Prefeitura de Patos de Minas abre Consulta Pública sobre a nova concessão do Estacionamento Rotativo Zona Azul

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SETTRAM), abriu nesta segunda-feira (10/11) a Consulta Pública referente à Concessão Comum para Implantação, Operação, Manutenção e Gestão do Sistema Público de Estacionamento Rotativo (“Zona Azul”) no município.

O processo tem como objetivo garantir transparência, participação popular e controle social na estruturação do novo modelo de concessão, permitindo que cidadãos, entidades civis, investidores e demais interessados possam apresentar sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto antes da publicação do edital de licitação.

A Consulta Pública ficará aberta até o dia 19 de novembro de 2025. Durante este período, qualquer interessado poderá enviar propostas e observações por meio do formulário eletrônico disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdV5LkAYwkbcPxax599IFBwT9JzOB8bNE0cLnff_FpQ_4mWDQ/viewform?usp=dialog

A iniciativa cumpre o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.987/1995, que estabelecem a obrigatoriedade de realização de consultas e audiências públicas em processos de concessão de serviços de interesse coletivo.

Documentação disponível - Os documentos técnicos da modelagem: Caderno Técnico, Caderno Econômico e Caderno Jurídico, estão disponíveis para consulta no portal institucional da Prefeitura, na aba “Audiência Pública – Concessão Zona Azul”.

Esses arquivos apresentam as diretrizes e estudos que fundamentam o novo modelo de concessão.

Audiência Pública - Como parte do processo participativo, será realizada uma Audiência Pública no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira), às 18h, no saguão da sede da Prefeitura de Patos de Minas.
O encontro será conduzido por servidor designado como mediador e contará com a presença de representantes da prefeitura, na condição de poder concedente, e da empresa Rizzo Parking Ltda, responsável pela modelagem técnica do projeto.

Os interessados em participar com manifestação oral deverão se credenciar presencialmente no local da audiência, entre 17h e 18h30, mediante apresentação de documento de identidade e informações de contato. Cada inscrito poderá se manifestar por até dois minutos, sendo permitida a participação de até dois representantes por entidade.

Modernização e Mobilidade Urbana - O projeto de concessão foi desenvolvido com base em estudos técnicos, econômicos e jurídicos que apontam a necessidade de modernizar o sistema de estacionamento rotativo, suspenso desde agosto de 2023.A nova proposta prevê tecnologia digital de controle e pagamento, fiscalização eletrônica por leitura automática de placas e gestão integrada ao sistema municipal de trânsito, promovendo eficiência operacional, transparência e sustentabilidade financeira.

Entre os objetivos estão:

Aumentar a rotatividade das vagas e facilitar o acesso às áreas comerciais;

Reduzir o tempo de procura por estacionamento e melhorar o fluxo de veículos;

Estimular o uso de transporte público e meios alternativos de mobilidade;

Fortalecer o comércio local e a economia urbana.

O sistema também garantirá benefícios sociais e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, respeitando o tempo de rotatividade previsto, conforme determina a legislação federal.