A Policia Militar Rodoviária realizava operação na BR-354, km 285, no município de Carmo do Paranaíba. Em dado momento, passou pelo local o veículo Fiat Uno, cor verde, placa de Patos de Minas. Os ocupantes demonstraram inquietação dentro do veículo. Os militares consultaram o veículo e foi verificado que possuía alarme de furto/roubo.

De imediato deslocaram para tentar abordar o veículo, sendo este alcançado e não respeitou a ordem de parada. Foi solicitado o apoio das cidades vizinhas para realização do cerco. No km 303, próximo a um posto de combustível, o condutor perdeu o controle e se chocou com uma placa de sinalização.

Os ocupantes do veículo desembarcaram e fugiram para o mato, sendo ouvido pelos militares dois estampidos de disparo de arma de fogo, momento em que os militares revidaram efetuando disparos de pistola ponto 40. A equipe conseguiu alcançar e apreender um dos suspeitos, um menor, contra o qual pesava um mandado de internação.

Com o apoio das equipes, foi localizado em meio ao mato aproximadamente 0.5 kg de maconha e aproximadamente 150 gramas de crack, além de 04 munições calibre 38 e 03 munições calibre 9mm. As equipes deslocaram na cidade de São Gotardo onde prenderam um segundo suspeito, que alegou que tinha repassado R$ 900,00 reais para comprar droga. Na casa dele foi apreendida uma balança de precisão.

O veículo apreendido, em data pretérita, foi cedido em pagamento, pelo proprietário, para pagamento de droga, porém quando pagou a dívida o traficante exigiu R$ 1.000,00 reais para devolver o veículo. O proprietário procurou a Policia Civil de Patos de Minas e confeccionou a ocorrência. Como não pagou, não mais viu o veículo. O veículo foi recolhido ao pátio conveniado.

Na noite desta quarta-feira (11-04), a Polícia Militar foi acionada a comparecer a um hipermercado no Bairro Nossa Senhora das Graças para registrar uma ocorrência de furto. Uma mulher de 44 anos foi detida furtando algumas mercadorias do estabelecimento.

O funcionário foi quem chamou a polícia. Ele relatou que a mulher chegou a pagar por algumas mercadorias, porém não pagou outras que já estavam dentro da  bolsa, sendo três potes de doce, dois tabletes de queijo mussarela e uma caixa de bacon fatiado.

Em conversa com os militares, a mulher confessou o furto e disse que havia mais produtos furtados mais cedo dentro do carro que estava no estacionamento. A mulher disse ainda que trabalha, que tem condições de pagar as mercadorias e que precisa de um tratamento psicológico.

Outro detalhe foi que ela confessou que no dia anterior também furtou outras mercadorias no mesmo estabelecimento, inclusive, há imagens do sistema de segurança da ação dela. A mulher foi detida e encaminhada para a delegacia de Polícia Civil e as mercadorias recuperadas foram apreendidas para serem restituídas.

Duas funcionárias de uma loja de assessórios, em Patos de Minas, denunciaram o patrão, após sofrerem assédio sexual. Segundo o depoimento das vítimas, o ato era constante. Elas também informaram que o empregador sempre ameaçava demiti-las.

No boletim de ocorrência consta, ainda, que o homem passava a mão nas coxas e na bunda das vítimas. Elas chegaram a ser filmadas no ambiente de trabalho. O patrão não foi preso. As funcionárias decidiram pedir demissão.

Ainda de acordo com o informado para a Polícia, as duas mulheres sempre eram tocadas indevidamente em diversas situações. Elas também disseram que foram humilhadas pelo patrão e eram tratadas aos gritos.

A loja em questão, no entanto, é de propriedade da esposa do acusado. No boletim, não há depoimento da proprietária. Como o caso ainda é apurado, os nomes dos envolvidos, bem como o das vítimas, foram preservados.

Um morador do Distrito de Pilar, próximo a Patos de Minas, será indenizado por danos morais e materiais por ter sido abordado de forma violenta pelo pai e pelo irmão de sua então namorada, após terem sido encontrados nus dentro do carro dele. Os parentes da moça danificaram o veículo.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil, e R$ 2 mil serão pagos pelos danos materiais. A decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é da 15ª Câmara Cível.

