Na manhã desta quinta-feira (17/2), Minas Gerais assinou o Termo de Compromisso do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi a anfitriã do evento, realizado no auditório do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no bairro Boa Viagem, região Centro-Sul da capital.

A iniciativa é parte da estratégia para reduzir em 50% o total de mortes de trânsito no país nos próximos 10 anos e conta com representantes dos órgãos de trânsito, segurança e mobilidade urbana, nas esferas federais, estaduais e municipais. O plano foi revisado em 2021, quando foram incorporados conceitos de visão zero e sistemas seguros, abordagens que partem do princípio de que a responsabilidade por evitar mortes e feridos no trânsito é compartilhada entre quem utiliza, projeta, constrói e fiscaliza os veículos e as vias públicas.

Ao todo, o Pnatrans estabeleceu 154 ações, divididas em 6 pilares temáticos com uma grande abrangência, envolvendo temas como: segurança veicular, infraestrutura viária, educação para o trânsito, gestão da política de trânsito, atendimento às vítimas e também normatização e fiscalização.

O secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, explica que o Pnatrans é um grande norte para os órgãos de trânsito de todo o país na implementação de ações que visam a redução do número de acidentes, de mortos e de feridos.

“A Senatran vem promovendo uma rodada de interlocução junto a todas as unidades da federação, no sentido de que cada estado e o distrito federal implementem um grupo de trabalho, envolvendo não só os órgãos componentes do estado, mas, também, da união, que atuam em rodovias federais, e principalmente os municípios, onde, de fato, o trânsito urbano acontece”, explica o secretário.

Segundo Frederico Carneiro, o lema do Pnatrans é “Juntos Salvamos Vidas”, e o papel da Senatran é articular, coordenar e integrar todos nessa política pública , engajando as instituições públicas e a sociedade civil organizada, para que cada um coloque em prática as ações previstas no plano, pois assim teremos uma grande chance de êxito no cumprimento da meta.

O chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, destacou na sua fala a constituição do grupo de trabalho em Minas Gerais, conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tanto para a formalização quanto para a execução do Pnatrans. “São 16 órgãos nesse grupo de trabalho e isso mostra que estamos no caminho correto para aproximar as instituições, tanto no âmbito federal quanto no estadual e também municipal. É por meio dessa junção de forças que vamos conseguir maior êxito salvando vidas, diante das tragédias que acontecem no trânsito do Brasil”, afirma o chefe da PCMG.

De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado-geral Eurico da Cunha Neto, o plano é um projeto muito nobre, que visa proteger o bem mais importante que é a vida. “ Minas Gerais não poderia estar fora desta iniciativa, levando em consideração que somos a maior malha viária do país, com 16% do total do país, e a segunda maior frota, aproximadamente 11 milhões de veículos. Minas pode ter um papel fundamental nessa diminuição arrojada de 50% das mortes no trânsito”, afirmou o diretor.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) , Rogério Greco, o evento de assinatura do termo é um marco para a administração do governador, Romeu Zema, e do chefe de Polícia Civil, delegado Joaquim. “Sabemos que os indicies de acidentes de trânsito são altíssimos e queremos reduzir esses números aqui em Minas Gerais”, disse Greco.

Municípios participam de oficina técnica

Na mesma data, o Detran-MG sediou uma Oficina Técnica para os municípios do Estado de Minas Gerais com o propósito de tratar da execução da Política Nacional de Trânsito no âmbito dos municípios mineiros. O objetivo da Oficina Técnica é sanar dúvidas e capacitar os entes municipais, propondo iniciativas e diretrizes para a padronização e integração das ações, bem como debatendo sobre os desafios e benefícios da municipalização.

Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.

Requisitos

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado zero na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Consulta

Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.

Cronograma

Primeira chamada: 2 de março.

Comprovação de informações: 3 a 14 de março.

Segunda chamada: 21 de março.

Comprovação de informações: 21 a 29 de março.

