A Secretaria de Educação de Patos de Minas vai distribuir mais de mil kits de alimentos para famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino. A medida está de acordo com a Lei 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os alimentos já haviam sido distribuídos para as instituições de ensino e seriam utilizados na merenda escolar. Com a autorização legal, os itens em estoque foram organizados em kits que serão entregues a famílias de estudantes matriculados nas escolas municipais. Cada kit contém: 5kg de arroz, 3kg de feijão, 3 litros de leite, 1 litro de óleo e 1kg de macarrão.

A determinação dos beneficiários dos kits foi feita com base em dois critérios: o primeiro deles levou em consideração a relação de todos os alunos cujas famílias recebem auxílio do Programa Bolsa Família. O segundo critério baseou-se na listagem de famílias carentes elaborada pelas escolas.

O cronograma de entrega dos kits, nas escolas do meio urbano, prevê distribuição entre os dias 4 e 13 de maio. Nessa segunda-feira (4), alunos da Escola Municipal Jacques Corrêa já começaram a receber as doações. Quanto aos alunos do meio rural, a entrega dos alimentos acontecerá por meio do transporte escolar em data que será, em breve, divulgada pela Semed.

Como existe uma listagem pré-determinada, a equipe diretiva das escolas fará contato com as famílias repassando as orientações necessárias para a entrega dos kits. Essa forma de distribuição será utilizada a fim de garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares.

Duas etapas de entrega - A distribuição dos kits está organizada em dois momentos. Na segunda etapa, que acontece de 18 a 22 de maio, as famílias vão receber alimentos como ovos, legumes e frutas (itens que ainda estão sendo adquiridos).

Depois de suspenso por cerca de 30 dias em razão da pandemia do novo coronavírus, o censo rural voltou a ser realizado em Patos de Minas. O levantamento começou em fevereiro e, até o momento, duas mil propriedades tiveram os dados catalogados. A previsão é que 6.200 imóveis sejam visitados até o fim do ano.

O trabalho consiste na aplicação de um questionário que permite quantificar, por exemplo, o número de moradores e a faixa etária deles, assim como as atividades agropecuárias desenvolvidas pelos produtores e agricultores familiares da área rural do município. Com os dados atualizados, a prefeitura poderá acompanhar as tendências agropecuárias e direcionar mais adequadamente as políticas públicas para o setor.

O censo está sendo executado pela GI Geoprocessamento, que tem tomado os devidos cuidados de segurança contra a disseminação do coronavírus durante as visitas, preservando funcionários e moradores dos distritos e comunidades. "Precisamos da colaboração de todos os produtores rurais, para que não se neguem a responder o questionário ou até mesmo a receber os funcionários da GI", pede a secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Ludimila Amanda Moreira.

Durante as visitas, os colaboradores da empresa estão devidamente uniformizados, portando crachá de identificação e em veículos adesivados com dados da empresa. A realização do censo rural tem apoio do 15º Batalhão de Polícia Militar. "Nossa parceria com a PM é justamente para dar segurança aos produtores, para que eles possam receber os funcionários da GI sem medo de assaltos ou acharem que são pessoas mal-intencionadas", ressalta Ludimila.

A Prefeitura de Patos de Minas informa que a secretária municipal de Saúde, Denise Maria Fonseca, pediu exoneração do cargo, mas segue na direção da pasta até o dia 10 de maio para finalizar atividades que já havia iniciado. Até o momento não há definição de quem ocupará o cargo.

Em nota enviada à Diretoria de Comunicação Social, Denise esclareceu sobre a decisão:

"Entreguei meu pedido de exoneração ao prefeito José Eustáquio na segunda-feira (4) e deixo o cargo por recomendação médica, para cuidar da minha própria saúde. Quero ressaltar que, apesar de minha saída acontecer em um momento delicado para a saúde pública, as questões relativas ao enfrentamento ao coronavírus estão muito bem encaminhadas. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde é muito competente e tem feito um brilhante trabalho neste momento, assim como a Diretoria de Comunicação Social, com quem pudemos contar em todos os momentos, e não tem medido esforços para levar informação correta à nossa população. Não posso deixar de expressar minha gratidão ao prefeito José Eustáquio por ter me dado a oportunidade de exercer essa função tão nobre de secretária de Saúde. Volto ao meu cargo de origem, na Superintendência Regional de Saúde, onde estarei também exercendo minha missão da melhor forma possível. Peço a todos que continuem seguindo as recomendações da Vigilância em Saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus."

