Nesta sexta-feira, 31, o prefeito sargento Rhenys Cambraia anunciou o rateio em caráter provisório e excepcional, para professores da educação básica da rede municipal de ensino da Prefeitura de Presidente Olegário que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O pagamento teve aprovação do Projeto de Lei 161/2021 de forma unânime pelos vereadores no dia 17 de dezembro. A sobra de valores nas contas vinculadas ao Fundeb, não podem ter outro destino senão pagamento dos servidores da educação básica.

Segundo Rhenys Cambraia a bonificação contemplou os servidores da ativa que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, o pagamento foi proporcional aos meses de efetivo exercício. O rateio é a sobra para atingimento da aplicação obrigatória de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. 

“A pandemia da Covid-19 desde março 2020, modificou o sistema de educação durante os períodos de picos, não sendo possível desenvolver aulas presenciais. Com isso a contratação de servidores/professores no início do ano foi reduzida, o que diminuiu o gasto anual com pessoal”, explicou sargento Rhenys Cambraia.  

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal que não fizeram a prova de vida entre janeiro de 2020 e setembro de 2021 têm até hoje (31) para fazer a prova de vida e não ter os benefícios suspensos. A exigência também vale para anistiados políticos.

Tradicionalmente, a prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto. Como as agências bancárias estão fechadas ao público no último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo Gov.Br no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGov.br, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

Os servidores públicos aposentados e pensionistas nascidos de janeiro a outubro têm até o último dia do ano para regularizarem a situação. Quem nasceu em novembro e dezembro e está atrasado também pode fazer a prova de vida até hoje.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida, também suspensa durante a pandemia de covid-19, só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do app Meu INSS.

Em meio ao aumento considerável de casos de doenças respiratórias nas últimas semanas em vários estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, a notificação de diagnósticos relacionados à influenza A/ H3N2 tem despertado a atenção de muitas pessoas. Isso porque os vírus da influenza A são comuns, mas sazonais – ocorrem nos meses do inverno. Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) no dia 23/12 mostram que 147 casos do H3N2 foram diagnosticados por meio de amostras coletadas pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), além de um aumento de 36% nos atendimentos às doenças respiratórias somente na capital mineira.

“Isolamento por sete dias, higienização das mãos e uso das máscaras, assim como todos os cuidados que estamos tomando para nos proteger da covid-19, continuam valendo para as demais doenças respiratórias, como a influenza”, explica a diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Lucineia Carvalhais, que também é médica infectologista.

Segundo Lucineia, os vírus da influenza são altamente contagiosos e podem acometer adultos e crianças; os casos não costumam evoluir para quadros graves, mas se somam às comorbidades existentes nos pacientes e, portanto, a atenção deve ser redobrada. São grupos de atenção, pelo maior risco, os pacientes nos extremos de idade (crianças na primeira infância e idosos), além de gestantes e mulheres que acabaram de dar à luz.

A diretora lembra que é preciso conscientizar no que se refere às entradas de visitas e acompanhantes em hospitais e outras unidades de saúde, para evitar a transmissão a pacientes vulneráveis. Se a pessoa estiver com sintomas, o melhor é evitar o contato. A regra vale também para os profissionais de saúde, para que mantenham os cuidados em tempos de pandemia, mesmo com a vacinação avançada na população.

Os sintomas são aqueles conhecidos da gripe: tosse, febre (nem sempre), dor de garganta, coriza e mialgia (dores musculares). O tratamento pode ser feito com antitérmicos (no caso de febre) e analgésicos comuns, além de repouso.

Lucineia observa, também, que a vacina contra a gripe, que consta no calendário da saúde, é atualizada todos os anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estuda as variações genéticas dos vírus e sua incidência atual. A influenza A/ H3N2, por exemplo, foi detectada pela primeira vez em 1968, em Hong Kong, e já compõe a vacina há alguns anos, acompanhando essas mutações virais, incluindo a que foi disponibilizada nos postos de saúde na última campanha, neste ano.

