O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

De acordo com o governo, a medida publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”

O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.

Ainda de acordo com o governo, as mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022. Nos anos seguintes, a estimativa de redução será de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mais de R$ 1 bilhão serão investidos na prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em oito municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro. O trabalho será realizado pelo Consórcio S, que venceu a concorrência pública para a contratação dos serviços na manhã desta quinta-feira (14/4), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP).

Representado pela corretora Ativa Investimentos, o grupo ganhou a disputa com fator K de 0,6983, o que representa um deságio de 30,17%. Fator e multiplicador K representam valores a serem aplicados sobre a estrutura tarifária prevista no leilão.

Esta é a primeira concessão para resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil, pioneira por adotar o tipo de concessão para a prestação regionalizada dos serviços. A empresa apresentou a menor tarifa a ser paga por cerca de 430 mil habitantes dos municípios de Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura, que serão beneficiados pelos serviços. De acordo com o projeto, o Consórcio S deverá investir R$ 164,7 milhões na implementação de empreendimentos na região do Convale/MG (Capex) e R$ 944 milhões em operação e manutenção (Opex) durante os 30 anos de contrato.

O projeto para a concessão dos serviços e a licitação foram construídos com recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal, nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Caixa Econômica Federal.

O governador Romeu Zema acompanhou a sessão pública e destacou o pioneirismo de Minas nessa ação.

“Minas Gerais está sendo pioneira neste avanço. Quando você reduz lixões, você tem maior preservação do meio ambiente, gera empregos porque o percentual de reciclagem aumenta e melhora a saúde da população, pois isto significa menos lençóis de água contaminados, menos lixo esparramado. É uma pauta muito importante, principalmente com a parceria com o setor privado, já que o Estado e as prefeituras não teriam condições de fazer este investimento de R$ 1 bilhão nas próximas três décadas. Então, Minas Gerais mais uma vez está demonstrando que é possível fazer diferente e melhor”, afirmou o governador.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, falou sobre a importância da união dos setores para que o projeto fosse realizado.

“Parabéns a todos pela coragem em unir esforços para o bem dos cidadãos. O que a gente está fazendo aqui hoje vai ficar para a história. Quando o lixo passa a ser um bom negócio a gente acredita mais que o Brasil vai dar certo, que tem jeito. O marco do saneamento é uma revolução na vida de todos os brasileiros, pois estamos falando da universalização dos serviços”, disse.

Também participaram da sessão pública o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a secretária especial da SEPPI, Martha Seillier, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e demais autoridades.

Benefícios

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, também destacou, dentre as diretrizes do projeto e ganhos ambientais previstos, o fomento à coleta seletiva, redução dos resíduos orgânicos e de recicláveis destinados ao aterro, redução da emissão de gases do efeito estufa, recuperação energética de resíduos sólidos, inserção de catadores de recicláveis, além da recuperação de custos.
“Agregando os municípios neste consórcio, a gente conseguiu ter uma redução de tarifas. Do ponto de vista ambiental, a gente diminui a quantidade de lixões no estado. E não é apenas a destinação final, é o cumprimento da política de resíduos sólidos, que fala em reciclagem, em reutilização e destinação do lixo, então é um grande passo do estado de Minas Gerais”, afirmou a secretária Marília.

Destaca-se que a Semad firmou Termo de Cooperação Técnica com o Convale/MG, por meio do qual os gestores da secretaria oferecem apoio técnico e orientativo aos municípios consorciados na construção conjunta de soluções para a adequada gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O projeto

O projeto do Convale/MG é um dos cinco projetos-piloto do FEP/Caixa e teve um período de amadurecimento e desenvolvimento de 24 meses.

Espera-se que essa concessão abra as portas para diversas outras no setor, reconhecidamente carente de investimentos no país e que poderá se tornar um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais.

Consórcios públicos intermunicipais

Os consórcios públicos intermunicipais têm se revelado um importante instrumento de ação dos municípios que podem unir esforços, somar recursos, bens e pessoal para a solução de problemas que lhes são comuns, neste caso a gestão de resíduos sólidos que, de forma isolada, não conseguiriam obter o mesmo resultado.