Uma mulher procurou a Polícia Militar (PM) na última segunda-feira (04/05), após receber uma carta escrita pela própria filha, de 12 anos, relatando abusos sexuais que ela teria sofrido de um primo, de 50 anos. O suspeito, identificado como Edmilson Rodrigues dos Santos, negou as acusações. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.

De acordo com o boletim de ocorrência da PM, a vítima relatou que no natal de 2019 foi dormir na casa do suspeito e da esposa dele, que são primos da menor. Na ocasião, a esposa de Edmilson teria pedido para a garota ir ajudar o suspeito na cozinha da padaria de sua propriedade. Ao chegar no local, Edmilson teria tentado beijar a menina.

Ainda de acordo com a menor, sempre que ela ia para a casa do autor para brincar com as primas, ele tentava abusar dela. A menor relatou ainda que, por diversas vezes, Edmilson tocou em suas partes íntimas e fez ela tocar no órgão genital dele. Por fim, a vítima contou que no início do mês de março, quando foi dormir na casa do suspeito, ela acordou com ele, sem roupas, em cima dela.

Ainda de acordo com a ocorrência, a menor afirmou que escreveu a carta narrando os abusos pois estava com vergonha de contar para a mãe. A cara foi entregue para uma prima, que resolveu entrega-la para a mãe da vítima. Foi feito contato na casa de Edmilson e, ao ser questionado, o suspeito negou as acusações. Ele disse ainda que já ouviu histórias semelhantes sobre a vítima na cidade de Janaúba (MG). 
 

A Polícia Civil (PC) de Patrocínio (MG) prendeu um mulher de 27 anos por tráfico de drogas e apreendeu aparelhos celulares e carregadores que seriam transportados para dentro do presídio da cidade. A ação ocorreu nesta segunda-feira (04), no bairro Parque dos Pássaros.

De acordo com a PC, após uma denúncia anônima de que a suspeita levaria drogas e celulares para o presidio de Patrocínio, os policiais civis realizaram patrulhamento no Bairro Parque dos Pássaros e abordaram N.A.M.D, de 27 anos, enquanto fazia uma corrida de mototaxi.

A mulher carregava uma sacola com diversos aparelhos, mini-celulares, chips, carregadores bem como, na casa da investigada foi encontrado um invólucro com pasta base de cocaína.

Uma criança de 08 anos foi atropelada por uma motocicleta, na noite desta segunda-feira (04/05), por volta das 18h50. O fato aconteceu na rua Joaquim Otávio de Brito, bairro Cidade Jardim,  em Patrocínio. A criança correu na rua e mãe entrou para pegá-la momento em que o filho foi atingido pela motocicleta. O condutor da motocicleta não se feriu.

Segundo informações, a mãe da criança que esta grávida de sete meses, ao tentar pegar a criança, apenas caiu no chão ao se assustar com atropelamento do filho.

De acordo com informações da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atendeu a criança de 08 anos, sofreu múltiplas escoriações nas mãos e nos joelhos, porém sem fraturas evidentes. Estava um pouco agitado, quadro comum em crianças feridas em acidentes. 

Na noite da última segunda-feira (04/05) a Polícia Militar realizou uma Operação Batida Policial em decorrência de informações de inteligência e desdobramentos para desmantelar uma organização criminosa, responsável pelo tráfico de drogas no bairro Marciano Brandão, em Patrocínio (MG) sendo que no último mês já havia sido realizada a prisão de alguns autores e materiais relacionados ao tráfico.

Após monitoramento na rua Rio Branco nesta data, o autor, 18 anos, que era apontado por ser um dos responsáveis pela distribuição de drogas e recolhimento de dinheiro, foi abordado e com ele foram encontradas 39 pedras de crack, 307 buchas de maconha e R$99,00 em cédulas diversas. Na companhia do abordado estava um senhor de 63 anos.

Diante dos fatos os dois autores foram presos em flagrante delito e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos.

No final da manhã da última segunda-feira (04/05) a Polícia Militar (PM) recebeu denúncia de tráfico de drogas numa residência na Av. Estados Unidos, em Serra do Salitre (MG) onde depararam com os autores reunidos no fundo da casa e, ao perceberem a presença das guarnições policiais, evadiram pulando o muro dos fundos. 

Um dos autores portava uma arma de fogo semelhante a uma pistola na cor preta e, ao pular o muro, apontou a arma na direção de um dos militares que diante do perigo real e eminente, efetuou dois disparos na direção do autor. Um dos disparos efetuados pelo militar acertou a panturrilha esquerda de um dos autores, de 22 anos, o qual mesmo alvejado, em companhia dos demais autores, desobedeceram à ordem legal para se posicionarem deitados e evadiram pulando os muros das residências vizinhas.

