Em audiência extrajudicial realizada nessa terça-feira, 19, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os investigados Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, e advogadas representantes da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano chegaram a um consenso sobre os valores para pagamento das verbas trabalhistas, rescisórias e indenização para reparação dos danos morais, bem como acerca de obrigações futuras para coibir a reincidência da prática de submissão de trabalhador doméstico à situação análoga à de escravo. A proposta de acordo judicial para encerramento do inquérito civil instaurado pelo MPT em face dos empregadores será submetida à homologação na Justiça do Trabalho em Patos de Minas  (MG).

O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias, calculadas tomando como base um salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, computados de dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que Madalena Gordiano prestou serviços na residência dos empregadores Dalton e Valdirene, situada em Patos de Minas. No cálculo, estão incluídas verbas como 13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriados. Foi estipulada, ainda, indenização a título de reparação por danos morais individuais.

"O acordo também tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a conduta de submissão de trabalhadores domésticos a condições análogas à de escravo. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam direitos dos empregados domésticos, incluindo regras de anotação de carteira de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, intervalos intra e interjornadas, descansos semanais remunerados e férias. O descumprimento de qualquer dessas obrigações implicará multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida. Em caso de submissão de trabalhador doméstico à condição análoga à de escravo, foi fixada multa de R$ 100 mil reais", explica o procurador do MPT que atua no caso e presidiu a audiência.

A homologação do acordo foi requerida nos autos da ação cautelar – que tramita em segredo de justiça – ajuizada pelo MPT no início de novembro de 2020, quando solicitou autorização judicial para ingresso no domicílio dos réus para investigar o caso. A operação foi realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Federal (PF), acompanhados de psicóloga indicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE).

Com muito pesar, anunciamos o falecimento do Capitão PM Jerry Soares Vieira, lotado na SOFI da 10ª RPM.

O velório ocorrerá na Funerária Bom Pastor, localizada na Avenida Paracatu, a partir de 11 horas de hoje, dia 21 de janeiro, sendo o sepultamento realizado às 15 horas, no cemitério “Parque da Esperança”.

Que o Senhor conforte e console a todos!

Ascom da 10RPM

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Uma plantação e um laboratório especializado no processamento de maconha dignos de filme foram encontrados na manhã de ontem (20) pela Polícia Militar em uma fazenda próxima ao distrito de Veredas. No local, muitos pés da droga foram encontrados em um ambiente preparado. Até mesmo material para marketing para divulgação da maconha foi encontrado em um quarto da fazenda.

A cena encontrada na propriedade rural localizada nas proximidades do KM 299 da BR – 365 não perde para nenhuma super produção de Hollywood. Os policiais chegaram até lá após receberem uma denúncia anônima dando conta de que havia uma plantação de maconha no local, mas encontraram muito mais do que isso.

Quando chegaram no local, o proprietário não estava. Logo na entrada, os policiais já visualizaram muitos pés de maconha nos arredores da casa. Por isso entraram e, nos fundos da fazenda, encontraram um ambiente apropriado para o plantio com muitos pés da planta sendo cultivados. Neste momento, o proprietário da fazenda chegou.

Vander Francosa, de 64 anos, disse que cultivava a maconha porque sua mulher, Fabiana Beatriz Boodts, de 53 anos, sofre de uma doença cardíaca e faz o uso medicinal da droga. Diante de tudo que fora encontrado do lado de fora da casa, os policiais resolveram fazer buscas no interior da residência. Foi quando a ocorrência se tornou ainda mais interessante.

Muita droga foi encontrada em recipientes plásticos e em vidros de vários tamanhos. Maconha seca, triturada e em conserva, além de várias embalagens contendo sementes. Os policiais encontraram maconha até dentro da geladeira, praticamente em todos os ambientes da casa.

Maconha internacional, Instagram e marketing

Em um dos quartos da casa, um laboratório contendo vários tipos de sementes em embalagens com anotações sobre a qualidade e origem da semente foi descoberto. Ainda no quarto, o fazendeiro mantinha uma estufa e muita maconha embalada em saquinhos.

O que mais chamou a atenção da polícia foram cinco agendas que continham anotações em quatro idiomas, italiano, inglês, espanhol e português, com informações sobre a quantidade e descrição de locais para onde a droga, supostamente, havia sido enviada.

Além das agendas, vários panfletos e cartões de visita contendo o Instagram de divulgação da marca, panfletos de workshops e até mesmo um catálogo de lingerie com símbolos de maconha também foram encontrados.

Vander relatou que fazia o cultivo da planta para sua esposa e que havia mais de trinta tipos diferentes de sementes de cannabis sativa. Ele contou, também, que sua mulher Fabiana realizava o cruzamento de espécies para encontrar a melhor maconha, que produzisse óleo com alto teor de tetra-hidrocanabinol (THC).