Lista de espera: 4 e 5 de abril.

Resultado: 7 de abril.

Comprovação de informações: 8 a 13 de abril.

O governador Romeu Zema lançou, nesta segunda-feira (21/2), o Prêmio Escola Transformação 2022, que irá distribuir até R$ 105 milhões em premiações para as unidades de ensino estaduais em reconhecimento aos resultados no desempenho e às práticas e experiências exitosas no processo de melhoria da qualidade da educação em Minas Gerais.

O anúncio do governador foi feito durante um café da manhã com diretores de escolas de diversas regiões do estado que foram premiadas no ano passado. Ao todo, 600 unidades receberam recursos extras devido aos melhores resultados e os maiores crescimentos nos indicadores de fluxo e de aprendizagem.

Zema destacou o trabalho de sua gestão para valorizar e desenvolver a educação no estado. Minas encerrou 2021 com o maior investimento constitucional já realizado na educação. Foram R$ 17,7 bilhões para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

“Tivemos melhorias nestes três anos, mas quero muito mais. Quero que Minas seja um exemplo de educação para o Brasil. Somos o segundo estado com o maior número de alunos na rede estadual e mostramos que é possível fazer um bom trabalho. Tudo o que está sendo investido tem que se traduzir em melhor aprendizado. A escola bonita, bem equipada, com os alunos satisfeitos porque tem uma quadra coberta não é suficiente. Temos que preparar bem estes jovens para o futuro”, afirmou o governador durante o encontro com os profissionais da educação.

Edições

O Prêmio Escola Transformação 2022 será realizado em três edições durante o ano, em que serão distribuídos até R$ 105 milhões entre 1.050 premiações a escolas da rede estadual – 350 prêmios em cada edição. O prêmio será concedido para as instituições de ensino público estadual que obtiverem destaque nos resultados de desempenho nas avaliações aplicadas na rede e de fluxo escolar nos seguintes níveis do ensino regular: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Caso se enquadre nos critérios de elegibilidade e de obtenção do prêmio, uma mesma escola poderá fazer jus a mais de uma premiação ao longo do ano, ou seja, ser contemplada em mais de uma edição e em mais de um nível de ensino. Os critérios de elegibilidade têm como base as taxas de participação nas avaliações de rede.

Uma das novidades para este ano é que as premiações em cada nível de ensino também serão divididas em 4 grupos, de acordo com o porte das escolas, ou seja, o número de matrículas da unidade de ensino. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) garante mais equidade na distribuição dos prêmios tanto para escolas de grande porte, que atendem a um maior volume de alunos matriculados, quanto para escolas pequenas.

Na primeira edição, as escolas premiadas são agraciadas com uma menção honrosa. Já na segunda e terceira edições, os prêmios são em recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos pedagógicos.

A resolução que traz as normas e orientações para a realização do Prêmio este ano serão publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (22/2).

Desenvolvimento

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Izabella Martins Cavalcante, que participou do café da manhã com os profissionais, destacou a importância do prêmio para o engajamento dos profissionais da educação e dos professores e para a melhoria da aprendizagem dos estudantes. Segundo ela, o prêmio em 2021 foi uma experiência muito exitosa, onde diversas escolas com projetos diferentes foram contempladas. Em 2022, alterações na observação do porte das escolas irão permitir que mais unidades possam ser contempladas em suas especificidades.

“Os profissionais se sentiram reconhecidos com o prêmio, e isso serve como impulso para outras atividades e mudanças, sabendo que eles vão trabalhar ainda mais este ano pensando na melhoria do processo de aprendizagem. Nunca se investiu tanto na educação em Minas Gerais e com tanto foco. A gente se preocupa em fazer um monitoramento muito cuidadoso, em cada unidade, para garantir que os recursos sejam investidos e que eles se transformem em reflexos para a aprendizagem dos estudantes”, explicou Izabella.

