A Polícia Militar (PM) de Serra do Salitre (MG) apreendeu no final da tarde de ontem (03), no distrito de Catiara, uma espingarda de chumbinho adaptada para disparo de projétil calibre .22. Um casal foi preso.

De acordo com a PM, durante patrulhamento rural no distrito de Catiara, chegou ao conhecimento dos militares que um indivíduo teria em sua posse uma espingarda de chumbinho com adaptação do cano para disparo de projétil de calibre 22.

Após diligências, a equipe policial localizou o denunciado em sua residência, tendo ele apresentado o armamento, o qual possuía características de adulteração do cano e percursor.

Os envolvidos, uma mulher de 27 anos e um homem de 26 anos, foram presos e conduzidos à presença da autoridade policial pelo cometimento, em tese, do crime previsto no Art. 12 da Lei N. 10.826/2003, bem como a arma foi apreendida.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) recuperou um veículo Fiat Uno furtado e prendeu dois suspeitos, de 21 e 26 anos, na noite de ontem (03), na Rua Edgar Siqueira, Bairro Serra Negra.

De acordo com a PM, durante rastreamentos e diligências para identificar e localizar um veículo furtado no dia anterior, a PM conseguiu identificar e localizar os autores, bem como o veículo, no bairro Serra Negra.

Durante a abordagem para efetuar a prisão dos autores, um deles evadiu saltando muros, mas foi perseguido e preso portando arma branca em sua cintura.

O outro autor foi localizado escondido no telhado de uma casa e também foi preso, ambos conduzidos para a Delegacia de Polícia. O veículo subtraído foi localizado e recuperado.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) apreendeu uma grande quantidade de drogas na manhã de ontem (03), no Bairro Jardim Sul. Uma mulher de 37 anos, três homens, de 20, 21 e 25 foram presos e um menor de 16 anos foi apreendido.

Segundo a PM, os militares desencadearam uma operação visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão, tanto na cidade como na área rural.

Foram realizados monitoramentos e diligências para conferência de denúncias. Por volta das 10h46min, em uma casa da Rua Tadeu Pereira Guimarães, no bairro Jardim Sul, as equipes policiais localizaram grande quantidade de drogas.

Diante do dos fatos, os autores e drogas foram presos e apreendidos, sendo conduzidos para a Delegacia de Polícia.

O boletim de hoje traz novos casos de Covid-19 assim distribuídos:

10 positivos em 3/2
+ 58 positivos em 2//2
+ 106 positivos em 1°/2
+ 35 positivos em 31/1
+ 45 positivos em datas anteriores

Houve dois óbitos confirmados referentes a 27/1 e 31/1 (homem, 90 anos / mulher, 61 anos).

Quanto à ocupação de leitos públicos, 10,41% dos leitos clínicos e 33,33% dos de UTI estão ocupados por pacientes com Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (3), voluntários e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, acompanhados do prefeito Luís Eduardo Falcão, começaram a distribuição de kits às famílias atingidas pela enchente do Rio Paranaíba, ocorrida em janeiro. A entrega foi iniciada no Jardim Paulistano e terá sequência durante os próximos dias, chegando a todos os bairros afetados.

Os produtos são frutos da campanha “Patos Solidária”, promovida pelo Centro de Arrecadação e Ajuda Humanitária Permanente (CAAHP), vinculado à Defesa Civil. Por meio dela, foram arrecadadas mais de duas mil cestas básicas, 200 colchões, mais de 30 mil kits de higiene pessoal e limpeza, além de R$ 60 mil. Parte desse valor em dinheiro foi aplicada na compra de 200 kits de pintura (contendo tinta, pincel e outros itens).

Na cidade, 21 famílias ficaram desabrigadas, mas já voltaram para casa. Outras 250 ficaram desalojadas, sendo que parte delas já regressaram para as suas residências. A Defesa Civil está vistoriando outros imóveis, de modo a garantir, o quanto antes, o retorno seguro das demais pessoas afetadas pela cheia. 

As secretarias de Desenvolvimento Social e de Obras Públicas, com apoio também da Secretaria de Educação, prestam assistência aos moradores desde o início da enchente, seja com a própria mudança ou com a doação de alimentos e demais itens necessários. Dezenas de funcionários da prefeitura foram direcionados para esse atendimento prioritário, que recebeu apoio muito importante da iniciativa privada.

Um dos moradores a receber os kits nesta quinta-feira foi Alex Dário Silva, que ressaltou diretamente ao prefeito Falcão a importância da assistência prestada por todos os órgãos. “Eu vivi a enchente de 92, eu era criança, mas eu lembro. E apoio igual a esse que estamos tendo aqui hoje, eu nunca vi. Defesa Civil, Bombeiros, as meninas da prefeitura, todo mundo muito atencioso, muito acolhedor”.

As famílias vítimas da inundação receberão os kits em seus endereços cadastrados no Centro de Apoio às Vítimas das Enchentes (CASVE), não havendo necessidade de procurar a prefeitura ou a secretaria para retirada dos materiais.