A prestação regionalizada dos serviços possibilita maior viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, uma vez que favorece o ganho de escala e resulta em tarifas melhores para todos os cidadãos atendidos pelo projeto. Rodrigo Franco, Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, reforça que o Governo do Estado possui atualmente 19 Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com consórcios públicos intermunicipais para a realização de ações conjuntas com vistas à gestão adequada dos RSU.

Rodrigo Franco destaca, ainda, que um segundo projeto que abrange 35 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste) já está em fase de elaboração dos estudos de viabilidade, para posterior estruturação do contrato, consulta pública e licitação, também com recursos do FEP, da Caixa Econômica Federal.

Os 19 consórcios públicos intermunicipais em cooperação técnica com a Semad abrangem cerca de 340 municípios do estado. Essa ação de cooperação e fortalecimento dos consórcios vai ao encontro das determinações do novo marco legal do saneamento básico, que incentiva a prestação regionalizada desses serviços à população.

Avanços em saneamento básico

Minas Gerais está em fase final de elaboração de seu Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb-MG). Em 11/4, foi realizada a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, momento de discussão e contribuições ao Pesb-MG por todos os atores envolvidos com a temática e pela população mineira em geral, abordando os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.

Com relação aos resíduos sólidos urbanos, Minas Gerais caminha rumo ao atendimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, que determina o prazo máximo para o fim dos lixões até 2024. Atualmente, dos 853 municípios do estado, 469 possuem destinação regularizada dos resíduos sólidos urbanos, correspondendo a cerca de 71% da população urbana do estado.

De 2019 a 2022, houve significativa redução do número de lixões no estado, que passou de 360 a 308 lixões. O fortalecimento dos consórcios públicos e da gestão compartilhada dos RSU que vem sendo trabalhados em Minas Gerais são fundamentais para o alcance das metas previstas na legislação.

Nesta quinta-feira (14/4), Dia Mundial do Café, os mineiros têm muito o que comemorar. Se Minas Gerais fosse um país, o estado seria o maior produtor de café do mundo. A relevância no cenário internacional é uma história de muitos capítulos, desde o aumento significativo da produtividade nas últimas décadas e o avanço no uso de tecnologias, passando pela mudança de comportamento em relação ao hábito de consumir a bebida até a conquista de novos mercados com a produção de cafés certificados.

“Café é oportunidade, satisfação, realização, alegria. Café é vida”. Com essas palavras e entusiasmo, a cafeicultora Carmem Lúcia de Brito, do município de Três Pontas, define a importância da cafeicultura para as famílias que dependem da atividade. 

Carmem Lúcia está entre as cem mulheres mais importantes do agronegócio do país, segundo a Forbes Brasil, uma das revistas mais conceituadas de economia e negócios do mundo. Detalhe que, mesmo com toda a expertise, a produtora continua sendo atendida pela Emater-MG, por meio do programa Certifica Minas Café, o primeiro selo de certificação de propriedades cafeeiras do Brasil emitido por uma instituição governamental.   

“Pensar o agro mineiro e não pensar na Emater-MG não tem jeito. O apoio e a assistência que recebemos foi primordial para nós entregarmos nosso café para várias partes do mundo”, reconhece a produtora, uma das primeiras certificadas no estado. 

Com a adesão ao programa, “Ucha” - apelido carinhoso que Carmem ganhou por sua dedicação, simpatia e atenção às pessoas - atende à demanda dos mais exigentes mercados e consumidores do mundo. Além disso, suas propriedades tornaram-se ponto turístico rural, recebendo visitantes de diversas nacionalidades. 

A produtora foi a primeira mulher a assumir a diretoria do conselho da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, na sigla em inglês), instituição que promove o café brasileiro em nível internacional. Hoje, integrante do conselho permanente da associação, Carmem continua como ativista no setor, sendo uma das principais referências para quem busca qualificação para atender o exigente mercado internacional da cafeicultura.