Os servidores das escolas reconhecidas na edição passada do prêmio tiveram direito a uma parcela maior no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para esses, o Governo de Minas reservou 10% do saldo do Fundo – cerca de R$ 50 milhões dos R$ 539 milhões.

Inest

Para o Prêmio, a SEE/MG instituiu o Índice Escola Transformação (Inest), que é calculado por meio do produto de dois indicadores: indicador de fluxo escolar e indicador de desempenho, gerando um resultado por nível de ensino.

Ele será calculado três vezes ao longo do ano. O Inest-1 será calculado a partir dos resultados da avaliação diagnóstica e das informações sobre nota e frequência dos estudantes no primeiro bimestre. Já o Inest-2, a partir dos resultados da primeira avaliação trimestral e das informações sobre nota e frequência dos estudantes no primeiro e segundo bimestres, conjuntamente. Por fim, o Inest-3 será calculado a partir dos resultados da segunda avaliação trimestral e das informações sobre nota e frequência dos estudantes no primeiro, segundo e terceiro bimestres, conjuntamente.

O Inest será divulgado em relatório específico a ser disponibilizado pela SEE/MG após a realização de cada avaliação de rede, de acordo com calendário a ser divulgado.

Regras

A primeira edição do Prêmio Escola Transformação 2022 contará com até 350 prêmios destinados às unidades escolares que tenham obtido as melhores taxas de participação dos estudantes na primeira avaliação diagnóstica do ano, que será aplicada no mês de março. Na primeira edição, será concedida certificação de menção honrosa às escolas destacadas, não havendo premiação em valores financeiros.

Na segunda edição, também serão distribuídos até 350 prêmios. Serão premiadas as unidades escolares que tenham obtido os melhores resultados nas seguintes categorias: maiores pontuações no Inest- 2 e maiores variações percentuais positivas entre o Inest-1 e o Inest-2, desde que o Inest-1 seja maior ou igual a quatro, quando calculado para o ensino fundamental, ou maior ou igual a 3 três, quando calculado para o ensino médio.

Já na terceira edição serão distribuídos até 350 prêmios para as escolas com maiores pontuações obtidas no Inest-3 e maiores variações percentuais positivas entre o Inest-2 e o Inest-3, desde que o Inest-2 seja maior ou igual a quatro, quando calculado para o ensino fundamental, ou maior ou igual a três, quando calculado para o ensino médio.

A partir da segunda edição do Prêmio, as unidades de ensino passarão a receber premiações em dinheiro para desenvolverem projetos pedagógicos com seus estudantes. Para cada prêmio, a escola receberá o valor de R$ 100 mil em projetos, escolhidos em conformidade com o “Portfólio de Projetos Pedagógicos” disponibilizado pela SEE/MG.

Escola Transformação 2021

Em 2021, foram contempladas 600 escolas que obtiveram os melhores resultados e os maiores crescimentos nos indicadores de fluxo e de aprendizagem. Em alguns casos, uma mesma escola foi premiada em mais de um nível de ensino e fase da iniciativa.

Marlon Ribeiro Sartori, diretor da Escola Estadual Prefeito Antônio Arruda, de Guiricema, na Zona da Mata, ficou feliz com o reconhecimento da escola. Ex-aluno da instituição, o diretor também pode acompanhar o desenvolvimento dos filhos que, hoje, estudam na escola.

“Quando assumi a gestão, tinha o propósito de preparar os alunos para a universidade, e estamos conseguindo grandes resultados. Estamos fazendo os reparos na escola e vamos iniciar a aquisição de novos equipamentos. Passamos por um período grande de dificuldades, onde a situação era muito séria, de termos que pedir folha de uma escola para a outra, remanejando material que as vezes não tinha. O Prêmio Escola Transformação veio fazer o reconhecimento do nosso trabalho, de toda a equipe. Muito obrigado por esta gestão séria, comprometida e com recursos voltados para a educação”, disse o diretor.

