A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde dessa sexta-feira (19), 1.500 maços de cigarros e 12 celulares em um ônibus de turismo. O fato aconteceu na BR 365, em Patos de Minas (MG).

De acordo com a PRF, o ônibus saiu da cidade de São Paulo (SP) com destino à Rio Pardo de Minas (MG). Durante fiscalização, foram encontrados em um compartimento oculto, no bagageiro inferior, 12 celulares, aparentemente usados, de precedência duvidosa. Foi possível confirmar que um dos aparelhos foi furtado no estado de São Paulo (SP).

Um dos motoristas assumiu a propriedade dos cigarros. Ninguém assumiu a propriedade dos aparelhos celulares.

Os responsáveis pelo ônibus, três homens de 23, 26 e 39 anos, foram encaminhados à Polícia Judiciária para providências. 

A prefeitura municipal de Patos de Minas entrou, na quinta-feira (18), com um pedido de intervenção judicial no Hospital São Lucas.

A intenção do município ao ingressar com o pedido era de ocupar os leitos disponíveis no hospital relativos à Covid-19, para que os mesmos estivessem a disposição da população o mais rápido possível.

O pedido foi acatado na tarde desta sexta-feira, e neste momento, as equipes da secretaria de saúde, vigilância sanitária e a procuradoria do município fazem o inventário do hospital, que ainda não está apto para atendimento.

O prefeito de Presidente Olegário, sargento Rhenys Cambrais, através de decreto proibiu a venda de bebidas alcóolicas em qualquer estabelecimento comercial do município. Além disso, tem o toque de recolher de 22h às 5h.

O decreto mais rígido entra em vigor nesta sábado (20) e é válido até o dia 28 de fevereiro, devido ao aumento significativo no número de casos positivos de Covid-19 no município e região. Clique aqui e leia o decreto que proíbe a venda

A nova regra foi acertada entre os municípios que são filiados na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR).

O prefeito Sargento Rhenys Cambraia usou uma rede social para confirmar a Lei Seca em Presidente Olegário. Clique aqui e assista.

Ainda segundo o prefeito as demais normas seguem o decreto publicado na última quarta-feira (17), que estabeleceu toque de recolher e restrição ao comércio. Clique aqui e leia o decreto.

Medidas vigentes

Confira quais são as medidas restritivas de Enfrentamento à Covid-19 de Presidente Olegário

Comércios:

Setor lojista pode funcionar de 8h às 18h conforme horário estabelecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL -.

Salão de beleza:

Salões de beleza, barbearias e clínicas de estéticas, deverão adotar o sistema de atendimento personalizado e por agendamento de uma pessoa por vez, com intervalo entre atendimentos para a higienização do local e equipamentos de trabalho.

Segmento de alimentação:

Supermercados, mercados, mercearias, açougues, postos de combustíveis, padarias, drogarias e congêneres poderão funcionar todos os dias, mas devem observar as regras sanitárias vigentes. (é proibida a venda de bebida alcoólica).

Bares e Restaurantes

Restaurantes, bares, lanchonetes poderão funcionar. Esses estabelecimentos ficam autorizados a funcionar com venda remota (delivery) todos os dias da semana, inclusive com retirada no local. (é proibida a venda de bebida alcoólica).

Recreação, eventos, academias e clubes:

Atividades recreativas, eventos sociais academias e demais estabelecimentos voltados a prática esportivo estão proibidos.

Setor bancário:

As agências bancárias, cooperativas de crédito e loteria podem funcionar, mas devem observar as regras sanitárias vigentes.

Ensino:

Só é permitido com aulas remotas.

Podem funcionar, respeitando restrições vigente:

Prestadores de serviços no geral (por exemplo, borracharia, auto mecânica, troca de óleo, lava a jato, sapateiro e outros); clinicas veterinárias, loja de materiais de construção; Igrejas e templos religiosos.

A Prefeitura fará a fiscalização com apoio da PM, os estabelecimentos que não cumprirem as normas serão fechados após notificações.

De acordo com o Decreto 5.001/2021, bares, restaurantes, lanchonetes e sorveterias NÃO PODEM trabalhar com RETIRADA NO BALCÃO até 4 de março. Para esses estabelecimentos estão liberados somente entrega em domicílio ou drive-thru (exclusivo àqueles locais que já detiverem estrutura física para o exercício dessa modalidade). 

Dezenas de restaurantes já tiveram suas atividades encerradas pela fiscalização por estarem descumprindo essa norma. A Vigilância Sanitária pede que os proprietários atentem-se ao Artigo 2º, § 1º, incisos I e II do Decreto 5.001, que estabelece a conduta a ser adotada pelos próximos dias.

Este é um momento em que a circulação de pessoas precisa ser reduzida para frear a disseminação do coronavírus. Caso contrário, casos positivos e óbitos continuarão aumentando em ritmo acelerado, e o sistema de saúde, público e privado, não conseguirá prestar assistência a todos que precisem. 