O programa

O Certifica Minas Café tem adesão voluntária e o objetivo de assegurar a produção dentro de critérios de sustentabilidade socioeconômica e ambiental, além de trabalhar melhorias na produtividade e na qualidade do grão.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Certifica Minas Café é executado em parceria pelas instituições vinculadas à pasta. Além da Emater-MG, responsável pela orientação aos produtores sobre as adequações necessária, o programa conta com a atuação do IMA, que é o órgão certificador oficial e responsável pelas auditorias, avaliação e emissão do certificado, além da autorização do uso dos selos. A Epamig é responsável pelo desenvolvimento de tecnologias e pesquisas voltadas para o setor cafeeiro, além certificar a produção cafeeira de seus campos experimentais.

Atualmente, são 651 propriedades cafeeiras certificadas no estado. Do total, 209 são de agricultores familiares, que têm adesão gratuita ao programa. Dentre as vantagens para o produtor podem ser destacadas a organização da gestão da propriedade e a melhora dos processos produtivos, resultando em uma produção de maior qualidade, além de abrir oportunidades de acesso a novos mercados e preços diferenciados.  

O café em Minas (2021)
Produção: 22,1 milhões de sacas 
Área: 1,3 milhão de hectares
Municípios: 451 municípios (com lavouras acima de 10 hectares)
Exportação: US$ 4,4 bilhões (Principal produto de exportação do agro mineiro)
Mercado Mundial: Exportado para 93 países
N° de Cafeicultores: 45.109

O Cruzeiro anunciou na tarde desta quinta-feira (14), por meio de nota oficial, que o ex-jogador Ronaldo Fenômeno e seu grupo empresarial são oficialmente proprietários e gestores da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro. O contrato de compra de 90% das ações do clube mineiro foi assinado pelo craque no último dia 8, após o modelo de negócio e medidas proposta por Ronaldo para reerguer o clube mineiro terem sido aprovadas de forma unâmime pelo Conselho Deliberativo.

“Me sinto honrado por poder liderar o processo de reconstrução do clube” disse Ronaldo no comunicado oficial. “A torcida, mercado e demais stakeholders podem ter certeza que não descansaremos até implementar amplamente um modelo de gestão eficiente, ético e que traga sucesso desportivo”, garantiu o craque, que assinou a intenção de compra das ações em dezembro passado.

Quem também comemorou a nova etapa do Cruzeiro como SAF foi Sérgio Santos Rodrigues, presidente do clube.

“Estamos muito felizes de entregar o Cruzeiro ao Ronaldo e sua competente equipe, que são a certeza de que nosso futebol retomará sua trajetória de sucesso. Estaremos presentes, dentro ou fora do estádio, sempre à disposição para contribuir no que for necessário. O Cruzeiro é de todos e é um só”, afirmou o dirigente.

De acordo com a nota, a reestruturação completa do Cruzeiro e a apresentação do novo organograma do clube devem ocorrer nas próxima semanas.

“Seguimos mirando curto, médio e longo prazo. Temos diversas frentes com forte atuação e vejo perspectiva de um trabalho bastante difícil, mas que agora tem segurança contratual para funcionar e trazer resultados ao Cruzeiro”, completou Ronaldo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quinta-feira (14/04) de uma cerimônia para a entrega de títulos regularização fundiária a assentados no município de João Pinheiro (MG).  Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, de 2019 a 2022 foram emitidos mais de 8 mil títulos de propriedade rural em Minas Gerais. Melo Filho disse ainda, que na etapa atual devem ser entregues cerca de 2 mil títulos até o final do ano.

“Em Minas, temos de 1 milhão de hectares em assentamentos e hoje iniciamos um processo de entregas que soma mais de 8 mil documentos que estão espalhados não apenas em João Pinheiro, mas em 288 assentamentos de 133 municípios diferentes”, disse Melo Filho.

Durante a cerimônia, Bolsonaro disse que, com a titulação, os pequenos produtores rurais poderão produzir mais, pois terão a certeza de que a terra vai ficar para as futuras gerações.

“Não existe um momento mais importante do que este ver no semblante de quem está recebendo o título de propriedade mostrando que aquela terra é dele, dos seus filhos, dos seus netos e isso não tem preço”, disse. “Quando a gente titulas uma terra aquele assentado ao ter a garantia de que a propriedade é sua, de que as benfeitorias que ele fizer ficarão para seus filhos e netos, eles produzem mais para todos nós”.

A entrega dos títulos faz parte das ações do programa Titula Brasil, uma parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com estados e municípios voltada para a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União.

