Nas últimas 24 horas, o 12º Batalhão de Bombeiros Militar recebeu três solicitações para captura de animais silvestres na cidade de Patos de Minas. Os animais apresentavam ferimentos.

As queimadas têm gerado diversos prejuízos, desde à saúde das pessoas, à economia e claro, ao meio ambiente, um exemplo é o dano à fauna. Os incêndios proporcionam a destruição de áreas de preservação onde os animais vivem, muitos morrem durantes as queimadas e outros conseguem fugir, porém pela falta de alimentos e locais seguros acabam se direcionando, em alguns casos, para as áreas urbanas.

Foram capturados uma arara Canindé, um macaco Prego e uma serpente Jiboia, todos no perímetro urbano em pontos distintos. Os animais apresentavam alguns ferimentos e por esse motivo foram entregues no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres para passarem por avaliação veterinária.

O Corpo de Bombeiros orienta que ao se depararem com animais da fauna silvestre nunca tente capturar, o animal ao se sentir acuado poderá atacar para se defender, o ideal é que se procure um local seguro, mantenha o animal em seu campo de visão e acione o Corpo de Bombeiros através do telefone 193.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (14/9/21) parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.924/21, que tramita em 1º turno e cria a autaquia Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), além de instituir as carreiras do novo órgão. A proposição agora segue à análise das comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votada em 1º turno pelo Plenário.

O PL 2.924/21, de autoria do governador, teve como relator na CCJ o deputado Guilherme da Cunha (Novo), que apresentou o substitutivo nº 1. O novo texto contemplou três emendas apresentadas ao longo da discussão da matéria na comissão, após um primeiro parecer ter sido distribuído em avulso em reunião anterior.

Na mensagem em que encaminhou a matéria, o governador explica que o atual Detran-MG integra a estrutura da Polícia Civil, enquanto a nova autarquia se vinculará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O novo Detran-MG terá autonomia administrativa e financeira e integrará o Sistema Nacional de Transito, com as atribuições pertinentes, entre as quais o registro, licenciamento e vistoria de veículos, o planejamento da formação de condutores, a emissão de carteiras de habilitação e a arrecadação de valores provenientes de remoção de veículos.

O projeto também prevê que atividades pertinentes à autarquia poderão ser objeto de contrato ou de convênio. O texto traz a estrutura orgânica do novo Detran-MG, que inclui a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), e ainda trata da transferência de patrimônio para o novo órgão e da composição de suas receitas.

O PL 2.924/21 também reestrutura algumas carreiras de servidores públicos. Diversos cargos administrativos da Polícia Civil são transformados, pela proposta, em cargos relacionados ao trânsito. Por outro lado, o projeto estipula que as Delegacias Regionais de Polícia Civil continuarão realizando registro e licenciamento de veículo e habilitação de condutor até que seja concluída a implementação da autarquia. Além disso, a Polícia Militar continuará executando a fiscalização de trânsito.

O parecer aprovado enumera ainda as emendas apresentadas pelos deputados no decorrer das discussões na CCJ e incorporadas ao substitutivo, trazendo alterações de denominação e grau de exigência para a promoção de um cargo específico e, ainda, supressão dos artigos 20, 21 e 22, que cuidam também de transformação de cargos.

PEC - A modificação da estrutura e das atribuições da Polícia Civil também está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, enviada pelo governador à ALMG em 13 de julho deste ano, juntamente com o PL 2.924/21. Para retirar da Polícia Civil a atribuição das atividades de trânsito, a PEC 71/21 altera os artigos 139 e 140 da Constituição do Estado.

A respeito da PEC, na mensagem à Assembleia, o governador argumenta que a Polícia Civil, além da atribuição de polícia judiciária prevista na Constituição da República, ganhou, em Minas, as competências ligadas ao trânsito, o que acarretaria ônus institucional e funcional, algo que não ocorre em outros estados.