As denúncias quanto ao descumprimento das medidas para conter a doença podem ser feitas agora também pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal no telefone 3822-9601. Ligações continuam sendo recebidas pelo 3822-9115, das 12h às 18h. 

Prefeitos do Alto Paranaíba realizaram na manhã desta sexta-feira (19), reunião virtual, em que foram analisadas as primeiras medidas tomadas através de Decretos e discutidas novas ações para o enfrentamento à pandemia na região.  A reunião foi aberta pelo presidente da AMAPAR, Dr. César Caetano, prefeito de Carmo do Paranaíba, que fez uma breve explanação sobre os primeiros resultados das restrições impostas em seu município. De acordo com o prefeito, ainda não é possível observar resultados na velocidade de contágio, no entanto, a população tem entendido as medidas e colaborado com o poder público. “Os próximos quinze dias de medidas mais intensas, vão dar um sinal de contenção na velocidade da doença”, comentou. Carmo do Paranaíba atingiu a marca de mil pessoas contaminadas nesta semana, segundo informou o prefeito.

Também presente na reunião, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão comentou que o fechamento de alguns setores não é a medida que o município queria adotar, mas que diante da gravidade da situação, é a única alternativa encontrada para conter o avanço da doença, que em Patos de Minas tem registrado uma média de 250 novos casos diários. Falcão fez um apelo para que os prefeitos sigam o mesmo caminho, embora alguns setores da economia estejam sendo fortemente prejudicados neste momento. O município segue com permissão de funcionamento apenas dos serviços essenciais, toque de recolher das 22h às 05h, proibição da venda de bebidas alcoólicas e de atividades que promovam aglomerações como, celebrações religiosas e torneios esportivos.       

Falcão ainda informou que uma reunião foi realizada com o promotor Coordenador do CAO-SAÚDE, Luciano Moreira, o Promotor de Justiça de Patos de Minas, Rodrigo Tauffic, e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, onde foi discutida a possibilidade de intervenção judicial, em algumas situações, para que se consiga ampliar a estrutura de UTIS. No início de janeiro o Hospital de Campanha tinha nove leitos com respiradores e hoje são trinta leitos com respiradores, além de dez leitos intermediários e dezesseis leitos clínicos, sem considerar os leitos clínicos e UTI do Hospital Regional. “A velocidade de aumento de estrutura física já não acompanha o aumento da doença, porque ela está crescendo de forma exponencial. Esse é o drama da situação que estamos vivendo. Ampliar não vai resolver o problema da desassistência que está ocorrendo, mas precisa ser feito”, alertou o prefeito.

Em relação ao custeio dessa estrutura em saúde, Falcão explicou que os recursos enviados pelo Governo Federal no ano passado já se esgotaram, e que no momento, o município tenta viabilizar verbas para ampliação e manutenção desses novos leitos Covid. Recentemente, o município de Patos de Minas recebeu um recurso da ordem de R$ 3.319.000,00, oriundo de emenda parlamento do Deputado Estadual, Dr. Hely Tarquínio, somado a isso, o prefeito afirmou que o Governo do Estado irá antecipar um valor de R$ 3 milhões, referente à dívida com o município. Falcão lembrou que hoje, a estrutura do Hospital de Campanha, custa aos cofres públicos, um valor de R$ 3 milhões mensais.

Atendendo uma solicitação do prefeito de Patos de Minas, na próxima semana, o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Amaral estará em Patos de Minas para avaliar a situação da saúde pública que é polo da Macrorregião Noroeste. Na oportunidade, os prefeitos do Alto Paranaíba devem se reunir com o Secretário, onde levarão as reivindicações relacionadas à recursos e estruturação de novos leitos.

Prefeitos apresentaram dados alarmantes do crescimento do número de casos em seus municípios, como no caso de Coromandel, que enfrenta uma grave crise em saúde pública. Presente na reunião, o prefeito Fernando Breno, destacou que seu município tem a pior situação do Estado, considerando o número de habitantes, de pessoas infectadas, internadas e os óbitos registrados. Somente no mês de fevereiro foram 24 mortes em decorrência da Covid. Diante deste cenário que vem se agravando ao longo do mês, Coromandel foi a primeira cidade do município a adotar medidas mais rígidas, com o funcionamento somente dos serviços essenciais, toque de recolher às 20h e instalação de barreiras sanitárias pelos próximos dias. O município está gerenciando a situação com o apoio de uma força tarefa do Governo do Estado, formada por técnicos da SES, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu e Defesa Civil.

O prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, destacou que apoio financeiro nas esferas federal e estadual é fundamental neste momento, e que o apelo deve partir de todos os prefeitos da região, promovendo uma grande campanha informativa que apresente a grave situação que a região enfrenta. “Precisamos de ações mais efetivas. A macrorregião Noroeste é a pior do Estado, cada município está fazendo muito bem feito, mas nós precisamos agora de um respaldo, principalmente do Governo Federal”, disse. Da parte do Governo do Estado, Fabiano Lucas ainda pontuou que é preciso que o Estado analise a possibilidade de adiantamento de recursos da dívida com os municípios ou mesmo do remanejamento de recursos provenientes da indenização da Vale para o socorro aos municípios.

