Um manifesto que expressa toda a indignação pelo sofrimento do povo venezuelano, uma nação que vem sofrendo nas mãos do regime socialista de Maduro.

As políticas do regime conduziram o país à hiperinflação, à escassez de alimentos e a uma crise de saúde pública, forçando dezenas de milhões de pessoas a passarem necessidades e outros milhões a fugirem do país.

Nossa gente, como grande parte da população mundial, se compadece com as dores e clamores daqueles que lutam pelo direito de viver nesta terra.

O Clip quer chamar a atenção para esta situação, que não pode de maneira nenhuma ser ignorada.

Uma educadora física receberá R$ 20 mil da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, por danos morais. Ela alega que foi discriminada por sua orientação sexual, mas a instituição não tomou providências para interromper as agressões.

A jovem, que à época cursava o penúltimo ano, reagiu a um comentário proferido em sala de aula e passou a sofrer ofensas e ameaças anônimas.

A decisão é da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, que, por maioria, modificou o valor da indenização, mantendo a condenação do centro de ensino.

A estudante afirma que repreendeu um colega em agosto de 2016, durante uma discussão em classe sobre diversidade e preconceito, argumentando que a postura não era condizente com pessoas que atuarão como educadores.

Após o episódio, ela começou a ser perseguida por perfis falsos em redes sociais e a encontrar bilhetes sobre sua motocicleta com mensagens ofensivas, preconceituosas e ameaças.

Em outubro de 2016, a aluna procurou a direção da Estácio, relatou o que estava acontecendo e pediu um posicionamento da escola. Segundo a jovem, a coordenadora do curso respondeu que a estudante teria o apoio da faculdade, mas nenhuma providência foi tomada.

A perseguição perdurou até o ano seguinte, quando a aluna se formou. Segundo a educadora, até mesmo a foto dela na impressão do painel dos formandos afixado nos corredores da faculdade foi vandalizada.

Um pedido da representante de turma e um abaixo-assinado com mais de 8,7 mil assinaturas foi entregue aos responsáveis pedagógicos, mas não surtiram efeito. O caso chegou a ser veiculado na imprensa, e só então a faculdade chamou a aluna para uma reunião. Diante disso, ela ajuizou o pedido no Juizado Especial.

Vítima de bullying

No Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, foi fixada indenização de R$ 7,5 mil.

Ambas as partes recorreram. A estudante pediu o aumento do valor. A Estácio argumentou que abriu inquérito administrativo e suspendeu o aluno autor das agressões verbais e psicológicas. A empresa afirmou ainda que a quantia era excessiva.

A relatora do recurso, juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, considerou que a estudante foi vítima de bullying e aumentou a indenização, tendo em vista a extensão do dano, a repercussão no meio social e a situação econômica da vítima e do agente causador do dano.

Segundo a magistrada, a resposta da escola demorou demais, pois a reclamação foi feita em outubro de 2016 e as medidas foram iniciadas em meados de janeiro de 2018. Além disso, a punição deveria desestimular conduta semelhante no futuro.

“A omissão da instituição de ensino superior culminou em grande dano e repercussão para a vítima. Restou demonstrado nos autos que ela foi alvo de práticas verbais, virtuais, materiais e psicológicas, todas de natureza preconceituosa, que por certo a abalaram profundamente, configurando evidente dano moral”, concluiu.

O juiz Nicolau Lupianhes Neto seguiu a relatora. Ficou vencido o juiz Michel Curi e Silva, que rejeitou os recursos das partes, mantendo a sentença. A decisão é definitiva, pois o processo transitou em julgado no fim de julho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou multa administrativa no proprietário de uma choperia situada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em razão da veiculação de publicidade abusiva que reforça a cultura de objetificação da mulher. A propaganda, feita em 25 de junho de 2017 na página do estabelecimento em uma rede social, buscava promover um evento realizado pela choperia e, para isso, utilizou os seguintes dizeres: “Mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam até 23h e bebem a noite toda”.