A diretora da Escola Estadual Tenente José Luciano, de Timóteo, no Vale do Aço, Neife Regina Rezende, se disse emocionada com o reconhecimento do trabalho dos profissionais da unidade e valorizou os investimentos realizados pelo governo.

“Estamos conseguindo mostrar que a escola pública pode ser de qualidade também. Foi muito gratificante receber o prêmio, agradecemos a oportunidade e esperamos colher os resultados no próximo Ideb, no desempenho dos alunos, que é o nosso objetivo. Desde 2008 a gente não passava por uma reforma na escola, com verbas escassas. Agora, temos a escola toda pintada, com o jardim lindo, e recebemos o dinheiro para fazer a reforma do refeitório”, disse a diretora.

Nesta segunda-feira (21) o Comandante do 46º BPM recebeu uma viatura de quatro rodas para utilização no policiamento ostensivo da cidade de Iraí de Minas.

A entrega da viatura, Renault/Duster zero km, foi realizada durante uma solenidade, da qual participou, o Deputado Federal Zé Vitor, o Prefeito Cleiton Gomes da Cruz e o Presidente da Câmara Municipal de Iraí de Minas Umberto Espíndola, além de vereadores e outras autoridades.

A viatura entregue à comunidade iraiense contribuirá significativamente para a prevenção da criminalidade e promoção da paz social do município. Ela foi adquirida mediante recursos de emenda parlamentar, através do Deputado Federal Zé Vitor. Parcerias assim possibilitam à Polícia Militar melhorar cada vez mais a prestação de serviços à comunidade.

O 46º BPM agradece as parcerias e alinhamentos com as instituições e poderes que se preocupam com a paz social da comunidade e trabalham em conjunto com a Polícia Militar, na busca de importantes resultados na segurança pública, que possam contribuir para melhorar a qualidade de vida do cidadão.

Polícia Militar, cuidando do verdadeiro ouro de Minas: os mineiros e as mineiras!

Devido a falta de condições na estrada que dá acesso ao Aterro Sanitário de Patos de Minas, nossos caminhões estão aguardando carregados com o lixo recolhido no fim de semana, aguardando que seja realizada a manutenção emergencial da estrada, e por isso não está sendo possível realizar a coleta de lixo nos seguintes bairros Patos de Minas na tarde desta segunda-feira, 21 de fevereiro:

• Abner Afonso
• Afonso Queiroz
• Alto Caiçaras (acima do clube)
• Alto da Colina
• Antônio Caixeta
• Bela Vista
• Belvedere
• Boa Vista
• Chácaras Caiçaras
• Cidade Jardim
• Condomínio Moradas e Terra
• Distrito Industrial I e II
• Distrito Industrial III
• Eldorado
• Escola Agrícola
• Estancia Queiroz de Melo
• Jardim Aquárius
• Jardim Europa
• Jardim Itália
• Jardim Recanto
• Jardim Vitória
• Morada da Serra
• Nova Floresta I e II
• Panorâmico I
• Panorâmico II E III
• Parque Sabia
• Planalto
• Quinta da Mata
• Residencial Monjolo
• Sebastião Amorim
• Sebastião Amorim II

Solicitamos a população que evitem colocar lixo na portas ou calçadas de suas casas ou comércios, para que não fiquem jogados, espalhados por animais, ou molhados devido às chuvas.
Pedimos encarecidamente aos moradores que residem nos bairros mencionados eu que reservem os materiais até quarta-feira, quando a coleta será normalizada nos referidos bairros.
Importante também ressaltar que a programação da coleta de terça-feira permanece inalterada.
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já identificou mais de 17 mil ameaças em potencial de produtos sujeitos à vigilância sanitária, vendidos de forma irregular na internet.

O resultado é fruto de um projeto piloto de fiscalização que tem, por objetivo, ampliar o monitoramento de produtos, de forma a reduzir irregularidades identificadas pela Anvisa no setor de vendas pela internet.