O óleo, segundo informou o suspeito, era vendido para todo o Brasil. Disse, também, que importava sementes de diversas partes do mundo, como Holanda, Índia e de outros países da Europa.

Nenhum equipamento para extração de óleo encontrado

Apesar da versão apresentada pelo proprietário da fazenda, os policiais não encontraram nenhum equipamento que fizesse a extração do óleo da maconha.

Recentemente, uma guarnição da PM apreendeu maconha em Luizlândia do Oeste e um dos suspeitos presos na ocasião contou que comprava do homem proprietário da fazenda.

Diante de tudo que foi encontrado, Vander Francosa foi preso e encaminhado até a Delegacia, juntamente com todo o material apreendido.

Na manhã da última terça-feira (03) a Polícia Militar (PM) recebeu informações de um militar de folga, que um foragido da Justiça, que estava em um garimpo, estaria de camiseta vermelha e nas proximidades do "Ponto de Chapa" do cruzamento das Ruas Clésio Eustaquio Migueleto e Rua Gerson Coutinho.

A equipe policial se deslocou ao local e avistou o foragido, 34 anos, que foi abordado. Após consulta, ficou confirmado que havia mandado de prisão em seu desfavor.

Diante dos fatos, o individuo foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmleo (MG) prendeu um homem de 35 anos na última quarta-feira (20), suspeito de furtar um celular. O fato aconteceu na zona rural. 

De acordo com a PM, os militares foram acionados e compareceu na Fazenda Contenda.

Em contato com a vítima, esta relatou que um autor havia adentrado na sua residência e furtado um aparelho celular e alguns outros objetos.

Após serem cruzadas as informações, foram realizadas as diligências, sendo o autor, 35 anos, preso, e o aparelho celular recuperado.
 

Um acidente foi registrado na noite desta quarta-feira, (20/01), por volta das 18:30min na rodovia MG 235 no km 85 (rodovia de acesso a São Gotardo pela BR 354).

Testemunhas informaram que uma caminhonete GM/S10 seguia no sentido São Gotardo/Rio Paranaíba quando um outro veículo GM/Astra que vinha no sentido oposto iniciou uma manobra de ultrapassagem e atingiu sua lateral esquerda. Com a colisão o condutor da caminhonete perdeu o controle direcional e capotou. O GM/Atra ficou sobre a via de sentido crescente da rodovia na posição de contramão de direção.

O condutor da GM/S10 realizou teste de alcoolemia e nada foi constatado. Já o condutor do GM/Astra apresentava notórios sinais de embriaguez e não consegui realizar o teste de alcoolemia.

O acidente resultou em 01 vítima de acidente com fratura na clavícula (passageiro GM/S10) e outras 5 vítimas de ferimentos leves.

O condutor do GM/Astra foi preso em flagrante delito e levado para a delegacia de plantão de Patos de Minas e seu veículo foi removido para o pátio credenciado junto ao Detran.

Patos de Minas chegou a 4.905 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (20/01), pela Vigilância em Saúde. Foram 40 novos casos confirmados.

O boletim informou também que 400 pessoas estão em recuperação domiciliar e 24 pacientes estão internados, sendo 7 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 4.378 pessoas já se recuperaram da doença, representando 89,24% de taxa de cura, e 103 óbitos foram confirmados até o momento.

Joe Biden assumiu nesta quarta-feira (20) como o 46º presidente dos Estados Unidos em uma cerimônia com limitações provocadas pela pandemia de covid-19 e com forte esquema de segurança, após o ataque ao Capitólio no início do mês. A chapa democrata composta por ele a vice-presidente, Kamala Harris, obteve os votos de 306 delegados contra 232 de Donald Trump.

Com a mão em uma Bíblia de 12,7 centímetros de espessura que está em sua família há 128 anos, Biden recitou as 35 palavras do juramento de "preservar, proteger e defender a Constituição" em uma cerimônia conduzida pelo juiz-chefe da Suprema Corte, John G. Roberts Jr., concluindo o processo às 11h49 (horário de Washington), 11 minutos antes de a presidência formalmente mudar de mãos.

Biden chega à presidência com a missão de unificar os Estados Unidos. Em tom conciliador, repetiu em vários momentos de seu discurso de posse que será o presidente de “todos os americanos”, “tanto para os que votaram em mim quanto para os que não votaram".

"Hoje é o dia da democracia", disse Biden ao iniciar seu discurso. "A política não precisa ser fogo que queima e destrói tudo em seu caminho", afirmou. "Nós precisamos ser diferentes disso. Nós precisamos ser melhores que isso", completou.

Em seu discurso, ressaltou os efeitos do novo coronavírus, que provocou morte de centenas de milhares de americanos e afetou a economia, e as mudanças climáticas como desafios da sua administração. Biden ressaltou ainda que é momento de união para enfrentar inimigos como raiva, ódio, extremismo, violência, doença, desemprego e desesperança.