Diante do fato, o Procon-MG instaurou Processo Administrativo com o objetivo de apurar o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n° 2.181/1997, que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Após ser notificado sobre o procedimento, o empresário apresentou defesa alegando que não tinha conhecimento sobre a abusividade da publicidade, especialmente quanto ao seu cunho ofensivo. Segundo o proprietário, a publicação foi excluída imediatamente, na presença do fiscal do Procon municipal, e, na sequência, foi divulgada retratação na mesma rede social em que ele esclareceu o equívoco e se desculpou pelo teor da publicação. O evento divulgado ocorreu no dia previsto.

Conduta repudiável

Conforme o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, a conduta do empresário “se revela extremamente discriminatória e repudiável” e, por conter caráter discriminatório e nítida abusividade, viola o art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. “Os termos da publicidade difundida reforçam, sobremaneira, a objetificação da mulher. Isso porque, mesmo que de forma velada, o anúncio em apreço preconiza a qualificação do público feminino como um atrativo da casa”, expõe o promotor.

Fernando esclarece que os termos usados na publicação convergem com a banalização da imagem da mulher e “prejudicam excessivamente” a igualdade de gêneros almejada pela Constituição Federal, “na medida em que a aparência da mulher, e, especificamente, o tamanho da roupa, importam mais do que todos os outros aspectos que as definem enquanto indivíduos”. Em razão  disso, segundo o promotor, a gratuidade de entrada e bebida para as mulheres com base no tamanho ou tipo de vestimenta é medida desproporcional e inteiramente injustificada.

Ainda segundo Fernando, a exclusão do anúncio e a retratação do autor não eximem o empresário da responsabilidade pelo fato. A multa aplicada, de R$ 720,35, tem caráter pedagógico e foi calculada com base nos artigos 56, I, e 57 do CDC. 

O médico Daniel Tolentino, investigado pela morte da dentista Roberta Pacheco, de 22 anos, em março deste ano, em Patos de Minas, recebeu habeas corpus favorável da Justiça para deixar o recolhimento noturno e mudar de comarca.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (11) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O médico esteve preso no Presídio Sebastião Satiro entre 18 de março e 20 de abril, quando teve a prisão revogada. A Justiça então decretou medidas cautelares. Ele não poderia sair da cidade e ficou obrigado a se recolher em casa entre 20h e 6h, inclusive em finais de semana e feriados.

Decisão

Na decisão, que foi unânime de três desembargadores, o relator Agostinho Gomes de Azevedo afirmou: “concedo parcialmente a ordem para revogar apenas a medida de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e readequar aquela de proibição de ausentar o paciente da Comarca de Origem, ficando resguardado ao paciente o direito de mudar de domicílio para o exercício de sua profissão de médico”.

No entanto, o magistrado ponderou que, para tal, o médico precisa formular pedido ao juízo impetrado, fornecendo os seus futuros endereços residencial e comercial. Além disso, segue impedido de conversar com testemunhas.

“Ficam mantidas as medidas cautelares referentes à proibição de contato por qualquer meio de comunicação com as testemunhas e ao comparecimento periódico em juízo, fixando-se o juízo impetrado a periodicidade de tal comparecimento”, finalizou.

Um rapaz de 25 anos acabou sendo baleado na coxa direita por um policial militar da cidade de Monte Carmelo na última terça-feira (16) durante uma tentativa de fuga. Ao fugir da abordagem, o suspeito tentou retirar um rádio HT que estava em sua cintura, momento que o policial acreditou que o homem iria sacar uma arma e abriu fogo.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do 46º BPM, a Policia Militar de Monte Carmelo recebeu informações de militares da cidade de Uberlândia, informando que o indivíduo de nome M. J. de M. M., de 25 anos, havia sido abordado em Uberlândia no dia anterior um veículo VW/Voyage. Na ocasião, M. J. de M. M informou dados falsos e foi liberado.

Já na terça-feira, os militares de Uberlândia levantaram informações, onde descobriram os dados corretos de M. J. de M. M e constaram haver um mandado de prisão em seu nome. Os policiais obtiveram ainda, informações de que o rapaz iria comprar uma arma de fogo e seguir para Monte Carmelo, com o intuito de cometer crimes e negociar a arma.