Contudo, após rastreamento e perseguição contínua, os autores foram abordados e foi efetuada busca domiciliar na residência alvo da abordagem.

Durante as buscas foram encontrados R$109,00 reais em cédulas diversas, 5 aparelhos celulares, 1 carregador de celular, 1 bateria de carro automotor, 1 máscara, 1 lâmina de faca e 1 embalagem plástica (pino) comumente utilizada para armazenar cocaína.

Diante dos fatos, quatro autores foram presos em flagrante delito, sendo três homens (23, 22 e 19 anos) e uma mulher (28 anos). Dois indivíduos foragidos foram devidamente identificados.

Os autores capturados receberam atendimento hospitalar e após serem devidamente informados dos seus direitos constitucionais foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos.

Na tarde da última segunda-feira (04/05) a Polícia Militar abordou 2 indivíduos em atitude suspeita na Rua Antônio Paulino, Bairro Santa Rita, em Monte Carmelo (MG) sendo encontrados com um menor de idade, 3 tabletes pequenos de maconha e R$ 62,00 em notas diversas.

Com o autor de 21 anos, foram localizados 1 tablete pequeno de maconha e R$ 126,00 em notas diversas. 

Na residência do menor infrator foram encontrados 2 rolos de papel filme utilizados para embalar drogas e a quantia de R$ 11,00 em dinheiro.

Diante ao exposto, foi dada voz de prisão ao autor e de apreensão ao menor infrator, sendo encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos.

As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A terão de compensar o sofrimento causado a uma mulher que teve seu nome negativado por causa de dez inscrições indevidas no banco de dados de inadimplentes. Ela vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, determinada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A educadora infantil relata que seus dados foram enviados para o cadastro restritivo de crédito por solicitação das empresas Oi e Telemar. Segundo ela, as inscrições foram realizadas indevidamente, pois não existia relação jurídica entre elas, ou seja, contratação de serviços.

A mulher alega que ter seu nome incluído no SPC/Serasa lhe trouxe sérios problemas, pois não pôde exercer seus direitos civis livremente. De acordo com a professora, houve uma ação ilícita das empresas ao afirmarem que ela possuía 10 contas telefônicas vencidas com um valor total de R$ 1.646,33. Por isso, requereu a antecipação de tutela de urgência para determinar que os seus dados sejam excluídos da lista de inadimplentes e a condenação das empresas ao pagamento de danos morais.

Em contrapartida, as empresas de telefonia alegaram inexistir conduta ilícita de sua parte, requerendo a improcedência dos pedidos. Elas apresentaram as contas  telefônicas sem quitação de débito como justificativa para a inserção da autora no cadastro restritivo de credito.

Recurso

Em 1ª instância, a juíza Genole Santos de Moura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, ordenou em tutela antecipada a retirada do nome da educadora dos órgãos de proteção de crédito e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil.

As empresas recorreram, argumentando que não existia qualquer irregularidade nas cobranças, tampouco na negativação, uma vez que a mulher utilizou os serviços e tem o dever de realizar o pagamento.

Sustentaram ter diversas telas que comprovam a realização de pagamentos pela autora, o que afastaria a ocorrência de fraude. Dessa forma, pediram a nulidade da sentença, alegando falta de fundamentação, ou a redução do valor indenizatório.

De acordo com o processo, as faturas de contas telefônicas apresentadas não foram reconhecidas pela professora. No depoimento, ela apresentou postura firme na negação da dívida. Além disso, o endereço que consta no suposto contrato assinado entre as partes é divergente do local onde a educadora mora.

Decisão

Para o relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, não ficou comprovada a regularidade da contratação dos serviços de telefonia. Neste caso, considerou que existiu ato ilícito das empresas ao inserirem os dados da educadora em cadastro restritivo e que, portanto, é necessária a reparação civil por danos morais.

Em seu voto, o magistrado manteve a sentença de primeira instância, que condenou as empresas Oi móvel e Telemar ao pagamento de indenização no valor de R$ 14 mil.

Já o desembargador Fernando Lins divergiu parcialmente do voto do relator. Ele decidiu pela redução do valor indenizatório para R$ 8 mil, por considerar que o montante seria suficiente para compensar a educadora pelos transtornos sofridos.

Os desembargadores Lilian Maciel, Fernando Caldeira Brant e Vicente de Oliveira Silva acompanharam o voto do desembargador Fernando Lins.