“O problema é que focamos na covid-19. As pessoas se vacinaram para essa doença e não se vacinaram contra as gripes. Além disso, na época em que seria normal a propagação da influenza (inverno), estávamos em casa nos protegendo da pandemia – o que impediu o vírus de circular naqueles meses. Com o aumento da circulação nas ruas, do convívio nas escolas e trabalho, o vírus se atrasou, começando um novo ciclo que irá terminar coincidindo com o próximo. Ou seja, não haverá um intervalo nos próximos seis meses”, explica a médica.

Mesmo que em sua maioria os casos não sejam graves, é bom alertar aos sintomas, que podem evoluir para internações hospitalares. Buscar orientação médica ainda é o melhor caminho para se evitar complicações e garantir uma boa recuperação.

O Governo de Minas reconheceu, até esta quinta-feira (30/12), a situação de emergência em 124 cidades fortemente afetadas pelos temporais dos últimos dias, principalmente no Norte de Minas. Entre elas estão Salinas, Rio Pardo de Minas e Porteirinha. O governador Romeu Zema esteve pessoalmente nesses municípios nessa quarta-feira (29/12), onde prestou solidariedade às famílias atingidas, conversou com moradores e acompanhou as operações de ajuda.

Para agilizar ações de resposta, restabelecimento, recuperação e reconstrução, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) auxilia as prefeituras no preenchimento da documentação exigida para acesso aos recursos da União.

Além de prestar assistência com as equipes e coordenar a entrega e a logística da ajuda humanitária, a Cedec já distribuiu 420 kits para estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência. Os kits são compostos por uma caminhonete 4x4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital. Os equipamentos são usados para prevenção, atendimento e assistência à população, especialmente no período chuvoso.

Uma força-tarefa formada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Cedec e secretarias estão com diversas ações para ajudar as famílias desabrigadas ou pessoas que foram prejudicadas pelas enchentes.

Repasses

Para auxiliar os municípios, o governo do Estado vai antecipar o pagamento de seis parcelas de acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM), referente ao ICMS e ao IPVA, e também do Piso Mineiro de Assistência Social. Para esse último, as cidades podem pedir o adiantamento de três a seis parcelas, de acordo com a necessidade local.

Além disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Defesa Civil investiram R$ 1,2 milhão para a compra de kits de ajuda humanitária, incluindo material de higiene e limpeza, colchão e água potável, durante o período chuvoso.

O Estado também está fazendo interlocução junto ao governo federal, via ministérios do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, para obter recursos para apoiar aos municípios afetados.

Bombeiros e Polícia Militar

Cerca de 200 militares foram direcionados para as áreas afetas para prestar os serviços de vistoria de risco de inundação, alagamento e enxurrada; análise de risco de desabamento; salvamento; vistoria de barragens; recebimento e entrega de donativos.

As corporações também prestam apoio com o envio de aeronaves e embarcações para atender à população ilhada, juntamente com as aeronaves da PMMG que fazem parte do Comando de Aviação do Estado.

Copasa

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) auxilia com caminhões pipa o abastecimento emergencial, principalmente de hospitais, além da doação de copos de água para desabrigados via Defesa Civil e envio de equipes para restabelecer o abastecimento de água.

Cemig

Mais de 100 eletricistas estão atuando no Norte de Minas para restabelecer a energia na região, sendo que 90% dos clientes afetados já tiveram a energia restabelecida.

A companhia enviou um helicóptero, barcos e quadriciclos para agilizar o atendimento das áreas rurais e está realizando o controle do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado Mineiro, em Águas Vermelhas, que atingiu 100% da capacidade, tendo que ampliar a vazão.

Impactados

Em todo o estado, são 11,3 mil desalojados, sendo que 1,4 mil no Norte de Minas já foram realocados para os abrigos; 2,6 mil desabrigados e seis óbitos.

Estradas

Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) trabalham nas regionais mais afetadas pelas chuvas, entre elas as de Pedra Azul, Araçuaí, Jequitinhonha, Janaúba e Salinas. Eles atuam para que a liberação das pistas seja possível o quanto antes.

Em Salinas, por exemplo, há interdições em trechos da LMG-625 e tráfego em meia pista na LMG-627 e LMG-626. Equipes trabalham nos locais para remover lama e auxiliar os motoristas nos pontos em que houve queda de barreira.