Lançado no final de 2021, o projeto é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre os dias 1º de dezembro de 2021 e 10 de fevereiro de 2022, ele já possibilitou a captação de 1 milhão “possíveis focos de monitoramento”. Desse total, 17 mil foram consideradas ameaças em potencial e cerca de 10 mil apresentaram “potenciais irregularidades”. Os dados divulgados são ainda preliminares.

São considerados irregulares “quaisquer produtos que não atendam às regras definidas pela Anvisa e, portanto, não ofereçam à sociedade garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para itens sob vigilância sanitária”, explica a Anvisa, referindo-se a exigências que variam de acordo com o tipo de produto.

Entre as irregularidades que costumam ser identificadas estão ausência de registro ou notificação na agência; e produtos falsificados, furtados, roubados ou contrabandeados. Há também casos de produtos cuja propaganda é considerada inadequada; e os que apresentam desvios de qualidade em seu processo de fabricação.

De acordo com a Anvisa, os produtos proibidos são itens irregulares que, conforme resoluções publicadas pela agência, têm proibidas sua fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda, publicidade, promoção e/ou uso, a depender da irregularidade evidenciada.

A Anvisa informa que há também casos de produtos que apresentam problemas de “desvio de qualidade”, o que ocorre quando os parâmetros de qualidade estabelecidos na regularização do produto não são cumpridos. São enquadrados nessa situação casos de medicamentos com alterações de aspecto, cor, odor, sabor e volume ou a presença de corpo estranho, por exemplo.

A agência alerta que a utilização de produtos irregulares coloca em risco a saúde dos usuários.

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (18/2), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o início de três importantes obras na região que somam mais de R$ 100 milhões. As intervenções estão previstas para começar em março e fazem parte de um pacote de obras para o Triângulo que pode ultrapassar R$ 324 milhões para a recuperação de trechos.

O anúncio se soma ao leilão do lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias, que contempla o Triângulo Mineiro e está previsto para ocorrer em 18 de março. A iniciativa trará importantes conquistas para a região, como a pavimentação da CMG-462, antiga demanda local. Além disso, 67,8 quilômetros da BR-365 ganharão uma faixa adicional e a rodovia terá mais de 11 quilômetros duplicados, assim como a construção de pontes, rotatórias, travessias de pedestres, entre outras medidas nos trechos incluídos na concessão.

Durante o anúncio, Zema explicou que o Programa de Concessões dará condições para que muitas rodovias em situação precária sejam recuperadas no curto prazo e afirmou que os recursos que o estado arrecadar serão reinvestidos em melhorias de outras vias. “Então, vamos começar um círculo virtuoso, porque esse é o primeiro de sete lotes”, disse.

O governador lembrou que assim que iniciou os trabalhos à frente do Estado foi preciso arrumar a casa para equilibrar as contas. “Hoje, já colocamos o trem em cima dos trilhos e, agora, depois de muito sacrifício, e principalmente devido ao acordo da tragédia de Brumadinho, temos condições de fazer alguns investimentos”, lembrou.

Planejamento

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, lembrou que um dos grandes dramas do Brasil é o investimento em infraestrutura. Marcato explicou que para anunciar investimentos como o da região de Uberlândia foi preciso um trabalho de planejamento.

“Esse planejamento só foi possível porque no início de 2020, quando havia uma perspectiva de fechar o Acordo de Reparação com a Vale, o governador me pediu que programasse e projetasse um plano de investimentos em rodovias para o estado”, explicou.

Pacote de obras

As obras de recuperação funcional que serão iniciadas em março ocorrerão na MGC-497, no entroncamento da BR-365/452 em Uberlândia com a BR-153 em Prata, em 78 quilômetros de extensão, somando R$ 38,84 milhões. Outro trecho é na MG-190, em 58 quilômetros no perímetro urbano de Abadia dos Dourados e o entroncamento da BR-365 no sentido Uberlândia, totalizando R$ 40,2 milhões.