Após tomar conhecimento das informações, militares de Monte Carmelo montaram uma operação com o objetivo de localizar tal indivíduo. Durante os rastreamentos, uma guarnição deparou com o veículo estacionado no Bairro Mansões Fidalgas, com duas pessoas em seu interior.

Quando os policiais deram ordens para que os ocupantes desembarcassem com as mãos sobre a cabeça, os mesmos saíram correndo do veículo. Durante a fuga, M. J. de M. M. levou a mão direita à cintura e sacou um objeto de cor escura. Ao visualizarem tal movimento, os militares acreditando que o mesmo sacava uma arma de fogo, efetuaram três disparos de armas de fogo em sua direção.

M. J. de M. M. foi atingido na coxa direita, caindo ao solo e arremessando a frente um rádio tipo HT de cor preta, danificado, o qual estava em sua cintura. Foi verificado o interior do veículo, sendo encontrado dois telefones celulares Samsung totalmente danificados. Em verificação na residência do suspeito, foi encontrado outro rádio HT. Ao ser indagado, o segundo ocupante do veículo, de nome L. N. F., de 22 anos, relatou que, quando estava com M. J. de M. M. no interior do carro, este ouviu a transmissão dos militares através do rádio HT.

L.N.F disse ainda que M. J. de M. M passou a quebrar os aparelhos dizendo que iria “cair”, e que este se desesperou em não conseguir quebrar o rádio, e tentou evadir correndo do local. O suspeito L. N. F. também tentou evadir, contudo foi alcançado e detido pelos militares M. J. de M. M. foi socorrido pelo SAMU ao Pronto Socorro Municipal, onde foi atendido e medicado. A equipe médica informou que o projétil havia transfixado a perna.

O mesmo possui diversos registros por crimes diversos (homicídio, roubo, tráfico de drogas e outros). Foi encontrado com M. J. de M. M. a quantia de R$511,00. M. J. de M. M. segue hospitalizado em observação médica, contudo não corre risco de morte.  As operações ainda continuam no sentido de encontrar e capturar mais membros dessa quadrilha especializada em roubos de carga na região de Monte Carmelo.
 

As ações desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias continuam sendo realizadas pelo município de Patos de Minas. Nas últimas semanas, por meio do Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD), foram feitos mutirões de recolhimento de materiais inservíveis, palestra e blitz educativa.

A palestra aconteceu no dia 05 de julho com os alunos da Escola Estadual Arlindo Porto e da Escola Municipal Major Augusto Porto, no distrito de Areado. O trabalho educativo teve como objetivo mobilizar os alunos no combate ao mosquito transmissor da dengue. Os alunos receberam informações sobre o ciclo evolutivo do mosquito e sobre as doenças que ele transmite. Também tiveram explicações a respeito de como podem evitar a proliferação desse mosquito, eliminando os criadouros no dia a dia. Ao final da palestra, os estudantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas, além disso, receberam um panfleto informativo. Os alunos foram orientados a partilhar as informações que receberam com seus familiares para que juntos possam unir forças contra o mosquito.

A blitz educativa aconteceu nos dias 08 e 09 de julho no centro de Patos de Minas. O trabalho foi realizado nos semáforos de locais estratégicos do centro da cidade. Os agentes chamaram a atenção da população, por meio de faixas, para a importância de combater o mosquito da dengue . A blitz teve como principal objetivo dar destaque à necessidade de a população se conscientizar diante da ameaça do Aedes aegypti e levá-la a perceber sua responsabilidade no combate a esse mosquito.

Os mutirões de recolhimento de materiais inservíveis aconteceram nos bairros Santa Luzia e Boa Vista, nos dias 04 e 09 de julho, respectivamente. Os agentes de combate às endemias visitaram terrenos baldios nesses dois bairros e recolheram grande quantidade de lixo que, descartado de maneira imprópria, pode tornar-se criadouro do mosquito. Todo o material recolhido foi devidamente acondicionado para posterior coleta e destinação adequada.

