C.H.M.D. recebeu voz de prisão em flagrante por posse ilegal de munição de uso permitido.

Os envolvidos foram conduzidos e apresentados à delegacia de Polícia Civil e todo o material ilícito arrecadado foi apreendido, sendo que a motocicleta Yamaha/YBR150  foi removida ao depósito credenciado pelo serviço de guincho.

Na tarde do último domingo (04/05) na Rua Deusdet Amaro Teixeira, Bairro Cidade Jardim, a Polícia Militar (PM) realizou operação Batida Policial que resultou na apreensão de materiais ilícitos e prisão de dois autores por tráfico de drogas.

Após denúncia de ocorrência de tráfico de drogas, a Polícia Militar deslocou-se na residência onde os autores demostraram muito nervosismo e atitudes suspeitas, sendo visualizado, em cima de um armário, uma balança de precisão com resquícios de crack.

Durante busca pessoal no autor R.C.C, de 23 anos, foi encontrado dentro da cueca a quantia em dinheiro de R$122,50, dinheiro trocado semelhante ao usado na venda de drogas e, entre o chinelo e o pé do autor, também foi encontrado um tablete de maconha.

Durante busca pessoal no autor P.H.F.B, de 18 anos, ele reagiu a abordagem policial, agrediu o militar e quebrou peças de fardamento deste, sendo encontrado com o autor uma pedra bruta de crack e outra pedra menor semelhante entre seu chinelo e o pé. Com apoio das demais guarnições policiais, diante da situação de flagrante de crime de tráfico foi realizado busca domiciliar, sendo encontrado materiais sem comprovação de origem.

Diante ao exposto, o autor R.C.C, de 23 anos foi preso pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico e P.H.F.B, de 18 anos, foi preso pelo crime de tráfico de drogas, dano, lesão corporal em militar e associação para o tráfico de drogas, pois mora na casa do primeiro autor e o auxilia na venda de drogas.

Durante realização de operação Lei Seca no Km 13 da rodovia MG-223, em frente a Praça de Pesagem do DER, na noite do último domingo (03/05) foi abordado o automóvel VW/Gol que era conduzido por L.A.D.P, de 48 anos.

Durante a fiscalização, foi percebido pelos militares que o condutor apresentava sinais de ter ingerido bebida alcoólica, motivo pelo qual foi convidado a se submeter ao teste de alcoolemia.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro, o qual aferiu 0,43 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado, configurando o crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB.

O homem relatou aos militares que havia consumido algumas latas de cerveja. O condutor recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão da cidade de Patrocínio. Sua carteira nacional de habilitação foi recolhida, e foi lavrado auto de infração de trânsito em desfavor do condutor por dirigir sob influência de álcool.

Durante Operação Lei Seca na altura do km 76 da rodovia estadual MGC-354, a Polícia Militar Rodoviária abordou um veículo Fiat Tipo conduzido por F. L. A. de 39 anos. Durante fiscalização, os policiais constataram que o condutor apresentava sinais de embriaguez.

Ao se submeter ao teste de alcoolemia, foi aferido o resultado de 0,56 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expelido. Em contraprova, o novo teste resultou em 0,46 mg/l.

Durante consulta aos sistemas eletrônicos de pesquisa, os policiais militares rodoviários constataram que o condutor não possui CNH/ PPD, bem como que o veículo é de propriedade de terceira pessoa, que não estava presente no ato da abordagem. Foi veridifaco ainda que o veículo era conduzido sem farol dianteiro direito.

O condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Na tarde do último sábado (02/05) durante patrulhamento na Rua Joel de Souza, Bairro Santo Antônio, em Patrocínio (MG) a Polícia Militar (PM) visualizaram o momento em que um indivíduo de camiseta azul entregava um objeto para um indivíduo de camiseta vermelha.

Ao perceberam a presença dos policiais foi possível perceber o momento em que o indivíduo de camiseta vermelha joga o objeto para o interior da boca. Diante da fundada suspeita os dois foram abordados sendo que durante busca pessoal foi localizado um invólucro no interior da boca do suspeito de 23 anos.

Dentro do invólucro havia dez papelotes de substância semelhante a cocaína, ainda durante diligências foram localizadas outros quatro papelotes com a mesma substância na casa do suspeito de 18 anos. Com este autor de 18 anos ainda foi localizada e apreendida a quantia de R$ 32,00. Diante dos fatos os autores foram presos e conduzidos para a Delegacia de Polícia juntamente com o material apreendido.

Na tarde do último sábado (02/04) chegou ao conhecimento da Policia Militar (PM) de Patrocínio (MG) que o um rapaz de 24 anos, iria até a cidade de Uberaba buscar uma grande quantidade de drogas em um veículo Gol. Já era de conhecimento dos militares que este veículo vinha sendo constantemente utilizado para a prática do tráfico ilícito de drogas.

Diante das informações, foi montado uma operação em locais estratégicos próximos à cidade, sendo que o veículo foi então visualizado, acompanhado e abordado pelas equipes na Av Faria Pereira, Bairro industrial, foi constatado e encontrado certa quantia em dinheiro e duas barras de crack debaixo do banco dianteiro.

Ainda segundo a PM, o autor afirmou que teria pegado o material na cidade de Uberaba, com um indivíduo desconhecido. O rapaz relatou que a droga não era sua, e que estava fazendo o transporte. Ele foi preso e entregue na Delegacia de Policia juntamente com os materiais apreendidos, o veículo foi apreendido e removido pelo guincho de plantão.