O parecer de Guilherme da Cunha lembrou, inclusive, que a aprovação do PL 2.924/21 dependia da prévia aprovação da mudança pretendida para o artigo 139 da Constituição Mineira, proposta pela PEC. Esta proposição também teve parecer pela legalidade aprovado na mesma reunião da CCJ, mas ainda vai passar por comissão especial antes de ser votada em 1º turno.

Patos de Minas chegou a 17.386 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (14/09), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 17 novos casos em relação ao anterior. Mais um óbito foi confirmado, sendo de uma mulher de 78 anos. A morte ocorreu em 12/9.

O boletim informou também que 63 pessoas estão em recuperação domiciliar e 13 pacientes estão internados, sendo 05 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 16.768 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,44% de taxa de cura, e 542 óbitos foram confirmados até o momento.

Completar o esquema vacinal contra a Covid-19 com a segunda dose é essencial para a proteção individual e coletiva. Por isso a Secretaria Municipal de Saúde mantém ponto fixo para essa finalidade no ginásio 2 do Unipam.

Os calendários são divulgados regularmente, e todos devem acompanhar as chamadas para não exceder o intervalo limite entre as doses. E há mais grupos convocados para os próximos dias, conforme o calendário. Clique aqui para ver

No início deste mês, Patos de Minas iniciou a Campanha Antirrábica 2021 para cães e gatos com idade acima de três meses. A vacinação começou no meio rural, e, até que todas as localidades sejam visitadas, quatro equipes seguem realizando o trabalho em distritos e fazendas.

Já na área urbana, a campanha ocorrerá em quatro etapas, sempre aos sábados, das 8h às 16h. O início está marcado para 18 de setembro. Ao elaborar o calendário (clique para conferir), o Centro de Controle de Zoonoses agrupou os bairros por data, de forma a permitir que todos levem os seus animais num ponto de vacinação mais próximo de casa.

As datas para cada uma dessas etapas da campanha na zona urbana são:

1ª etapa: 18 de setembro
2ª etapa: 2 de outubro
3ª etapa: 16 de outubro
4ª etapa: 23 de outubro

A doença – A raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. A transmissão ao ser humano ocorre pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a exclusão das BR-365 e BR-452 do Programa de Concessões Rodoviárias que está sendo implementado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. De acordo com a recomendação, tais rodovias devem permanecer sob domínio da União e gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para fins de futura concessão, se for o caso, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A privatização das rodovias federais BR-365 e BR-452 fazem parte do lote 1, que contempla rodovias do Triângulo Mineiro, do programa estadual. Para o MPF, porém, há diversos aspectos questionáveis e até graves irregularidades no edital de concessão.

“Efetuamos uma análise pormenorizada do edital e constatamos que várias cláusulas, além de proporcionar facilidades inexplicáveis à futura concessionária, acarretam enorme insegurança jurídica, com riscos de prejuízo ao erário e aos próprios usuários da rodovia que vão muito além das tarifas abusivas, e resvalam na própria segurança viária e no total descaso com o interesse público”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Segundo o procurador, atualmente, a BR 050, administrada pela Eco050, e a BR 365, sob gestão da Ecovias do Cerrado, possuem pedágio a R$ 0,075 e R$ 0,078 por quilômetro, respectivamente. “Mas a proposta de concessão formulada pelo Estado de Minas Gerais prevê tarifa entre R$ 0,110/km e R$ 0,130/km, em preços de 2020, o que implicará em tarifa superior a R$ 13, sem falar na recomposição inflacionária do período, resultando, em tese, num aumento injustificado superior a 45%”, diz.

A recomendação aponta que o modelo proposto pelo governo mineiro ainda prevê que o incremento do tráfego nas rodovias funcionará como gatilho para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que seria injustificável.

“Não faz nenhum sentido o incremento de tráfego numa rodovia levar ao reequilíbrio do contrato, até porque o aumento de tráfego naturalmente elevará o faturamento da concessionária. Ou seja, se há incremento de tráfego, sem gasto da concessionária, não há qualquer justificativa para esse gatilho”, sustenta o procurador da República.