Ao final da reunião, os prefeitos pediram à presidência da AMAPAR, a viabilização de um encontro com representantes do Ministério da Saúde na próxima semana. Em relação ao Governo do Estado, os prefeitos se organizam para entregar ao Secretário de Estado de Saúde, um novo documento em nome de todos os municípios da região. Em contrapartida, os prefeitos pedem o apoio dos cidadãos para que fiquem em casa e aqueles que estão trabalhando nos serviços essenciais, que cumpram as medidas sanitárias.       

Patos de Minas chegou a 8.162 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o painel de monitoramento do coronavírus disponibilizado no site da prefeitura. Foram 463 novos casos confirmados, sendo 180 ocorridos do dia 17 para 18 de fevereiro, além de 15 novos óbitos.

Dos novos óbitos 5 ocorreram no dia 17, 2 ocorreram no dia 16, 3 ocorreram no dia 15, 3 no dia 14 e os outros 2 óbitos ocorreram no dia 13 de fevereiro.

O boletim informou também que 1.651 pessoas estão em recuperação domiciliar e 98 pacientes estão internados, sendo 34 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais público e privado.

Até o momento, 6.270 pessoas já se recuperaram da doença, representando 76,81% de taxa de cura, e 143 óbitos foram confirmados até o momento.

A Ouvidoria Municipal de Patos de Minas agora também irá recebe mensagens por WhatsApp. As mensagens podem ser enviadas 24 horas por dia. O número é 3822-9601.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, as ligações também continuam sendo recebidas pelo 3822-9115, das 12h às 18h.

Importante ressaltar que são os servidores que estarão à frente das demandas, então, pode haver um intervalo nas respostas das demandas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá lançar na próxima segunda feira (22/2), às 10h30, o “Destrava Minas-Avante” - programa inovador, na vanguarda de soluções pacificadoras no Brasil - para retomada de obras públicas no Estado, que estão paralisadas por problemas relacionados a questões ambientais ou estruturais, suspensas por liminares judiciais, no âmbito do TJMG, ou por entrave procedimental.

O Programa Destrava Minas-Avante será realizado por meio da atuação integrada entre Poder judiciário e órgãos de controle. Na solenidade será assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias,  criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

“Vamos formalizar essa parceria entre os poderes, com o objetivo de trabalhar em rede e buscar soluções para a retomada das obras paralisadas no Estado. Essa necessidade surgiu da constatação do elevado número de empreendimentos públicos suspensos em Minas Gerais, situação que afeta o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.

O Comitê interinstitucional irá realizar o levantamento de obras públicas paralisadas para que os conflitos sejam encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para conciliação. As obras deverão recomeçar assim que as partes chegarem a um acordo.

O Destrava Minas-Avante tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  e está aliado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes, a fim de destravar controvérsias existentes.

“Estamos convictos da necessidade de o Poder Judiciário promover medidas de redução da litigiosidade e consolidar a cultura da desjudicialização em Minas. Essa iniciativa busca assegurar a razoável duração do processo e a celeridade na resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, de forma a otimizar o desenvolvimento de políticas e serviços públicos voltados ao atendimento da população mineira”, ressaltou o presidente Gilson Lemes.

O superintendente administrativo-adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que o “Destrava Minas-Avante” trará benefícios à sociedade, especialmente à economia do Estado, que precisa ser impulsionada, sobretudo nesse momento em que o país e o mundo enfrentam a pandemia de covid-19.

“O projeto, além de conectado com o CNJ, tem inequívoca sinergia com o Programa Justiça Eficiente (Projef), do TJMG, isso sem perder de vista que trará evidente aproximação e diálogo entre os integrantes do comitê”, afirmou o desembargador José Arthur Filho.

O Projef é um conjunto de ações estruturadas, durante a gestão 2020-2022, para tornar o Judiciário mineiro mais eficiente, ágil e acolhedor. Entre os pilares do Projef estão a conciliação e a virtualização de processos.

Etapas

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) fará um levantamento das principais decisões judiciais que, em caráter liminar, tenham suspendido obras públicas estaduais. Assim que essa etapa for concluída, o mapeamento segue para que o comitê gestor o direcione para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a construção de um acordo que ponha fim ao conflito.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações.

Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.

A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

Um homem de 30 anos, foragido da Justiça, foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na manhã dessa sexta-feira (19), na altura do km 13 da rodovia LMG 737, município de Guimarânia (MG).

De acordo com a PMRv, durante operação Rota Segura os policiais abordaram um veículo Fiat Uno de Patrocínio (MG), o qual era conduzido por V.M.V. 30 anos de idade.

Feito consulta no sistema informatizado, foi constatado um mandado de prisão em aberto para o condutor, mandado este expedido pela Justiça de Patrocínio.

Diante do exposto o foragido foi preso e entregue à autoridade de Polícia Judiciária.