O pai alegou em sua defesa que o namorado da filha, ao vê-lo, saiu correndo. Ele tentou alcançar o rapaz, mas não conseguiu e, ao voltar, transtornado, quebrou uma peça do veículo.

Os desembargadores entenderam que as agressões e ameaças causaram pânico ao jovem, fazendo com que ele saísse do carro às pressas. Além da exposição vexatória a que ele foi submetido, o dano moral ainda reside no medo e no pavor que tomaram conta de sua mente quando viu seu carro ser completamente destruído pelo pai da moça.

Eles registraram que a mulher, na época dos fatos, era maior de idade e namorava nua no interior do veículo de seu namorado, por livre e espontânea vontade, exercendo a liberdade que lhe é garantida pela Constituição Federal.

Se houve exposição da família do pai da moça, esta se deu por sua única e exclusiva responsabilidade, já que se levantou de sua cama no meio da noite para sair atrás da filha e do namorado, depredando o veículo e deixando o rapaz em fuga e sem roupas.

Para preservar a identidade dos envolvidos, o número do processo não será divulgado.

Uma ocorrência inusitada foi registrada em Presidente Olegário, nessa quarta-feira (10). Coagida a trair o marido e ameaçada, uma mulher decidiu levar o caso até a PM.

Segundo o boletim da Polícia, um rapaz disse que mataria o esposo e os filhos da vítima, caso ela se recusasse a fazer sexo com ele. Em depoimento, a mulher confirmou que manteve relações sexuais com o autor e, na sequência, contou ao marido. O casal esteve na delegacia e o acusado foi preso e liberado após prestar depoimento.

Ainda de acordo com a ocorrência, tudo começou em um grupo de WhatsApp, onde a mulher conheceu o autor. Depois, eles trocaram mensagens em modo privado. Assim começaram as ameaças, segundo versão da vítima. Coagida e com medo, a mulher cedeu à vontade do autor e disse, na delegacia, que na quarta-feira (10), os dois mantiveram relações sexuais.

Em seguida, ela decidiu contar ao marido, que a orientou a registrar um boletim de ocorrência. Após o depoimento do casal, os militares partiram em busca do acusado. Ele foi preso em uma praça e conduzido para a delegacia. Para os policiais, o autor negou as acusações e disse não ter ameaçado a mulher.

Ele afirmou ainda que mantinha um caso com a vítima desde segunda-feira, dia 8 de abril. Além disso, também contou que os dois se encontravam regularmente, pois a mulher dizia estar se separando do esposo. O celular do acusado foi recolhido pelos militares, pois o homem afirmou ter fotos e vídeos que comprovavam o caso.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

De acordo com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.

Roberto Rocha explicou ainda que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.

Taxa

A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:

— código da unidade consumidora a ser beneficiada;

— Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e

— relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

O PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Um terço das mortes causadas por 20 tipos de câncer no Brasil poderia ser evitado com mudanças no estilo vida. Tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física são fatores de risco associados a 114 mil casos da doença (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por ano no Brasil.

Os dados, publicados na revista Cancer Epidemiology, fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Harvard University, nos Estados Unidos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O levantamento aponta, por exemplo, que a incidência de câncer de pulmão, de laringe, de orofaringe, de esôfago, de colón e de reto poderia ser reduzida pela metade caso esses cinco fatores de risco fossem eliminados. Leandro Rezende, pesquisador da FMUSP e um dos autores do estudo, destaca que não se conhece outra forma de prevenir tantos casos.

“O que nos surpreende é a magnitude de casos e mortes que a gente conseguiria evitar a partir da redução desses fatores de risco. Esse número deve chamar atenção para políticas públicas de redução do risco de câncer no Brasil”, disse à Agência Brasil.

Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que, em 2025, os casos de câncer cresçam em até 50% no Brasil em decorrência do aumento e do envelhecimento da população. Atualmente, a doença é a segunda causa de morte no país.

O levantamento da FMUSP, contudo, aponta que, além das mudanças na estrutura populacional, o aumento da prevalência desses cinco fatores de risco no estilo de vida do brasileiro pode representar novos desafios para o controle do câncer na população.

Os pesquisadores traçaram estimativas de redução da doença caso esses fatores sejam reduzidos.