Além do aumento descabido das tarifas, o MPF também estranha que o edital não preveja a prestação do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (SAH) pela concessionária, como ocorre nos contratos atuais. “Essa é uma indicação claríssima de que não há uma preocupação com a segurança viária dos usuários do sistema rodoviário, pois o SAH sabidamente salva milhares de vidas todos os anos, principalmente no caso de acidentes que demandam um atendimento rápido e de qualidade, como de acidentes com vítimas presas às ferragens”.

Insegurança jurídica – A recomendação também aponta a existência de conceitos vagos e imprecisos no edital, entre eles, a autorização do poder concedente para o que chama de "investimentos pré-autorizados". O MPF ressalta que a expressão é “extremamente vaga e frágil do ponto de vista regulatório, até porque o Ente Regulador não pode pré-autorizar nada sem a devida análise do interesse público e de seu projeto”, e potencializa não só o risco de integridade dentro do próprio órgão (corrupção), como a possibilidade de superfaturamento das obras.

Cite-se ainda o fato de que o edital, além de vedar ao poder concedente realizar intervenções no contrato, por outro lado, prevê que a concessionária possa alterar livremente os "parâmetros de desempenho" desse instrumento, inclusive estabelecendo ela própria os prazos para a conclusão das obras.

“Ora, um contrato existe justamente para conferir segurança jurídica a ambas as partes, em especial quando de um lado está o poder público e a sociedade. Neste caso, porém, o que se tem é uma evidente e absurda situação de insegurança jurídica. O Ente Regulador tem por obrigação apresentar objeções a projeto de que discorda, especialmente quando ferir o interesse público e independentemente de ele basear-se, ou não, em apontamentos técnicos da concessionária, até porque se uma solução de projeto não for efetiva, ou viável ao interesse público, é missão do Ente Regulador intervir, justamente para evitar a possibilidade de a concessionária pedir obras extras ou sugerir projetos mirabolantes. O contrato proposto pelo governo estadual, no entanto, inviabiliza totalmente essa possibilidade”, afirma Cléber Neves.

Inadequações técnicas – Também chamou a atenção do MPF cláusulas que tratam de aspectos técnicos, como configuração da pista de rolagem, dos acostamentos e dispositivos de segurança, todas elas com inadequações que contrariam tanto as normas atualmente em vigor quanto estudos periciais.

Cite-se, por exemplo, a permissão de "flechas nas trilhas de roda", minimamente acima de 5 mm, a partir do 72° mês da concessão, [tendo em vista que, segundo o item 3.2 da norma DNIT 005/2003, não é permitido ter mais de 6 mm de afundamento tipo "trilha de roda" em uma rodovia e 7 mm de altura em pista concedida em fase avançada da concessão, sendo que ao contrário do previsto, deve ser observado o máximo de 5 mm a partir do 72° mês]; a falta de esclarecimentos se, nos trechos novos a serem pavimentados, as pistas novas serão de 3,6 m de largura, qual a classe, se haverá acostamento e qual sua dimensão; a previsão de retirada de terminais de defensas "aéreas" para serviços iniciais [“mas não consta que no lugar dessas defensas "aéreas" devem ser instalados dispositivos que atendam os termos da ABNT 15486, abrindo a possibilidade da concessionária ancorar (ou abater) as defensas aéreas como medida suficiente e postergar ao máximo a instalação dos Terminais Absorvedores de Energia”].

O edital também não define claramente o que são “pontos críticos da rodovia”, embora preveja que a concessionária somente implantará "dispositivos de segurança nos pontos críticos da rodovia" até os 72 meses da concessão.

“Interessante também notar que o contrato prevê apenas 10 km de duplicação numa rodovia com volume diário de tráfego altíssimo, sendo certo que já existe laudo pericial indicando a necessidade de duplicação imediata de todo o trecho entre a BR 365 e a BR 040”, afirma o procurador da República.