Usuários da rede social Instagram no Brasil perceberam hoje (17) uma importante mudança. Entre os recursos da plataforma o número de “curtidas”, também conhecidas como “likes” que uma publicação recebe, não fica mais visível para todos os usuários. O tema foi um dos mais discutidos do dia em outra rede social, o Twitter, e esteve entre os mais buscados no Google.

A mudança no Brasil está entre os testes anunciados em abril deste ano durante um evento de desenvolvedores do Facebook, empresa controladora do Instagram.

A experiência faz parte de uma série de medidas que o Instagram vem anunciando nos últimos meses para combater práticas nocivas na rede, como o discurso de ódio ou o bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes.

Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes. Segundo o estudo, o Instagram tem impactos importantes em adolescentes, provocando ansiedade, depressão e solidão, além de outros efeitos como na autoimagem dos jovens a partir da lógica das fotos.

Felipe Neto, empresário com canais populares em redes sociais, esteve entre os que vocalizaram essa análise. Ele afirmou que a medida pode mudar a forma como a internet funciona. “O Instagram virou uma rede social tão de fomento à vaidade, ao ego que se transformou em um vírus. É um lugar muito mais negativo do que positivo. Tirar os likes vai ser interessante. Vai ser interessante tirar as disputas”, comentou em um vídeo postado em seus canais.

Além dos testes retirando a visibilidade pública das curtidas, a empresa anunciou algumas outras ações voltadas a coibir essas práticas. Neste mês, em uma nota, o diretor Adam Mosseri informou a implantação de uma ferramenta que usa Inteligência Artificial para questionar o usuário sobre seu conteúdo antes de postá-lo, se o sistema considerar que este pode ser ofensivo.

“Testes preliminares desse recurso mostraram que ele encoraja algumas pessoas a rever os comentários e compartilhar algo que gere menor dano, uma vez que elas tiveram a chance de refletir”, disse Mosseri no comunicado, divulgado no dia 8 de julho.

Uma equipe do GEPMOR apreendeu 3 kg de drogas na noite desta última quarta-feira(17/07) na Rua Urucuia no bairro Jardim Esperança. Uma mulher de 26 anos foi presa pelo crime de tráfico de drogas, bem como o crime ambiental de manter aves em cativeiro sem anilhas de identificação conforme regula legislação.

Após receber informações de movimento relacionado ao tráfico de drogas na Rua Urucuia, bairro Jardim Esperança, a equipe GEPMOR (Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida), que realizava o monitoramento do local, quando percebeu a saída de alguns indivíduos suspeitos.

E, após verificadas ações de fundada suspeita, a Polícia Militar realizou a aproximação da residência, momento em a que moradora correu para o imóvel ao perceber a presença policial, essa foi acompanhada e abordada ainda no portão de entrada do imóvel.

A moradora foi identificada, uma mulher de 26 anos, apresentava nervosismo e ansiedade. Ainda na porta de entrada, a equipe percebeu que havia duas aves em gaiolas; que mais tarde foram identificadas as espécies como sendo um patativo e um pássaro preto ambas da fauna silvestre brasileira, mantidas em cativeiro sem anilhas de identificação conforme regula legislação.

Sendo questionado sobre a origem dos animais à autora nada declarou, sendo neste momento dada voz de prisão por crime descrito na lei 9.605/98, art.29, III e art.24, III, dec. fed. 6514/08.

No imóvel foram realizadas buscas, sendo localizado nos fundos do lote uma mochila jogada ao chão, contendo aproximadamente 2,5Kg de maconha; 240 gramas de escama (análoga a cocaína); 135 gramas de crack; uma balança de precisão; facas com resquícios de entorpecente; plástico filme utilizado na embalagem de entorpecente; rádio comunicador o qual estava na frequência da PM e dois celulares.

Foi realizada a condução da autora pelo crime ambiental e pelo tráfico de drogas e encaminhada a delegacia de plantão juntamente com todo o material ilícito apreendido, tendo ela informado que os materiais ilícitos pertenciam ao seu marido.