“Superar esses desafios, restaurar a alma e garantir o futuro da América exige muito mais do que palavras e requer o mais elusivo de todas as coisas em uma democracia: a unidade”, argumentou Biden.

O presidente afirmou ainda que “a política não precisa ser um fogo violento, destruindo tudo em seu caminho”. “Cada desacordo não tem que ser uma causa para uma guerra total. E devemos rejeitar a cultura em que os próprios fatos são manipulados e até fabricados”, disse.

Cerimônia

A cerimônia foi marcada por uma limitação de pessoas em virtude da pandemia de covid-19, que já provocou a morte de mais de 400 mil pessoas nos Estados Unidos. Além disso, o ataque ao Capitólio no dia 6 de janeiro fez com que a prefeitura de Washington reforçasse a segurança da cidade. Na tarde ontem, 25 mil membros da Guarda Nacional aguardavam a chegada de Biden, mais que o dobro do efetivo de cerimônias passadas.

Apesar da tensão nos dias anteriores, a cerimônia aconteceu em um clima de tranquilidade. Cerca de mil pessoas compareceram ao evento. Na área onde ficariam espectadores e convidados, 200 mil bandeiras americanas foram cravadas nos gramados do local. Os ex-presidentes americanos Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama participaram da cerimônia. O ex vice-presidente Mike Pence também compareceu à transmissão de cargo.

Donald Trump não compareceu à transmissão de cargo. A tradição de transferência de cargo não era rompida desde que em 1869 Andrew Johnson não compareceu à posse de Ulysses Grant. Em toda história democrática americana, apenas três presidentes faltaram à transmissão de poder nos Estados Unidos: John Adams (1801), John Quincy Adams (1829) e Andrew Johnson.

A cerimônia teve apresentação de Lady Gaga, que cantou o Hino Nacional americano e a artista Jenifer Lopez cantou This is Your Land e America the Beautiful, em um gesto à comunidade latina, falou em espanhol durante a música: “Liberdade e justiça para todos!”

O reverendo Silvester Beaman, da cidade de Wilmington, Delaware, deu bênção no final da cerimônia de posse de Joe Biden.

Biden não realizará o desfile até a Casa Branca, no entanto, substituído por um desfile virtual com a participação de pessoas de todo os Estados Unidos. Já o baile de posse será substituído por um especial de 90 minutos apresentado pelo ator Tom Hanks com a participação de vários artistas como Justin Timberlake, Bruce Springsteen, Bon Jovi e Demi Lovato. O evento será transmitido em vários canais, além das redes sociais.

Joe Biden

Joseph Robinette, conhecido como Joe Biden Jr. nasceu em 20 de novembro de 1942, em Scranton, no estado da Pensilvânia. O democrata é um advogado e político norte-americano, e foi vice-presidente de Barack Obama de 2009 a 2017.

Aos 78 anos, Biden obteve 81,2 milhões de votos em uma disputa acirrada, marcada pelo recorde de eleitores e a intensa polarização política. O presidente empossado assume o cargo com a missão de unificar os Estados Unidos.

Entre 1973 e 2009, Biden exerceu seis mandatos consecutivos como senador pelo estado de Delaware.

A vida de Biden foi marcada por tragédias pessoais. Em 1972 ele perdeu sua primeira esposa, Neila, e sua filha, Naomi, em um acidente de carro, no qual seus outros filhos Beau e Hunter também ficaram gravemente feridos. Biden casou-se novamente em 1977, com Jill Tracy Biden. Joe e Jill Biden têm uma filha, Ashley, nascida em 1981. Em 2015, seu filho Beau Biden morreu, aos 46 anos, em consequência de câncer no cérebro.

Kamala Harris

Senadora pela Califórnia, Kamala Harris será a primeira mulher e a primeira pessoa negra a ser vice-presidente dos Estados Unidos. No cargo, ela também acumulará a posição de presidente do senado.

Nascida em 20 de outubro de 1964, Kamala Devi Harris é formada em artes pela Universidade de Howard e em direito pela Faculdade de Direito Hastings da Universidade da Califórinia.  Kamala Harris foi eleita procuradora-geral da Califórnia em 2010, reelegendo-se em 2014. Em 2016, elegeu-se senadora pela Califórnia. A vice-presidente é casada desde 2014 com o advogado Douglas Emhoff e não tem filhos.

Com o Senado dividido igualmente entre democratas e republicanos (50 cadeiras para cada partido), Kamala Harris terá o voto decisivo em muitos momentos cruciais, já que enquanto o vice-presidente exerce o poder de desempate. Um de seus primeiros atos oficiais no cargo será dar posse aos novos senadores democratas, Rapahel Warnock, Jon Ossoff.

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em setembro podem sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (20). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 6 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.