Inexistência de agência reguladora estadual – Outra irregularidade apontada pela recomendação está no fato de que o governo mineiro deu início ao programa de concessão e abriu os editais antes mesmo da criação da agência reguladora de transporte terrestre do estado de Minas Gerais.

De acordo com o MPF, a inexistência de um organograma funcional e das normativas da agência “trará insegurança jurídica e tornará os pedágios mais onerosos, como foi o caso das concessões efetivadas na década de 90, quando não havia agência reguladora em nível federal, as quais, hoje, possuem os pedágios mais caros, resultado, especialmente, dessa insegurança jurídica”.

“Some-se a isto a previsão totalmente absurda, presente na minuta apresentada pelo edital, de que o Ente Regulador, portanto, o fiscal do contrato, deverá se submeter ao comando e ordens da concessionária”, destaca Cléber Neves. “Isso é um despautério, pois uma agência reguladora existe exatamente para fiscalizar e fazer cumprir os contratos a ela submetidos. Não é uma discricionariedade. É um poder-dever.”

Finalmente, lembrando também que trecho da BR-365 encontra-se judicializado (Ação Civil Pública nº 0007161-11.2015.4.01.3803, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Uberlândia), inclusive com estudos licitados para sua duplicação, o MPF deu prazo de 10 dias ao Estado de Minas Gerais para o cumprimento da recomendação.

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. Elas podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para repreender a prática criminosa de pessoas que ateiam fogo nas Unidades de Conservação (UC`s) do estado, o Governo de Minas iniciou, nesta segunda-feira (13/9), operação de fiscalização e repressão. A Força-Tarefa ostensiva envolve Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). 

A ação vai ocorrer, inicialmente, durante o mês de setembro, das 6h às 18h, em seis unidades de conservação sob gestão do IEF, consideradas mais vulneráveis em relação a incêndios florestais provocados pela ação humana. São elas:  Parque Estadual Serra do Ouro Branco, na região Central; Parque Estadual Serra do Papagaio, no Sul de Minas; Parque Estadual Serra do Cabral e Área de Proteção Ambiental (APA) Cochá e Gibão, ambos no Norte do estado; Parque Estadual Serra do Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Parque Estadual do Biribiri, também na região Central. 

No período, policiais das companhias locais, apoiados por militares do Comando da Polícia de Meio Ambiente, farão rondas para prevenir a ação de incendiários que, de forma criminosa ou não, iniciam o fogo nas áreas protegidas, causando prejuízos para flora e para a fauna, além de gastos para os cofres públicos. Em 2021, entre janeiro e 7 de setembro, o estado já ultrapassou a média histórica de ocorrências de incêndios florestais em Unidades de Conservação. São 534 registros este ano, contra 354 da média histórica, entre 2013 e 2020. 

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, explicou que o estado, assim como o restante do Brasil, enfrenta um período de estiagem crítico, o que potencializa os riscos para os incêndios florestais. “Nas condições climáticas atuais, qualquer incêndio se torna um grande incêndio. O anúncio de uma fiscalização ostensiva vem, neste momento, buscar a redução da ocorrência de incêndios florestais e o consequente impacto ambiental que provocam, seja na qualidade do ar, no solo, seja na perda de biodiversidade das nossas unidades de conservação”, destacou. 

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, ressaltou que será direcionado um esforço especial, além das equipes do Comando de Policiamento de Meio Ambiente, para as regiões das unidades de conservação citadas, para que se tenha uma atuação preventiva, mas também ostensiva contra quem comete crimes dessa natureza. “É uma questão de segurança pública. A atuação da PMMG vai ser contínua, com presença efetiva, com drones e câmeras de alta capacidade, que vão permitir a identificação dessas pessoas. Essas imagens serão encaminhadas à Polícia Civil para investigação”, afirmou. 

Investigação

O envolvimento da Polícia Civil se dará por meio de agentes destacados para as investigações que devem procurar as causas dos incêndios que, neste ano, já queimaram de janeiro até o dia 12 de setembro, mais do que a média histórica dos últimos sete anos, quando comparado ao mesmo período do ano passado. 