Uma das assentadas, que recebeu a titulação, Maria Aparecida da Silva Rodrigues, agradeceu e disse que valeu a pena a espera. “Estou muito agradecida, valeu a pena esperar esses anos todos”, comemorou.

A Polícia Militar (PM) de Tiros (MG) prendeu um rapaz de 23 anos por tráfico de drogas e apreendeu tabletes de maconha, 100 comprimidos de ‘ecstasy’ e R$1.000,00 em dinheiro.

Segundo a PM, os policiais receberam informações que um indivíduo receberia um carregamento de drogas. Durante as ações para confirmar a denúncia, foi procedida abordagem do autor, na Av Mariquinha Chaves.

Foram encontrados com ele, 100 comprimidos de ‘ecstasy’, tabletes de maconha, R$1.000,00 e material para embrulhar drogas.

O autor de 23 anos inicialmente negou ser o destinatário da droga, porém acabou confirmando estar guardando os entorpecentes. O autor foi preso em flagrante e encaminhado com o material apreendido para a delegacia de plantão em Patos de Minas.

Um motorista ficou preso às ferragens após o caminhão que ele conduzia tombar, no km 182 da rodovia BR 352, próximo ao treco de acesso ao aeroporto de Patos de Minas (MG).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caminhão saiu da pista e parou tombado na faixa de domínio, em meio à vegetação. Duas guarnições dos bomeiros foram empenhadas no local.

A guarnição dos bombeiros verificou que o  condutor estava preso no interior do veículo com o pé prensado entre a cabine e o solo. Com uso do equipamento desencarcerador, a guarnição conseguiu, rapidamente, expandir a cabine e liberar a vítima, que foi atendida em conjunto com uma equipe de suporte avançado do SAMU.

Em seguida, os profissionais do SAMU conduziram a vítima para o hospital. Havia outro ocupante no caminhão, porém ele não apresentava ferimentos aparentes e optou por permanecer no local para cuidar do registro da ocorrência e demais providencias.

A Prefeitura de Patos de Minas está preparando a edição 2022 da FENAPRAÇA. E agora é a hora dos músicos locais que desejam se apresentar no evento se inscreverem no chamamento público.

As regras estão descritas no regulamento, disponível na página da Sectel no nosso site (http://patosdeminas.mg.gov.br/home/wp-content/uploads/2022/04/Fenaprac%CC%A7a-2022-13-abril.pdf). O prazo termina terça-feira.

No final da noite de ontem (13) a Polícia Militar (PM) foi informada de que havia dado entrada na Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas um cidadão com fraturas na boca.

Uma equipe policial deslocou ao local para verificar a situação, porém o paciente havia fugido do hospital. Foram realizadas diligências e constatado que aquele paciente havia dado um nome falso para ser atendido e que, na verdade, tratava-se de um homem de 27 anos foragido da justiça. Foram realizadas diligências e rastreamentos e o autor foi localizado e preso.

Ressalta-se que o autor havia sido preso pela Polícia Militar em Patrocínio, no dia 03/10/2021, por ter agredido sua companheira de 32 anos, quando ambos foram conduzidos para a delegacia. Embora configurasse violência doméstica, o flagrante não foi ratificado e o autor foi liberado.

Poucos dias após, no dia 10/10/2021, o autor tentou matar a companheira, a qual foi localizada em sua residência ensanguentada e socorrida ao pronto socorro com vários cortes e contusões no rosto, braços e tórax. Na época foram realizados rastreamentos com objetivo de prender o autor, porém sem êxito.

Devido ao crime e às circunstâncias, a justiça expediu mandado de prisão em desfavor do autor, para o qual foi dado voz de prisão depois de localizado. O autor necessitava de cuidados médicos, motivo pelo qual  foi foi conduzido para o Hospital Regional de Patos de Minas, onde permanecerá em escolta policial, até a sua condução para a delegacia de plantão.

As atividades coletivas desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social estão sendo retomadas, e uma delas são os grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O CRAS III reuniu-se esta semana com idosos referenciados pela unidade.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família objetiva:

- fortalecer a função protetiva da família, promovendo o acesso a direitos humanos e sociais e, assim, a melhoria da qualidade de vida dos assistidos;

- prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.