A Polícia Militar (PM) recuperou nessa quinta-feira (18), uma motocicleta Honda CB 300 que foi roubada na última terça-feira (16) e prendeu um homem de 29 anos suspeito do roubo.

Segundo informações da PM, os policiais chegaram até a motocicleta através de denúncias anônimas. Durante abordagem no local indicado, os militares localizaram a motocicleta na garagem da casa, com a placa adulterada com fita isolante.

Ainda de acordo com a PM, o suspeito afirmou que comprou a motocicleta por 500 reais. Contudo, a vítima reconheceu o capacete preto com viseira escura e a blusa verde com preto utilizada no roubo. Tais materiais se encontravam no quarto do rapaz.

A mãe do suspeito, que acompanhou as buscas no interior da residência, confirmou que a blusa e o capacete são de propriedade de seu filho, mesmo antes da data do roubo.

Também foi localizado o baú da motocicleta em um cômodo nos fundos da casa, junto a 5 máquinas de cartão de crédito, tais materiais também foram subtraídos no roubo do dia 16.

O pai do suspeito contou que o jovem chegou em sua residência conduzindo a motocicleta no dia 16, e começou a desmontar algumas partes do veículo, colocando-o na parte interna da casa, informando apenas que um amigo havia pedido para guardar.

Diante dos fatos, o suspeito foi preso e levado à Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas para demais providências.

Na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito municipal José Eustáquio Rodrigues Alves reuniu-se, em seu gabinete, com Luís Carlos Alves, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Gilmar Pereira Passos, gerente regional da Caixa, e Domingos Sávio Rosa, gerente-geral da Caixa, para assinar o contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

O Finisa é uma linha de crédito lançada pela Caixa, que utiliza recursos próprios para financiar obras de infraestrutura e saneamento dos municípios. Outros municípios mineiros, como Uberlândia e Uberaba, já assinaram esse contrato para efetuar intervenções e melhorias nas cidades.

O contrato celebrado entre a prefeitura e a Caixa, aprovado pela Câmara de Vereadores, prevê a liberação de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) que serão utilizados na recuperação da malha viária da cidade de Patos de Minas. O montante recebido será exclusivamente utilizado para o recapeamento e a abertura de novas vias. A taxa de juros praticada no contrato é de 4,9% ao ano, percentual que, segundo o superintendente da Caixa, corresponde a uma das menores taxas do Brasil.

Foi destacado, durante a reunião, que o trabalho realizado pela administração pública para recuperar a saúde financeira do município foi primordial para a liberação do financiamento para Patos de Minas. De acordo com o superintendente da Caixa, diversos municípios têm buscado recursos por meio do Finisa, entretanto, devido às condições financeiras apresentadas por eles, poucos conseguem celebrar tal contrato. Luís Carlos ressaltou também que, antes de liberar o financiamento para Patos, a Caixa analisou as contas do município e verificou que ele possui governança, ou seja, que apresentou totais condições de honrar o compromisso firmado. O superintendente destacou, ainda, que Patos faz parte de um seleto grupo de municípios cujas finanças estão controladas, podendo celebrar esse tipo de contrato.

Durante a reunião, afirmou-se também que o acordo assinado pela administração poderá ser cumprido por meio das parcelas da dívida que o estado tem com o município. Os valores não repassados pelo estado, referentes ao IPVA e ICMS dos anos 2017, 2018 e 2019, foram negociados pela atual gestão estadual e divididos em parcelas que começarão a ser pagas em 2020.

Estiveram presentes para a assinatura do contrato, os vereadores Nivaldo Tavares dos Santos, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo (representando também o presidente da Câmara, Vicente de Paula Sousa) e Otaviano Marques de Amorim, além de José Carlos da Silva (Carlito), representando a vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar. Marcaram presença, também, os secretários municipais de Administração, Milton Romero Rocha Sousa, de Finanças e Orçamentos, Marisa da Silva Peres, e de Governo, Edno Oliveira Brito e o procurador-geral do município, Dr. Jadir Souto Ferreira.