No caso de Pedra Azul, todas as rodovias não pavimentadas estão com tráfego precário devido à existência de atoleiros (borrachudos), sendo possível o trânsito somente durante os períodos de maior estiagem.

Na LMG-632, no trecho de Cachoeira de Pajeú, o tráfego ocorre em meia pista, assim como na LMG-618 em Águas Vermelhas.

Equipes do DER-MG também trabalham em outros trechos, como LMG-601, entre Almenara e Mata Verde, afetada pela cheia dos rios, LMG-630, em Bandeira, onde houve queda de barreira e o tráfego segue em meia pista.

Toda virada de ano a história se repete: donos de cães e gatos divulgam, em cartazes nas ruas ou postagens nas redes sociais, a fuga de seus bichinhos de estimação, que sumiram assustados durante a queima de fogos no réveillon. O problema é tão grave que motivou a proibição de fogos de artifício com som alto em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A medida beneficia não só animais, mas também idosos, autistas, bebês e enfermos.

Os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O ouvido canino é capaz de perceber uma frequência maior de sons, se comparado a humanos, e podem detectar sons quatro vezes mais distantes. Por esse motivo, a queima de fogos com barulho, em comemorações como o réveillon, torna-se um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos.

“Esse é um problema seríssimo”, diz o médico-veterinário Daniel Prates, proprietário de uma clínica no Distrito Federal. “Já atendi um cão que atravessou uma vidraça [durante a queima de fogos]. Chegou aqui cheio de cacos de vidro enfiados na região de rosto, peito e pescoço. Por sorte não cortou a jugular ou entrou vidro nos olhos. Também atendi o caso de um cão que morreu de infarto”, conta.

Além disso, Prates adverte sobre os riscos de fuga do animal e de acidentes. “Já recebemos um cachorro que saiu pelo portão assustado, atravessou a rua e o carro pegou”. Ele recomenda aos donos de animais muito sensíveis uma atenção especial na hora da queima de fogos. “Aconselho deixá-los à vontade perto dos donos, que é onde eles se sentem mais seguros. Se forem presos sozinhos ou deixados do lado de fora da casa pode ocorrer acidentes horríveis”.

Segundo a médica-veterinária Kellen Oliveira, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV, muitos filhotes acabam sofrendo um “erro de sociabilização”, que precisa ocorrer no período entre 21 a 90 dias de vida dos cães e gatos, e desenvolvem fobias, sobretudo a sons altos como fogos de artifício e trovoadas.

“Para isso, alguns animais devem passar por um processo de dessensibilização ou contracondicionamento. E muitos que infelizmente não passam por esse processo podem vir a óbito por vários motivos. Aos tutores que sabem que seus animais têm fobia a ruídos a gente pede uma atenção especial agora no final do ano”, orienta.

Dicas

Mesmo com leis municipais proibindo fogos com estampido (sons de tiro), eles ainda podem ser ouvidos em grandes comemorações ou dias de final de campeonato de futebol. Por isso, é importante que as pessoas tomem algumas providências para atenuar o impacto do barulho excessivo nos seus bichinhos de estimação. “Nesse momento não dá para fazer uma dessensibilização, mas a gente tem outras técnicas que podem ser utilizadas que amenizam o sofrimento dos animais”, lembra Kellen Oliveira. O CNMV oferece algumas dicas importantes.

Primeiro, é importante manter o animal identificado, com plaquinha na coleira contendo número de telefone e e-mail. Em caso de fuga do bichinho, a chance de recuperá-lo é maior.

Outra dica está na preparação de um ambiente acolhedor para o animal. “Prepare o ambiente e acostume seu animal a um espaço fechado, que abafe o som dos fogos. Pode ser um quarto, a lavanderia ou a garagem. Não deixe seu pet em sacadas, perto de piscinas ou em correntes”, aconselha a entidade. Vale lembrar que os pássaros criados em gaiolas também devem ser protegidos.

Esse espaço deve conter “tocas”, como espaços debaixo da cama ou caixas de transporte. Essas tocas devem ter objetos com o cheiro do dono, principalmente se os donos forem passar a virada do ano longe de seus animais. Os gatos, por sua vez, gostam de se esconder em lugares altos, como no alto de armários ou prateleiras.