“Trabalhamos com algumas metas ou recomendações que são mais plausíveis de serem atingidas em nível populacional e que estão presentes em alguns documentos e recomendações por agências internacionais”, explicou Rezende.

Foi considerado o seguinte cenário: o consumo de álcool com uma redução relativa de 10%, uma diminuição de 1 kg/m2 no índice de massa corporal na média da população, uma dieta de cálcio de 200 mg a 399 mg por dia e a redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco.

Essas alterações, do ponto de vista populacional, poderiam evitar 19.731 casos de câncer (4,5% dos casos) e 11.480 mortes (6,1%).

Políticas públicas

Rezende destaca que essas estimativas contribuem para formulação de políticas públicas na área de saúde pública. Ele cita como exemplo o combate ao tabagismo no Brasil que conseguiu reduzir para menos da metade a proporção de fumantes em relação a década de 1990.

“Hoje, aproximadamente 10% da população brasileira fumam [antes, eram mais de 30%]. Quando o Brasil adotou um pacote de medidas, leis e regulamentação do tabaco no Brasil, como a tributação do cigarro, a proibição do consumo em local fechado, a gente teve um impacto bastante positivo na saúde da população”, disse.

O pesquisador aponta que o tabagismo é responsável por 67 mil casos de câncer por ano no Brasil, o equivalente a 15,5% dos casos e 40 mil mortes.

“Tem um debate bastante atual de que se deveria reduzir o imposto dos produtos derivados do tabaco para diminuir o consumo de cigarro contrabandeado. É importante trazer a magnitude do estrago que o cigarro faz na saúde da população quando se estimula o consumo. Hoje, o Brasil é um case de sucesso e a gente, primeiramente, precisa manter isso”, defendeu.

Um grupo de trabalho foi instituído em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

Para Rezende, o combate ao tabagismo poderia servir de exemplo para a elaboração de outras políticas no campo da alimentação.

“Rotulagem, restrições de marketing e aumento de impostos de produtos da indústria de alimentos para desestimular o consumo são propostas possíveis de serem implementadas pegando emprestado o case de sucesso do tabaco para tentar reduzir o excesso de peso e obesidade da população no Brasil”, sugeriu.

Ele lembra que o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda que sejam consumidos principalmente produtos in natura e que se evitem alimentos processados, especialmente ultraprocessados.

Metodologia

A pesquisa partiu do consenso na literatura científica de que cinco fatores de risco – tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física – estão associados a 20 tipos de câncer.

O que o novo estudo fez foi calcular a fração atribuível populacional (FAP) da doença relacionado a dados populacionais sobre o índice de massa corporal (IMC) elevado, consumo de cigarro, álcool, prática de atividade física e informações sobre a alimentação.

De acordo com os pesquisadores, a FAP é uma métrica que estima a proporção da doença possível de prevenir na população caso os cinco fatores de risco fossem eliminados, mantendo as demais fatores/causas estáveis.

Os dados sobre a distribuição dos fatores de risco do estilo de vida foram calculados a partir da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, para estimar consumo de álcool, índice de massa corporal (IMC), consumo de frutas e hortaliças, atividade física, tabagismo e fumo passivo entre não fumantes no Brasil.

Foi utilizada também a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2008 e 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para obter o consumo alimentar de fibras, cálcio, carne vermelha e processada.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

A Polícia Militar (PM) cumpriu um mandado de busca e apreensão na tarde dessa quarta-feira (10) em um bar localizado na rua Alagoas, bairro Cristo Redentor e apreendeu 8 munições intactas calibre .38. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia.

Segundo informações do sargento Faria, a PM recebeu diversas denúncias relatando que o local era frequentado por pessoas portando arma de fogo e que acontecia tráfico de drogas no bar.

De posse de um mandado de busca e apreensão, os militares realizaram buscas no local e conseguiram localizar 8 munições dentro de um sapato que pertence ao dono do estabelecimento. Em conversa, ele disse que possuía uma arma de fogo, porém ela foi furtada há algum tempo.

Os cães farejadores da ROCCA também auxiliaram nas busca, porém os policiais não encontraram drogas no local. Diante dos fatos, o homem de 56 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para demais providências.
 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

Rodovias

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”

As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.