Também em março, deverá ser iniciada obra em 92 quilômetros da MG-255, entre Itapagipe e Iturama, com investimentos de R$ 23,22 milhões.

Os recursos serão disponibilizados a partir do Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale na cidade, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Outras intervenções

Ao longo do ano, outras 18 intervenções deverão ocorrer no Triângulo Mineiro. Os trechos aguardam licitação para obra ou estão com projetos em andamento, representando mais de 40% da malha da região recuperada por meio de obras do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Há, ainda, outros R$ 83 milhões previstos para quatro obras de pavimentação em mais de 67 quilômetros de rodovias, com recursos do Tesouro ou financiamento externo, como BNDES. As obras estão em licitação ou com projeto em andamento.

Programa de concessões

O Lote Triângulo Mineiro do programa de concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade deverá ser concedido por 30 anos, com investimentos de R$ 2,4 bilhões.

Nove rodovias serão beneficiadas, sendo elas: CMG-452, BR-365, LMG-812, MG-190, LMG-782, LMG-798, CMG-462, BR-452, MG-427.

O edital para a concessão de 627,4 quilômetros de extensão de rodovias foi publicado em dezembro de 2021 e o deve leilão ocorrer em março de 2022.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Aelton Freitas, Franco Cartafina, Arnaldo Silva, Bosco, Leonídio Bouças, Raul Belém, Lucas Gonzalez e Zé Vítor.

Vacinação infantil

Ainda em Uberlândia, o governador acompanhou a vacinação infantil contra a covid-19 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Patrimônio. Quase 22% das crianças entre 5 e 11 anos foram vacinadas no município.

O Estado registrou, nesta semana, a marca de 30% do público infantil vacinado com a primeira dose da vacina. Cerca de 1,2 milhão de doses já foram distribuídas para os municípios mineiros, e mais de 558 mil foram aplicadas em crianças de 5 a 11 anos. A estimativa é que 1,8 milhão de meninos e meninas possam ser vacinados em Minas Gerais.

Já em relação às demais faixas etárias, 91% da população já tomou a primeira dose, 89% tomaram a segunda/única e 47% a dose de reforço. Minas está entre os estados brasileiros com menor ocupação de UTI covid, com aproximadamente 37%. A ocupação de leitos de UTI Covid no Triângulo Mineiro é de 28%.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai promover uma campanha de conscientização dos motoristas durante o período de carnaval, mesmo com a decisão de alguns estados e municípios não promoverem a festa – medida que visa evitar a aglomeração de pessoas e, consequentemente, o aumento de casos de covid-19.

Segundo a PRF, independentemente de haver ou não carnaval, “quem bebe e dirige coloca em risco não só sua própria segurança, mas também a dos passageiros e a de terceiros”, motivo pelo qual está mantida a operação, conforme previsto no planejamento da Operação Rodovida 2021/2022.

A Operação Carnaval terá início no dia 25 de fevereiro e prossegue até 2 de março, às 23h59, com o objetivo de “promover a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais”.

Durante o período, fiscalização e policiamento serão intensificados nas rodovias, com o aumento das rondas ostensivas e com o posicionamento das equipes em locais estratégicos. Em nota, a PRF explica que haverá revezamento de policiais ao longo das rodovias federais nos trechos mais movimentados e críticos, tendo por base os locais onde há alto índice de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

“Um dos principais focos será o combate à mistura álcool e direção, uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas. As equipes da PRF estarão equipadas com etilômetros, equipamentos utilizados para medir a concentração de álcool no organismo por meio da análise do ar expelido pelos pulmões”, segundo nota da PRF.

No dia 3 de março será apresentado o balanço das operações, tendo que como base de comparação os dados registrados entre 12 e 17 de fevereiro do ano passado.

Lei Seca

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma. No entanto, segundo a PRF, apesar do rigor da Lei Seca, não é difícil flagrar, nas rodovias federais, motoristas que bebem antes de dirigir durante o carnaval.