Outra dica do CNMV é não deixar comida à vontade para seu animalzinho. Se você alimenta seu cão duas vezes por dia, o alimente pela manhã normalmente e prepare brinquedos recheáveis com as comidas preferidas dele para fornecer próximo da hora de maior intensidade dos fogos. Ossos naturais bem grandes, para evitar engasgamentos, podem ser opções. O objetivo é ele estar motivado a se entreter com os brinquedos e ficar menos preocupado com o barulho.

Caso seu animalzinho fique muito estressado, desesperado e tenha convulsões ou tente fugir por portas e janelas, uma alternativa é usar medicamentos calmantes. Converse com um veterinário a respeito. O importante é chegar em 2022 com seus bichinhos de estimação seguros e acolhidos.

A Mega da Virada sorteia nesta sexta-feira (31) um prêmio estimado em R$ 350 milhões. As seis dezenas do concurso nº 2.440 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), em estúdio de TV aberta, com transmissão ao vivo por um de emissoras.

O apostador tem até as 17h (horário de Brasília) para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Segundo a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas e aplique o valor do prêmio estimado na poupança, receberá no primeiro mês R$ 1,58 milhão em rendimentos. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

Bolão

Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) captrou na tarde de quinta-feira (30), um homem de 44 anos com um mandado de prisão em aberto. 

Segundo informações da PM, após informações repassadas pela Patrulha Rural dando conta de que na Rua Martins Mundim, Bairro São Cristóvão, havia um indivíduo com mandado de prisão em aberto, a Polícia Militar se deslocou até ao referido endereço e realizou a prisão do autor de 44 anos.

Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) prendeu um homem de 32 anos e uma mulher, de 18 anos, suspeitos de furto. O fato aconteceu no início da tarde de ontem (30).

Segundo informações da PM, após os policiais serem informados sobre o furto de uma bolsa, foram realizadas diligências relacionadas ao fato no bairro Boa Esperança.

Através de levantamentos a Polícia Militar conseguiu imagens e conseguiu identificar e prender os autores do delito na Rua Rodolfo Lemos de Castro, Boa Esperança.

Foi apreendida uma bicicleta utilizada no furto e uma bermuda utilizada pelo autor, além de R$ 15,00 reais em dinheiro.

Diante dos fatos, o autor, 32 anos e a autora, 18 anos, foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos e a bolsa recuperada.

Durante reunião com o ministro Marcelo Queiroga em Brasília, nessa quarta-feira (29/12), o prefeito Luís Eduardo Falcão conseguiu viabilizar a habilitação pelo Governo federal de 30 leitos de UTI adulto na Santa Casa de Misericórdia. Segundo informação do próprio titular do Ministério da Saúde, a medida será oficialmente publicada até amanhã, sexta-feira. A conquista contou com o apoio de parlamentares da região.

As 30 UTIs já estão ativas na Santa Casa, mas são custeadas pelo Executivo local. “Com a habilitação, o Ministério da Saúde enviará recursos para manter esses leitos, o que é muito positivo, pois desafoga os cofres públicos e permite direcionar os recursos a outras demandas igualmente importantes”, disse a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, que também participou da reunião juntamente com o presidente da unidade hospitalar, Marco Antônio Nasser.

A pauta do encontro com Queiroga tratou também de outros assuntos essenciais para a saúde pública em Patos de Minas, como a habilitação da Santa Casa para prestar atendimento a pacientes com câncer em parceria com o Centro Oncológico AZ do Noroeste. “O ministro foi a favor dessa reivindicação, o que deve se concretizar ainda no primeiro semestre de 2022. Até lá, vamos custeando os atendimentos por meio de convênio direto com a clínica”, explicou Falcão.

Os representantes ainda levaram ao ministro da Saúde a situação dos pacientes cardiológicos em tratamento pelo SUS. Segundo o prefeito, a intenção é trazer de volta a Patos de Minas a cardiologia, que há alguns anos foi levada para fora da macrorregião. “Com o apoio estadual e federal, conseguiremos concretizar esses atendimentos aqui. É um passo de cada vez, e chegaremos ao nosso objetivo”, finalizou Falcão.