Para a investigação, a Polícia Civil de Minas Gerais utiliza técnicas que auxiliam na identificação de infratores como entrevistas de campo, análise pericial do local, sobrevoos com drones de alta tecnologia, entre outras medidas que têm contribuído para elucidar crimes ambientais.

“Vamos ser duros e enfáticos na apuração desses crimes. A recomendação dada às nossas equipes é para que se proceda com muita energia. Precisamos contar com o apoio da população, principalmente denunciando aquelas pessoas que cometem queimadas criminosas, para que elas possam ser responsabilizadas, ou que tenham informações sobre esses crimes ligando para o 181”, salientou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

Crime

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva, a corporação está com recorde de atendimentos a ocorrências de incêndios em vegetação neste ano. “Além da conscientização das pessoas que frequentam as unidades de conservação e das pessoas do entorno, também serão necessários a fiscalização ostensiva e a investigação. É preciso que a população ajude a evitar os incêndios”, reforçou. 

Planejamento

A Ordem de Serviço anunciada pela PMMG é um reforço ao Plano de Resposta Para Atendimento a Incêndios Florestais em 2021, lançado em julho deste ano e para o qual a Semad e o IEF investiram cerca de R$ 40 milhões nas ações de prevenção e combate aos incêndios. 

Órgãos parceiros da Força-Tarefa Previncêndio, grupo composto por órgãos estaduais e federais para atendimento a ocorrências de incêndio, também contribuíram. Entre as medidas adotadas pelo Governo de Minas estão a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e a implantação de 10 novas Unidades Operacionais (UOp) em Unidades de Conservação e em bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais. 
Para o apoio no combate aos incêndios em solo, o IEF também reforçou a frota das unidades de conservação com veículos novos, por meio da aquisição de 111 caminhonetes 4 x 4, que se somam à estrutura já existente.

Já para o combate aéreo foi feita a contratação de oito aviões Air Tractor, em parceria com o Corpo de Bombeiros, além da manutenção do convênio entre o IEF e a PMMG, que prevê o compartilhamento de aeronaves, com o uso de oito helicópteros e quatro aviões para atividades de monitoramento e transporte de pessoal.

Prisões

Durante operação realizada nesta segunda-feira (13/9), a Polícia Militar de Meio Ambiente efetuou a prisão de um suspeito de provocar o incêndio que atingiu a mata de área da Usiminas e Usipa, nos limites dos municípios  de Ipatinga e Coronel Fabriciano. O homem confessou que colocou fogo em um fio para retirar o cobre, atingindo a vegetação. 

Mesmo antes do lançamento da campanha, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais já vinha reforçando a fiscalização de crimes ambientais. Na última terça-feira (7/9), a PMMG também efetuou prisão em flagrante de suspeito de provocar o incêndio que atingiu a vegetação na região de Barbacena. Durante a abordagem, às margens da Rodovia BR 265, o autor, de 25 anos, confessou ter ateado fogo em três pontos distintos.  O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil e multado em R$ 1.970.

Uma mulher de 40 anos ficou gravemente ferida após ter sido agredida pelo amásio na Rua Sebastião Carrilho de Lima no bairro Jardim Esperança. Ela ainda foi mantida em cárcere privado.

De acordo com informações a Polícia Militar foi acionada via 190 onde havia um relato de  que na rua 03, no bairro Jardim Esperança havia chegado uma vítima de agressão, e que havia sido agredida pelo seu amásio e que estava bastante ferida.

Os militares foram até o local e em contato com a mulher de 40 anos  e que se encontrava bastante machucada, com lesões em todo o corpo, um corte no couro cabeludo, uma perfuração no braço esquerdo, uma lesão no joelho esquerdo e varias escoriações pelo corpo.

A vítima disse aos policiais que foi agredida pelo seu amásio por motivos de ciúme e disse  que no dia  domingo(12/09/2021) por volta das 23 horas eles foram para o motel drive in, situado na Avenida Marabá juntamente com um amigo do autor, eles  passaram a fazer uso de drogas crack. Em certo momento o autor pediu a vítima para ter relações sexuais com seu amigo, alegando que era uma fantasia sexual sua.