Em 2019, foram registrados 126 acidentes envolvendo bebida e direção nos seis dias de carnaval. Em 2020, foram 141 registros.

“Por se tratar de um ano atípico, os números registrados em 2021 não são ideais para fins estatísticos de comparação com os anos anteriores, tendo em vista o cancelamento do carnaval por conta da pandemia do coranavírus. Por esse motivo, o número, durante o período carnavalesco, de acidentes causados por motoristas que dirigiram após o consumo de álcool reduziu para 89”, detalha o órgão.

Legislação

O artigo 165 do CTB define como “gravíssima” a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A multa para o motorista que comete essa infração é de R$ 2.934,70, valor que dobra caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano, além de a carteira de motorista ficar suspensa por 12 meses.

A PRF destaca que a “simples recusa em submeter-se ao teste de etilômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade”, prevista pelo artigo.

O CTB estabelece também que, caso o etilômetro acuse consumo de um nível elevado de álcool pelo motorista (0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) ou se forem verificados sinais de embriaguez pelo policial, o motorista responderá por crime de trânsito.

“Diante dessa situação, o motorista é imediatamente conduzido à delegacia e pode sofrer a pena de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir”, acrescenta a PRF. .

Orientações para quem vai pegar a estrada
A fim de evitar maiores riscos durante as viagens nas rodovias federais, a PRF apresentou algumas orientações a motoristas e proprietários de veículos. A primeira é a de verificar as condições do carro.

“A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização”, diz a PRF.

Além disso, a viagem deve ser planejada “de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas”. O motorista deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para a condução do veículo. Também deve haver planejamento para abastecimento e alimentação.

Uma outra orientação da PRF é a de que o número de passageiros não exceda a capacidade máxima prevista pelo manual do veículo. “Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente”.

Bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de acidentes ou frenagem abrupta.

“Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais”, acrescenta a PRF.

A velocidade do veículo deve ser reduzida em caso de chuva. Além disso, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve ser ainda maior.

O número para emergência em rodovias federais é 191.

O boletim de hoje traz novos casos de Covid-19 assim distribuídos:

28 positivos em 20/2
44 positivos em 19/2
88 positivos em 18/2
+ 167 positivos em datas anteriores

Não houve confirmação de óbitos. Quanto à ocupação de leitos públicos por pacientes com Covid-19, são 3,92% das enfermarias e 22,22% das UTIs.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) prendeu dois homens, de 34 e 36 anos, suspeitos de participarem de um roubo a um hotel localizado no Bairro Constantino. Uma mulher de 18 anos que também teria participado do roubo não foi localizada. 

Segundo a PM, a vítima relatou que chegou ao local um veículo VW Gol, parou na porta do estabelecimento, do qual desceram dois indivíduos e anunciaram o roubo. Um dos assaltantes portava uma arma tipo pistola, aparentemente simulacro. Os autores roubaram das vítimas celulares, relógio e R$1200,00 em dinheiro.

Durante as diligências, o veículo utilizado no crime foi identificado, bem como um dos autores (34 anos). O autor identificado confessou sua participação no crime, dizendo que a arma era um simulacro feito de chinelo, e relatou que também havia participado outro homem (36 anos) e mais uma mulher (18 anos), a qual havia ficado do lado de fora no carro.
 
Em continuidade aos rastreamentos e diligências, a Polícia Militar conseguiu localizar o segundo autor, para o qual havia um mandado de prisão aberto em seu desfavor. Este segundo autor também confessou sua participação no crime e informou que havia trocado o celular roubado por 6 pedras de crack com um menor do bairro Serra Negra.

De posse das informações, a equipe policial também conseguiu localizar referido menor, o qual estava com o celular e drogas. Face ao exposto, os autores foram conduzidos para a Delegacia, juntamente com os materiais apreendidos.