A direção executiva da central da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com sede em Belo Horizonte, por meio da Diretoria Técnica e de Expansão, respondeu à proposição do gestor ambiental do CIMA (Conselho Integrado de Meio Ambiente), Civuca Costa, que propõe estudos técnicos e logísticos para a elaboração de projeto de identificação de fontes alternativas para a garantia da segurança hídrica no município de Patos de Minas.

O memorando de comunicação externa da Copasa é assinada de forma digital pelo Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Dr. Ricardo Augusto Simões Campos, de 5 de novembro de 2020. Com o ofício nº 368/2020 expedido da Sede Central da Copasa situada na Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte - MG - Cep: 30.330-900.

Em 2014, quando houve a crise que provocou o estresse hídrico na região do Alto Paranaíba, o conselheiro do Cima, Codema e Colmeia, Civuca Costa, protocolou a sugestão à superintendência da Copasa regional e à direção-geral em Belo Horizonte, bem como a órgãos ambientais ligados ao controle, gestão e regularização de recursos hídricos, inclusive a Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.

Agora, por ocasião da falta d'água que ocorreu por semanas a fio na parte alta da cidade de Patos de Minas, fato registrado no mês de outubro, Civuca Costa, reiterou a mesma proposta a entidades, instituições que coordenam o manejo de captação e distribuição de água em Minas Gerais.

Desta vez, a central da Copasa-MG respondeu à altura o teor do projeto através do Protocolo DTE 20.687/2020, em retorno à proposição do gestor ambiental de Patos de Minas que prevê estudos georreferenciados para a construção técnicas de reservatórios para a captação de água, fora da calha do rio Paranaíba, com fontes alternativas para a garantia da segurança hídrica no âmbito do Município.

Resposta com comunicação externa da Central da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa - MG)

De acordo com os dados da estação fluviométrica 60011000, rio Paranaíba em Patos de Minas, situada a jusante da captação da COPASA MG, ativa desde o final do ano de 1975 e com dados atualizados até o final do ano de 2019, disponíveis no site da Agência Nacional das Águas - ANA, as menores vazões diárias registradas nos anos de operação são os valores apresentados na tabela abaixo:

A outorga da COPASA MG no rio Paranaíba é de 473 L/s ou 0,473 m3/s para 24 horas/dia, e a médiadistribuída no município de Patos de Minas, no ano de 2020, é de cerca de 0,358 m3/s.

Os valores de vazões mínimas demonstram que o rio é de médio a grande porte e sempre apresentou vazão superior àquela captada para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), significa também que o manancial suportou os anos mais graves de crise hídrica enfrentados no Estado de Minas Gerais (2014 a 2017). 

Quanto à construção de barragens nos locais citados, além do acima exposto, a COPASA MG não atribuiria a segurança hídrica do Município a esse tipo de empreendimento. A construção de novas estruturas de barramento em áreas urbanizadas passa por criteriosa análise sob o ponto de vista da legislação vigente quanto a segurança de estruturas e da população.

Sob o ponto de vista hidrogeológico/hidrológico, as regiões prováveis para estabelecimento desse tipo de empreendimento, são regiões de cabeceira, com pequenas áreas de drenagem e, portanto, com pouca contribuição de água. Isso demonstra que não há potencial hídrico que justifique a construção de uma barragem para ser utilizado em um SAA do porte do município de Patos de Minas em caso de falta de água. Além disso, existe no córrego do Limoeiro uma barragem, que atendeu como fonte de produção para o SAA do Município, e que hoje é propriedade de uma fábrica de laticínios.

Diante dessas colocações a COPASA MG entende o barramento a solução mais adequada para a segurança hídrica do município de Patos de Minas. No entanto, a partir do seu compromisso com a parceria acordada no documento “Pacto das Águas” propõe ao Conselho Integrado de Meio Ambiente e outras instituições presentes no município, renovarem o apoio ao programa PróMananciais nas questões de preservação do rio Paranaíba e suas nascentes.

Desde a assinatura do documento, a COPASA MG já investiu cerca de R$ 759.190,40 (setecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta centavos) em ações ambientais diversas como: educação ambiental, cercamento e plantio em APPs para proteção e recuperação da vegetação ciliar, afim de preservar e melhorar a produção de água dos mananciais.

Ressalta-se que o município de Patos de Minas está inserido no Programa Pró-Mananciais desde 2017, o qual tem o objetivo geral de proteger e recuperar as micro bacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos cujos mananciais servem para a captação dos sistemas de abastecimento público de água operados pela Companhia, por meio de ações e estabelecimento de parcerias, que visem a melhoria da qualidade e quantidade das águas, favorecendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Salienta-se que o Programa possui acompanhamento trimestral e anual da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), auditorias externas para acompanhamento, bem como controle social, desempenhado pelo Coletivo Local de Meio Ambiente, formado pelas instituições locais.

A Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar uma mulher em R$5 mil, por danos morais, após cortar o seu fornecimento de água por sete dias. A decisão é da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), seguindo sentença do fórum de Belo Horizonte.

O corte foi realizado em julho de 2018, com o intuito de obrigar a cliente a pagar as contas de água que estavam em atraso. De acordo com o processo, ela não havia quitado as faturas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

Após a sentença de primeira instância, a Copasa entrou com um recurso alegando que, para ocorrer à indenização por danos morais, o ofendido deve demonstrar que tenha efetivamente sofrido constrangimento moral. Para a empresa, o que o corte de água causa apenas meros transtornos e aborrecimentos.

Já a mulher sustentou que, apesar de ter realizado o pagamento da conta no dia dez de julho, o restabelecimento do serviço ocorreu apenas na parte da tarde do dia 13 do mesmo mês. Além disso, afirmou que ficou sem água em casa desde o dia seis de julho. De acordo com ela, a situação exige uma reparação por danos morais e reivindicou o valor de R$30 mil.

De acordo com o desembargador relator Edilson Olímpio Fernandes, a conduta da instituição é ilícita. “À concessionária de serviço público não é permitido simplesmente efetuar o corte no fornecimento, visto possuir meios ordinários para exigir o cumprimento da obrigação ao usuário do serviço”, ressaltou o magistrado.

A desembargadora Sandra Fonseca e o desembargador Corrêa Junior votaram de acordo com o relator.

A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou na última quinta-feira (03), uma emenda que destina um milhão de reais para o Fundo Municipal de Cultura. A emenda é de autoria do vereador Bosquinho e será executada no orçamento de 2021.

Em uma publicação em suas redes sociais, Bosquinho agradeceu aos vereadores que o apoiaram a ação e disse estar feliz em terminar o mandado com esse feito.

“A cultura sempre foi um eixo que trabalhei na minha atuação parlamentar. Sempre acreditei nos artistas. Merecem todo o nosso apoio. Um fraterno abraço do amigo Bosquinho.”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 996, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto apresentado pelo governo em agosto para, entre outros pontos, especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo o parlamentar, 500 emendas foram propostas para tentar modificar trechos do texto.

“Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais, tendo essa sido a contrapartida da parceria e da disponibilidade dos imóveis da União em número de unidades, e não uma contrapartida pecuniária”, explicou o deputado.

Bulhões Jr. Incluiu dispositivo para determinar tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis. Além disso, incluiu medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa. Em outro trecho, o deputado acrescentou a necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos.

Regularização fundiária

A meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso é possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Oposição

Por mais de seis horas, deputados de oposição obstruíram a votação e tentaram adiar a análise do texto. Para o deputado Paulão (PT-AL), a proposta é um “cheque em branco”, porque não define critérios como o teto de pagamento.

“[A MP] estabelece um processo de acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida, o Cartão Reforma e não estabelece o teto para a população mais carente, o que é bem definido no Programa Minha Casa Minha Vida hoje. É muito grave não se estabelecer o teto a ser pago pela pessoa que irá financiar. Portanto, pedimos prudência para que esse projeto possa ser melhor discutido”, argumentou o deputado.

Um condutor inabilitado e embriagado foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) no km 84 da rodovia MG 235, na noite de quinta-feira (03), durante Operação Lei Seca.

De acordo com a PMRv, durante a operação foi abordada uma motocicleta Honda NX 200, que era conduzida por A. G. R de 43 anos. Durante fiscalização ao condutor do veículo, constatou-se que ele não possui carteira nacional de habilitação/PPD/ACC.

Em diálogo com o condutor, os policiais perceberam forte hálito etílico exalando, olhos bastante vermelhos, fala desconexa e andar cambaleante. Então o condutor foi convidado a realizar teste com aparelho etilometro, o qual aferiu 0,77 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões em concentração de álcool.

Por fim, o condutor declarou ter ingerido algumas garrafas de bebida alcoólica (ICE) no distrito de Guarda dos Ferreiros. Diante do exposto, foram lavrados os devidos autos de infrações de trânsito e o veículo liberado para condutor habilitado na categoria.