A vítima aceitou o pedido vindo a manter relações sexuais com o amigo do amásio. Após manter relações sexuais, o autor juntamente com seu amigo continuaram a fazer uso de drogas até por volta das 06 horas da manhã desta segunda-feira ( 13/09/2021).

Após as 6 horas deslocaram para sua residência, deixando o celular da vítima no motel como pagamento. Na residência, o autor com efeito da droga, queria sair para vender sua motocicleta. Após conversa entre eles resolveram ir dormir e por volta de 10h30min, a vítima foi surpreendida pelo autor que se encontrava agressivo e alegando que ela havia o traído com seu amigo, vindo a desferir uma cadeirada em sua cabeça causando um corte, momento em que a vítima passou a gritar por socorro e o autor para lhe impedir passou a lhe dar socos e a enforcar, ameaçando-a, dizendo que se ela gritasse por socorro iria lhe matar.

Não satisfeito o autor se apoderou de uma tesoura e um garfo e passou a desferir golpes em seu corpo, atingindo o braço esquerdo, o joelho esquerdo e alguns ferimentos pelo corpo.

A todo  momento o autor ameaçava a vítima dizendo que se ela chamasse a polícia ou pedisse por socorro iria lhe matar e a pessoa que ela mais amava, sua mãe.

Segundo a vítima o autor trancou a casa, permanecendo de posse das chaves, e continuando as ameaças já relatadas, impediu que ela deixasse a residência. Ainda segundo a vítima, o autor também quebrou todos os móveis da residência, como uma televisão e alguns móveis. As agressões ocorreram até por volta das 16 horas, quando o autor dormiu.  Aproveitando o momento a mulher aproveitou a oportunidade, pegou as chaves, e conseguiu sair da residência, buscando  socorro.

APolicia Militar e o SAMU foram acionado, sendo ela soocorrida até a UPA, para receber os atendimentos médicos.

Os militares foram até a residência e encontraram o agressor  que foi preso e  se qual encontrava  sob efeito de drogas. Ao ser questionado sobre as agressões, o autor confessou a autoria e entregou uma tesoura e um garfo utilizados no delito. Os móveis da residência estavam todos revirados e visualizamos uma televisão caída no chão toda quebrada.

Diante do fato o autor foi preso e conduzido à delegacia juntamente com os materiais apreendidos.
 

O caso registrado na noite de segunda-feira, (13), no PA Fruta D’anta, impressiona pelas características que o marcam. A Polícia Militar foi acionada para atender um chamado de possível suicídio após um homem de 47 anos ter sido encontrado sem vida amarrado em árvore pelo pescoço. Enquanto as informações ainda eram colhidas no local do fato, o filho da vítima, de 16 anos de idade, procurou os militares e confessou ter assassinado seu pai para se defender das agressões dele.

Aos policiais, o infrator relatou que os episódios de violência doméstica contra a mãe e contra ele eram frequentes. Informou ainda, que o pai era usuário de drogas ilícitas e fazia uso constante de bebidas alcoólicas e que nos momentos em que estava sob influencia das substâncias ele se tornava muito agressivo.

Segundo as informações levantadas pela redação do JP Agora, o adolescente e a mãe haviam saído da residência em que moravam junto a vítima, Adalmir Lacerda da Silva, 47 anos. E, na data de ontem, a vítima do homicídio foi até a casa em que o filho estava residindo e o ameaçou de morte portando uma faca e um facão, culpando-o pelo término da relação.

Cessada a discussão, o adolescente usou o veículo VW/Gol de cor preta que conduzia para atropelar o seu pai no momento em que voltou a encontrá-lo. Com o pai desacordado devido ao choque com o veículo, o adolescente o arrastou e amarrou na árvore onde foi encontrado.

O menor infrator foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio e encaminhado para a Delegacia de Polícia junto à representante legal.