Visando aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Settram) instalou controladores de velocidade em quatro pontos da Avenida Marabá, entre o acesso ao Jardim Esperança e o trevo da MG-354.

Os equipamentos funcionarão em caráter educativo de 14 a 28 de fevereiro, passando a operar de forma definitiva em 1º de março. O limite em toda a via agora está fixado em 60 km/h.

Os novos radares foram instalados nos seguintes pontos, estando todos eles já devidamente sinalizados:

no sentido centro/bairro: antes da saída do Jardim Esperança e após o acesso ao Alto da Serra;
no sentido bairro/centro: antes do acesso ao Alto da Serra e após a rotatória do Alto Limoeiro.

Mediante qualquer dúvida, o condutor pode entrar em contato com a Settram, situada na Rua Vereador João Pacheco, 377, Bairro Santo Antônio, ou pelo telefone 3822-9734. 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do Estado de Minas Gerais e confirmou sentença que autoriza a Escola Municipal Professora Francina de Andrade a reter um menino no 1º ano do ensino fundamental em função de dificuldades de aprendizado.

A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e mantém o que já havia sido determinado pelo juiz Mateus Queiroz de Oliveira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Passos. Em caso de desobediência, o magistrado fixou multa diária de R$ 1.000, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, limitada ao valor de R$ 20 mil.

Na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2019, a família informa que a criança, então com seis anos, não teve bom desempenho no ano letivo, apresentando dificuldade na alfabetização e na realização de cálculos matemáticos. O pai afirmou temer que o menino, diante do acúmulo de conteúdo não assimilado, se sinta desestimulado e venha a abandonar os estudos.

O Estado argumentou, com base em resolução da Secretaria de Estado de Educação, que a exigência de aprovar o aluno no 1º ano do ensino fundamental não é ilegal, pois o sistema de progressão continuada, por ciclos, estabelece a possibilidade de retenção do aluno após o 3º ano do ensino fundamental.

Segundo o Estado, em se tratando de estudante com necessidades especiais, está prevista a oferta de apoio personalizado sem que seja necessário interromper o ciclo de alfabetização. O objetivo não é a progressão automática, mas a avaliação e o acompanhamento permanente, a fim de combater a evasão escolar devida à repetência.

A solicitação foi deferida liminarmente em janeiro de 2020 e, em junho de 2021, confirmada. O Estado recorreu. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se favorável à permanência do menino na classe atual.

O desembargador Afrânio Vilela, relator, manteve a sentença. O magistrado citou a Constituição da República e a Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelecem que a progressão escolar deve ocorrer em respeito à capacidade individual do aluno.

Ele afirmou que uma resolução administrativa não pode prevalecer sobre a legislação federal e a Carta Magna, num contexto em que está evidente a ausência de condições para o menino avançar. O desembargador mencionou relatórios que confirmam as dificuldades de aprendizado do estudante e a necessidade de professor de apoio para ajudá-lo.

Os documentos, assinados por psicopedagoga e médico psiquiatra, afirmam ser imprescindível que a criança continue no 1º ano, diante do quadro déficit de atenção, hiperatividade e deficiência intelectual. O relator destacou que, nesse caso, não se tratava de invasão de competência do Executivo pelo Poder Judiciário, mas medida voltada ao resguardo dos interesses do menor.

Os desembargadores Raimundo Messias Júnior e Maria Inês Souza votaram de acordo

Mais de 750 profissionais da rede municipal de ensino participaram do primeiro encontro pedagógico de 2022 na manhã desta quinta-feira (3/2).

Promovido pela Semed em parceria com o Sebrae Minas, o evento ocorreu de forma on-line, sendo dividido em dois momentos: inicialmente, o prefeito Luís Eduardo Falcão conversou com os participantes, e a secretária Sônia Silveira conduziu a apresentação de algumas das parcerias que serão concretizadas durante este ano. O planejamento pedagógico para 2022 também foi abordado na primeira parte do encontro.

Em seguida, Marcos Daniel Piangers Barros proferiu a palestra “Professor para um novo tempo”. Autor, comunicador e palestrante, Marcos Piangers falou sobre as novas perspectivas e tendências da educação assim como sobre as competências a serem trabalhadas dentro do novo contexto educacional.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um homem de 28 anos com um mandado de prisão em aberto, durante operação realizada no km 332 da rodovia MG 188, em Coromandel (MG).

Segundo a PMRv, durante Operação Rota Segura os militares abordaram um automóvel GM Corsa com placas de Coromandel (MG).

Em consulta junto ao sistema informatizado ficou constatado que o passageiro do veículo, M.S.S., natural de Paracatu (MG), de 28 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto expedido pelo TJMG, comarca de Coromandel (MG), por roubo e tráfico de drogas.

Diante do exposto, o homem foi capturado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Coromandel para as providências pertinentes.
 

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.