Um homem de 51 anos foi detido por perturbação do sossego pela Polícia Militar (PM) na noite de quinta-feira (04), após promover um show pirotécnico na Avenida Getúlio Vargas. O homem alegou que foi contratado por uma empresa para fazer o serviço.

De acordo com a PM, os militares foram acionados no local por duas vítimas, de 65 e 55 anos. Uma das solicitantes informou que os fogos de artifício duraram por cerca de 5 minutos.

Em conversa com o homem que realizou a queima de fogos, ele alegou que é proprietário de uma empresa de fogos de artifício e foi contratado para realizar o show, porém, não soube informar o nome do contratante. Disse apenas que a empresa que o contratou pretendia comemorar uma meta alcançada.

O suspeito informou que possui carteira Blaster Pirotécnico, porém não estava com ela no momento e, por fim, disse que a queima de fogos durou cerca de 1 minuto e meio. Diante dos fatos, ele foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas para demais providências.

 

 

 

 

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No final da tarde de quinta-feira (03) a Polícia Militar (PM) durante patrulhamento Tático Móvel na Rua Estados Unidos, em Patrocínio (MG)deparou-se com um indivíduo saindo de uma casa. Ao avistar a viatura, o suspeito demonstrou bastante nervosismo o que levou a suspeição da equipe.

Ao abordar o indivíduo a guarnição viu que se tratava de um menor conhecido no meio policial por estar relacionado ao ato infracionário análogo ao crime de tráfico de drogas.

Durante o diálogo o indivíduo, 17 anos, relatou que em seu quarto teria uma certa quantidade de droga e dinheiro.

Foi franqueada a entrada na residência e no referido quarto foi encontrado 01 pedra bruta de crack 100 pedras de crack, 1 porção de crack moído, 1 porção de ácido bórico e 115,00 em espécie.

Nesta sexta-feira (4), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) segue sua agenda de vistorias de fiscalização em alguns segmentos do comércio no estado, buscando certificar o cumprimento das exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico, de modo a garantir a proteção das pessoas e prevenção de incêndios. A força-tarefa de fiscalizações, dessa vez, tem como alvo os postos de abastecimento e serviço.

Como premissa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a ação também visa estimular a cultura de prevenção e autoproteção, bem como promover o tema Segurança Contra Incêndio e Pânico junto aos militares do CBMMG e a população. No entanto, as edificações que apresentarem irregularidades poderão ser advertidas ou até multadas, conforme a análise das condições específicas de cada edificação.

Mais de 500 militares participam das vistorias, distribuídos por Comandos Operacionais de Bombeiros (COB’s) de cada região do estado. Na região do 2º COB são 86 Bombeiros Militares divididos em 31 equipes, e 34 viaturas empregadas na operação, distribuídos nas cidades de Araguari, Araxá, Campos Altos, Ituiutaba, Iturama, Frutal, Patrocínio, Patos de Minas, , Paracatu, Uberaba, Uberlândia e Unaí. Durante a operação, serão verificados itens importantes como: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), as saídas de emergências, a sinalização, iluminação de emergência, extintores, instalações elétricas, e outros elementos indispensáveis à regularização das edificações.

Histórico em 2019

No ano passado foram realizadas 6 etapas da Operação Alerta vermelho com 8.509 vistorias em estabelecimentos de todas as regiões de Minas Gerais. Deste montante, 3.308 estabelecimentos estavam regulares e 5.320 apresentavam falhas ou estavam irregulares. Estiveram envolvidas 1.200 equipes, com cerca de 3.500 militares. Entre os tipos de edificação, foram vistoriados hospitais e clínicas, edificações de baixo risco, escolas e pré-escolas, hotéis e assemelhados, postos e centrais de distribuição, além de presídios e centros socioeducativos.

O Prefeito eleito Luis Eduardo Falcão usou a tribuna da Câmara de Patos de Minas para agradecer ao votos recebidos na eleição deste ano. Ele acompanhou a votação do orçamento para o ano de 2021 entre outras votações.

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Na tarde dessa quinta-feira estive na Câmara Municipal para cumprimentar a todos os vereadores pelo trabalho feito nos últimos 4 anos, e acompanhar a votação do orçamento da Prefeitura para o ano de 2021.

Aproveitei para cumprimentar os vereadores que foram nossos adversários no pleito eleitoral, Béia Savassi e Braz Paulo, pela campanha, que acabou no dia 15 de novembro.

A partir de agora precisamos estar unidos em prol de uma cidade melhor para todos.

Agradeço pelas palavras e cumprimentos de todos. O trabalho por #PatosDeMinas está só começando.

Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo.

A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan.

Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.

Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.

A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.

* Com informações da Rice University